quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

PSD defende vontade popular e apela à travagem do processo de venda da escola de Ribas

A população da Moinhos da Gândara apelou em reunião de câmara à não alienação da escola primária de Ribas. Recorde-se que o executivo socialista pretende vender a antiga escola primária para realizar receita, existindo já uma proposta directa de compra.

Ao lado da população, o PSD opôs-se mais uma vez à opção de venda do imóvel. A razão prende-se, desde o início, com o que o equipamento representa enquanto património de várias gerações e por esta bancada considerar que a população tem uma solução culturalmente válida e sustentável para o espaço. Em cima da mesa está agora a proposta da associação Mó Gândara para a criação de um museu rural.

Nessa circunstância, a bancada social-democrata defende que o edifício deve continuar ao serviço da comunidade, “por fazer parte de um património cultural que transmite valores do passado”, salientou o vereador da bancada, Miguel Almeida.

Também Teresa Machado, em representação do PSD, sublinha a importância do esboço apresentado pela associação Mó Gândara para a criação deste núcleo museológico etnográfico. “Os técnicos do Museu Municipal já visualizaram a proposta e gostaram do que viram”, ressalvou Teresa Machado que assim apelou ao travar do processo de venda e a nova análise desta alternativa para o equipamento. “A câmara deve ser sensível a estes projectos; não é só uma questão financeira, mas também de defesa do património”, argumentou.

Evocando as palavras de João Ataíde que na inauguração da escola na Quinta dos Vigários afirmou que “se houvesse um projecto de interesse para a freguesia estaria disponível para o analisar”, o PSD sublinha que o executivo não pode agora esconder-se atrás do argumento de interesse financeiro. Mesmo assim, o presidente João Ataíde acabou por assumir que a câmara “precisa de maximização de receitas”.

Para a vereadora Teresa Machado o objectivo de dotar as freguesias de equipamentos públicos de interesse deve ser uma prioridade e será conseguido através da proposta para a concretização de um museu etnográfico neste espaço. “Este museu será um pólo de atracção como o Museu do Sal tem sido um sucesso”, salientou.

Recorde-se que o PSD votou sempre contra esta opção de alienação, alertando já na altura da sua discussão para questões morais como o facto de se tratar de uma escola construída num terreno doado por um cidadão local e edificada com o esforço e material da população.

“O PSD mantém-se coerente ao seu voto anterior. Votamos contra porque entendemos que a câmara deve estar disponível para um projecto sustentável e que pode ser rentabilizado social e culturalmente”, afirmou Miguel Almeida.

PSD propõe controlo preventivo de pombos para resolução de problema de insalubridade


Apelidado pelo munícipe José Brás, que se fez presente na última reunião de câmara, como “uma praga” urbana, os pombos urbanos foram relatados por este como um problema de insalubridade para a cidade. Emitentes de doenças transmissoras ao ser humano, são também os causadores de inúmeros prejuízos ambientais e patrimoniais nos espaços públicos e habitações, como sujidade provocada pelos dejectos e penas, mau cheiro, entupimento de calhas, ruído…

“Um problema de saúde pública” que começa a ganhar dimensão e a transformar-se em preocupação. O desafio é o controlo populacional, a recomendação é do PSD. O vereador Miguel Almeida sustentou que a câmara deve iniciar um programa de fiscalização preventiva de pombos na área urbana, constituído por acções de controlo da reprodução das populações, bem como acções de informação e sensibilização à não-alimentação desta espécie por parte da população, uma das causas para a sua proliferação descontrolada. “O erro foi terem terminado com os pombais que existiam no Jardim Municipal e que ajudavam a controlar os ovos dos ninhos, evitando a sua reprodução em larga escala”, ressalvou o vereador sugerindo ainda que se repliquem as medidas positivas que alguns municípios já adoptaram.

Para Miguel Almeida a convivência com os pombos nas áreas urbanas poderá ser harmoniosa se se mantiver o equilíbrio ecológico, sendo que para tal o controlo da sua reprodução é crucial.

