PSD alerta para cumprimento de regras de urbanização

Hasta pública para construção de posto de combustível

Sobre a colocação à venda, através de hasta pública, de um terreno destinado à edificação de um posto de combustível, o PSD votou contra a proposta do executivo dado existirem, de acordo com o vereador João Armando, reservas relativamente ao projecto que serve de base à operação

Sem dados exactos sobre se a zona de implantação está mesmo inserida numa zona classificada como urbanizável, esta bancada defendeu em declaração de voto não estar em causa a necessidade deste posto de combustível. “As nossas reservas estão em relação ao cumprimento ou não dos instrumentos de gestão urbanística em vigor”, explicou o vereador. Na sua perspectiva, deve ser esclarecida, para lá de qualquer dúvida, se a construção é para ser erigida ou não em zona non aedificandi, circunstância que os elementos do processo não esclarecem e a que o executivo não conseguiu responder com rigor.

João Armando alerta que o executivo tem em curso um processo que não pode começar com erros para mais tarde terem que ser corrigidos. “Esta localização do posto de abastecimento, com cuja intenção concordamos, não pode infringir as regras que vigoram no plano de urbanização”, sublinhou.

PSD preocupado com aumento da insegurança

O vereador do PSD, Miguel Almeida, criticou, esta terça-feira, o executivo por só agora decidir reunir o Conselho Municipal de Segurança quando há muito se vinha verificando um aumento de fenómenos de criminalidade no concelho.

Esta bancada já tinha feito o aviso anteriormente para acontecimentos de expressiva insegurança no concelho. Miguel Almeida recordou que “a (in)segurança é uma questão crescente que há muito tempo se tem verificado”.

Sublinhando a necessidade de uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada para o seu combate e para que seja reforçada a confiança dos cidadãos, o vereador questionou a falta de diálogo do executivo com o Conselho Municipal de Segurança. “Este conselho já devia ter reunido há muito tempo”, salientou.

Em nome da bancada social-democrata, o vereador pediu uma "estratégia adequada" para fazer face ao clima de insegurança actualmente vivido. “Não podemos cruzar os braços! Entre a autarquia e as forças de segurança têm que se encontrar soluções”, argumentou.

João Ataíde reconheceu o aumento da criminalidade, justificando que “os recursos são parcos”. O PSD realçou a necessidade de uma estratégia rápida de articulação e cooperação entre as várias entidades para fazer face aos preocupantes focos de delinquência.

PSD pede ao executivo uma opção concreta sobre tutela do Centro Escolar S.Julião/Tavarede

A pouco tempo da abertura do novo Centro Escolar S.Julião/Tavarede, continua ainda por definir qual o agrupamento que vai tutelar o novo espaço.

Para o PSD o assunto é de máxima importância uma vez que põe em causa a gestão futura do espaço. Em resposta ao vereador socialista Carlos Monteiro que garantiu “estar a aguardar há um ano um parecer da DREC” e estar ainda por definir “a rede de distribuição do distrito”, a vereadora Teresa Machado sustentou que a câmara deve ter “uma atitude política e uma palavra na tomada desta posição”.

Teresa Machado foi mais longe, sugerindo mesmo ao executivo que “faça uma proposta concreta à DREC sobre esta matéria”. Em causa está a defesa de uma negociação directa e consensualização entre as partes. A vereadora recordou que “havendo números muito concretos, há a possibilidade de uma tomada de posição por parte da câmara”. Dados esses que a câmara tem na sua posse e que segundo o PSD talvez permitissem aduzir alguns argumentos para melhor definição da rede”.

“Essa decisão deve ser feita aproveitando um conjunto de dados que já temos sobre as nossas escolas”, defendeu a vereadora citando a carta educativa já elaborada anteriormente.

Com a garantia de que o PSD está disposto a dar contributos, Teresa Machado obviou no entanto, ser importante o executivo “ ter uma visão do que quer para o projecto de educação para o concelho”.

Na sua intervenção, Teresa Machado defendeu que a consolidação do processo de definição da rede escolar deve obedecer ao princípio geral de adequar a rede educativa às necessidades identificadas no município. “Sabendo-se que 90% dos alunos pertence ao Agrupamento da zona urbana, faz sentido que o Centro seja tutelado pelo agrupamento dessa zona”, defendeu Teresa Machado. Para esse fim deve prosseguir-se com os objectivos do projecto educativo do agrupamento em que já estão inseridos.

PSD aponta falta de consenso entre FGT e Hotelaria

O PSD chamou atenção para a falta de diálogo entre Associação de Hotelaria da Figueira da Foz e a Figueira Grande Turismo (FGT), contrapondo com a necessidade de abertura ao diálogo entre as duas instituições.

