No final de 2009 o passivo da Câmara Municipal e das Empresas Municipais (Figueira Grande Turismo e Figueira Domus) era superior a 94 Milhões de Euros. A difícil situação financeira do município piorou devido “a situação gravosa que o mercado atravessa” e às “dificuldades de obtenção de empréstimos junto das instituições bancárias”.
O relatório de gestão e toda a documentação de prestação de contas, que hoje aqui é alvo de análise é um documento complexo, que carece de uma análise profunda e detalhada, não muito fácil de concretizar em 4 dias.
Temos a certeza que os documentos aqui apresentados espelham a realidade do muito trabalho que foi desenvolvido no ano transacto, sendo nessa matéria um relatório muito claro na descrição da situação do Município, quer relativamente à organização dos serviços e grandes opções do plano, quer no que reflecte a execução e evolução da política orçamental.
Queremos, por este trabalho, ressalvar o empenho e rigor que nele evidenciam os técnicos da autarquia.
Constatamos que, apesar de haver um aumento de custos, é notória a clara concentração nas funções económicas e sociais, com especial incidência no potenciar de políticas nas áreas da educação e acção social., actuação que é de todo expectável face ao momento de crise que o país atravessou e atravessa.
Relativamente ao pessoal registou-se uma redução no efectivo total, sendo que de 2006 a 2009 os custos inerentes a esta rubrica baixaram de 9.085M de euros para 8.881m de euros.
A execução do orçamento é razoável no que respeita às despesas (61,33 %) e receitas correntes (85,7%), ficando mais aquém no que respeita a receitas (34,35%) e despesas de capital (38,67%).
Foram fortes as condicionantes para uma menor execução orçamental no que se refere a capital, a situação gravosa que o mercado atravessa, dificuldades de obtenção de empréstimos junto das instituições bancárias e ainda a falta de cumprimento do Instituto de Turismo de Portugal na concretização das transferências de capital previstas no acordo de colaboração relativo ao Parque Desportivo de Buarcos.
A pronta candidatura do município ao processo de adesão ao PREDE, permitiu uma substancial diminuição da dívida de curto prazo.
Manteve-se a continuidade de valores significativos de verbas transferidas para as juntas de freguesia (1.428M euros), numa postura de descentralização de competências, autonomizadora da capacidade de concretizar obra.
Não é despiciente salientar que cada vez mais são atribuídas às autarquias novas competências sem que para tal sejam acompanhadas das respectivas verbas do orçamento de Estado.
O Município da Figueira não foi excepção! Aceitou e responsabilizou-se por um aumento de competências sendo por isso penalizado com aumento de custos.
Infelizmente não foi possível verificar uma evolução favorável significativa na situação financeira global, apesar de ser notório que “muito trabalho foi feito”.
Porque entendemos que este relatório reflecte o trabalho realizado, tendo implícita uma ideia estratégica para o concelho, definido pelo anterior executivo, consubstanciada em projectos estruturantes tais como a regeneração urbana, plataforma logística entre outros, votamos a favor dos documentos apresentados.
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