O vereador socialista António Tavares, subscrevendo a posição tomada pelo PSD, garantiu que as intervenções no sentido de restringir o aumento da população serão retomadas pelo executivo, clarificando que serão criados pombais no Horto Municipal para onde serão canalizados os pombos, facilitando-se assim os rastreios e controlos necessários. Em cima da mesa ficou no entanto o reconhecimento por parte de António Tavares de “uma vigilância que até à data tem sido escassa”.

Alerta PSD: indecisão sobre futuro das empresas municipais condiciona desenvolvimento económico


PSD propõe voto de reconhecimento a PME’s Excelência do concelho

O assunto sobre o futuro das empresas municipais foi de novo trazido à discussão pelo PSD. “Chegou o momento de não adiar mais a questão das empresas municipais”, ultimou o vereador Miguel Almeida recordando os episódios em que a sua bancada tem insistido para a promoção deste debate, constantemente adiado pelo executivo.

Recordando a existência até ao momento de “um documento muito incipiente sobre o que a câmara pretende para estas empresas”, Miguel Almeida alertou para as consequências e prejuízos que esta irresolução tem sobre o progresso do concelho. “Em causa está o desenvolvimento económico do município”, defendendo por isso o investimento num projecto de “diplomacia económica”, desafio que na perspectiva do vereador do PSD se coloca perante “o novo paradigma da gestão autárquica”.

O presidente da câmara, respondendo às questões levantadas, assumiu não existirem avanços nesta matéria e estar ainda “a aguardar pelo quadro legislativo resultante do Documento Verde da Reforma Administrativa”.

Miguel Almeida contrapôs, afirmando “estar preocupado com o futuro e não com o passado das empresas municipais e com uma estratégia que possa alavancar o desenvolvimento económico”. Entendendo necessária uma resolução urgente para esse estímulo económico, o PSD complementou o seu pedido com a proposta de atribuição de um voto de congratulação às dezasseis empresas distinguidas pelo IAPMEI e pela banca com o título de “PME Excelência”.

“A câmara não pode ficar alheada desse estímulo”, criticou Miguel Almeida face à ausência de qualquer intervenção do executivo nesse sentido. “Esperávamos que o senhor presidente tivesse tomado a iniciativa desta proposta, não o tendo feito, o PSD toma a liberdade de actuar”, acrescentou o vereador.

Desperta pelo PSD para a necessidade de sinalizar o mérito destas pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, a câmara aprovou por unanimidade a proposta da bancada social-democrata. O presidente João Ataíde, que assumiu ter tido até agora apenas uma “intervenção discreta” sobre o assunto, comprometeu-se a realizar uma cerimónia pública de reconhecimento a estas empresas.

PSD atento à aplicação da Lei de Licenciamento Zero

A partir do dia 2 de Maio o decreto-lei sobre o "Licenciamento zero” entra em vigor e vem simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas.

Com este novo regime, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias à abertura e ao funcionamento de diversos negócios. Em contrapartida, é reforçada a fiscalização e passa a haver uma maior responsabilização dos empresários.

Atento à implementação da legislação e às alterações que esta obrigará, o PSD questionou o executivo socialista sobre as medidas delineadas para fazer face às mudanças que esta imporá. Numa atitude preventiva e construtiva, o vereador eleito pelo PSD, João Aramando, alertou para a necessidade de se repensarem atempadamente nos métodos e procedimentos que assegurem uma eficaz introdução da nova lei.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Parecer jurídico dá razão ao PSD no caso Figueira Domus

Os vereadores do PSD viram a sua posição reforçada relativamente aos procedimentos de nomeação de Isabel Figueiredo, directora do urbanismo, para o Conselho de Administração da Figueira Domus, como declara o parecer jurídico agora divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Porém o presidente da câmara, João Ataíde considerou em resposta a esta posição da comissão que a “situação não afecta nenhuma irregularidade nos actos cometidos”, frisando que para si a questão está ultrapassada.

A objecção surgiu de imediato por parte do vereador social-democrata Miguel Almeida que afirmou que, com esta declaração, João Ataíde pretende mascarar a realidade.

