quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Plano de Actividades da FGT


Cidade transformou-se numa “Aldeia do Mar”





Tarda a solução para a promoção turística da cidade! O repto foi lançado pelo vereador Miguel Almeida, que em representação da bancada do PSD, lembrou no momento de aprovação do plano de actividades da Figueira Grande Turismo que já passaram dois anos de gestão socialista e que “não pode deixar de estar presente a preocupação de captação de investimento para a cidade”. Para inverter o actual quadro, Miguel Almeida frisou ser inevitável a criação de um plano director municipal para o turismo, alegando a necessidade de uma política concertada de promoção capaz de acrescentar notoriedade ao destino da Figueira da Foz.

Perante o sentimento de há presente uma “sensação de desmobilização social”, o vereador do PSD relembrou “que a Figueira não pode viver para três meses do ano”, um erro que tem vindo a acontecer nos últimos anos.

“Uma aldeia do mar é o que é hoje a Figueira da Foz”, objectou Miguel Almeida que em jeito irónico congratulou o presidente João Ataíde por ter cumprido esta promessa eleitoral.

Apelando a uma maior ambição de vontades e de mobilização por parte da FGT e do actual executivo, o vereador pediu uma actuação diferente. “Não foi para isto que a FGT foi criada. A empresa está hoje resumida a uma comissão festeira”, afirmou.

João Ataíde acabou por afirmar “comungar de tudo” o que o vereador Miguel Almeida disse, justificando-se com “as limitações territoriais como factor inibidor do investimento”.

 

Plano de Actividades da FGT

Piscina Mar: “contrato de concessão tem que ser revisto”
O plano de actividades da FGT prevê a manutenção da concessão por mais um ano da Piscina Mar. Porém o PSD defende uma nova concessão por um período mais longo ou mesmo a sua venda. Perspectivando uma destas soluções, esta bancada pediu que se comece desde já a desenhar o futuro deste espaço a partir do próximo ano.

Sem prejuízo do esforço que o actual concessionário tem feito para animar o local, foi considerado necessário ir mais longe e “isso só é possível com uma concessão de longa duração ou mesmo com a venda”, explicou o vereador Miguel Almeida. “Aquele espaço está muito aquém daquilo para que foi projectado no mandato de Santana Lopes”, acrescentou.

Orçamento “divorciado” da situação social do concelho

Câmara aprova orçamento para 2012 com abstenção do PSD

A bancada social-democrata decidiu viabilizar o orçamento municipal para 2012, fixado em 51,6 milhões, abstendo-se na votação.

Apesar da abstenção, os vereadores sociais-democratas mantiveram algumas reservas nomeadamente com os instrumentos anunciados para a Acção Social. Uma das áreas que terá menor dotação orçamental segundo a proposta do executivo liderado por João Ataíde. Facto que suscitou por parte do vereador Miguel Almeida uma tomada de posição muito crítica, afirmando que esta decisão “ mostra que esta câmara está completamente divorciada da situação social do concelho e alheada da pobreza do mesmo”.

O vereador do PSD mostrou-se discordante desta opção, declarando ser um instrumento exclusivamente de gestão deste executivo socialista. “A Acção Social é completamente inexistente neste Orçamento, no momento em que o país vive a maior crise económica das últimas década, com o consequente crescimento das bolsas de pobreza que importa combater”, acentuou esta bancada pela voz de Miguel Almeida.

O PSD sublinhou ainda a falta de verbas fixada neste orçamento para a manutenção da rede viária.

Destaca-se também o alerta para o valor inscrito para a rubrica de cartografia, claramente insuficiente e um sinal, segundo o vereador, “de que a revisão do PDM não está a ser levada a sério por este executivo.” Em cima da mesa ficou a recomendação da bancada social-democrata: “O PDM é para ser levado com empenho e deixar de ser o desleixo que tem sido até agora”.

Relativamente à dotação para as Juntas de Freguesia, o vereador do PSD entende que “os valores previstos são uma esmola”.

Quanto aos cortes nos subsídios de natal e férias, a bancada social-democrata considera uma má opção do executivo não os orçamentar e propôs que “não haja outra aplicabilidade deste dinheiro que não seja para pagamento da dívida”. Segundo Miguel Almeida, conforme o orçamento foi construído, “não há garantias sobre o fim que esta quantia vai ter”.

O vereador afirmou ainda que o orçamento assenta em algumas premissas que dificilmente se poderão concretizar em 2012. “Em relação à receita de 6 milhões de euros com a venda de património, é pura ficção”. Outro reparo apontado pelo PSD centrou-se na despesa de capital, com esta bancada a chamar a atenção para o facto de o “Orçamento, a este nível, não estar em linha com o Plano de Saneamento Financeiro”.

A leitura do PSD em relação ao documento refere também que “mantêm-se obras que são de duvidosa necessidade”. “O PSD no ano anterior propôs uma calendarização diferente das obras. Este orçamento não tem esse cuidado. Se tivesse tido, teria diminuído a despesa de capital”, fez notar Miguel Almeida.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

PSD classifica declarações de António Tavares desastrosas e pede o seu afastamento da candidatura às “7 maravilhas”

Foto in Diário As Beiras
Confrontado por Miguel Almeida a propósito da candidatura ao concurso “Sete Maravilhas – Praias de Portugal”, o vereador socialista António Tavares manteve a declaração de que “há praias mais bonitas que as da Figueira”.

A bancada social-democrata, que teceu desde logo duras críticas ao vereador, propôs de imediato o seu afastamento da candidatura ao mencionado concurso, por considerar que o mesmo não acredita no processo a decorrer e presentemente sob sua responsabilidade. Miguel Almeida considerou que as suas afirmações são totalmente desajustadas do papel político que ocupa. “O senhor está a fazer valer uma posição pessoal, sem ter noção do papel e funções que ocupa”, acrescentou o vereador.

A avalanche de críticas a Tavares tomou conta da reunião de câmara, porém o vereador socialista manteve a sua afirmação, não retirando uma linha ao que disse. Fez ainda notar: “não tenho qualquer prurido em repetir o que disse anteriormente; fui sincero, disse aquilo que penso”.

Em nome do PSD, Miguel Almeida mostrou-se chocado com as suas declarações que considera, mais uma vez, inconvenientes e que podem mesmo fragilizar a candidatura das praias da Figueira.

Ainda interpelados pelo vereador do PSD, João Ataíde e a vereadora Isabel Cardoso acabaram por rebater a posição assumida pelo seu par António Tavares.

Miguel Almeida, que reforçou que António Tavares perdeu legitimidade para liderar a candidatura, obteve o apoio de toda a câmara para a sua proposta de afastamento do vereador nesta tarefa.

Figueira Domus: convergência de opiniões em torno da posição do PSD

A última reunião de câmara demonstrou que as preocupações assumidas pelo PSD relativamente ao pedido de renúncia ao cargo de Directora Executiva da Figueira Domus da Dra. Filipa Vaz Serra e à “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, são pertinentes.

A convergência de opiniões em torno da posição do PSD, assumida pelo movimento Figueira 100%, trouxe de novo o assunto a debate em reunião de câmara, com vários pedidos de explicações e uma voz comum crítica quanto à forma como os processos terão sido conduzidos.

Miguel Almeida voltou a vincar a sua incompreensão para um inquérito de averiguações a Filipa Vaz Serra, motivado por esta se ter recusado a autorizar o contrato-promessa de compra e venda de um apartamento da empresa municipal por considerar não ter autorização da Câmara Municipal quando os estatutos da empresa assim o exigem.

Na opinião do PSD "não se percebe então o porquê deste processo de averiguação”. Em resposta, João Ataíde assegurou tratar-se de um inquérito informal pedido por si e apenas para seu conhecimento. Já o presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, que resistiu a responder às questões colocadas sobre o assunto, afirmou depois ter existido o “propósito de concretizar uma rápida venda no valor de 70 mil euros” e ter pedido o processo de averiguações “para prever situações futuras”.

Outra situação que pela avaliação do PSD reflecte uma grande irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos, foi a retirada total de competências à Ex-Directora Executiva com a manutenção da sua remuneração. “Não se retiram funções, exonera-se”, explicou o vereador social-democrata Miguel Almeida.

