quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

PSD abstém-se no Orçamento, permitindo a sua aprovação

Orçamento revisto em baixa



Foto In Diário As Beiras

PSD viabiliza, pela abstenção, o Orçamento para 2011, mas impôs emendas modificativas e condições ao Partido Socialista. Exigiu da autarquia que alterasse a primeira versão do Orçamento apresentada, orçada em mais de 70 milhões de euros.

A bancada social-democrata exigiu, para viabilizar o documento, que o mesmo estivesse em linha com o Plano de Saneamento Financeiro, bem como que o Orçamento tivesse uma preocupação social, tendo em conta os tempos difíceis que se avizinham O Orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz para 2011, acabou por ser revisto em baixa pelo executivo, para um total de 61,572 milhões de euros, ou seja, com um decréscimo de 12.4% em relação ao inicial. Uma redução de cerca de 8,5 milhões de euros, que deixa claro a falta de rigor de que padecia o primeiro documento apresentado.

João Ataíde acabou assim por encontrar um acordo que permitiu viabilizar o documento, chegando mesmo a aludir aos “contributos positivos” que emanaram do debate com o PSD. “Eu acompanho-vos e concordo convosco”, declarou o edil durante esta reunião de câmara, no passado dia 20 de Dezembro.

A proposta dos vereadores eleitos pelo PSD passou por clarificar a calendarização de algumas obras contidas nas Grandes Opções do Plano, atendendo ao seu carácter plurianual, uma vez que se verificava impossível que as mesmas começassem e terminassem em 2011. Só desta recalendarização de obras resultou um corte de 6,5 milhões de euros.

Quanto às preocupações sociais, a bancada laranja, exigiu um reforço de 250 mil euros na rubrica de acção social, tendo em conta o difícil ano que o país vai enfrentar e ao qual o município vai ter que dar respostas; esse esforço acabou por sem contemplado, ainda que num montante ligeiramente inferior.

Assumindo que se trata de um Orçamento de continuidade, João Ataíde assumiu que este não altera a lógica de intervenção orçamental, nem a linha de rumo adoptada pelo Município nos últimos anos. Miguel Almeida salientou que esta é uma “opção política” e que o PS mostrou assim “querer dar continuidade ao que o PSD já tinha deixado aprovado”.

As Grandes Opções do Plano incidem na continuidade do investimento co-financiado pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e cujas candidaturas foram apresentadas no mandato anterior. Os cerca de 8 milhões de euros de novo investimento são fundamentalmente para a construção do novo Centro Escolar de S. Julião/Tavarede, requalificação do Mercado Municipal e da envolvente ao Forte de Santa Catarina.






PSD critica marcas de uma governação desorganizada

Para o PSD, a proposta de Orçamento para 2011, não tem o rigor devido e, principalmente, não revela quais as prioridades para 2011, bem como os objectivos que se propõem atingir. De acordo com o vereador João Armando Gonçalves seria expectável que, um ano depois, os figueirenses pudessem ficar a saber quais as intenções do executivo para o seu concelho no ano seguinte, convidando João Ataíde a enumerar três prioridades para o ano de 2011.

Entre as críticas, João Armando Gonçalves considerou ainda não ser aceitável a entrega de um documento desta natureza “apenas uma hora antes do início da sua votação”. Facto revelador da falta de organização predominante nesta gestão camarária, interpelou esta força política.

O vereador João Armando apontou dois aspectos particularmente gravosos no presente Orçamento: por um lado, aquilo que parece ser a falta de investimento/preocupação com o desenvolvimento económico, ilustrado, por exemplo, com a atribuição apenas 100 euros para a ZAL (Zona de Apoio Logístico); por outro o desprezo orçamental a que são votados os instrumentos de planeamento (Plano Estratégico, PDM, PP), com verbas afectas também de 100 euros. Tal é tanto mais estranho se se atender às declarações públicas do Presidente e ao destaque que tem sido dado à elaboração do Plano Estratégico (com reuniões a decorrer no município). Os vereadores do PSD consideraram gravíssimo este desinvestimento que põe em causa a elaboração dos instrumentos referidos em tempo razoável.

O processo do Orçamento foi apelidado de “complicado”. Face a uma “máquina que aparenta dificuldades em andar”, Miguel Almeida sugeriu que seja criado um mecanismo de desincentivo “a este tipo de trapalhadas”. Para o vereador Miguel do PSD, é necessário identificar os erros cometidos e actuar com determinação na resolução dessas falhas de administração.

Mais de um ano transacto após a sua tomada de posse, o executivo, pela voz de João Ataíde assumiu que o Executivo “ainda está em fase de reestruturação”.

Teresa Machado apela ao diagnóstico urgente das carências sociais

Teresa Machado, em nome do PSD, sublinhou que a estratégia financeira e económica do município tem que passar por políticas centradas no cidadão, ou seja a premência de criar melhores condições sociais, que permitam aliviar a chamada “pobreza envergonhada” no concelho.

Nesta situação de grande crise, defendeu que há a “necessidade de um compromisso estratégico reforçado no domínio social, assumindo-se a Câmara como um parceiro interventivo”, no que se refere à protecção das famílias figueirenses. Salientou a excelência do trabalho que as IPSS desenvolvem diariamente no apoio aos carenciados da sua área de influência, no entanto, a actual crise aumentou disparidades e carências actuais no acesso ao trabalho, à alimentação, à saúde, problemáticas para as quais as instituições também já têm dificuldade em dar resposta.

