quinta-feira, 23 de setembro de 2010

REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA ONERA O MUNICíPIO

O executivo municipal socialista apresentou e aprovou, com três abstenções do PSD, a proposta da reestruturação orgânica da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Embora os vereadores do PSD entendam que a responsabilidade do documento deve ser do PS, alinhada com as definições estratégicas que prometeram aos eleitores, é preciso denunciar que esta reestruturação orgânica acarreta mais encargos orçamentais.

O presidente da Câmara, João Ataíde, tentou passar, em vão, a mensagem de que esta reestruturação tinha sido feita dentro dos condicionalismos orçamentais.

O documento proposto pelo executivo refere que “em termos financeiros, em termos de Departamentos e Divisões verifica-se uma diminuição dos encargos orçamentados em € 16.056,45/mês (de € 59.371,53/mês para € 43.315,08/mês), porquanto o número de Departamentos Municipais diminui de 5 (cinco) para 4 (quatro) e o número de Divisões de 17 (dezassete) para 12 (doze)”.

Mas a diminuição dos encargos orçamentados anunciada é meramente ilusória e falaciosa. O PSD fez uma análise detalhada e apurou custos das novas estruturas a criar, que vêm provar que o executivo, que outrora tanto criticou os gastos excessivos com pessoal, hoje desvaloriza o seu aumento.

Convém esclarecer que não estão só em análise divisões e departamentos. A reestruturação contempla: 4 Departamentos mais Protecção Civil (16.947.35€); 12 Divisões (34.380€);2 Equipas Multidisciplinares NOVO (5.805€); 7 Chefes de Serviço NOVO (17.920€), o que perfaz um total de 75.470€.

A estrutura anterior 5 Departamentos mais Protecção Civil (20.247€); 17 Divisões 49.343€), num total de 69.562€.

Questionado pela vereadora Teresa Machado, o presidente da autarquia acabou por admitir que os custos com pessoal aumentarão em “6 (seis) mil euros/ mês". A vereadora reforçou que 6 mil € mês são equivalentes a um encargo anual de 72 mil €, acrescidos ainda dos vencimentos a pagar a novas chefias, em consequência de concurso externo para preenchimento dos lugares de chefia.

Os vereadores do PSD não pretendem obstaculizar a prossecução das estratégias e metodologias de trabalho do executivo, mas também não podem subscrever sem reservas esta reestruturação orgânica que, em tempo de contenção financeira, vem trazer ainda mais encargos orçamentais.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

PARCERIA DE SUCESSO - Preservar a identidade divulgando a cultura

Os vereadores do PSD elogiaram a parceria estabelecida entre o Casino da Figueira e a Associação das Colectividades da Figueira da Foz, que permitirá, até 2015, a continuidade da apresentação dos talentos locais da dança, música e representação, no palco do Salão Caffé.

O êxito alcançado este Verão, com as denominadas “Noites da Figueira”, é motivo de sobejo orgulho, que justifica e exige que as colectividades do município continuem - já no próximo ano - a mostrar, no Casino da Figueira, o que de melhor se produz no panorama associativo local.

A vereadora social-democrata Teresa Machado elogiou este “casamento feliz” deixando, no decorrer da reunião do executivo do passado dia 7, palavras de “felicitação, apreço e incentivo ao belíssimo trabalho das colectividades, desenvolvido em parceria com o Casino”.

Este acordo possibilitou a divulgação , o merecido reconhecimento do mérito e mais-valia cultural e social das colectividades locais, não só aos figueirenses, mas também a todos os que visitam a Figueira da Foz, enquanto destino que valoriza a sua identidade.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Restauração e Hotelaria dão razão ao PSD

O presidente da delegação local da Associação de Hotelaria e Restauração do Centro, Mário Esteves congratulou-se com a proposta dos vereadores do PSD da criação um Grupo Operacional de Intervenção da PSP em Coimbra, com sede na Figueira da Foz.

Em declarações recentes à imprensa, aquele empresário da restauração confirmou, a propósito do balanço do Verão 2010, que “há escaramuças e roubos frequentes” no Bairro Novo.

E que, pior, muitos desses casos não chegam ao conhecimento público por tratarem-se de “furtos de pequena monta” ou escaramuças “que não necessitam de tratamento hospitalar”.

Ou seja, a realidade – apontada pelo PSD – é, afinal, mais grave do que os números enganadores apresentados pelo presidente João Ataíde, na reunião do passado dia 7.

Mas pior. Embora o pico do Verão já tenha acontecido, continua a violência na noite da Figueira da Foz. Urge agir.

A realidade dos factos continua a dar razão aos vereadores do PSD que denunciaram, ao longo das últimas reuniões do executivo municipal, o clima de insegurança que se vive (e viveu) na cidade na presente época balnear.