Sobre a questão da “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, a bancada social-democrata considerou ter existido um défice de responsabilidade na respectiva votação, visto que o executivo conhecia a sua relação laboral com a câmara.

Mais uma vez, Miguel Almeida fez notar o que considera ser um foco de instabilidade: “com a inconciliabilidade de cargos da vogal, é claro para nós que actualmente não há Conselho de Administração na Figueira Domus”.

Em debate ficou também a premissa de que sendo nula esta votação, todas as deliberações praticadas até à data são também nulas. Uma situação que deixa o PSD apreensivo por considerar que coloca a câmara em situação de fragilidade.

Ouvido no âmbito de todo este processo, o Presidente do Conselho de Administração da empresa assumiu “existirem larguíssimos pontos de discórdia” com Filipa Vaz Serra, no entanto recusou-se a prestar mais esclarecimentos em público. João Ataíde acabou mesmo por determinar a não publicidade das suas declarações em reunião de câmara, deliberação à qual o PSD se opôs por considerar “serem necessárias explicações e transparência em todo o processo”.

Queda de Vidros: PSD critica passividade da câmara

Três semanas depois e após novo episódio de queda de vidros da fachada do casino na via pública, o PSD está preocupado com o que classifica de passividade do executivo socialista para a resolução do problema. Em causa está a constatação de novo incumprimento por parte do casino das medidas exigidas pela autarquia.

Defendendo o empreender de uma atitude mais interventiva e liderante na defesa da segurança pública, Miguel Almeida em representação do PSD considera as medidas tomadas até hoje pelo executivo PS “manifestamente insuficientes”. “Tudo indica que a qualquer altura podem cair mais vidros”, salientou Miguel Almeida. “Três semanas depois das últimas deliberações desta câmara, continua tudo na mesma, excepto o facto de terem caído mais vidros”, acrescentou.

O PSD considerou ainda como medida insuficiente a colocação dos tapumes de arame entretanto dispostos em algumas áreas do imóvel. “Chamar aquilo tapumes é um engano, aquilo não protege nada”, fez notar o vereador social-democrata.

Miguel Almeida ressalvou que perante esta situação, e face a dois mandados autárquicos ignorados pelo proprietário do edifício, são incompreensíveis as medidas retardadoras que o executivo continua a tomar.

Exigindo uma atitude actuante, o PSD recordou que “compete à câmara garantir a segurança dos cidadãos”, e que “nesta matéria não se podem esperar três semanas.”

Frisando que o PSD não se responsabiliza por acidentes graves que possam vir a acontecer, Miguel Almeida demarcou ainda a sua bancada da forma como este executivo está a liderar o processo. “A forma de tratamento é surrealista, não sei como os senhores dormem descansados”, salientou.

Confrontado com as declarações do vereador Miguel Almeida, o presidente João Ataíde acabou por declarar que também está a ficar “incomodado com a situação”, uma vez que “o casino não tem estado a actuar correctamente”.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Figueira Domus: Perseguição política a Filipa Vaz Serra


 
 
Administradora Executiva abandona cargo
 
O pedido de renúncia ao cargo de Directora Executiva da Figueira Domus da Dra. Filipa Vaz Serra foi levado à última reunião de câmara pela bancada do PSD. Enquanto o executivo se manteve em silêncio, o vereador social-democrata, Miguel Almeida, assinalava serem, antes de mais, necessárias explicações políticas sobre os motivos do inquérito aberto à ex-administradora e que levou à sua saída. Recorde-se que Filipa Vaz Serra se recusou a autorizar o contrato-promessa de compra e venda de um apartamento da empresa municipal por considerar não ter autorização da Câmara Municipal quando os estatutos da empresa assim o exigem.
Miguel Almeida vincou que os motivos que levaram a gestora a não assinar esse contrato-promessa de compra e venda foram validados quando a venda foi posteriormente levada a reunião de câmara. Na opinião do vereador "não se percebe então o porquê deste processo de averiguação”, acentuando que se apreende dele um episódio de perseguição, afirmando que “a administradora foi extraordinária até ter o azar de discordar com o anterior presidente do conselho de administração”.
O assunto levou assim o vereador social-democrata a elencar outras situações que merecem, no seu entender, uma profunda reflexão: a gestão duvidosa dos dinheiros públicos que o actual Conselho de Administração tem levado a cabo. Assinalando que Filipa Vaz Serra teve a “lucidez e hombridade de não aceitar uma situação de total inexistência de funções”, o vereador em tom crítico questionou: “como é que se retiram as competências a uma pessoa a quem se continua a pagar mais de três mil euros por mês?”. Miguel Almeida salientou, assim, que se não fosse Filipa Vaz Serra a demitir-se “esta continuaria a ocupar uma secretária sem nada para fazer”, situação que reflecte uma grande irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos.
Apesar das reticências do PSD, o presidente João Ataíde declarou que o inquérito vai continuar para “se saber se há ou não violação do dever funcional”.
A bancada social-democrata considerou ainda preocupante a questão da “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, que é simultaneamente directora do departamento de urbanismo da câmara. Uma irregularidade sustentada pelo PSD num parecer do CCDR e num despacho do secretário de Estado, que concretiza que o estatuto de quadro intermédio de uma autarquia inviabiliza a tomada de posse de cargos desta natureza. Problema que configura para Miguel Almeida uma situação inquietante e mais um foco de instabilidade: “a empresa municipal neste momento não tem conselho de administração” frisou.
João Ataíde acabou por admitir não estar na posse de qualquer parecer sobre a compatibilidade ou não do cargo da vogal Isabel Figueiredo.

Queda de vidros no casino: PSD exige medidas mais rigorosas

O PSD exige intervenção da autarquia junto do casino depois de dois vidros de grandes dimensões se terem soltado da fachada principal do edifício e caíram no passeio. Em nome desta bancada, Miguel Almeida apelou a “maior firmeza da câmara para evitar uma tragédia, uma vez que o perigo é eminente”.

Nesse sentido, o PSD defende que o casino deve proceder a uma intervenção na fachada do edifício, de forma a garantir a segurança pública. "Há o perigo de um dia destes um vidro cair em cima de alguém, é uma questão de segurança pública”, salientou o vereador.

Questionando o que a câmara e a Protecção Civil têm diligenciado junto da entidade privada para resolver a situação, Miguel Almeida mostrou espanto com a “passividade com que o presidente João Ataíde tem lidado com a situação”. O vereador recordou que o último relatório técnico sobre situação tem 5 meses e que última deliberação da câmara para colocação de tapumes no local não foi concretizada pelo casino, o que configura um crime de desobediência.

O prazo de 30 dias para cumprimento dessa normativa já se esgotou, revelando que o casino se tem mostrado renitente em resolver a situação.

O presidente da câmara justificou o não cumprimento desta determinação na sequência de uma reunião com o administrador do casino, Domingos Silva, onde definiu apenas a necessidade de colocação de grades de protecção à volta da zona do incidente.

Miguel Almeida fez salientar que “se houver tragédia, o PSD não quer ser responsabilizado”, até porque lamenta a forma como o processo está a ser conduzido pelo executivo e objectou: “que competência tem o senhor presidente para combinar com o administrador do casino que as grades são suficientes?”.

Considerando que esta entidade tem responsabilidades sociais para com a cidade e condições económicas para resolver o problema, o vereador do PSD defendeu que “todos os edifícios que põem em perigo a via pública têm que ter um tratamento igual”.

PSD pede monitorização permanente ao Plano de Saneamento Financeiro

A execução do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) da câmara foi novamente discutida em reunião de câmara, com o PSD a pedir mais informações sobre o seu ponto de situação.

Face a um cronograma que se mantém, a vereadora socialista, Isabel Cardoso, confirmou que dos 31 milhões previstos no plano, faltam apenas executar 3 milhões e meio. O que suscitou ao PSD um pedido de explicações para as notícias recentes acerca da derrapagem do prazo de pagamento da câmara a fornecedores, de 160 para 220 dias. Considerando não ser um prazo razoável, esta bancada manifestou o seu interesse em continuar a acompanhar este processo.

