Estacionamento para os comerciantes precisa-se

Os vereadores do PSD defenderam, na última reunião do executivo municipal, a criação de lugares de estacionamento para os comerciantes da Rua 5 de Outubro (Muralhas de Buarcos), cujas obras de beneficiação foram recentemente inauguradas.

O vereador Miguel Almeida congratulou-se com a obra e espera que aquela artéria seja, como projectado, impedida ao trânsito automóvel.

“No entanto há um erro que já devia ter sido corrigido e, apelo, a que no parque de estacionamento por baixo da Rua 5 de Outubro sejam desenhados lugares de estacionamento para os comerciantes locais”, solicitou Miguel Almeida.

Há alguns comerciantes que “necessitam de ter por perto as suas viaturas e sem esses lugares alguns vêem complicada a sua vida laboral”. Consideramos que este apelo é justo e faz todo o sentido.

Presidente da Câmara recua, graças à acção da oposição e em especial do PSD

Foi graças à acção dos vereadores da oposição que João Ataíde mudou de posicionamento quanto ao apoio financeiro a atribuir às Festas em honra de N.ª Sr.ª da Encarnação, na freguesia de Buarcos.

O vereador social-democrata Miguel Almeida sublinha que o edil só fez marcha atrás devido “à acção da oposição” e congratula-se pelo acordo alcançado entre a autarquia e comissão de festas.

Este acordo só foi possível devido à intervenção dos vereadores do PSD que, na última reunião de câmara, criticaram o parco apoio de 750 euros, proposto pelo executivo socialista, para uma festa que, para além da vertente religiosa, assume um importante complemento ao cartaz turístico de Buarcos e do concelho.

O PS poderia ter evitado mais uma trapalhada ao anunciar, a pouco mais de um mês dos festejos, uma redução drástica das verbas propostas (10 mil euros atribuídos em 2009). Tudo isto depois do vereador António Tavares ter recebido em Abril os elementos da Comissão, e lhes ter manifestado a disponibilidade da câmara para manter o tradicional apoio, ainda que com alguma redução tendo em conta a situação financeira.

O vereador Miguel Almeida não deixa de “achar estranho a mudança de posição do presidente da câmara, que 24 horas antes se mostrava tão convicto em relação à sua decisão”.

Para o autarca “é mais uma trapalhada a somar às muitas trapalhadas que o executivo (socialista) tem cometido desde o início do mandato. Mas o importante é que os festejos da Sra. da Encarnação de façam e com a dignidade que merece”.

OBS: FOTO de AJM

Com este Governo? Não acreditamos…

Os vereadores do PSD não acreditam que este Governo socialista concretize a pretensão, legítima, dos municípios da Região Centro de abrir a Base Aérea de Monte Real, em Leiria, à aviação civil.

Na reunião do executivo figueirense de 20 de Julho, o vereador Miguel Almeida desconfiou da “vontade política” do actual Primeiro-Ministro e do Governo.

“Desconfio da vontade política em resolver esta situação porque o Sr. Primeiro-Ministro tem uma ideia sobre o panorama nacional, do ponto de vista aeronáutico, que não passa por monte Real. Ele próprio já o disse e não acredito que a breve prazo tenhamos novidades com este Governo. Espero estar enganado”, disse Miguel Almeida.

Importa lembrar que em 2005, o então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, deslocou-se à base aérea para presidir à cerimónia da assinatura de um protocolo entre a Secretaria de Estado das Obras Públicas e a Secretaria de Estado da Defesa, no sentido de se iniciarem de imediato os estudos e preparativos necessários para a abertura da base aérea à aviação civil. Contudo, a primeira coisa que o actual Executivo Socialista fez foi rasgar esse protocolo.

Consideramos que a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil é essencial para o desenvolvimento turístico, não só do concelho da Figueira da Foz como de toda a Região Centro, e acreditamos que este o projecto só vai avançar com uma mudança de Primeiro Ministro.

João Ataíde não considera importante as Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação em Buarcos

Os vereadores do PSD votaram contra o apoio de 750 euros que o executivo socialista propôs para apoio às Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, em Buarcos.

Os autarcas social-democratas não estão contra o apoio financeiro mas antes contra o valor apresentado pelo PS.

As festas foram apoiadas com 10 mil euros em 2009. A Comissão de Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, após reunião com o vereador António Tavares, em Abril deste ano, formou convicção de que o apoio da autarquia não poderia ser igual ao do ano passado - porque tem consciência das dificuldades financeiras - mas, não obstante, seria de esperar um valor que permitisse a realização das festas com a dignidade com que nos habituou.