A tensão entre a Associação de Hotelaria e a FGT tem como origem a sobreposição de eventos organizados por estas duas entidades para o mesmo período, sem diálogo e articulação prévia, e com consequentes prejuízos para ambas as iniciativas. Relembrando o clima instalado e que gera alguma tensão entre estas partes, Miguel Almeida evocou que “já no início do ano esta associação fez um comunicado a alertar para a falta de coordenação com a Figueira grande Turismo”.

Para o PSD não podem agir de costas viradas.” Faz sentido sentarem-se na mesma mesa e perceberem quais as pretensões de cada um”, defendeu Miguel Almeida. “A Associação de Hotelaria já percebeu que tem que ter iniciativa própria e a FGT tem de compreender que tem ali um parceiro”, salientou Miguel Almeida em nome da bancada social-democrata, apelando assim à concertação de posições em prol do desenvolvimento da Figueira.

PSD confronta o executivo com "trapalhadas" relativamente ao Carnaval

“O executivo socialista mentiu deliberadamente aos figueirenses e portugueses em geral sobre o programa carnavalesco”, criticou na última reunião de câmara o vereador do PSD, Miguel Almeida, realçando que “ ao contrário do que foi dito na conferência de imprensa de apresentação deste programa, o Rei Paulo Futre não vai desfilar durante a Terça-Feira Gorda”.

O vereador acusa assim o executivo de João Ataíde de construir deliberadamente um discurso enganador. Quando apresentaram o Carnaval “já sabiam que Paulo Futre não vinha, mas nunca disseram nada”, salientou Miguel Almeida, acrescentando que a autarquia “enganou todos ao colocar anúncios na rua a dizer que este vinha domingo e terça-feira”.

Argumentos acentuados também pelo vereador do PSD, Tiago Cadima, que reforçou a ideia de premeditação afirmando que “João Ataíde deu tolerância de ponto ao rei mesmo antes do anúncio do governo”, servindo-se desta medida governamental para camuflar a verdade.

A questão da ausência de Paulo Futre motivou uma acesa discussão na reunião, com o presidente socialista a justificar, de forma alterada, a sucessão de acontecimentos com o seu desconhecimento total dos factos. Palavras que o vereador Miguel Almeida classificou de deselegantes. “É no mínimo indelicado passar a sua responsabilidade para outros… Cada vez que levantamos um assunto complicado, o senhor diz que não sabe, que não tratou…”.

Tratou-se desde o início de um programa enganador e que se comprova agora com a confirmação da vereadora socialista Isabel Cardoso, que perante a insistência no esclarecimento e após “ter pedido que fossem visionadas as imagens da conferência de imprensa de apresentação dos reis do Carnaval”, acabou por assumir que “não ficou explicita” a ausência de Paulo Futre, pedindo “desculpas” pelo sucedido.

O PSD opôs-se ainda de forma muito crítica à forma como os responsáveis da empresa municipal Figueira Grande Turismo, promotora do Carnaval de Buarcos, geriu também o anúncio do governo sobre a não tolerância de ponto. “A Figueira foi o único município do país que veio precipitadamente anunciar não fazer Carnaval na terça-feira. Naturalmente as pessoas desmobilizaram, mas depois os senhores, pressionados, foram a correr reunir com as pessoas e afinal já há desfile”, argumentou Miguel Almeida. “Arranjaram uma trapalhada desnecessária. A Figueira foi, mais uma vez pelas piores razões, notícia no país todo”, frisou o vereador que com estas palavras quis ainda destacar a ”dificuldade de tomar decisões” que João Ataíde possui.

Como forma de resolver esta sucessão de confusões, o anúncio público de que não havia corso na terça-feira e agora se ter decidido o contrário, acrescentando a não participação de Paulo Futre no desfile de dia 21, o PSD defendeu “novos moldes” para o segundo corso do Carnaval, nomeadamente um desfile gratuito na terça-feira. “Parece-me que o mínimo que se pode fazer para minimizar os “estragos” e não defraudar mais as pessoas é não cobrar as entradas neste dia, sustentou Miguel Almeida.

PSD viabiliza projectos com salvaguardas e alguns pedidos de garantias

Obras do Mercado Municipal e envolvente do Forte de Santa Catarina

Com duas abstenções do PSD e a ausência na votação de Miguel Almeida, foi aprovada a adjudicação das obras de requalificação da envolvente do Forte de Santa Catarina e porto de recreio, projecto financiado em 80% pelas verbas do QREN e 20% pelo Turismo de Portugal.

