terça-feira, 24 de maio de 2011

Exoneração do presidente do CA da Figueira Domus

PSD defende prudência

Sobre as transferências e os suprimentos feitos pela Figueira Domus (FD) para a Paranova (FP), sua participada, e que chumbaram as contas da empresa municipal FD, o PSD considera que o financiamento concedido constitui uma situação grave, por um conjunto de omissões de procedimentos, que agora podem “vir a ter repercussões na Inspecção Geral de Finanças”. Recorde-se que foram transferidos 110 mil euros em 2010, por decisão tomada pelos conselhos de administração da FP e FD, presididos por Carlos Monteiro sem enquadramento legal.

Por esta razão a bancada Social-Democrata votou favoravelmente a proposta de exoneração do número dois da autarquia, Carlos Monteiro, do cargo de presidente do conselho de administração da Figueira Domus. Na base desta decisão está o facto de o PSD considerar que não estão reunidas as condições para que o presidente do conselho de administração desta empresa municipal “continue a desempenhar funções”. “Sem qualquer razão de motivação pessoal, mas por um conjunto de procedimentos errados, reveladores de impreparação para o cargo , tendo em conta que em três sucessivas reuniões não apresentou solução”, explicou o PSD.

Após apresentação de novas propostas da câmara para a correcção das irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, Teresa Machado argumentou que João Ataíde tem vindo sempre a desvalorizar aquilo a que “apelido de prudência”. A este argumento a vereadora aduziu ainda a mensagem de que o presidente “não pode permanentemente refugiar-se no passado para cobrir os erros” do Sr. Vice-presidente da câmara. “Até porque se o próprio senhor presidente votou contra as contas da Figueira Domus que motivos teríamos nós para as aprovar”, salientou Teresa Machado.

A vereadora do PSD que, no executivo anterior, assumia a posição de presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, explicou ainda que em Julho de 2009 deliberou a revisão dos estatutos da Paranova, com vista à sua formalização como empresa municipal. Após as eleições o novo executivo não teve esta premissa em consideração, só a concretizando um ano mais tarde, já em Junho de2010. Por essa razão, Teresa Machado explicou que “não aceita a expressão clara e acintosa da parte do vice-presidente, de justificar os erros do presente com a prudência do passado em obter todos os pareceres necessários para que, com certezas absolutas se pudesse proceder à transformação da Paranova em empresa municipal evitando assim que acontecessem situações como as que estão a ocorrer”.

PSD questiona impacto de empreendimento sob a cidade

A Aprigius – Companhia de Investimentos Imobiliários - submeteu à autarquia um Pedido de Informação Prévia (PIP) sobre a viabilidade de implantação de uma superfície comercial.

Dada a delicadeza e dimensão do projecto, João Armando (PSD) questionou o executivo se esta intenção é compaginável com a ideia que o PS tem para a Figueira da Foz, considerando que o projecto é "muito mais do que uma questão urbanística", atendendo ao impacto na cidade. Em causa está um projecto com 29.000 m2 de área comercial distribuídos por cerca de 50 lojas.

Não obstante o facto de este equipamento trazer uma nova centralidade à cidade (com a qual se concorda) e animação ao local da sua execução, há uma questão de implementação que coloca sérias dúvidas ao PSD, nomeadamente ligado ao acesso directo ao espaço comercial, que em caso de congestionamento fará com que seja afectada a avenida circundante que se deveria manter como via distribuidora no sistema urbano. “Isto não é um mero detalhe” esclareceu João Armando.

Ainda do ponto de vista comercial, e apesar de, em última análise, o risco ser assumido pelo promotor, o PSD lembra que a Figueira da Foz nunca conseguiu atrair as grandes marcas, para servir não apenas a população local mas também as cidades próximas. A atracção de marcas ou insígnias de reconhecida qualidade é benéfica mas questiona-se a sua viabilidade no actual contexto.

Dada a proeminência da questão, o PSD interroga ainda qual a ideia do executivo para o Parque Urbano e toda a zona envolvente. Em resposta, António Tavares (PS) assumiu “que esta é uma forma de se poder levar por diante o parque urbano, através de compensações que os privados terão que dar, abrindo-se possibilidade de franjas construtivas". "De outra forma julgo que a autarquia não terá meios", acrescenta.