Os vereadores do PSD sabem também da difícil situação financeira do município mas não pode ser a um mês da realização dos festejos que a Câmara decide dar uma esmola à comissão, quando estão artistas contratados e outros compromissos assumidos.

O vereador Miguel Almeida critica a decisão da autarquia. Não está em causa o princípio de se ter que proceder a cortes e de se repensar a politica de subsídios mas sim o incumprimento, a um mês da realização das festas, das expectativas criadas já por esta câmara.

Passar de um apoio de 10 mil euros para 750 euros a um mês da festa, numa altura em que a Comissão já contratou artistas e contraiu despesas é, no mínimo, maltratar e ridicularizar uma festa religiosa que é um cartaz turístico da freguesia de Buarcos e do concelho da Figueira da Foz.


OBS: FOTO DE AJM

Áreas sem utilização portuária geridas pelo município

A proposta dos vereadores do PSD para a transferência para o município da Figueira da Foz, das áreas sobre a tutela do IPTM e que não tenham utilização portuária reconhecida, foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo municipal.

A proposta social-democrata surgiu após passagem de cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa, sem utilização portuária, da jurisdição do porto de Lisboa para a tutela da câmara da capital.

A aprovação deste documento pelo município não é uma vitória dos vereadores do PSD, antes da cidade. No nosso entender, o município só terá a ganhar rentabilizando os muitos hectares de terrenos, por exemplo junto à lota (na margem sul), sem gestão e completamente ao abandono.

Já em Novembro de 2007, Miguel Almeida, então deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo de Coimbra, defendia que os terrenos de jurisdição do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), não afectos à inerente actividade portuária, transitassem para a alçada da Câmara da Figueira da Foz.

Miguel Almeida apresentou, na altura, um projecto-lei ao parlamento no qual defendia que alguns terrenos sob a actual jurisdição da IPTM transitem para a posse efectiva e real de algumas autarquias.

“É uma questão de princípio. Não faz sentido que existam terrenos fora da jurisdição de quem tem responsabilidades na gestão e manutenção destes espaços de usufruto público. De igual forma não faz sentido que Lisboa tenha um tratamento de excepção nesta matéria, talvez porque tenha alguém na presidência que pertence ao PS”, afirmou, então, Miguel Almeida.

A actual área de jurisdição do IPTM na Figueira da Foz inclui todo o estuário do rio Mondego, desde cerca de 1.500 metros a montante da Ponte Edgar Cardoso até à foz, com todas as suas margens, ancoradouros, cais, docas e terraplenos.

Nesta área incluem-se, por exemplo, o alinhamento da Avenida Foz do Mondego, ou o parque de estacionamento da Avenida de Espanha.

PSD defende estudo único para as Lagoas

O executivo apresentou uma proposta para início do processo de elaboração pelo INAG (Instituto da Água) dos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) da Lagoa da Vela e da Lagoa das Braças.

Os vereadores do PSD defenderam e felicitaram a realização destes planos, ainda que tenham proposto a realização de um plano conjunto para as duas lagoas.

Os vereadores do PSD realizaram, nos últimos meses, diversas acções de sensibilização e alerta para o estado de degradação em que se encontra a Lagoa da Vela e áreas envolventes, tendo apresentado na reunião de câmara de 04 de Maio último esta proposta e que despoletou todo este processo.

Os autarcas social-democratas temem pela preservação da maior lagoa natural do litoral centro, com uma área alagada de 67 hectares, um ecossistema classificado inserido na Rede Natura 2000.

Esclarecimento

Os vereadores do PSD, através de Miguel Almeida, estiveram representados institucionalmente na cerimónia da entrega da Chave da Cidade da Figueira da Foz ao ex-presidente da República, Dr. Mário Soares.

Os vereadores do PSD entenderam fazer-se representar institucionalmente, sabendo separar as coisas pelo respeito institucional que o Dr. Mário Soares - enquanto ex-primeiro Ministro e ex- Presidente da República - nos merece.

A proposta de atribuição da Chave da Cidade a Mário Soares, aprovada em Março pela edilidade, teve a abstenção dos autarcas do PSD.

Em causa a rejeição, em 1998, do Dr. Mário Soares em ter o seu nome na Rodovia Urbana da cidade, por proposta do Dr. Pedro Santana Lopes, na altura presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, mas aceitou idêntica homenagem noutros locais do país, como em Rio Maior.