O PSD abstém-se na votação mas realça que isso não significa necessariamente que tenha aderido totalmente ao projecto. No decorrer da reunião de câmara, Teresa Machado sublinhou que a natureza da abstenção da maioria dos elementos da sua bancada prende-se com a não contemplação das várias propostas de alterações/melhorias que o PSD apresentou. “Esta bancada, através do vereador João Armando, propôs vários inputs que não foram sequer considerados”, ressalvou a vereadora.

Já Miguel Almeida esclareceu que não concorda com o modelo de regeneração apresentado para esta zona, relevando que a “Figueira não ganha nada com este projecto”. O vereador social-democrata discorda da solução projectada e receia que este modelo possa gerar confusões nomeadamente ao nível de trânsito. Razão pela qual advoga não fazer sentido defender este projecto sem um estudo de tráfego correspondente.

A sua bancada alertou ainda a câmara para a questão da circulação pedonal, salientando a imperatividade de se encontrar uma solução viável que permita a passagem de peões em segurança, antes da finalização do projecto dos campos de ténis.

Outro dos projectos transitados do anterior mandato (PSD), agora aprovado por unanimidade, foi o da remodelação do mercado municipal. Também comparticipado a 100 por cento, o projecto deverá estar concluído até Julho de 2013, razão pela qual o PSD apelou à agilização da implementação do mercado provisório. Em resposta ao apelo social-democrata o executivo socialista garantiu que mudança ocorrerá já em finais de Abril.

O PSD congratulou-se com a adjudicação desta obra e defendeu mais uma vez a apresentação pública do projecto de remodelação do mercado, no sentido de colmatar as dúvidas que continuam a existir na opinião pública.

PSD defende início de procedimentos no projecto de utilização da base aérea de Monte Real para aviação civil

A notícia de que o Governo está a estudar a possibilidade de utilização da base aérea de Monte Real como estrutura complementar para receber aviação civil de baixo custo, foi bem recebida pelos vereadores eleitos pelo PSD, força política que sempre defendeu este projecto.

Recorde-se que Miguel Almeida apresentou em Janeiro de 2009 um Projecto de Resolução na Assembleia da República em que recomendava ao governo abertura desta base à aviação civil. Após o debate e porque o Partido Socialista se declarou contra este projecto, o mesmo ainda foi à Comissão de Defesa para tentar encontrar uma plataforma de entendimento. “Mas o anterior governo socialista assumiu claramente que a base aérea de Monte Real não era uma prioridade, deixando cair esta proposta”, esclareceu Miguel Almeida.

Considerando que esta base aérea reúne vários argumentos em seu favor nesta corrida, nomeadamente a sua localização/acessibilidade, Miguel Almeida entende ainda que estão em causa condições únicas de atractividade pelas excelentes características técnicas da base de Monte Real. Apontou também, como exemplo de atractividade, o afluxo turístico à região de Fátima “que tem 5,5 milhões de visitantes ano”. Ainda em defesa da proposta de Monte Real, o vereador social-democrata destacou os 22% de empresas que se localizam na região centro do país.

A bancada do PSD propõe assim que se “iniciem procedimentos”, nomeadamente que se encetem todos os estudos necessários à viabilização deste projecto.

PSD manifesta satisfação pela manutenção de serviços no Hospital

A bancada social-democrata congratulou-se publicamente pela resolução do problema que envolvia a manutenção de serviços de saúde do Hospital da Figueira da Foz.

Para o vereador Miguel Almeida foi importante o despertar de consciências promovido pelos colaboradores do hospital, movimentos cívicos, assim como por toda a câmara. No entanto, ficou a sua ressalva para o que considerou ser fundamental na resolução desta questão, a postura e intervenção discreta, mas eficaz, de Adriano Rodrigues, presidente do conselho de administração, e de José Tereso, presidente da ARSC.

O vereador apontou ainda a sua satisfação pela colaboração na resolução do problema dada pelo INEM.

PSD defende vontade popular e apela à travagem do processo de venda da escola de Ribas

A população da Moinhos da Gândara apelou em reunião de câmara à não alienação da escola primária de Ribas. Recorde-se que o executivo socialista pretende vender a antiga escola primária para realizar receita, existindo já uma proposta directa de compra.

Ao lado da população, o PSD opôs-se mais uma vez à opção de venda do imóvel. A razão prende-se, desde o início, com o que o equipamento representa enquanto património de várias gerações e por esta bancada considerar que a população tem uma solução culturalmente válida e sustentável para o espaço. Em cima da mesa está agora a proposta da associação Mó Gândara para a criação de um museu rural.

