quinta-feira, 17 de junho de 2010

PSD exige tratamento igual

Os vereadores do PSD exigem que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que teve Lisboa.

Em causa está a passagem de cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária da jurisdição do Porto de Lisboa para a tutela da câmara da capital.

Na última sessão do executivo municipal, o vereador Miguel Almeida lançou o repto à edilidade para que não se desresponsabilize desta matéria e assuma um papel pró-activo e interventivo nesta reivindicação.

Não somos menos do que Lisboa, e exigimos que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que Lisboa teve. O porto da cidade tem definido a sua área de expansão e existem neste momento hectares de terrenos, por exemplo, junto à lota (na margem sul) sem gestão e completamente ao abandono. A autarquia deve ter uma palavra a dizer.

A Figueira não pode ficar indiferente e deve estar atenta para evitar uma eventual dualidade de critérios entre autarquias com zonas ribeirinhas.

“Congratulo-me com a tomada de posição em Lisboa mas, e o resto do país? E a Figueira da Foz? Não admitimos que a Figueira da Foz seja prejudicada e não achamos correcto, nem possível que a autarquia não se preocupe, não procure saber quando é poderão os terrenos que não são de actividade portuária poderão passar para a gestão do município” disse Miguel Almeida.

Não pode a câmara ficar indiferente a uma recente intervenção do administrador da administração do porto de Aveiro (que tutela o porto figueirense) que, a uma semana de Lisboa passar a ser uma excepção, revelou que vai fazer um plano estratégico para o porto figueirense!

“Temo que com este projecto, que a autoridade portuária vai apresentar, se comece a desenhar aquilo que é a opinião do Porto da Figueira da Foz para a ocupação de espaços. Essa definição deve ser feita única e exclusivamente pela autarquia” sublinhou Miguel Almeida.

A Câmara não se deve desresponsabilizar dessa missão e deve lutar para que os terrenos que não são para actividade portuária passem o mais rapidamente possível para a gestão do município. Aliás, se tais terrenos já estivessem sob gestão autárquica o projecto de regeneração urbana poderia ser diferente e daí advirem, mais receitas próprias para o município.

Nesse sentido, o PSD vai apresentar, na próxima sessão do executivo municipal, uma proposta concreta no sentido da Câmara diligenciar junto do Governo para que este assunto não caia nas “calendas gregas” e no esquecimento por parte da tutela.

Figueira adere à Rede de Cidades Amigas das Crianças

Por iniciativa dos vereadores do PSD a Figueira da Foz vai aderir à Rede de Cidades Amigas das Crianças. A autarquia figueirense aprovou, por unanimidade, na reunião de 15 de Junho, a proposta de adesão do município a esta rede apresentada pelos vereadores social-democratas.

A sugestão foi bem acolhida pela restante vereação que elogiou e enalteceu a proposta do PSD.

O vereador João Armando sublinhou que esta proposta é uma “forma de articular uma série de iniciativas diferentes” relacionadas com as crianças, desde a Educação, Acção Social, Saúde, Segurança ou mesmo o Urbanismo.

Assim, a nossa cidade também passa a ser vista pelo prisma das crianças e temos o dever de assegurar que essa visão está prevista e acautelada.

Conheça AQUI a proposta apresentada pelo PSD e aprovada pelo executivo municipal.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Esbanjar recursos não!

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz classificam como “incompreensível” o facto da autarquia proceder à recolha Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em empresas que são grandes produtoras de resíduos, quando não tem que o fazer.

Esta situação representa uma sobrecarga financeira para a autarquia que estimamos serem de muitas dezenas de milhares de euros por ano. No momento em que o município atravessa grandes dificuldades financeiras esta é uma questão importante e que deve, rapidamente, ser revista.

O vereador Miguel Almeida diz que a “situação não seria tão grave se acontecesse pontualmente, num ou outro caso. O problema é que esta recolha é generalizada por várias empresas do concelho”.

Gostaríamos de ver esta questão levantada no âmbito do protocolo que a Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou com o departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra e a EcoGestus, para proceder a um estudo sobre a organização da limpeza pública na zona urbana da Figueira da Foz.

Consideramos ainda que a autarquia figueirense pode e deve apoiar as micro e pequenas empresas procedendo à recolha dos resíduos. Agora, o que não é aceitável é que haja empresas que tenham 30 a 40 contentores e que seja a Câmara a ter que recolher os resíduos.

São milhares de toneladas de lixo por ano que a Câmara recolhe, quando não tem obrigação de o fazer. São milhares de euros/ano desperdiçados pela autarquia que gasta a mais quando não tinha que o pagar.

terça-feira, 8 de junho de 2010

PSD contra denúncia de protocolos com colectividades

Os vereadores do PSD estão contra a decisão da autarquia que, na última reunião do executivo, propôs denunciar, desde já, nove protocolos de cedência e utilização de pavilhões polivalentes, celebrados com escolas, colectividades e clubes desportivos do concelho.