O vereador recordou à câmara que foi o PSD quem advertiu o executivo para esta situação, defendendo logo a necessidade de auscultação da CCRD sobre a questão da nomeação deste elemento. O parecer jurídico que agora surge confirma que houve ilegalidade e vem dar razão aos sociais-democratas, e deixa clara a forma desastrosa como este processo foi conduzido por parte do executivo.

Face a esta avaliação negativa, em cima da mesa ficou a exigência do PSD para o apuramento de responsabilidades políticas pelos problemas que esta nomeação poderá acarretar no futuro. Em causa está a violação do regime de exclusividade por parte de ex-administradora não executiva, Dr.ª Isabel Figueiredo. Miguel Almeida adverte para a “nulidade dos actos praticados pela administradora”, que terá tomada diversas decisões na altura em que assumiu o lugar no Conselho de Administração, violando assim o regime de dedicação e exclusividade a que estava sujeita.

Os sociais-democratas defenderam assim a necessidade dos figueirenses serem esclarecidos sobre “as consequências que advirão” da “má gestão deste processo”. “O que está em causa é muito sério”, sustentou Miguel Almeida, ressalvando que além da ponderação sobre a invalidade ou não das decisões tomadas, há ainda que aferir sobre as consequências de violar o regime de exclusividade, nomeadamente “a perda do lugar de dirigente”.

Sob proposta do PSD, aprovada por maioria, o executivo socialista foi movido a pedir novo parecer jurídico à CCDRC sobre estes dois pontos, dadas as reservas da oposição. “São precisos esclarecimentos cabais sobre estas matérias”, reforçou Miguel Almeida.

Executivo não cumpre deliberações da Câmara

Passou um ano e meio e propostas do PSD não foram implementadas

Os vereadores eleitos pelo PSD falam em incompetência do executivo socialista ao não executar algumas das decisões determinadas em Câmara. Há mais de um ano e meio que várias propostas apresentadas pelo PSD e aprovadas por unanimidade nesta sede estão por ser executadas, acusou Miguel Almeida apontando o dedo a um PS que ainda não compreendeu que “não teve a maioria por parte dos figueirenses”.

Só em 2010, registam-se cerca de uma dezena de deliberações que mereceram unanimidade, ou seja “que foram também votadas favoravelmente pelos vereadores socialistas”, e que não vieram, depois, a ser implementadas por parte do presidente João Ataíde e do seu executivo.

Entre as acções suspensas à espera de concretização, estão a preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem nas obras públicas, aquisição de bens e serviços; adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”; requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela; dignidade do Mausoléu de António Sotero; fixação de um grupo operacional do corpo de intervenção da PSP na região centro do país; transferência para o município da Figueira da Foz das áreas sobre a tutela do IPTM e que tenham utilização portuária reconhecida; solução para o golfe da Lagoa da Vela; solução para o estão de degradação em que se encontra o edifício o Trabalho. Um conjunto de outras propostas e sugestões foram sendo feitas de modo não formal, tendo particular actualidade, pelos problemas que gera à cidade, o estacionamento das auto-caravanas no Parque das Gaivotas, que segundo Miguel Almeida “neste final de ano se agravou com a falta de fiscalização”. O que reflecte na sua perspectiva “o ritmo e a evolução que o executivo dá às matérias.”

O vereador classifica a situação de não execução das propostas de outras forças políticas como “um desrespeito pela câmara e pela oposição”. Também o vereador eleito pelo PSD, João Armando, ressalvou ainda “que a oposição é muitas vezes acusada de só criticar, mas quando apresenta propostas construtivas estas não têm acolhimento”.

Para esta bancada a justificação do presidente da câmara, João Ataíde, de que “é sempre difícil um órgão dar resposta às propostas que não foram apresentadas por si” revela que o PS não tem interesse na sua execução, ainda que estas propostas tenham sido aceites por unanimidade. Depois de um ano e meio, a morosidade é a palavra de ordem neste assunto.

João Ataíde argumentou ainda que para um melhor tratamento destas propostas é exigível que estas “tenham acompanhamento dos proponentes”.

Em resposta Miguel Almeida lamentou a tentativa do PS em se destituir das suas funções executivas e lembrou a João Ataíde que “nos termos em que as propostas foram feitas, a sua execução só depende de si mesmo e de mais ninguém”.