Para uma mais eficaz e permanente monitorização do plano de saneamento financeiro, o vereador Miguel Almeida realçou a importância desta câmara manter o compromisso firmado aquando da aprovação do PSF, da sua disponibilidade para informar a oposição sobre seu progresso.

O vereador recordou ainda a intenção de criação de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Municipal, proposta ainda não concretizada. “É importante que essa comissão aconteça”, ressalvou Miguel Almeida.

Autarquia rejeita doação de bens a benefício do município

O PSD não entende porque a autarquia não aceita a doação de equipamento informático, por parte de um agrupamento escolar da cidade, que renovou recentemente todo este sistema. Opondo-se a esta decisão, a bancada social-democrata votou contra a proposta do executivo.
Segundo a vereadora Ana Rolo, as explicações do PS de “elevados custos com a certificação do respectivo sistema operativo para o equipamento” não é congruente. Recordando que o Ministério da Educação aconselha a utilização dos programas Linux e OpenOffice, sistemas operativos gratuitos, a vereadora mostrou incompreensão face à decisão.

O PSD garantiu ainda ser do seu conhecimento a não existência por parte da autarquia de qualquer pedido de esclarecimento ao agrupamento doador dos bens.

sábado, 29 de outubro de 2011

PSD consegue compromisso do executivo para mais apoios às freguesias

O PSD interpelou o executivo sobre a decisão política de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Lavos para a homenagem ao escritor José Luís Cajão. A vereadora Teresa Machado questionou o critério de atribuição do apoio a esta junta, numa altura em que o executivo tem limitado constantemente apoios de diversa natureza às freguesias do concelho, ressalvando no entanto o mérito da homenagem proposta.

Em resposta, João Ataíde argumentou que a verba atribuída, apesar de se destinar ao apoio da cerimónia, simultaneamente serviu para requalificar o espaço onde as comemorações decorreram.

Atento a outros pedidos da mesma natureza o PSD, pela voz de Teresa Machado recordou que “o que não falta são pedidos de requalificação de espaços por parte de outras juntas”.

A posição assumida pelo PSD induziu João Ataíde a uma nova tomada de decisão, declarando vontade em atribuir semelhante verba a processos da mesma natureza que venham a surgir no futuro. O PSD sinalizou a sua satisfação quanto ao rumo que o debate tomou e face ao compromisso firmado publicamente por João Ataíde que garante às freguesias a libertação de algumas verbas municipais.

Condições físicas do Tribunal em estado lastimável

O PSD critica as actuais condições físicas do edifício que acolhe o Tribunal Judicial da cidade. A vereadora Teresa Machado, que pode recentemente apreciar in loco o seu estado, previne para as más condições do seu interior, e aponta o caminho para a solução do problema.

Recordando o acordo em vigor de cedência à ARSC de parte das instalações protocoladas inicialmente com o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, para ocupação do Agrupamento do Centro de Saúde do Baixo Mondego e de onde resulta uma verba de rendas de cerca de 75 mil euros, Teresa Machado recomendou a canalização de parte deste valor para as obras de reabilitação necessárias.

Além disso, a vereadora do PSD recordou que “o próprio orçamento da câmara prevê cerca de dez mil euros para essas obras”. O que legitima a defesa de que “se há verbas destinadas para esse fim, a câmara as deva usar para tal”, sustentou Teresa Machado.

O presidente João Ataíde acompanhou as preocupações da bancada social-democrata e garantiu “inteirar-se pessoalmente desta situação”.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

PSD denuncia problemas e trapalhadas no processo do mercado municipal provisório

Executivo gasta 600 mil euros desnecessariamente


O concurso público para a requalificação do mercado foi anulado pelo executivo socialista, arrastando agora o processo para mais 3 ou 4 meses de demora. “A contradição entre o caderno de encargos e o programa do concurso”, originou mais uma vez a não adjudicação das propostas e a necessidade de lançamento de um novo concurso.

O PSD considera o processo “uma trapalhada política”. A vereadora Teresa Machado expôs o que ponderou serem “erros procedimentais do processo”, falhas que têm contaminado o mesmo e que, na sua perspectiva, são exclusivamente da responsabilidade do presidente João Ataíde.

A anulação gerou preocupação no seio da bancada social-democrata, que concluiu com as rectificações ao novo concurso ter sido enganada pelo executivo. Em causa estão as novas condições concursais que vedam a possibilidade de os concorrentes apresentarem variantes ao factor tempo, balizado agora entre os nove e os doze meses.

Indignado, o vereador do PSD, Miguel Almeida, foi acutilante em relação a esta alteração. Salienta que no concurso anterior várias empresas se propuseram a fazer esta obra em menos tempo, nomeadamente em quatro, cinco, seis meses, o que aponta para um erro do executivo ao estimar um período de obras muito superior, de cerca de 12 meses. Uma situação que obrigou a Câmara da Figueira da Foz a encontrar uma solução provisória por um período muito mais extenso do que o necessário, acarretando assim mais custos.

O PSD anunciou de imediato um pedido de explicações ao presidente João Ataíde sobre o investimento de 600 mil euros em instalações provisórias para o mercado, quando afinal não era necessária “Percebemos agora estas alterações ao concurso”, acrescentou Miguel Almeida. Vincando que este é um processo de trapalhadas, o vereador contestou: “vamos mandar fazer em nove ou doze meses porque vos dá jeito e obrigar os comerciantes a estar no Parque das Gaivotas para justificar que compraram um pavilhão que afinal não fazia falta”.

A vereadora do partido socialista, Isabel Cardoso acabou por assumir que “a ligação entre o departamento de obras e financeiro não tem vindo a correr bem”, advertindo que a nova proposta de execução da obra entre nove a doze meses, sem variantes, “traz uma maior folga financeira ao município”.

No entanto, Miguel Almeida relembrou que “uma oferta de seis meses seria naturalmente mais barata” e que os argumentos apresentados por parte do PS não impedem que a obra se realize em menos tempo.

Em alternativa à proposta do executivo, o PSD apresentou assim a possibilidade de admissão no concurso público de variantes de tempo abaixo dos nove meses. Proposta, no entanto, não aceite pelo executivo, o que determinou a abstenção da bancada do PSD, que em declaração de voto assumiu estar a votar na urgência pela solução do processo, mas evidenciou estar contra a forma como este foi conduzido.

Localização da Plataforma Logística continua por decidir

A plataforma logística da Figueira da Foz, cujo projecto ainda não saiu do papel, foi novamente debatida em reunião da autarquia. Desta vez as atenções centraram-se num novo estudo proposto pelo executivo de quatro opções alternativas para a localização da futura plataforma logística. Este vai incidir sobre quatro alternativas, incluindo a original, em Vale de Murta, outra junto ao rio, na Morraceira, uma terceira proposta a sul da Zona Industrial da Gala (onde esteve previsto um aeródromo) e outra, ainda mais a sul, junto às papeleiras Soporcel e Altri.

O estudo vai agora decidir a nova localização da plataforma logística, mas o projecto assume, nesta data, uma outra natureza em termos de cooperação que passa a ser transfronteiriça, abrangendo não só a região centro como também a de Castela e de Leão.

O PSD votou a favor da proposta de novo estudo para a localização da plataforma, mas a mesma mereceu por parte do vereador Miguel Almeida, dúvidas à forma como o executivo comunicou às entidades, até ao presente envolvidas, as mudanças na génese do projecto. O vereador interpelou o executivo quanto ao que decidiu nomeadamente a Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego sobre esta questão: “ Já anunciou o fim do projecto da plataforma logística, que afinal não muda só de localização”, questionou recordando estarmos agora a falar de parceiros novos.

Ao longo da discussão evidenciaram-se outros problemas que poderão pôr em causa a coerência da estratégia agora definida para a prossecução da Plataforma. Miguel Almeida relembrou que “já se gastou muito dinheiro em estudar o outro processo”.

Parque Desportivo de Buarcos é inexequível

Para o PSD o processo já poderia ter sido arrumado há mais tempo. No entanto, satisfaz-se com a opção tomada agora pelo executivo socialista de rescisão do contrato do Parque Desportivo de Buarcos e de desistência do processo expropriativo.