Nessa circunstância, a bancada social-democrata defende que o edifício deve continuar ao serviço da comunidade, “por fazer parte de um património cultural que transmite valores do passado”, salientou o vereador da bancada, Miguel Almeida.

Também Teresa Machado, em representação do PSD, sublinha a importância do esboço apresentado pela associação Mó Gândara para a criação deste núcleo museológico etnográfico. “Os técnicos do Museu Municipal já visualizaram a proposta e gostaram do que viram”, ressalvou Teresa Machado que assim apelou ao travar do processo de venda e a nova análise desta alternativa para o equipamento. “A câmara deve ser sensível a estes projectos; não é só uma questão financeira, mas também de defesa do património”, argumentou.

Evocando as palavras de João Ataíde que na inauguração da escola na Quinta dos Vigários afirmou que “se houvesse um projecto de interesse para a freguesia estaria disponível para o analisar”, o PSD sublinha que o executivo não pode agora esconder-se atrás do argumento de interesse financeiro. Mesmo assim, o presidente João Ataíde acabou por assumir que a câmara “precisa de maximização de receitas”.

Para a vereadora Teresa Machado o objectivo de dotar as freguesias de equipamentos públicos de interesse deve ser uma prioridade e será conseguido através da proposta para a concretização de um museu etnográfico neste espaço. “Este museu será um pólo de atracção como o Museu do Sal tem sido um sucesso”, salientou.

Recorde-se que o PSD votou sempre contra esta opção de alienação, alertando já na altura da sua discussão para questões morais como o facto de se tratar de uma escola construída num terreno doado por um cidadão local e edificada com o esforço e material da população.

“O PSD mantém-se coerente ao seu voto anterior. Votamos contra porque entendemos que a câmara deve estar disponível para um projecto sustentável e que pode ser rentabilizado social e culturalmente”, afirmou Miguel Almeida.

PSD propõe controlo preventivo de pombos para resolução de problema de insalubridade

Apelidado pelo munícipe José Brás, que se fez presente na última reunião de câmara, como “uma praga” urbana, os pombos urbanos foram relatados por este como um problema de insalubridade para a cidade. Emitentes de doenças transmissoras ao ser humano, são também os causadores de inúmeros prejuízos ambientais e patrimoniais nos espaços públicos e habitações, como sujidade provocada pelos dejectos e penas, mau cheiro, entupimento de calhas, ruído…

“Um problema de saúde pública” que começa a ganhar dimensão e a transformar-se em preocupação. O desafio é o controlo populacional, a recomendação é do PSD. O vereador Miguel Almeida sustentou que a câmara deve iniciar um programa de fiscalização preventiva de pombos na área urbana, constituído por acções de controlo da reprodução das populações, bem como acções de informação e sensibilização à não-alimentação desta espécie por parte da população, uma das causas para a sua proliferação descontrolada. “O erro foi terem terminado com os pombais que existiam no Jardim Municipal e que ajudavam a controlar os ovos dos ninhos, evitando a sua reprodução em larga escala”, ressalvou o vereador sugerindo ainda que se repliquem as medidas positivas que alguns municípios já adoptaram.

Para Miguel Almeida a convivência com os pombos nas áreas urbanas poderá ser harmoniosa se se mantiver o equilíbrio ecológico, sendo que para tal o controlo da sua reprodução é crucial.

O vereador socialista António Tavares, subscrevendo a posição tomada pelo PSD, garantiu que as intervenções no sentido de restringir o aumento da população serão retomadas pelo executivo, clarificando que serão criados pombais no Horto Municipal para onde serão canalizados os pombos, facilitando-se assim os rastreios e controlos necessários. Em cima da mesa ficou no entanto o reconhecimento por parte de António Tavares de “uma vigilância que até à data tem sido escassa”.

Alerta PSD: indecisão sobre futuro das empresas municipais condiciona desenvolvimento económico

PSD propõe voto de reconhecimento a PME’s Excelência do concelho

O assunto sobre o futuro das empresas municipais foi de novo trazido à discussão pelo PSD. “Chegou o momento de não adiar mais a questão das empresas municipais”, ultimou o vereador Miguel Almeida recordando os episódios em que a sua bancada tem insistido para a promoção deste debate, constantemente adiado pelo executivo.

Recordando a existência até ao momento de “um documento muito incipiente sobre o que a câmara pretende para estas empresas”, Miguel Almeida alertou para as consequências e prejuízos que esta irresolução tem sobre o progresso do concelho. “Em causa está o desenvolvimento económico do município”, defendendo por isso o investimento num projecto de “diplomacia económica”, desafio que na perspectiva do vereador do PSD se coloca perante “o novo paradigma da gestão autárquica”.