Este PIP “amarra” a câmara à informação técnica que vier a emitir , razão pela qual o PSD questiona como se articula uma resposta positiva quando se acha que se está ainda aquém de uma solução final (conforme é referido na informação técnica). "Mesmo com salvaguardas, tenho alguma dificuldade em votar favoralmente este PIP", explicou João Armando. Apesar de saber que este não é um pedido de licenciamento, mas é um PIP que confere direitos por um ano ao promotor para construir exactamente o que lá está. Embora este seja um projecto que o PSD repute de todo o interesse, as ressalvas aduzidas levaram esta bancada ao voto contra este Pedido de Informação Prévia, por se “considerar que há uma série de informação e condicionantes que não estão de modo a que se possa votar favoravelmente.”

Também o PS, pela voz de António Tavares, reconheceu que “esta matéria necessita de uma apreciação mais vasta do que aquela que é normalmente apontada ao PIP”.

PSD defende Rotas de Comboio Turístico mais atractivas

A bancada social-democrata alertou para que os percursos praticados pelo Comboio Turístico da cidade “não são muito turísticos” estando possivelmente este comboio a assegurar um serviço que devia ser assegurado pela rede de transportes públicos da cidade. Sendo este um instrumento de lazer que traz alguma animação, este partido defendeu que parte dos seus percursos “deveriam passar por sítios mais emblemáticos da cidade” de forma a garantir a sua vocação turística. Maior capacidade de adaptação dos seus circuitos ao âmbito cultural da cidade, sustentou João Armando, vereador eleito pelo PSD.

O PSD acredita valer a pena apostar na optimização deste meio turístico. Nesse sentido, mantém uma posição consistente: diz-se disponível para discutir medidas que fomentem o aperfeiçoamento deste serviço, que apresenta uma componente que importa manter e valorizar

segunda-feira, 23 de maio de 2011

PSD pede ponto de situação

Obras do Mercado Municipal

PSD questionou executivo sobre ponto de situação do projecto de concurso público para obras do mercado municipal. Uma questão potenciada pela sua ausência na agenda de trabalhos das últimas reuniões de câmara.

A interpelação teve como resposta por parte do executivo a garantia de que se está “a proceder a ligeiras alterações do projecto no sentido da sua maior rentabilização”, razão da sua ausência em termos de discussão.

No mesmo âmbito, e face ao sentimento de “falta de mais acção junto dos comerciantes para lhes trazer mais serenidade”, a vereadora Teresa Machado (PSD) apelou a mais acções informativas. Deverá ser completamente dissipada a ideia de destruição do mercado e sua traça original. O Presidente de câmara, João Ataíde, reconheceu a necessidade de nova explicação pública.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Plano de Saneamento Financeiro em debate

Declarações contraditórias

O vereador eleito pelo PSD, João Armando, considera que as declarações de Isabel Cardoso, vereadora das finanças, vindas a lume na imprensa sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSU), não abonam nada em favor do esclarecimento da opinião pública e da credibilidade do processo. “Quando se estava na expectativa sobre qual o ponto de situação, surgem declarações da vereadora do PS a um jornal regional, levantando a ideia de que o PSF não teria viabilidade.”

Foi com extrema incredulidade que o vereador da bancada social-democrata teve conhecimento de tais declarações, assumiu. João Armando manifestou que o conteúdo da entrevista é uma imprudência porque há uma série de expectativas geradas, nomeadamente no tecido empresarial da cidade, tendo sido levantadas dúvidas nomeadamente nos fornecedores, que são difíceis de gerir.

O PSD sublinha ainda a divergência de discursos entre a vereadora das finanças e o seu Presidente, João Ataíde. Para esta bancada o facto de João Ataíde ter vindo contradizer estas declarações, 2 dias depois de terem sido proferidas, revela uma divisão e “descoordenação nítida dentro do executivo”.