Para Miguel Almeida, as diligências efectuadas neste processo foram as correctas, embora “pudessem ter sido apresentadas há mais tempo”. O PSD votou a favor das propostas em discussão, defendendo mais uma vez que “quem ganhou o concurso é que deveria avaliar se poderia ou não executar o projecto”. Para o vereador há claramente responsabilidades da empresa construtora.

Miguel Almeida frisou, ainda, que “ninguém é inocente neste processo”. O mesmo foi, na sua visão, mal conduzido desde o início, havendo até “responsabilidades de organismos governamentais”.

PSD interessado no futuro da Linha Ferroviária do Oeste

A bancada de vereadores do PSD partilhou a sua preocupação com o encerramento do troço da linha do oeste, para passageiros, entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz.

A medida já estava prevista no memorando de entendimento assinado entre o anterior Governo e a troika e é agora confirmada no Plano Estratégico de Transportes.

O vereador Miguel Almeida advogou que os figueirenses “contarão sempre com a voz do PSD na defesa dessa linha”, no entanto apontou para uma diferença em relação a outros encerramentos que, do seu ponto de vista, é significativa: o plano consagra o fim da linha de passageiros, mas não dita o encerramento da linha para o transporte de mercadorias. Miguel Almeida recordou, ainda, que o troço conta com uma média diária de 50 passageiros.

Apesar de estar assegurada a mobilidade das populações através de transporte rodoviário alternativo, o PSD considera ainda assim ser necessário requerer-se informação adicional sobre a decisão, afirmando já ter pedido esclarecimentos adicionais ao governo.

Para Miguel Almeida “este é um caminho errado”, mas o problema passa pelo “desinvestimento de há mais de 30 anos na via ferroviária”, política que considerou desacertada. Resta saber se agora é possível corrigir os erros cometidos no passado.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PSD contra venda de edifícios escolares

PSD vota contra alienação de três ex-edifícios escolares (escolas básicas do 1.º ciclo de Ferreira-A-Nova, Broeiras e Ribas), através de hasta pública. Segundo declaração de voto, o partido assumiu “concordar com a necessidade de se obter receita, e de se encontrarem soluções para as escolas devolutas”, no entanto considerou que o processo não tem sido conduzido até agora da melhor forma. Os presidentes de junta “tiveram conhecimento desta decisão através de um telefonema recebido a um feriado”, facto que o vereador Miguel Almeida lamentou. O vereador assegurou ainda ser do conhecimento da sua bancada a total discordância dos presidentes de juntas relativamente a estas vendas.

Para a bancada social-democrata o seu sentido de voto foi ainda ao encontro de dúvidas relativamente à componente jurídica da questão. Miguel Almeida alertou “que houve doações de terrenos para a construção de escolas”, o que necessita no seu entender de uma análise mais cuidada do ponto de vista legal, antes de qualquer alienação.

Os critérios de escolha destas três escolas para venda suscitaram também dúvidas ao vereador. Existindo outras 14 escolas nas mesmas condições, o PSD não entende porque “se escolheram estas três escolas, curiosamente todas em juntas do PSD”, em vez de se acautelar um projecto integrado de alienação de antigos estabelecimentos de ensino.

As várias discordâncias face à matéria levaram o PSD a propor que o processo fosse retirado da agenda de trabalhos para se debruçarem melhor sobre o assunto. O Executivo manteve a proposta, determinando o voto contra do PSD.



Executivo demora 6 meses a implementar uma medida

A atribuição de lugares de estacionamento e isenção das correspondentes taxas aos comerciantes da rua 5 de Outubro, demorou seis meses a ser posta em prática pelo executivo socialista.

“Este assunto foi abordado várias vezes em reunião de câmara, os próprios comerciantes vieram a este plenário reivindicar uma solução, a junta de freguesia de Buarcos mandou esta proposta em Maio, porquê que a câmara demorou 6 meses a pôr em prática esta medida”, indagou o PSD em reunião de câmara. “Isto é passar um atestado de menoridade a esta câmara”, contestou o vereador Miguel Almeida.

O PSD considerou inaceitável esta demora, que alerta assim para um problema de ausência de estratégia por parte do executivo socialista.

Impasse com Ciclovia do Mondego: PSD pede soluções

O projecto é antigo, mas tem estado em “banho-Maria”. Falamos da ciclovia entre Coimbra, Montemor, Figueira, um investimento estimado em cinco milhões de euros, que para o vereador do PSD, Miguel Almeida, é já “quase um mito”.

Notícias constantes dão conta ora do arranque da ciclovia do Mondego, ora do seu impasse. “A verdade é que as notícias são enganadoras: é recorrente haver boas notícias na semana da mobilidade, mas passada a efeméride regressam as más notícias”, afirmou o vereador face à constatação de uma questão que perdura há anos e que é eternamente adiada. E ressalvou “neste momento não há sequer projecto de execução”.

Contudo, para Miguel Almeida o processo tem de acelerar, tendo em conta que existe um financiamento comunitário de 85% para os quase cinco milhões de euros de obra à espera, que “desaparecerão” se não houver entretanto obra.

O vereador defendeu nestes termos uma postura mais activa por parte da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM), que recentemente assumiu o compromisso de lançamento e execução física e financeira da obra.

O PSD classifica o projecto como uma oportunidade única para uma definitiva aproximação das populações destes concelhos com o Rio, por isso questiona, aludindo às divergências sobre o traçado entre autarquias, projectista, CIM-BM e Instituto Nacional da Água: “ninguém se entende? Ninguém manda?” “Aproveite a visita do Secretário de Estado do Ambiente que o PSD sugeriu e leve-o a visitar o local”, aconselhou Miguel Almeida.

PSD sugere apresentação do projecto “Figueira Cidade de Surf” ao Secretário de Estado do Ambiente

Há algumas semanas atrás a bancada social-democrata desafiou a câmara a reflectir sobre o projecto “Figueira Cidade do Surf”, que arrebatou recentemente o prémio nacional “Movimento Milénio”.

Ainda na defesa de que “a câmara deve ser o motor de vontades e fazer as diligências necessárias no sentido de que se avalie e estude melhor a proposta”, o vereador Miguel Almeida voltou a estimular a discussão sobre este projecto que acredita dever ser potenciado, até mesmo pelo número de adeptos da modalidade que estão em constante crescimento.

Acreditando agora que a Câmara deve “ser o catalisador junto do governo” para ajudar o movimento a encontrar uma solução, Miguel Almeida sugeriu que o executivo convide o Secretário de Estado do Ambiente para uma visita à Figueira da Foz para melhor se inteirar do plano. “Sei que há disponibilidade para ele vir”, garantiu o vereador do PSD, que já teve oportunidade de pessoalmente expor ao secretário de estado as mais-valias do projecto “Figueira Cidade de Surf”.

“Estas coisas devem ser tratadas institucionalmente e, por isso, cabe à câmara convidar o senhor Secretário de Estado para no local ouvir os autores da proposta e avaliar em que termos pode o governo avançar com o desenvolvimento da mesma”, declarou Miguel Almeida.

À discussão o PSD juntou ainda dois pedidos: o de que o executivo inicie o processo de melhoria das condições do Cabedelo, e o de quantificação e procura de soluções para a iluminação desta parte do molhe. “ A melhor forma que a câmara pode ter para promover a modalidade, é criar condições para que a mesma se desenvolva nas melhores circunstâncias”, defendeu o PSD.

O presidente da câmara, João Ataíde, concordou com o interesse do projecto acompanhando as propostas do PSD.

Encerramento de Posto de Saúde de Ferreira-A-Nova preocupa PSD

A falta de um Administrativo no Posto de Saúde de Ferreira-A-Nova levou ao seu encerramento, não havendo para já nenhuma previsão relativamente à sua reabertura.

Receoso de que o carácter provisório da decisão se torne definitivo, o PSD levou o assunto a reunião de câmara e indagou o executivo sobre quais as diligências que este tem levado a cabo para resolução do problema.

A cedência temporária de um profissional administrativo por parte da câmara, poderá permitir que o posto volte a funcionar. Nesse sentido o PSD defendeu que o executivo deve propor esta medida que poderá ser eficaz no solucionamento desta dificuldade.