No passado fim-de-semana mais uma lamentável cena de pancadaria à porta de uma discoteca terminou, infelizmente, com um ferido que necessitou de tratamento hospitalar.

Por isso, a proposta apresentada pelo PSD - e aprovada pelo executivo - mereceu o aplauso do sector da hotelaria e restauração.

Será que todos estes dados não são suficientes para agir ao invés de reagir?

O PSD não aceita que o município da Figueira da Foz seja discriminado em relação a outras zonas balneares do país. E não aceitamos que este executivo PS seja conivente e defensor das directivas do Governo não tendo em conta os interesses de todos os figueirenses.

O vereador social-democrata Miguel Almeida entende e compreende que “há dificuldade de meios, escassez de recursos humanos” nas forças policiais. Mas esse é um problema que compete ao Governo resolver.

A nós, enquanto vereadores do PSD e figueirenses, compete-nos pugnar pelos interesses da população do concelho, de quem nos visita, e pelos interesses económicos e turísticos da Figueira da Foz enquanto instância balnear.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

PSD receia que revisão do PDM não aconteça neste mandato

Na reunião de Câmara de 7 de Setembro o executivo apresentou, para conhecimento, a metodologia que pretende seguir em termos de planeamento estratégico para a Figueira da Foz.

Os vereadores do PSD manifestaram concordância com a abordagem adoptada já que procura articular 3 processos que podem assumir grande importância no desenvolvimento do concelho: um plano estratégico, a Agenda Local 21 e a revisão do Plano Director Municipal (PDM). Registou-se como positiva a inclusão do conceito de desenvolvimento sustentável e a intenção de que o processo seja o mais participativo possível.

Foram no entanto deixados alguns alertas e levantadas algumas reservas.
O vereador João Armando (PSD) advertiu que se a intenção de tornar o processo participativo for mesmo genuína é preciso planear bem os timings e os métodos de participação de modo a adaptarem-se aos diferentes “públicos” que devem ser envolvidos: não apenas os cidadãos em nome individual mas também empresas, colectividades, organismos a actuar no território do concelho, etc.

Não basta juntar uma série de pessoas numa sala; é preciso garantir que se recolhem as opiniões dos diferentes intervenientes e que elas são tidas em conta. Por outro lado, alertou-se também de que a adopção dum processo amplamente participativo não isenta o executivo de apresentar as suas ideias para o desenvolvimento do concelho já que essa é a sua obrigação.

A principal reserva dos vereadores eleitos pelo PSD diz respeito ao cronograma previsto já que, com base neste, a revisão do PDM terminará apenas em 2013. Em face dos antecedentes deste processo parece um tempo demasiado de espera para os figueirenses e para os agentes económicos, ainda para mais sabendo que este tipo de processos está sujeito a imponderáveis que podem provocar atrasos.

É preciso encurtar este prazo e adoptar formas de trabalhar mais flexíveis e dinâmicas que permitam ajustes frequentes, minimizando os impactos negativos dos constrangimentos que possam ocorrer ao longo do processo.

O PDM como instrumento estratégico de gestão do território municipal é demasiado importante para continuar como está, após 11 anos de existência.

Cinco mil euros para Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação

A Câmara da Figueira da Foz vai dar um apoio financeiro de 5 mil euros à Comissão de Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, em Buarcos. O anúncio foi feito no decorrer da reunião do executivo de terça-feira (7 de Setembro) pelo presidente João Ataíde.

Os vereadores do PSD congratulam-se com a decisão, mas relembram que foi graças à sua actuação que o executivo socialista mudou de opinião. A acção dos vereadores do PSD resultou positivamente.

Este apoio resulta de uma reprovação dos autarcas social-democratas que se insurgiram contra (juntamente com o movimento Figueira 100%) a proposta inicial do PS, que sugeria o apoio de 750 euros às festividades.

No nosso entender esta festa religiosa e de cariz popular é um cartaz turístico da vila piscatória de Buarcos e do concelho da Figueira da Foz.

O valor proposto na altura pelo executivo socialista era ridículo tendo em conta que o mesmo criou fundadas expectativas à Comissão de Festas.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Proposta do PSD foi aprovada pelo executivo

A Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou, com a abstenção do PS, a proposta do PSD que exige ao Governo a fixação de um Grupo Operacional do Corpo de Intervenção da PSP na Região Centro do país. O documento foi aprovado na reunião do executivo desta terça-feira, 7 de Setembro.