O Vereador João Armando frisou que este é um assunto que, estando em fase negocial, deveria ser tratado com mais contenção. João Armando questionou o presidente da Câmara sobre a viabilidade e ponto da situação do Plano

Face às premissas colocadas em discussão pelo PSD, o Presidente admitiu que “acredita na aprovação e no financiamento do PSF”. Declarações que deixam em aberto divergências de posição entre João Ataíde e a vereadora do PS Isabel Cardoso.

O Tribunal de Contas deverá pronunciar-se em breve sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSF). Porém o executivo assumiu que “o processo poderá ser tacitamente aprovado se esta instância não se pronunciar sobre o documento dentro dos prazos legais”.

O PSD, pela voz do vereador João Armando, alertou para a falta de credibilidade que uma circunstância desta natureza conferirá, mesmo perante os bancos. Para o PSD o possível deferimento tácito “não é o melhor ponto de partida para uma negociação que se quer saudável”.

PSD apoia cedência de espaços da Antiga Universidade Internacional

O PSD apoia a cedência de parte das instalações da antiga Universidade Internacional da Figueira da Foz ao Sporting Clube Figueirense e à Associação de Amizade e das Artes Galego Portuguesa. Recorde-se que idêntico protocolo foi já assinado entre a autarquia figueirense e a Universidade Sénior, Tubo d’Ensaio e Grupo Coral David de Sousa.

Embora o acordo assinado com estas instituições possa ser anulado caso a autarquia apresente um projecto alternativo ao espaço, a bancada de vereadores do PSD alertou para a eventual “massificação” de associações instaladas neste espaço. Não obstante a sua manifestação a favor da cedência, pelo seu enquadramento num projecto estruturante, esta bancada chamou assim a atenção para a dificuldade futura ou eventual de se libertar esta área.

Transferências de verbas entre empresas municipais sem enquadramento legal

Transferências de verbas entre empresas municipais dividiram PSD e PS na última reunião de Câmara (10 de Maio). Em causa estão os factos ocorridos em 2010, quando a empresa municipal Figueira Domus transferiu 110 mil euros para a também empresa municipal Figueira Paranova. Segundo as actas da Figueira Dómus para pagar IVA, salários e ADSE.

Para o PSD os empréstimos à Paranova não têm enquadramento jurídico. Apenas se poderia ter verificado o pagamento do subsídio à exploração correspondente aos 52% de capital que a Figueira Dómus detém sobre a Paranova e a partir do momento em que esta empresa se transformou em empresa municipal. Em resposta à Câmara, João Ataíde defendeu que “não houve um empréstimo”. O conselho de administração da Figueira Domus considerou que “todas as transferências que fez foram para suprir as necessidades de exploração e ocorreram no âmbito desta possibilidade e imposição de equilíbrio financeiro”

Porém a análise deste dossier, nomeadamente de actas deliberativas, trouxe ao PSD imensas dúvidas e permitiu a esta bancada concluir que a situação não foi tratada em conformidade com os procedimentos correctos. Em causa está nomeadamente a não discussão e a falta de deliberação da Assembleia Geral da Figueira Domus, a câmara, para a execução desta injecção de capital à Figueira Paranova. Ressalvou ainda o PSD que estas tranferências põem em causa a liquidez financeira da Figueira Domus, segundo esclarecimentos prestados pela administradora executiva da Figueira Domus.

João Ataíde acabou por assumir que “o procedimento não foi formalmente o correcto, tendo que ser rectificado. Face à lei que diz que o relatório de contas não pode, deixar de ser aprovado, sendo que para isso devem ser sugeridos os procedimentos para sua correcção, o PSD. Por intervenção de Teresa Machado mostrou-se disponível para reanálise da proposta de resolução do problema mediante parecer jurídico esclarecedor, sendo que “compete à câmara enquanto assembleia-geral da Figueira Domus deliberar a sua aprovação.

Perante o impasse, o presidente da Câmara interrompeu a reunião para conversar com os vereadores da oposição. Não se chegando a um consenso, foi decidido retirar da ordem de trabalhos todos os pontos respeitantes às empresas municipais Figueira Domus e Figueira Paranova. Entre eles, a apresentação e votação do relatório de actividades e contas referentes a 2010 e ainda o início dos procedimentos tendo em vista a dissolução da Figueira Paranova.