O PSD contestou ainda a forma como a anterior Administração da ARSC tratou deste assunto, criticando o facto de a Câmara da Figueira da Foz e a Junta de Ferreira-A-Nova só terem tido conhecimento da decisão quando o posto médico já se encontrava encerrado. “O mínimo que se pede é que haja uma articulação entre esta entidade e as Câmaras e Juntas” realçou o vereador Miguel Almeida.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

PSD atento à dualidade de critérios

Cedência de espaços na antiga Universidade Internacional


Com um voto contra e duas abstenções, o PSD manifestou total discordância na última reunião de Câmara relativamente à dualidade e arbitrariedade de critérios que o executivo tem vindo a aplicar nos protocolos de cedência de áreas nestas instalações.

Confrontado com a proposta de pagamento de obras no valor de 15 mil euros, de um espaço para instalação da Universidade Sénior, tutelada pela associação Viver em Alegria, o PSD considerou que existem tratamentos diferenciados para associações igualmente meritórias.

Não entendendo por que, apenas e só, a Universidade Sénior tem direito ao ressarcimento do valor aplicado em obras, a vereadora Teresa Machado, em representação da sua bancada, alertou: “a medida não traduz critérios de equidade e de transparência.” Exemplificando questionou “ qual a diferença entre a Universidade Sénior, e o Tubo de Ensaio?”

Teresa Machado solicitou assim esclarecimentos sobre quais os critérios de selecção das associações para atribuição de espaços, bem como critérios aplicados na determinação deste reembolso de 15 mil euros à Universidade Sénior, decisão não transversal a outras entidades ocupantes da antiga Universidade Internacional, que também investiram em melhorias físicas gastando somas avultadas.

A discussão sobre a dualidade de critérios agudizou-se quando Teresa Machado denuncia a recusa do executivo a uma solicitação de cedência de ocupação de um pequeno espaço à Associação Novo Olhar, quando esta ainda apresentava como contrapartida a disponibilização de 4 profissionais que dariam apoio em várias áreas de trabalho na câmara municipal.

As explicações do vereador António Tavares ao informar que os critérios de atribuição de espaços são a falta de sede e ser associação com vertente cultural, vieram reafirmar a inconsistência da proposta do executivo, porquanto não só a Universidade Sénior tinha sede, como também já foram feitas cedências a instituições desportivas.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

PSD pede serenidade e apresenta proposta alternativa com “mais ganhos de causa”

Taxa Municipal de Protecção Civil gera crise política

Há algumas semanas João Ataíde equacionou a criação de uma Taxa Municipal sobre a Protecção Civil. A proposta além de gerar uma forte tensão política no seio do PS - recorde-se que o líder da Concelhia do PS, João Portugal, já se manifestou contra- deixou ainda toda a oposição insatisfeita com o anúncio desta medida sem conhecimento prévio da restante câmara.

A proposta preconizada por Ataíde deu ainda azo a uma outra discussão para a qual o vereador Miguel Almeida atentou na última reunião de câmara: a eventual junção entre Bombeiros Municipais e Voluntários, sobre a qual o PSD sublinha que todos os partidos, que nas últimas semanas têm visitado as obras do quartel dos Bombeiros Voluntários, se pronunciaram favoráveis.

Para o PSD com esta proposta serão criadas sinergias e gerada economia de escala, uma alternativa mais viável do que a aplicação de mais uma taxa. "Com a junção dos dois corpos parece-nos que haveria uma poupança muito significativa para o concelho", disse Miguel Almeida. E exemplifica, “o corpo misto pode partilhar meios humanos e técnicos, poupando assim dinheiro a ambos”.

Desta forma, na perspectiva do partido social-democrata não faz por isso sentido a continuidade a construção de um novo quartel. O PSD clarifica assim que não defende a fusão dos dois corpos de bombeiros, mas sim a "junção no mesmo espaço, com um comando único”.

Relativamente à Taxa Municipal a bancada social-democrata assumiu-se contra e considera que a forma como João Ataíde a apresentou “foi um acto falhado”.

Já no que se refere à crise interna no PS, com o partido a desautorizar João Ataíde em relação a esta matéria, Miguel Almeida alerta: “está criado um problema político", garantindo que "quem sai prejudicado com esta instabilidade é a Figueira”.

Considerando que a tensão política na figueira tem a corda muito esticada, o vereador pediu assim “ calma e serenidade no seio da força política que sustenta o executivo” pois “parece que há quem deseje que este mandato não chegue ao fim". Razão pela qual o PSD defende que deva haver uma rápida clarificação, até porque o vice-presidente do executivo faz parte da comissão política socialista.

Quanto ao momento político, "acabou por gerar mal entendidos", defendeu Ataíde, que concorda que "serenidade" é precisa para gerir uma autarquia. Miguel Almeida sustentou no entanto que a convulsão política podia ter sido evitada.

PSD propõe que reuniões da Câmara tenham transmissão on-line

O vereador Miguel Almeida formalizou a proposta para que as reuniões de câmara passem a ser transmitidas via Internet, através do endereço on-line da Câmara Municipal, considerando que este será um passo na participação dos cidadãos na vida do concelho e na aproximação da população em geral aos órgãos públicos.

Miguel Almeida defendeu que sem grandes custos financeiros a autarquia pode desenvolver um projecto que já acontece em outros municípios do país, proporcionando assim aos cidadãos um acompanhamento dos conteúdos dos debates realizados nas reuniões da autarquia.

O vereador explicou que acredita existirem as condições técnicas necessárias para que se possa avançar com a proposta que obteve a unanimidade de toda a câmara.

PSD desafia câmara a “surfar esta onda”

Distinção para projecto “Figueira Cidade do Surf”

A bancada social-democrata desafiou a câmara a homenagear com um voto de louvor e a reflectir sobre o projecto “Figueira Cidade do Surf” que arrebatou recentemente o prémio nacional “Movimento Milénio”, iniciativa do Jornal Expresso e do Millenium BCP.

O vereador da bancada, Miguel Almeida, propôs que se reflicta sobre este programa que tem como objectivo transformar a Figueira na cidade do surf, salvaguardando e valorizando a sua orla costeira, defendendo que o combate à erosão das praias a sul do Mondego e a estabilização do longo areal da margem norte tem reflexos positivos na economia da cidade.

Seria importante analisar esta “solução global e integrada” para as duas margens do Mondego. O vereador lembrou que “ a costa sul tem cada vez menos areia, ao contrário da costa norte, onde o areal não para de crescer”.

Razão pela qual Miguel Almeida defende que “a câmara deva ser o motor de vontades e que faça as diligências necessárias no sentido de que se avalie e estude melhor a proposta.

A bancada do PSD acredita que “este prémio foi muito importante para o despertar de consciências”, acreditando agora que a Câmara deve “ser o catalisador junto do governo” para ajudar o movimento a encontrar uma solução.

Todo o executivo acompanhou a proposta do PSD.

PSD pede esclarecimento público sobre projecto de reabilitação de Mercado Municipal

O PSD solicitou, com carácter urgente, a apresentação pública do projecto de reabilitação do Mercado Municipal.

Miguel almeida propõe a realização desta sessão no CAE, aberta aos comerciantes e à população em geral, "para esclarecer de vez todos os interessados".

Considerando existir muita desinformação em torno desta temática, o vereador do PSD promoveu o debate sobre as várias questões que têm sido levantadas junto da opinião pública, nomeadamente as incertezas relativamente à finalização deste projecto, as suspeitas de que o mesmo serve interesses privados, “como aliás foi permitido ser dito aqui nesta câmara”, recordou Miguel Almeida.

A iniciativa pretende, acima de tudo, ajudar os figueirenses em geral a esclarecer dúvidas sobre o projecto em curso e a “terminar de vez com este índice de desconfiança”.

A proposta da bancada social-democrata foi assim unanimemente aprovada, e validada por João Ataíde que garantiu “fazer uma apresentação pública nas vésperas da adjudicação das obras de remodelação do equipamento”.

Voto de pesar pela morte de Elísio Godinho

Os vereadores do PSD apresentaram um voto de pesar pela morte de Elísio dos Santos Godinho, mais conhecido como o “comandante” do ginásio depois de vários anos ao serviço do Ginásio Clube Figueirense.