O presidente da câmara, respondendo às questões levantadas, assumiu não existirem avanços nesta matéria e estar ainda “a aguardar pelo quadro legislativo resultante do Documento Verde da Reforma Administrativa”.

Miguel Almeida contrapôs, afirmando “estar preocupado com o futuro e não com o passado das empresas municipais e com uma estratégia que possa alavancar o desenvolvimento económico”. Entendendo necessária uma resolução urgente para esse estímulo económico, o PSD complementou o seu pedido com a proposta de atribuição de um voto de congratulação às dezasseis empresas distinguidas pelo IAPMEI e pela banca com o título de “PME Excelência”.

“A câmara não pode ficar alheada desse estímulo”, criticou Miguel Almeida face à ausência de qualquer intervenção do executivo nesse sentido. “Esperávamos que o senhor presidente tivesse tomado a iniciativa desta proposta, não o tendo feito, o PSD toma a liberdade de actuar”, acrescentou o vereador.

Desperta pelo PSD para a necessidade de sinalizar o mérito destas pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, a câmara aprovou por unanimidade a proposta da bancada social-democrata. O presidente João Ataíde, que assumiu ter tido até agora apenas uma “intervenção discreta” sobre o assunto, comprometeu-se a realizar uma cerimónia pública de reconhecimento a estas empresas.

PSD atento à aplicação da Lei de Licenciamento Zero

A partir do dia 2 de Maio o decreto-lei sobre o "Licenciamento zero” entra em vigor e vem simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas.

Com este novo regime, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias à abertura e ao funcionamento de diversos negócios. Em contrapartida, é reforçada a fiscalização e passa a haver uma maior responsabilização dos empresários.

Atento à implementação da legislação e às alterações que esta obrigará, o PSD questionou o executivo socialista sobre as medidas delineadas para fazer face às mudanças que esta imporá. Numa atitude preventiva e construtiva, o vereador eleito pelo PSD, João Aramando, alertou para a necessidade de se repensarem atempadamente nos métodos e procedimentos que assegurem uma eficaz introdução da nova lei.

Parecer jurídico dá razão ao PSD no caso Figueira Domus

Os vereadores do PSD viram a sua posição reforçada relativamente aos procedimentos de nomeação de Isabel Figueiredo, directora do urbanismo, para o Conselho de Administração da Figueira Domus, como declara o parecer jurídico agora divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Porém o presidente da câmara, João Ataíde considerou em resposta a esta posição da comissão que a “situação não afecta nenhuma irregularidade nos actos cometidos”, frisando que para si a questão está ultrapassada.

A objecção surgiu de imediato por parte do vereador social-democrata Miguel Almeida que afirmou que, com esta declaração, João Ataíde pretende mascarar a realidade.

O vereador recordou à câmara que foi o PSD quem advertiu o executivo para esta situação, defendendo logo a necessidade de auscultação da CCRD sobre a questão da nomeação deste elemento. O parecer jurídico que agora surge confirma que houve ilegalidade e vem dar razão aos sociais-democratas, e deixa clara a forma desastrosa como este processo foi conduzido por parte do executivo.

Face a esta avaliação negativa, em cima da mesa ficou a exigência do PSD para o apuramento de responsabilidades políticas pelos problemas que esta nomeação poderá acarretar no futuro. Em causa está a violação do regime de exclusividade por parte de ex-administradora não executiva, Dr.ª Isabel Figueiredo. Miguel Almeida adverte para a “nulidade dos actos praticados pela administradora”, que terá tomada diversas decisões na altura em que assumiu o lugar no Conselho de Administração, violando assim o regime de dedicação e exclusividade a que estava sujeita.

Os sociais-democratas defenderam assim a necessidade dos figueirenses serem esclarecidos sobre “as consequências que advirão” da “má gestão deste processo”. “O que está em causa é muito sério”, sustentou Miguel Almeida, ressalvando que além da ponderação sobre a invalidade ou não das decisões tomadas, há ainda que aferir sobre as consequências de violar o regime de exclusividade, nomeadamente “a perda do lugar de dirigente”.

Sob proposta do PSD, aprovada por maioria, o executivo socialista foi movido a pedir novo parecer jurídico à CCDRC sobre estes dois pontos, dadas as reservas da oposição. “São precisos esclarecimentos cabais sobre estas matérias”, reforçou Miguel Almeida.