O PSD reforçou, assim, que esta é uma posição cultural que defenderá com intransigência. Considerando que é preciso fazer um levantamento no terreno das verdadeiras necessidades sociais, arregaçar as mangas e tomar medidas como” ementa essencial”, a vereadora social-democrata apelou à urgente actualização do diagnóstico social concelhio e consequente actuação perante dramáticas realidades.

O Executivo Socialista concordou com a posição do PSD, alinhando a sua linha de pensamento com a vereadora Teresa Machado, e garantindo ter em consideração a proposta do PSD.

Freguesias foram penalizadas: muitas Juntas foram contempladas com apenas 100 euros.

Orçamento 2011

As Juntas de Freguesia foram, na sua maioria, "penalizadas" no Orçamento, preveniu o PSD durante a discussão e votação do Orçamento para 2011.
Segundo Miguel Almeida, as Juntas deverão sentir-se "excessivamente penalizadas" nas transferências de verbas para o próximo ano. Esta rubrica, no Orçamento, prevê para a maioria das Juntas uma transferência de apenas 100 euros, o que levou o vereador a considerar “ser mesmo ofensivo” para estas entidades.
O vereador social-democrata afirmou ainda “não perceber o princípio e espírito que presidiram às prioridades”, apontando assim para alguns indícios de deformidade na distribuição destas verbas. Genericamente, Miguel Almeida sustentou que as Juntas do PSD “foram as mais prejudicadas”.

PSD defende maior justeza na cobrança das Taxas Municipais

Taxas e licenças de Publicidade/Ocupação da Via Pública

Na reunião de câmara realizada no passado dia 14 de Dezembro, foi abordada a recente discussão gerada em torno dos novos preços fixados pelo Regulamento de taxas municipais aos comerciantes. As queixas deixadas por uma proprietária de um restaurante no bairro novo, relativamente ao agravamento destas taxas, foram o mote para este debate, com o PSD a conduzir a discussão, defendendo maior justeza na cobrança das taxas de publicidade e de ocupação do espaço público.

Miguel Almeida declarou que o Executivo não pode “propor um regulamento e depois desdizê-lo”, sustentando assim a proposta do PSD para que as competências de fiscalização e de cobrança passem para as juntas de freguesia. O PSD admite que a maior proximidade destas garantirá uma fiscalização mais efectiva e rigorosa. Isto porque não deverá haver “municípios de primeira e de segunda”, defendeu o Vereador da Oposição.

Relativamente à vaga de cancelamento de licenças de toldos e outros suportes publicitários, questionado por Miguel Almeida, o PS pela voz de António Tavares revelou que, desde a aplicação do novo regulamento, formalizaram-se no total 25 pedidos.





Poluição visual abunda na Cidade

Foi pela voz de João Armando que o executivo camarário socialista foi despertado para o problema da poluição visual que a cidade da Figueira da Foz respira. Para o vereador da oposição, “o cartão de visita à entrada da cidade é lamentável”.

Em nome dos Vereadores do PSD, João Armando, consciencializou o executivo para a necessidade maior motivação para a fiscalização. Mais sensibilidade para a inspecção à priori, maior critério nos licenciamentos, mais regulamentação e maior rigidez normativa, foram as principais medidas propostas ao Executivo. O PS manifestou “estar inteiramente de acordo com a posição do PSD”, assegurando a tomada de medidas mais enérgicas.

PSD alerta para princípio de Segurança Pública relativo ao Edifício O Trabalho

Em discussão na reunião camarária, a 14 de Dezembro, esteve também o estado de degradação em que se encontra o edifício o Trabalho, tema que suscitou a preocupação do PSD, que pediu garantias de segurança pública.
Quando questionado sobre as razões da não intimação, por parte da autarquia, ao grupo comercial proprietário, João Ataíde explicou à oposição as dificuldades que tem encontrado porque o grupo em causa “não prescinde do património”, relativamente às intenções de demolição ou de diminuição de volumetria. O edil sublinhou que, entretanto, o Departamento de Urbanismo aprovou, há cerca de 3 meses, um projecto de reabilitação.

Relativamente ao impasse na resolução desta contenda, Teresa Machado, em nome do PSD, recordou que o anterior executivo encetou varias tentativas de diálogo com o proprietário. E lembrou que Horácio Roque, já se recusara em 2007 a aceitar as condições propostas por Duarte Silva para a reabilitação do prédio.

Face ao impasse e circunstâncias expostas por João Ataíde, o PSD propôs que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil se volte a pronunciar sobre o estado do edifício. Em caso de constatação de falta de segurança pública, Miguel Almeida ressalvou a imperatividade de imputar responsabilidades ao grupo comercial proprietário. Em nome do PSD, o vereador relembrou ser um encargo camarário a garantia da segurança aos cidadãos. Para Miguel Almeida a via mais eficaz para assegurar a prossecução desta finalidade consiste em responsabilizar o grupo privado a executar determinadas tarefas de reabilitação, tal como a câmara faz habitualmente com os restantes munícipes.

A autarquia já aprovou um pedido de informação prévia, aguardando que a reabilitação avance. Caso contrário, vai notificar o dono e avançar com a proposta do PSD.