A bancada considerou-o publicamente “um dos mais importantes e decisivos membros” desta organização desportiva, recordando que Elísio Godinho foi “um dos grandes responsáveis pela organização do espólio e informação da biblioteca do Ginásio Clube Figueirense”.

A vereadora Ana Lúcia Rolo recordou os vários serviços prestados por Elísio Godinho à comunidade, relembrando-o ainda como membro da Assembleia de Freguesia de Buarcos e dos Órgãos Sociais da Misericórdia.

A autarquia aderiu à proposta do PSD que foi aprovada por unanimidade

PSD propõe distinção de figueirense nomeado para a Direcção Geral da Biblioteca da Universidade de Coimbra

Um voto de louvor ao Prof. Doutor José Augusto Bernardes pela sua nomeação para um cargo de enorme prestígio, como é o de Director Geral da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara.

O voto foi proposto pelo PSD que tem em conta o empenho, profissionalismo e elevada competência que José Bernardes sempre revelou no desempenho da sua vida profissional.

Miguel Almeida destacou também o seu papel na vida figueirense, o que reforça a aprovação deste voto de louvor.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Executivo Socialista deixa cair Festival Internacional de Xadrez

Os vereadores do PSD manifestaram publicamente, na última reunião de câmara, preocupação pela indisponibilidade revelada pela Câmara em apoiar importantes eventos locais, nomeadamente o Festival Internacional de Xadrez, evento que ininterruptamente se vem realizando há 7 anos

O evento, agora na 8.ª edição, não se realizará por falta de um apoio de 10 por cento do orçamento, solicitado à Câmara e à Figueira Grande Turismo. João Ataíde lamentou o desfecho desta situação, assumindo só ter ficado a saber do fim do festival pela imprensa. “Se a organização me tivesse dito que tinha 90 por cento do orçamento, garanto que teria conseguido o resto, nem que tivesse que fazer um esforço”, assumiu o presidente de câmara.

Perplexo com a tomada de conhecimento do Sr. Presidente através da comunicação social, Miguel Almeida recomendou a João Ataíde que a sua vereação “reúna mais vezes, pelo menos uma vez por semana, para troca de informações sobre processos relevantes e para que não seja surpreendido com o que sai nos jornais”.

Por sua vez, a vereadora Isabel Cardoso, na qualidade de Administradora da FGT, assumiu a indisponibilidade financeira desta empresa municipal em apoiar 10 por cento do orçamento do evento. Posição que segundo Miguel Almeida a câmara também deveria assumir. “O executivo deve assumir a sua opção política, os senhores têm que assumir que não querem apoiar estes eventos e não dizerem que desconheciam os factos”, sustentou Miguel Almeida.

Também em representação da bancada do PSD, Teresa Machado considerou lamentável o episódio, defendendo que “o engenho na procura de soluções deve ser mais aguçado por parte deste executivo”.

PSD relembra sinuosidade do processo

Extinção de cargo de Direcção Artística e saída de Companhia Vórtice Dance do CAE


Não surpreso com o espectável desfecho protagonizado por Rafael Carriço e o executivo, relativamente à direcção artística no CAE, o PSD relembrou em reunião de câmara os avisos anteriores desta bancada em relação à ambiguidade do estatuto de Rafael Carriço, da sua contratação e do protocolo de cooperação com a Vórtice Dance, da qual Rafael Carriço também era co-responsável.

A previsibilidade deste desfecho, é para o PSD a demonstração clara que o executivo socialista falhou nas previsões e estratégias defendidas para o CAE.

Teresa Machado, da bancada social-democrata, fazendo um historial do processo atribulado, que foi tema de 12% das reuniões de Câmara em 2010, recordou que o partido “sempre manifestou reservas e cautelas em relação à nomeação do director artístico”. Várias inconsistências foram nomeadas na altura pelo PSD, relativamente ao protocolo com a Vórtice Dance, tendo nessa data sido “apresentadas alterações significativas no clausulado, que pretendiam evitar que sucedessem situações como as que se estão a verificar, como por exemplo uso abusivo dos equipamentos técnicos do CAE em proveito exclusivo da Vórtice Dance”.

Um protocolo pouco claro que reflectia uma relação mal definida e um processo sinuoso, que culmina agora com a resolução sancionatória unilateral, baseada numa série de falhas de Rafael Carriço, explicadas por António Tavares, nomeadamente: atrasos na divulgação de espectáculos, recusa de comparecimento em reuniões de coordenação, ausências prolongadas do CAE, descoordenação entre exposição e espectáculos…

Para Teresa Machado “não era novidade que esta situação terminasse assim”. A ambiguidade do estatuto de Rafael Carriço , também reconhecida pelo presidente João Ataíde que assumiu “terem existido dois papéis distintos, o de director artístico e o de co-responsável da Vórtice Dance, que não ficaram bem definidos”. Se esta estivesse bem definida a extinção do cargo de director artístico não acarretaria o fim do protocolo com a companhia de dança.

Para o vereador social-democrata Miguel Ameida a decisão de afastamento de Rafael Carriço é tardia. “A partir do momento em que um colaborador não cumpre só se pode tomar essa atitude”. Miguel Almeida defende ainda que os problemas internos, que “já não são novos”, e só “reflectem a fraca autoridade do executivo”.

Essa sinuosidade agudiza-se, segundo a vereadora Teresa Machado, quando Rafael Carriço faltou à verdade nos cálculos financeiros no relatório do 1º Semestre, relativos aos gastos e lucros do CAE. Muito crítica com as contas que à data o director artístico apresentou, e que foram defendidas por todo o executivo socialista, o PSD “colocou o dedo na ferida” ao chegar a números finais tão díspares, como cerca de 270 mil euros a mais por semestre.

Dos 89 mil euros de custos semestrais apresentados por Rafael Carriço e depois de o PSD ter provado que eram 312mil euros, a evidência fica comprovada quando o relatório anual de contas da Câmara apresenta valores de 663 mil euros relativos aos custos do equipamento CAE, agravados ainda pela diminuição de espectáculos e de público.

Considerando agora estarem esclarecidos os verdadeiros números Teresa Machado manifestou a sua indignação por uma das grandes “bandeiras do executivo”,ser a redução de custos falaciosamente apresentados. Os vereadores do PSD recomendam que é necessária transparência. “Os senhores conseguiram passar a ideia de que o CAE dá lucro, mas o Relatório Anual de Contas confirma a trapalhada nas vossas contas”, sublinha Miguel Almeida.

Manifestando preocupação com o futuro do CAE e da Escola de Artes que a Vórtice Dance dirigia, o PSD exigiu também respostas claras ao executivo, manifestando-se solidário com a petição de cerca de 430 figueirenses que declarou enorme preocupação relativamente ao futuro desta escola. O PSD admitiu total disponibilidade para cooperar no encontro de uma solução para a gestão deste equipamento, que na sua perspectiva “deve afirmar-se como um equipamento regional e não local”, ressalvou o vereador.
Efectivamente, um estudo público encomendado pelo executivo vem conferir legitimidade à posição defendida do PSD, ao concluir que “40 por cento do público do CAE vem de fora e que público da Figueira ocupa apenas um máximo de 300 lugares da casa”, explicou António Tavares.

A vereadora Teresa Machado alertou para o facto de que, se o CAE se pretende afirmar como equipamento regional tem urgentemente que definir a sua marca de política cultural, pois com o novo equipamento cultural que Coimbra muito brevemente terá, rapidamente o CAE perderá a notoriedade com que se afirmou nos últimos anos.



PSD desafia câmara a desenvolver plano de ocupação futura de mercado provisório

Miguel Almeida, vereador em representação da bancada social-democrata, debatendo o carácter provisório da nova estrutura de acolhimento do mercado municipal Eng. Silva, desafiou a câmara a preparar um plano de ocupação futura daquele espaço.

“Este carácter provisório das novas instalações do mercado municipal põe-lhe um peso que não é legível”, objectou o vereador. “Os presidentes de junta a quem dizem que não há dinheiro para nada, assim como a maioria das pessoas não entenderão um gasto de 589 mil euros numa estrutura que é provisória” para o acolhimento do mercado apenas por um período curto de tempo, acrescentou.

