quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Figueira Domus: Perseguição política a Filipa Vaz Serra


 
 
Administradora Executiva abandona cargo
 
O pedido de renúncia ao cargo de Directora Executiva da Figueira Domus da Dra. Filipa Vaz Serra foi levado à última reunião de câmara pela bancada do PSD. Enquanto o executivo se manteve em silêncio, o vereador social-democrata, Miguel Almeida, assinalava serem, antes de mais, necessárias explicações políticas sobre os motivos do inquérito aberto à ex-administradora e que levou à sua saída. Recorde-se que Filipa Vaz Serra se recusou a autorizar o contrato-promessa de compra e venda de um apartamento da empresa municipal por considerar não ter autorização da Câmara Municipal quando os estatutos da empresa assim o exigem.
Miguel Almeida vincou que os motivos que levaram a gestora a não assinar esse contrato-promessa de compra e venda foram validados quando a venda foi posteriormente levada a reunião de câmara. Na opinião do vereador "não se percebe então o porquê deste processo de averiguação”, acentuando que se apreende dele um episódio de perseguição, afirmando que “a administradora foi extraordinária até ter o azar de discordar com o anterior presidente do conselho de administração”.
O assunto levou assim o vereador social-democrata a elencar outras situações que merecem, no seu entender, uma profunda reflexão: a gestão duvidosa dos dinheiros públicos que o actual Conselho de Administração tem levado a cabo. Assinalando que Filipa Vaz Serra teve a “lucidez e hombridade de não aceitar uma situação de total inexistência de funções”, o vereador em tom crítico questionou: “como é que se retiram as competências a uma pessoa a quem se continua a pagar mais de três mil euros por mês?”. Miguel Almeida salientou, assim, que se não fosse Filipa Vaz Serra a demitir-se “esta continuaria a ocupar uma secretária sem nada para fazer”, situação que reflecte uma grande irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos.
Apesar das reticências do PSD, o presidente João Ataíde declarou que o inquérito vai continuar para “se saber se há ou não violação do dever funcional”.
A bancada social-democrata considerou ainda preocupante a questão da “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, que é simultaneamente directora do departamento de urbanismo da câmara. Uma irregularidade sustentada pelo PSD num parecer do CCDR e num despacho do secretário de Estado, que concretiza que o estatuto de quadro intermédio de uma autarquia inviabiliza a tomada de posse de cargos desta natureza. Problema que configura para Miguel Almeida uma situação inquietante e mais um foco de instabilidade: “a empresa municipal neste momento não tem conselho de administração” frisou.
João Ataíde acabou por admitir não estar na posse de qualquer parecer sobre a compatibilidade ou não do cargo da vogal Isabel Figueiredo.

Queda de vidros no casino: PSD exige medidas mais rigorosas

O PSD exige intervenção da autarquia junto do casino depois de dois vidros de grandes dimensões se terem soltado da fachada principal do edifício e caíram no passeio. Em nome desta bancada, Miguel Almeida apelou a “maior firmeza da câmara para evitar uma tragédia, uma vez que o perigo é eminente”.

Nesse sentido, o PSD defende que o casino deve proceder a uma intervenção na fachada do edifício, de forma a garantir a segurança pública. "Há o perigo de um dia destes um vidro cair em cima de alguém, é uma questão de segurança pública”, salientou o vereador.

Questionando o que a câmara e a Protecção Civil têm diligenciado junto da entidade privada para resolver a situação, Miguel Almeida mostrou espanto com a “passividade com que o presidente João Ataíde tem lidado com a situação”. O vereador recordou que o último relatório técnico sobre situação tem 5 meses e que última deliberação da câmara para colocação de tapumes no local não foi concretizada pelo casino, o que configura um crime de desobediência.

O prazo de 30 dias para cumprimento dessa normativa já se esgotou, revelando que o casino se tem mostrado renitente em resolver a situação.

O presidente da câmara justificou o não cumprimento desta determinação na sequência de uma reunião com o administrador do casino, Domingos Silva, onde definiu apenas a necessidade de colocação de grades de protecção à volta da zona do incidente.

Miguel Almeida fez salientar que “se houver tragédia, o PSD não quer ser responsabilizado”, até porque lamenta a forma como o processo está a ser conduzido pelo executivo e objectou: “que competência tem o senhor presidente para combinar com o administrador do casino que as grades são suficientes?”.

Considerando que esta entidade tem responsabilidades sociais para com a cidade e condições económicas para resolver o problema, o vereador do PSD defendeu que “todos os edifícios que põem em perigo a via pública têm que ter um tratamento igual”.

PSD pede monitorização permanente ao Plano de Saneamento Financeiro

A execução do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) da câmara foi novamente discutida em reunião de câmara, com o PSD a pedir mais informações sobre o seu ponto de situação.

Face a um cronograma que se mantém, a vereadora socialista, Isabel Cardoso, confirmou que dos 31 milhões previstos no plano, faltam apenas executar 3 milhões e meio. O que suscitou ao PSD um pedido de explicações para as notícias recentes acerca da derrapagem do prazo de pagamento da câmara a fornecedores, de 160 para 220 dias. Considerando não ser um prazo razoável, esta bancada manifestou o seu interesse em continuar a acompanhar este processo.

Para uma mais eficaz e permanente monitorização do plano de saneamento financeiro, o vereador Miguel Almeida realçou a importância desta câmara manter o compromisso firmado aquando da aprovação do PSF, da sua disponibilidade para informar a oposição sobre seu progresso.

O vereador recordou ainda a intenção de criação de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Municipal, proposta ainda não concretizada. “É importante que essa comissão aconteça”, ressalvou Miguel Almeida.

Autarquia rejeita doação de bens a benefício do município

O PSD não entende porque a autarquia não aceita a doação de equipamento informático, por parte de um agrupamento escolar da cidade, que renovou recentemente todo este sistema. Opondo-se a esta decisão, a bancada social-democrata votou contra a proposta do executivo.
Segundo a vereadora Ana Rolo, as explicações do PS de “elevados custos com a certificação do respectivo sistema operativo para o equipamento” não é congruente. Recordando que o Ministério da Educação aconselha a utilização dos programas Linux e OpenOffice, sistemas operativos gratuitos, a vereadora mostrou incompreensão face à decisão.

O PSD garantiu ainda ser do seu conhecimento a não existência por parte da autarquia de qualquer pedido de esclarecimento ao agrupamento doador dos bens.