A medida preconizada pela maioria socialista, e que foi aprovada com a abstenção dos vereadores do Movimento Figueira 100%, vai prejudicar os utentes daqueles espaços e poderá, até, colocar em causa a inscrição de alguns clubes nas competições da próxima época desportiva.

Em causa estão a denúncia dos protocolos com a Junta de Freguesia de Brenha (referente à utilização do campo de futebol de 11), Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e Social Carvalhense (referente à utilização do pavilhão), Sport Club de Lavos (referente à cedência do pavilhão polivalente), Grupo Caras Direitas (referente à cedência do pavilhão polivalente), Grupo Recreativo Vilaverdense (referente à cedência do pavilhão polivalente), Escola Secundária com 3.º CEB Dr.ª Cristina Torres (referente à cedência do pavilhão polivalente), Agrupamento de Escolas da Zona Urbana – Escola Dr. João de Barros (referente à cedência do pavilhão polivalente), Colégio de Quiaios (referente à utilização do pavilhão, rocódromo e campos exteriores), e Escola Secundária com 3.º CEB Dr. Joaquim de Carvalho (referente à cedência do pavilhão polivalente).

A posição contrária não se centra no espírito da medida; para além de poder corrigir algumas injustiças, sabemos e entendemos que a difícil situação financeira da edilidade obriga a um esforços de contenção e a inevitáveis cortes na despesa.

Mas, o que já nos parece pouco razoável é que, a menos de dois meses do início das novas épocas escolares e desportivas, a autarquia proceda de forma repentina a esses cortes sem se ter qualquer noção sobre quais serão os apoios que as colectividades irão receber, à luz do novo regulamento recentemente aprovado. Deveria pois, na nossa opinião, haver uma sincronia nas decisões, o que não está a acontecer.

Com esta medida a Câmara poupará 80 mil euros. Será essa verba alocada ao apoio às actividades desportivas? Foi acautelado o interesse das colectividades e dos beneficiários/utilizadores desses espaços? Quem mediará, nesta fase de transição, os acordos entre os utilizadores das infraestruturas e os seus proprietários?

Esta fase de transição é uma incógnita. Tememos que alguns clubes possam não inscrever as suas equipas na próxima época desportiva, por não saberem se o apoio que terão da autarquia possibilitará a continuação da sua actividade.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Golfe da Lagoa da Vela não pode estar mais 20 anos na gaveta

Os vereadores do PSD da Câmara da Figueira da Foz exortaram o presidente da autarquia a avançar com uma acção contra o Estado em tribunal.

O social-democrata Miguel Almeida considerou “vergonhoso, criminoso e nefasto” para os interesses do concelho a forma como os sucessivos Governos – e nomeadamente José Sócrates que, enquanto Ministro do Ambiente, vislumbrou um lince ibérico e chumbou o projecto - têm tratado o processo turístico projectado para a Lagoa da Vela, no Bom Sucesso.

Este processo arrasta-se desde 1988 e, desde há vinte anos, são engulhos atrás de engulhos que só têm prejudicado o desenvolvimento turístico daquela freguesia a norte do concelho.

É estranho que, ao longo dos oito meses que este executivo socialista lidera a Câmara, ainda nada se tenha ouvido sobre este assunto. Estranho é também o silêncio da sociedade civil local sobre a matéria.

Os vereadores do PSD temem que o Governo, mais uma vez, arrume este processo na gaveta à espera que o mesmo caduque, o que por exemplo já aconteceu com a Declaração de Impacte Ambiental.

A Figueira da Foz não pode continuar mais vinte anos à espera do Golfe.

E nesse sentido, os vereadores do PSD exortam o presidente da Câmara a tomar um papel mais pró-activo nesta questão, já que o PS e o Governo continuam a brincar com um projecto da importância fundamental para a Figueira da Foz.

A autarquia deve avançar com um processo contra o Estado português em tribunal, sob pena de o promotor privado fazer o mesmo à Câmara. Em 1999, a autarquia adjudicou o projecto ao Grupo Amorim/ Planalto.

PSD propõe adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”

Os vereadores do PSD na Câmara da Figueira da Foz apresentaram, ontem, Dia Mundial da Criança, uma proposta de adesão do município à Rede de Cidades Amigas das Crianças. O documento será discutido na próxima sessão do executivo.