Um gasto que só pode ser percebido se depois da instalação do mercado provisório esta estrutura tiver outra vida e outra utilidade, defendeu o PSD. O presidente João Ataíde concordou com a sugestão de desenvolvimento de um plano de ocupação futura do espaço destinado ao mercado provisório e avaliou a “proposta como saudável”. O executivo assumiu acolher a sugestão do PSD e de a executar brevemente.



PSD pede mais valorização de recursos humanos da câmara

A propósito da celebração de uma nova prestação de serviços de assessoria técnica ao programa de requalificação e ordenamento da praia e frente de mar, o PSD considerou prioritário que se faça uso da equipa multidisciplinar que a câmara já possui.

O vereador João Armando, eleito pelo PSD, elencou alguns aspectos que a sua bancada entende que devem ser considerados essenciais no futuro. “Se temos aqui uma equipa multidisciplinar, de profissionais com vários anos de casa, a certa altura ficamos a pensar porque que temos que recorrer a técnicos externos”.

Para o vereador, a câmara mostra ter capacidade a partir das estruturas já existentes de dar resposta a essas solicitações técnicas mais recentes, sendo esta também uma forma de motivar os recursos humanos existentes.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Autoridade Municipal posta em causa

PSD mostra indignação perante gritaria pública

O Presidente da Associação de Concessionários do Mercado Municipal da Figueira da Foz, Custódio Cruz, gerou uma acesa discussão com os membros do executivo e oposição, durante o período reservado ao público, na última reunião de câmara.

A discussão surgiu em torno do processo de reabilitação do mercado, com o qual Custódio Cruz discorda, e do regulamento interno do mercado. O representante enfoca principalmente a discussão sobre a natureza do artigo 12.º vigente no regulamento aprovado em 1998, que prevê que o contrato com os concessionários cesse no final de cada ano, com possibilidade de renovação.

Sem qualquer contenção verbal, Custódio Cruz lançou farpas e suspeitas sobre toda a câmara, ao levantar reservas sobre alegados “interesses” neste projecto de reabilitação do Mercado Eng. Silva e insinuando tratar-se de um regulamento interno sujeito a subversão, no que diz respeito à sua data de elaboração, e do desconhecimento de todos os concessionários do espaço.

Para serenar os ânimos exaltados na sala, o vereador Miguel Almeida propôs-se explicar o processo que em 1998 deu origem à actualização do regulamento que estava em vigor desde 1986. “Por imposição de nova legislação, o executivo viu-se sujeito a actualizar para melhor o documento”, afirmou o vereador. Porém todos os procedimentos de informação aos interessados foram cumpridos. “Foram enviadas cartas informativas acerca do novo regulamento a todos os comerciantes, solicitando sugestões, e recolhidas assinaturas de tomada de conhecimento por parte de todos os concessionários”.

Miguel Almeida acrescentou ainda que, a ausência de uma associação que representasse os concessionários, levou-o na altura, na qualidade de vereador com o pelouro responsável pelo mercado, a envolver a Associação Comercial da Figueira da Foz. “A ACIFF foi intermediária na discussão, tendo diligenciado nessa data uma reunião com a maioria dos comerciantes para discussão da nova proposta de regulamento, episódio inclusive noticiado na altura por um órgão de comunicação social local”.

Aos factos relatados por Miguel Almeida juntaram-se os elogios de João Ataíde e Daniel Santos pela exemplaridade dos procedimentos tomados.

Quanto ao artigo 12º do Regulamento, Miguel Almeida explicou que “o seu conteúdo mais não é do que uma conformidade com a lei geral. Opção por outro caminho implicaria uma concessão, figura que obrigaria abertura de um concurso público para atribuição dos lugares sem garantia nenhuma para os actuais vendedores do mercado de permanecerem nos lugares, que em alguns casos ocupam há dezenas de anos.”

Mesmo assim, as altercações e disputa verbal de Custódio Cruz, que ignorou por completo as diversas tentativas do presidente de câmara de reposição da ordem, conduziram à suspensão da reunião de câmara e trouxeram à discussão pública o desrespeito pela autoridade municipal.

Custódio Cruz considerou que toda a explicação que o vereador Miguel Almeida deu sobre o procedimento administrativo de aprovação do regulamento era uma mentira e que nenhum concessionário teve conhecimento do regulamento. Afirmando mesmo, que a entrega de uma proposta de regulamento a cada vendedor nunca existiu e que as assinaturas que provam que cada vendedor recebeu uma proposta são falsas. Para Custódio Cruz, a reunião realizada com todos os vendedores no dia 31 de Março de 1998 nos paços do concelho, foi uma ficção.

Perante estas afirmações e a forma inapropriada como foram feitas, o vereador Miguel Almeida em representação da bancada do PSD considerou que havia sido colocada em causa a “honorabilidade da câmara, dos seus funcionários”, assim como a sua, reivindicando por isso a ordenação de uma perícia para aferir da alegada falsidade das assinaturas.

Diante da reincidência de comportamentos que revelam falta de respeito democrático, Miguel Almeida e restante oposição salientaram a violação clara das regras de comportamento numa reunião, regulamentadas no Regimento de câmara, e que o presidente João Ataíde não conseguiu aplicar.

Património da cidade em mãos alheias

O PSD levantou a questão em reunião de câmara para alertar para o desaparecimento de algum património municipal. Em causa, o extravio de duas dezenas de pilaretes - dissuasores de estacionamento - da Rua Dr. Calado. Uma ocorrência que para esta bancada exige esclarecimentos, sob pena de poder ser sinónimo de descuido com a defesa e salvaguarda do património.

A explicação dos factos foi formulada pelo vereador António Tavares do PS: “confirmada a recolha por parte do casino do material abandonado na via pública, diligenciei o retorno dos pilaretes à Câmara”.

Miguel Almeida congratulou-se pelo “gesto de solidariedade institucional” do casino. “Houve uma pessoa de bem que os encontrou, guardou e entregou, mas é preciso saber o que se passou”. O Vereador apontava assim para a imperatividade de salvaguardar o património da cidade de ficar mais pobre. E, sobretudo, de fazer valer a autoridade do município, em virtude de “haver património municipal que desaparece e nada ser feito para se apurarem responsabilidades”, o que suscita comentários menos favoráveis e motiva nos munícipes uma má imagem associada à câmara.

O Presidente João Ataíde, infelizmente, considerou terem sido feitas “as diligências necessárias”.

PSD elogia 37ª edição do Festimaiorca

Teresa Machado, vereadora eleita pelo PSD, referenciou a edição do Festimadora 2011 como merecedor de elogios pelo êxito durante a sua realização.

Com um vasto programa de actividades, este revelou-se um evento que contribuiu, de forma positiva, para o enriquecimento cultural, através da divulgação da cultura folclórica nacional e internacional.

A edição mais internacional de sempre do Festimaiorca, marcado pela diversidade de propostas, apresentou um leque de grupos de grande relevo, que para o PSD deve ser distinguida.

PSD aprova elaboração de estudo

Plataforma Logística

Relativamente ao projecto da Plataforma Logística, anunciado em 2008, e integrada no projecto CentroLogis, a câmara deliberou a execução de estudos de viabilização para implementação da ZAL da Figueira da Foz.

O PSD votou a favor da elaboração deste estudo para mais tarde poder tomar uma decisão relativamente à plataforma logística. O sentido de voto desta bancada afigura um voto em elementos subsidiários, para mais tarde o PSD votar a decisão final.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Exoneração do presidente do CA da Figueira Domus

PSD defende prudência

Sobre as transferências e os suprimentos feitos pela Figueira Domus (FD) para a Paranova (FP), sua participada, e que chumbaram as contas da empresa municipal FD, o PSD considera que o financiamento concedido constitui uma situação grave, por um conjunto de omissões de procedimentos, que agora podem “vir a ter repercussões na Inspecção Geral de Finanças”. Recorde-se que foram transferidos 110 mil euros em 2010, por decisão tomada pelos conselhos de administração da FP e FD, presididos por Carlos Monteiro sem enquadramento legal.