Executivo não cumpre deliberações da Câmara

Passou um ano e meio e propostas do PSD não foram implementadas

Os vereadores eleitos pelo PSD falam em incompetência do executivo socialista ao não executar algumas das decisões determinadas em Câmara. Há mais de um ano e meio que várias propostas apresentadas pelo PSD e aprovadas por unanimidade nesta sede estão por ser executadas, acusou Miguel Almeida apontando o dedo a um PS que ainda não compreendeu que “não teve a maioria por parte dos figueirenses”.

Só em 2010, registam-se cerca de uma dezena de deliberações que mereceram unanimidade, ou seja “que foram também votadas favoravelmente pelos vereadores socialistas”, e que não vieram, depois, a ser implementadas por parte do presidente João Ataíde e do seu executivo.

Entre as acções suspensas à espera de concretização, estão a preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem nas obras públicas, aquisição de bens e serviços; adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”; requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela; dignidade do Mausoléu de António Sotero; fixação de um grupo operacional do corpo de intervenção da PSP na região centro do país; transferência para o município da Figueira da Foz das áreas sobre a tutela do IPTM e que tenham utilização portuária reconhecida; solução para o golfe da Lagoa da Vela; solução para o estão de degradação em que se encontra o edifício o Trabalho. Um conjunto de outras propostas e sugestões foram sendo feitas de modo não formal, tendo particular actualidade, pelos problemas que gera à cidade, o estacionamento das auto-caravanas no Parque das Gaivotas, que segundo Miguel Almeida “neste final de ano se agravou com a falta de fiscalização”. O que reflecte na sua perspectiva “o ritmo e a evolução que o executivo dá às matérias.”

O vereador classifica a situação de não execução das propostas de outras forças políticas como “um desrespeito pela câmara e pela oposição”. Também o vereador eleito pelo PSD, João Armando, ressalvou ainda “que a oposição é muitas vezes acusada de só criticar, mas quando apresenta propostas construtivas estas não têm acolhimento”.

Para esta bancada a justificação do presidente da câmara, João Ataíde, de que “é sempre difícil um órgão dar resposta às propostas que não foram apresentadas por si” revela que o PS não tem interesse na sua execução, ainda que estas propostas tenham sido aceites por unanimidade. Depois de um ano e meio, a morosidade é a palavra de ordem neste assunto.

João Ataíde argumentou ainda que para um melhor tratamento destas propostas é exigível que estas “tenham acompanhamento dos proponentes”.

Em resposta Miguel Almeida lamentou a tentativa do PS em se destituir das suas funções executivas e lembrou a João Ataíde que “nos termos em que as propostas foram feitas, a sua execução só depende de si mesmo e de mais ninguém”.

Plano de Actividades da FGT

Cidade transformou-se numa “Aldeia do Mar”

Tarda a solução para a promoção turística da cidade! O repto foi lançado pelo vereador Miguel Almeida, que em representação da bancada do PSD, lembrou no momento de aprovação do plano de actividades da Figueira Grande Turismo que já passaram dois anos de gestão socialista e que “não pode deixar de estar presente a preocupação de captação de investimento para a cidade”. Para inverter o actual quadro, Miguel Almeida frisou ser inevitável a criação de um plano director municipal para o turismo, alegando a necessidade de uma política concertada de promoção capaz de acrescentar notoriedade ao destino da Figueira da Foz.

Perante o sentimento de há presente uma “sensação de desmobilização social”, o vereador do PSD relembrou “que a Figueira não pode viver para três meses do ano”, um erro que tem vindo a acontecer nos últimos anos.

“Uma aldeia do mar é o que é hoje a Figueira da Foz”, objectou Miguel Almeida que em jeito irónico congratulou o presidente João Ataíde por ter cumprido esta promessa eleitoral.

Apelando a uma maior ambição de vontades e de mobilização por parte da FGT e do actual executivo, o vereador pediu uma actuação diferente. “Não foi para isto que a FGT foi criada. A empresa está hoje resumida a uma comissão festeira”, afirmou.

João Ataíde acabou por afirmar “comungar de tudo” o que o vereador Miguel Almeida disse, justificando-se com “as limitações territoriais como factor inibidor do investimento”.

 

Plano de Actividades da FGT

Piscina Mar: “contrato de concessão tem que ser revisto”

O plano de actividades da FGT prevê a manutenção da concessão por mais um ano da Piscina Mar. Porém o PSD defende uma nova concessão por um período mais longo ou mesmo a sua venda. Perspectivando uma destas soluções, esta bancada pediu que se comece desde já a desenhar o futuro deste espaço a partir do próximo ano.