Conheça na íntegra a proposta social-democrata:

«Proposta

Figueira da Foz – Cidade amiga das Crianças

A iniciativa “Cidades Amigas das Crianças”

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças foi lançada em 1996 como forma de implementar a resolução da Conferência das Nações Unidas, Habitat II, que visava tornar as cidades espaços de vivência para todos; em termos da UNICEF significava, “pôr as crianças primeiro”. Esta conferência da ONU declarou que o bem-estar das crianças é o indicador último de um habitat saudável, uma sociedade democrática e de boa governança.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é um movimento global de cidades (mais de 850, nesta altura) e, nalguns casos, de países empenhados em desenvolver planos de acção para as crianças ao nível local, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC). O movimento está amplamente difundido e envolve países de rendimento baixo, médio e elevado. O Secretariado Internacional das Cidade Amiga das Crianças, com sede em Florença, funciona como ponto de referência comum para as Cidades Amigas das Crianças no mundo, recolhendo e processando dados, fornecendo informação para os “construtores” das Cidades Amigas das Crianças, e prestando apoio às redes de cidades empenhadas nas crianças.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é antes de mais uma iniciativa de colaboração entre governos, municípios, comunidades e crianças, trabalhando em conjunto. Os planos e os projectos são desenvolvidos localmente com a participação das comunidades, das organizações não-governamentais e comunitárias, e com as próprias crianças. As ideias e acções inovadoras são geradas através do trabalho em rede e do intercâmbio de informação.

O que é uma Cidade Amiga das Crianças?

Uma Cidade Amiga das Crianças é um sistema local de governação que assume o compromisso de salvaguardar e fazer viver os direitos de todas as suas crianças e jovens cidadãos. Uma Cidade Amiga das Crianças envolve crianças e jovens em iniciativas que digam respeito às suas vidas; promove os processos de planeamento, implementação e boa governação em termos participativos; encoraja a participação das crianças na vida familiar, comunitária e social; torna os serviços básicos, tais como os cuidados de saúde, educação, abrigo/habitação, água potável e saneamento adequado extensivos a todos; protege as crianças da exploração, da violência, do tráfico e dos abusos; mantém seguras as ruas e locais de socialização e recreio; proporciona espaços verdes e de lazer; controla a poluição e o trânsito; apoia eventos culturais e sociais; e garante que todas as crianças vivam como cidadãos iguais com acesso a todos os serviços, sem qualquer discriminação em função da idade, género, rendimentos, etnia, origem cultural, religião e/ou deficiência.

O processo de construção de uma Cidade Amiga das Crianças inclui os seguintes pilares básicos:

A participação das crianças: promovendo o envolvimento activo das crianças nos assuntos que lhes digam respeito; ouvir as suas opiniões e tomá-las em conta nos processos de tomada de decisões.
Um quadro legal amigo das crianças: assegurar legislação, quadros regulamentares e procedimentos que, de modo consistente, promovam e protejam os direitos das crianças.
Uma estratégia para os Direitos das Crianças na cidade: desenvolvendo uma estratégia ou agenda detalhada e abrangente para a construção de uma Cidade Amiga das Crianças, com base na CDC.
Uma estrutura coordenadora de monitorização: garante de que localmente a perspectiva das crianças é uma consideração prioritária.
A identificação e avaliação do impacte sobre as crianças: assegurar que exista um processo sistemático para identificar o impacte que as leis, as políticas e as práticas têm sobre as crianças – antes, durante e depois da implementação.
Um orçamento para as Crianças: garantir a canalização de recursos e análises orçamentais adequados para a promoção dos direitos das crianças.
Um Relatório periódico sobre o Estado das Crianças da Cidade: assegurando o acompanhamento e a recolha de dados acerca do estado das crianças e dos seus direitos.
Dar a conhecer os Direitos da Criança: garantir a sensibilização para os direitos das crianças, tanto junto dos adultos como das crianças.
Uma defesa independente das crianças: apoiando organizações não-governamentais e desenvolvendo estruturas independentes para promover os direitos das crianças
Mais informação em http://www.childfriendlycities.org/


Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz propõem:

Que o município encete contactos de forma a fazer aderir a Figueira da Foz à Iniciativa Cidades Amigas das Crianças (nomeadamente com o Secretariado do Programa, com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com o Comité Português da UNICEF e com outras cidades aderentes)
Que seja constituído uma equipa de trabalho interdisciplinar, coordenada por um técnico do Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, que conceba um projecto de concretização do Programa, a ser aprovado durante Setembro de 2010
Que, como forma de qualificar a implementação do projecto, seja equacionada a participação de técnicos da CMFF na Conferência “Child in the City”, a realizar em Florença, de 27 a 29 de Outubro de 2010
Que o projecto seja lançado definitivamente no dia 20 de Novembro de 2010, data que a ONU consagra como Dia Universal das Crianças»