Por esta razão a bancada Social-Democrata votou favoravelmente a proposta de exoneração do número dois da autarquia, Carlos Monteiro, do cargo de presidente do conselho de administração da Figueira Domus. Na base desta decisão está o facto de o PSD considerar que não estão reunidas as condições para que o presidente do conselho de administração desta empresa municipal “continue a desempenhar funções”. “Sem qualquer razão de motivação pessoal, mas por um conjunto de procedimentos errados, reveladores de impreparação para o cargo , tendo em conta que em três sucessivas reuniões não apresentou solução”, explicou o PSD.

Após apresentação de novas propostas da câmara para a correcção das irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, Teresa Machado argumentou que João Ataíde tem vindo sempre a desvalorizar aquilo a que “apelido de prudência”. A este argumento a vereadora aduziu ainda a mensagem de que o presidente “não pode permanentemente refugiar-se no passado para cobrir os erros” do Sr. Vice-presidente da câmara. “Até porque se o próprio senhor presidente votou contra as contas da Figueira Domus que motivos teríamos nós para as aprovar”, salientou Teresa Machado.

A vereadora do PSD que, no executivo anterior, assumia a posição de presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, explicou ainda que em Julho de 2009 deliberou a revisão dos estatutos da Paranova, com vista à sua formalização como empresa municipal. Após as eleições o novo executivo não teve esta premissa em consideração, só a concretizando um ano mais tarde, já em Junho de2010. Por essa razão, Teresa Machado explicou que “não aceita a expressão clara e acintosa da parte do vice-presidente, de justificar os erros do presente com a prudência do passado em obter todos os pareceres necessários para que, com certezas absolutas se pudesse proceder à transformação da Paranova em empresa municipal evitando assim que acontecessem situações como as que estão a ocorrer”.

PSD questiona impacto de empreendimento sob a cidade

A Aprigius – Companhia de Investimentos Imobiliários - submeteu à autarquia um Pedido de Informação Prévia (PIP) sobre a viabilidade de implantação de uma superfície comercial.

Dada a delicadeza e dimensão do projecto, João Armando (PSD) questionou o executivo se esta intenção é compaginável com a ideia que o PS tem para a Figueira da Foz, considerando que o projecto é "muito mais do que uma questão urbanística", atendendo ao impacto na cidade. Em causa está um projecto com 29.000 m2 de área comercial distribuídos por cerca de 50 lojas.

Não obstante o facto de este equipamento trazer uma nova centralidade à cidade (com a qual se concorda) e animação ao local da sua execução, há uma questão de implementação que coloca sérias dúvidas ao PSD, nomeadamente ligado ao acesso directo ao espaço comercial, que em caso de congestionamento fará com que seja afectada a avenida circundante que se deveria manter como via distribuidora no sistema urbano. “Isto não é um mero detalhe” esclareceu João Armando.

Ainda do ponto de vista comercial, e apesar de, em última análise, o risco ser assumido pelo promotor, o PSD lembra que a Figueira da Foz nunca conseguiu atrair as grandes marcas, para servir não apenas a população local mas também as cidades próximas. A atracção de marcas ou insígnias de reconhecida qualidade é benéfica mas questiona-se a sua viabilidade no actual contexto.

Dada a proeminência da questão, o PSD interroga ainda qual a ideia do executivo para o Parque Urbano e toda a zona envolvente. Em resposta, António Tavares (PS) assumiu “que esta é uma forma de se poder levar por diante o parque urbano, através de compensações que os privados terão que dar, abrindo-se possibilidade de franjas construtivas". "De outra forma julgo que a autarquia não terá meios", acrescenta.

Este PIP “amarra” a câmara à informação técnica que vier a emitir , razão pela qual o PSD questiona como se articula uma resposta positiva quando se acha que se está ainda aquém de uma solução final (conforme é referido na informação técnica). "Mesmo com salvaguardas, tenho alguma dificuldade em votar favoralmente este PIP", explicou João Armando. Apesar de saber que este não é um pedido de licenciamento, mas é um PIP que confere direitos por um ano ao promotor para construir exactamente o que lá está. Embora este seja um projecto que o PSD repute de todo o interesse, as ressalvas aduzidas levaram esta bancada ao voto contra este Pedido de Informação Prévia, por se “considerar que há uma série de informação e condicionantes que não estão de modo a que se possa votar favoravelmente.”

Também o PS, pela voz de António Tavares, reconheceu que “esta matéria necessita de uma apreciação mais vasta do que aquela que é normalmente apontada ao PIP”.

PSD defende Rotas de Comboio Turístico mais atractivas

A bancada social-democrata alertou para que os percursos praticados pelo Comboio Turístico da cidade “não são muito turísticos” estando possivelmente este comboio a assegurar um serviço que devia ser assegurado pela rede de transportes públicos da cidade. Sendo este um instrumento de lazer que traz alguma animação, este partido defendeu que parte dos seus percursos “deveriam passar por sítios mais emblemáticos da cidade” de forma a garantir a sua vocação turística. Maior capacidade de adaptação dos seus circuitos ao âmbito cultural da cidade, sustentou João Armando, vereador eleito pelo PSD.

O PSD acredita valer a pena apostar na optimização deste meio turístico. Nesse sentido, mantém uma posição consistente: diz-se disponível para discutir medidas que fomentem o aperfeiçoamento deste serviço, que apresenta uma componente que importa manter e valorizar

segunda-feira, 23 de maio de 2011

PSD pede ponto de situação

Obras do Mercado Municipal

PSD questionou executivo sobre ponto de situação do projecto de concurso público para obras do mercado municipal. Uma questão potenciada pela sua ausência na agenda de trabalhos das últimas reuniões de câmara.

A interpelação teve como resposta por parte do executivo a garantia de que se está “a proceder a ligeiras alterações do projecto no sentido da sua maior rentabilização”, razão da sua ausência em termos de discussão.

No mesmo âmbito, e face ao sentimento de “falta de mais acção junto dos comerciantes para lhes trazer mais serenidade”, a vereadora Teresa Machado (PSD) apelou a mais acções informativas. Deverá ser completamente dissipada a ideia de destruição do mercado e sua traça original. O Presidente de câmara, João Ataíde, reconheceu a necessidade de nova explicação pública.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Plano de Saneamento Financeiro em debate

Declarações contraditórias

O vereador eleito pelo PSD, João Armando, considera que as declarações de Isabel Cardoso, vereadora das finanças, vindas a lume na imprensa sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSU), não abonam nada em favor do esclarecimento da opinião pública e da credibilidade do processo. “Quando se estava na expectativa sobre qual o ponto de situação, surgem declarações da vereadora do PS a um jornal regional, levantando a ideia de que o PSF não teria viabilidade.”

Foi com extrema incredulidade que o vereador da bancada social-democrata teve conhecimento de tais declarações, assumiu. João Armando manifestou que o conteúdo da entrevista é uma imprudência porque há uma série de expectativas geradas, nomeadamente no tecido empresarial da cidade, tendo sido levantadas dúvidas nomeadamente nos fornecedores, que são difíceis de gerir.

O PSD sublinha ainda a divergência de discursos entre a vereadora das finanças e o seu Presidente, João Ataíde. Para esta bancada o facto de João Ataíde ter vindo contradizer estas declarações, 2 dias depois de terem sido proferidas, revela uma divisão e “descoordenação nítida dentro do executivo”.

O Vereador João Armando frisou que este é um assunto que, estando em fase negocial, deveria ser tratado com mais contenção. João Armando questionou o presidente da Câmara sobre a viabilidade e ponto da situação do Plano

Face às premissas colocadas em discussão pelo PSD, o Presidente admitiu que “acredita na aprovação e no financiamento do PSF”. Declarações que deixam em aberto divergências de posição entre João Ataíde e a vereadora do PS Isabel Cardoso.

O Tribunal de Contas deverá pronunciar-se em breve sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSF). Porém o executivo assumiu que “o processo poderá ser tacitamente aprovado se esta instância não se pronunciar sobre o documento dentro dos prazos legais”.

O PSD, pela voz do vereador João Armando, alertou para a falta de credibilidade que uma circunstância desta natureza conferirá, mesmo perante os bancos. Para o PSD o possível deferimento tácito “não é o melhor ponto de partida para uma negociação que se quer saudável”.