Conheça na íntegra a proposta dos vereadores do PSD:

"FIXAÇÃO DE UM GRUPO OPERACIONAL DO CORPO DE INTERVENÇÃO DA PSP NA REGIÃO CENTRO

O Corpo de Intervenção, criado há 33 anos, integra a nova Unidade Especial de Polícia de excelência da Polícia de Segurança Pública (PSP) especialmente preparada e destinada a ser utilizada em acções de manutenção e reposição de ordem pública, na directa dependência do director nacional. Este corpo de elite da PSP tem o Comando sediado em Lisboa, e os Grupos Operacionais em Lisboa, (Lisboa e Vale do Tejo), no Porto (Norte) e em Faro (Algarve), deslocando-se estas unidades de acordo com as necessidades e instruções do comando.

Sendo assim, a Região Centro é a única região que não tem sediado no seu espaço geográfico um grupo operacional, uma vez que o Alentejo é essencialmente servido pela GNR, mais vocacionada em zonas de vasta cobertura rural e habitat concentrado.

A Região Centro tem um ordenamento distinto, com um maior crescimento das cidades intermédias ligado a largas zonas de habitat disperso. Acresce que os 150 km de costa dão lugar a várias estâncias balneares da Região Centro que, durante os meses de Verão, vêem a sua população aumentar significativamente, amplificando os riscos da segurança.

Este ano, durante estes meses de Verão, a cidade da Figueira da Foz viveu uma insegurança objectiva e psicológica, por causa dos inúmeros casos de violência que aqui ocorreram. É certo que os números parecem insignificantes quando comparados com a Área Metropolitana de Lisboa mas isso não significa que se possa permitir que a violência vá crescendo até atingir níveis de preocupação que justifiquem uma acção, necessariamente tardia, dado o impacto negativo da insegurança na oferta turística da região. Não importam apenas os números e as estatísticas.

Importa também o sentimento colectivo de segurança que devemos preservar porque dele dependemos para ter sucesso enquanto destino turístico.

A presença do Corpo de Intervenção durante o Verão na Figueira da Foz será, por si só, um factor dissuasor de violência, ao mesmo tempo que permite que se instale nas pessoas uma sensação de segurança efectiva numa cidade que, como se refere, tem no turismo um motor de desenvolvimento económico fundamental.

Devem, a este propósito, ser acentuados alguns indicadores relativos à Região Centro: representa, com € 27.717 milhões/ano, 19,2% do PIB nacional e idêntica percentagem de VAB; alberga 18,9% das remunerações nacionais, num valor correspondente a € 13.595/ano; apresenta um Rendimento Disponível Bruto de € 20.521 milhões, que se reconduz a 20,8% do valor nacional e, finalmente, quanto à Formação Bruta de Capital Fixo, a região Centro acusa € 6.899 milhões, ou seja 21,2% do todo nacional.

Estes índices são obtidos a partir das 255.009 empresas dessa região, que totalizam 22,5% do conjunto nacional. Das 81.663 sociedades aí localizadas, que representam 19,6% do global do País; Dos 510.385 trabalhadores dessas sociedades, expressando 17,6% do corpo nacional e, por fim, do volume de negócios de € 44.843.296, que corresponde a 13,8% do total português.
Para além disso, nos cerca de 100 municípios da Região Centro reside, aproximadamente ¼ da população do País, num total de 2.385.891 de habitantes.

Não se entende que uma região onde vive um ¼ da população e que representa quase 20% do PIB nacional, seja descriminada relativamente às de demais regiões do País, numa desconsideração absoluta por quem cá vive e aqui tem o seu património, rede produtiva e sustento. Acresce que a segurança é um direito constitucional que não pode depender da geografia para ser garantido.

A cidade da Figueira da Foz possui uma localização geográfica privilegiada no Centro do País, estando estrategicamente situada a cerca de meia hora de distância de três capitais de Distrito – Coimbra, Leiria e Aveiro - podendo funcionar, assim, como placa giratória da região.

Assim, 1) por imperativo do recente acréscimo dos índices de criminalidade na Figueira da Foz; 2) pelo facto da segurança ser uma variável fixa no sucesso dos destinos turísticos; 3) por viver na região Centro ¼ da população do País que contribui com 20% do PIB; 4) e pela racionalidade da instalação de um Grupo Operacional do Corpo de Intervenção da PSP na Região Centro numa cidade acessível e que evita a rivalidade das capitais de Distrito, os Vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- Que o Município da Figueira da Foz apresente no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM), uma proposta no sentido da CIM exigir ao Governo a fixação de um grupo operacional do Corpo de Intervenção da PSP na Região Centro, preferencialmente na Figueira da Foz.

2- Que a CIM do Baixo Mondego, dê conhecimento dessa sua resolução às Comunidades Intermunicipais de Aveiro/Baixo Vouga, do Pinhal Litoral, Pinhal Interior Norte, do Pinhal interior Sul e do Oeste.

3- Que esta proposta seja enviada para os Grupos Parlamentares na Assembleia da República.