quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Projecto das Taxas Municipais questionado pelo PSD


Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.

Miguel Almeida começou por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.

Para o vereador social-democrata a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.

O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal demanda da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Miguel Almeida afirmou que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.

O vereador social-democrata apelou para o esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.

O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a atenção da bancada social-democrata, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Miguel Almeida referiu que nenhum museu municipal pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€. Para o vereador este preço é um obstáculo para os futuros visitantes do museu, acusando o executivo de promover uma opção de desincentivo ao espaço.

Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.

O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.

Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.

Critérios de cedência de autocarros preocupam a bancada social-democrata


Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia e no seguimento da apresentação de um pedido de isenção de taxas de um autocarro para a União Desportiva da Gândara, a vereadora Teresa Machado, que manifestou o poio à cedência do autocarro, questionou o executivo sobre os critérios de cedência de autocarros, tendo em conta que outras associações viram recusados os seus pedidos.

Teresa Machado relembrou a Chegada dos Reis, evento este que foi posto em causa pela não cedência de autocarro, e chamou a atenção para o facto de que muitas associações se têm queixado das recusas da câmara aos seus pedidos de transporte.

Ciente de que este assunto é uma questão social, a vereadora social-democrata reforçou que parecem existir diferenças de critérios para com outras associações do concelho.

PSD contesta pedido de requerimento para acesso às minutas das actas



Na reunião de câmara de dia 2 de Fevereiro, o vereador Miguel Almeida manifestou a sua surpresa ao ter sido confrontado com um pedido de requerimento, pelos serviços da câmara, para poder ter acesso ao excerto da intervenção do munícipe Seixas Peixoto, efectuada na reunião anterior.

Para o social-democrata não faz sentido o pedido dos serviços, visto que a intervenção referida irá surgir posteriormente relatada na acta da reunião de dia 26 de Janeiro. Miguel Almeida pretendia simplesmente ter acesso a uma intervenção que fará parte de um documento público.

O Presidente João Ataíde, que deu instruções aos serviços para apenas cederem as minutas das actas com ordem sua, defendeu a necessidade de controlar o acesso aos serviços. Controlar o acesso aos serviços por parte de um vereador, é próprio de outros tempos…

Consciente do direito de toda a vereação ao acesso a esta informação, Miguel Almeida desafiou o executivo a apresentar em reunião de câmara, algum requerimento de igual teor feito no passado.