Sem prejuízo do esforço que o actual concessionário tem feito para animar o local, foi considerado necessário ir mais longe e “isso só é possível com uma concessão de longa duração ou mesmo com a venda”, explicou o vereador Miguel Almeida. “Aquele espaço está muito aquém daquilo para que foi projectado no mandato de Santana Lopes”, acrescentou.

Orçamento “divorciado” da situação social do concelho

Câmara aprova orçamento para 2012 com abstenção do PSD

A bancada social-democrata decidiu viabilizar o orçamento municipal para 2012, fixado em 51,6 milhões, abstendo-se na votação.

Apesar da abstenção, os vereadores sociais-democratas mantiveram algumas reservas nomeadamente com os instrumentos anunciados para a Acção Social. Uma das áreas que terá menor dotação orçamental segundo a proposta do executivo liderado por João Ataíde. Facto que suscitou por parte do vereador Miguel Almeida uma tomada de posição muito crítica, afirmando que esta decisão “ mostra que esta câmara está completamente divorciada da situação social do concelho e alheada da pobreza do mesmo”.

O vereador do PSD mostrou-se discordante desta opção, declarando ser um instrumento exclusivamente de gestão deste executivo socialista. “A Acção Social é completamente inexistente neste Orçamento, no momento em que o país vive a maior crise económica das últimas década, com o consequente crescimento das bolsas de pobreza que importa combater”, acentuou esta bancada pela voz de Miguel Almeida.

O PSD sublinhou ainda a falta de verbas fixada neste orçamento para a manutenção da rede viária.

Destaca-se também o alerta para o valor inscrito para a rubrica de cartografia, claramente insuficiente e um sinal, segundo o vereador, “de que a revisão do PDM não está a ser levada a sério por este executivo.” Em cima da mesa ficou a recomendação da bancada social-democrata: “O PDM é para ser levado com empenho e deixar de ser o desleixo que tem sido até agora”.

Relativamente à dotação para as Juntas de Freguesia, o vereador do PSD entende que “os valores previstos são uma esmola”.

Quanto aos cortes nos subsídios de natal e férias, a bancada social-democrata considera uma má opção do executivo não os orçamentar e propôs que “não haja outra aplicabilidade deste dinheiro que não seja para pagamento da dívida”. Segundo Miguel Almeida, conforme o orçamento foi construído, “não há garantias sobre o fim que esta quantia vai ter”.

O vereador afirmou ainda que o orçamento assenta em algumas premissas que dificilmente se poderão concretizar em 2012. “Em relação à receita de 6 milhões de euros com a venda de património, é pura ficção”. Outro reparo apontado pelo PSD centrou-se na despesa de capital, com esta bancada a chamar a atenção para o facto de o “Orçamento, a este nível, não estar em linha com o Plano de Saneamento Financeiro”.

A leitura do PSD em relação ao documento refere também que “mantêm-se obras que são de duvidosa necessidade”. “O PSD no ano anterior propôs uma calendarização diferente das obras. Este orçamento não tem esse cuidado. Se tivesse tido, teria diminuído a despesa de capital”, fez notar Miguel Almeida.

PSD classifica declarações de António Tavares desastrosas e pede o seu afastamento da candidatura às “7 maravilhas”

Foto in Diário As Beiras

Confrontado por Miguel Almeida a propósito da candidatura ao concurso “Sete Maravilhas – Praias de Portugal”, o vereador socialista António Tavares manteve a declaração de que “há praias mais bonitas que as da Figueira”.

A bancada social-democrata, que teceu desde logo duras críticas ao vereador, propôs de imediato o seu afastamento da candidatura ao mencionado concurso, por considerar que o mesmo não acredita no processo a decorrer e presentemente sob sua responsabilidade. Miguel Almeida considerou que as suas afirmações são totalmente desajustadas do papel político que ocupa. “O senhor está a fazer valer uma posição pessoal, sem ter noção do papel e funções que ocupa”, acrescentou o vereador.

A avalanche de críticas a Tavares tomou conta da reunião de câmara, porém o vereador socialista manteve a sua afirmação, não retirando uma linha ao que disse. Fez ainda notar: “não tenho qualquer prurido em repetir o que disse anteriormente; fui sincero, disse aquilo que penso”.

Em nome do PSD, Miguel Almeida mostrou-se chocado com as suas declarações que considera, mais uma vez, inconvenientes e que podem mesmo fragilizar a candidatura das praias da Figueira.

Ainda interpelados pelo vereador do PSD, João Ataíde e a vereadora Isabel Cardoso acabaram por rebater a posição assumida pelo seu par António Tavares.

Miguel Almeida, que reforçou que António Tavares perdeu legitimidade para liderar a candidatura, obteve o apoio de toda a câmara para a sua proposta de afastamento do vereador nesta tarefa.

Figueira Domus: convergência de opiniões em torno da posição do PSD

A última reunião de câmara demonstrou que as preocupações assumidas pelo PSD relativamente ao pedido de renúncia ao cargo de Directora Executiva da Figueira Domus da Dra. Filipa Vaz Serra e à “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, são pertinentes.

A convergência de opiniões em torno da posição do PSD, assumida pelo movimento Figueira 100%, trouxe de novo o assunto a debate em reunião de câmara, com vários pedidos de explicações e uma voz comum crítica quanto à forma como os processos terão sido conduzidos.

Miguel Almeida voltou a vincar a sua incompreensão para um inquérito de averiguações a Filipa Vaz Serra, motivado por esta se ter recusado a autorizar o contrato-promessa de compra e venda de um apartamento da empresa municipal por considerar não ter autorização da Câmara Municipal quando os estatutos da empresa assim o exigem.

Na opinião do PSD "não se percebe então o porquê deste processo de averiguação”. Em resposta, João Ataíde assegurou tratar-se de um inquérito informal pedido por si e apenas para seu conhecimento. Já o presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, que resistiu a responder às questões colocadas sobre o assunto, afirmou depois ter existido o “propósito de concretizar uma rápida venda no valor de 70 mil euros” e ter pedido o processo de averiguações “para prever situações futuras”.

Outra situação que pela avaliação do PSD reflecte uma grande irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos, foi a retirada total de competências à Ex-Directora Executiva com a manutenção da sua remuneração. “Não se retiram funções, exonera-se”, explicou o vereador social-democrata Miguel Almeida.

Sobre a questão da “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, a bancada social-democrata considerou ter existido um défice de responsabilidade na respectiva votação, visto que o executivo conhecia a sua relação laboral com a câmara.

Mais uma vez, Miguel Almeida fez notar o que considera ser um foco de instabilidade: “com a inconciliabilidade de cargos da vogal, é claro para nós que actualmente não há Conselho de Administração na Figueira Domus”.

Em debate ficou também a premissa de que sendo nula esta votação, todas as deliberações praticadas até à data são também nulas. Uma situação que deixa o PSD apreensivo por considerar que coloca a câmara em situação de fragilidade.

Ouvido no âmbito de todo este processo, o Presidente do Conselho de Administração da empresa assumiu “existirem larguíssimos pontos de discórdia” com Filipa Vaz Serra, no entanto recusou-se a prestar mais esclarecimentos em público. João Ataíde acabou mesmo por determinar a não publicidade das suas declarações em reunião de câmara, deliberação à qual o PSD se opôs por considerar “serem necessárias explicações e transparência em todo o processo”.

Queda de Vidros: PSD critica passividade da câmara

Três semanas depois e após novo episódio de queda de vidros da fachada do casino na via pública, o PSD está preocupado com o que classifica de passividade do executivo socialista para a resolução do problema. Em causa está a constatação de novo incumprimento por parte do casino das medidas exigidas pela autarquia.

Defendendo o empreender de uma atitude mais interventiva e liderante na defesa da segurança pública, Miguel Almeida em representação do PSD considera as medidas tomadas até hoje pelo executivo PS “manifestamente insuficientes”. “Tudo indica que a qualquer altura podem cair mais vidros”, salientou Miguel Almeida. “Três semanas depois das últimas deliberações desta câmara, continua tudo na mesma, excepto o facto de terem caído mais vidros”, acrescentou.

O PSD considerou ainda como medida insuficiente a colocação dos tapumes de arame entretanto dispostos em algumas áreas do imóvel. “Chamar aquilo tapumes é um engano, aquilo não protege nada”, fez notar o vereador social-democrata.

Miguel Almeida ressalvou que perante esta situação, e face a dois mandados autárquicos ignorados pelo proprietário do edifício, são incompreensíveis as medidas retardadoras que o executivo continua a tomar.

Exigindo uma atitude actuante, o PSD recordou que “compete à câmara garantir a segurança dos cidadãos”, e que “nesta matéria não se podem esperar três semanas.”

Frisando que o PSD não se responsabiliza por acidentes graves que possam vir a acontecer, Miguel Almeida demarcou ainda a sua bancada da forma como este executivo está a liderar o processo. “A forma de tratamento é surrealista, não sei como os senhores dormem descansados”, salientou.

Confrontado com as declarações do vereador Miguel Almeida, o presidente João Ataíde acabou por declarar que também está a ficar “incomodado com a situação”, uma vez que “o casino não tem estado a actuar correctamente”.