Sendo certo que houve uma descortesia do Dr. Mário Soares para com os figueirenses ao ter recusado na Figueira e depois ter aceite em outros municípios, os vereadores do PSD não quiseram deixar de se representar na cerimónia que resulta de uma deliberação camarária.

Para os vereadores do PSD este assunto está encerrado.

PSD exige tratamento igual

Os vereadores do PSD exigem que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que teve Lisboa.

Em causa está a passagem de cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária da jurisdição do Porto de Lisboa para a tutela da câmara da capital.

Na última sessão do executivo municipal, o vereador Miguel Almeida lançou o repto à edilidade para que não se desresponsabilize desta matéria e assuma um papel pró-activo e interventivo nesta reivindicação.

Não somos menos do que Lisboa, e exigimos que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que Lisboa teve. O porto da cidade tem definido a sua área de expansão e existem neste momento hectares de terrenos, por exemplo, junto à lota (na margem sul) sem gestão e completamente ao abandono. A autarquia deve ter uma palavra a dizer.

A Figueira não pode ficar indiferente e deve estar atenta para evitar uma eventual dualidade de critérios entre autarquias com zonas ribeirinhas.

“Congratulo-me com a tomada de posição em Lisboa mas, e o resto do país? E a Figueira da Foz? Não admitimos que a Figueira da Foz seja prejudicada e não achamos correcto, nem possível que a autarquia não se preocupe, não procure saber quando é poderão os terrenos que não são de actividade portuária poderão passar para a gestão do município” disse Miguel Almeida.

Não pode a câmara ficar indiferente a uma recente intervenção do administrador da administração do porto de Aveiro (que tutela o porto figueirense) que, a uma semana de Lisboa passar a ser uma excepção, revelou que vai fazer um plano estratégico para o porto figueirense!

“Temo que com este projecto, que a autoridade portuária vai apresentar, se comece a desenhar aquilo que é a opinião do Porto da Figueira da Foz para a ocupação de espaços. Essa definição deve ser feita única e exclusivamente pela autarquia” sublinhou Miguel Almeida.

A Câmara não se deve desresponsabilizar dessa missão e deve lutar para que os terrenos que não são para actividade portuária passem o mais rapidamente possível para a gestão do município. Aliás, se tais terrenos já estivessem sob gestão autárquica o projecto de regeneração urbana poderia ser diferente e daí advirem, mais receitas próprias para o município.

Nesse sentido, o PSD vai apresentar, na próxima sessão do executivo municipal, uma proposta concreta no sentido da Câmara diligenciar junto do Governo para que este assunto não caia nas “calendas gregas” e no esquecimento por parte da tutela.

Figueira adere à Rede de Cidades Amigas das Crianças

Por iniciativa dos vereadores do PSD a Figueira da Foz vai aderir à Rede de Cidades Amigas das Crianças. A autarquia figueirense aprovou, por unanimidade, na reunião de 15 de Junho, a proposta de adesão do município a esta rede apresentada pelos vereadores social-democratas.

A sugestão foi bem acolhida pela restante vereação que elogiou e enalteceu a proposta do PSD.

O vereador João Armando sublinhou que esta proposta é uma “forma de articular uma série de iniciativas diferentes” relacionadas com as crianças, desde a Educação, Acção Social, Saúde, Segurança ou mesmo o Urbanismo.

Assim, a nossa cidade também passa a ser vista pelo prisma das crianças e temos o dever de assegurar que essa visão está prevista e acautelada.

Conheça AQUI a proposta apresentada pelo PSD e aprovada pelo executivo municipal.

Esbanjar recursos não!

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz classificam como “incompreensível” o facto da autarquia proceder à recolha Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em empresas que são grandes produtoras de resíduos, quando não tem que o fazer.

Esta situação representa uma sobrecarga financeira para a autarquia que estimamos serem de muitas dezenas de milhares de euros por ano. No momento em que o município atravessa grandes dificuldades financeiras esta é uma questão importante e que deve, rapidamente, ser revista.

O vereador Miguel Almeida diz que a “situação não seria tão grave se acontecesse pontualmente, num ou outro caso. O problema é que esta recolha é generalizada por várias empresas do concelho”.

Gostaríamos de ver esta questão levantada no âmbito do protocolo que a Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou com o departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra e a EcoGestus, para proceder a um estudo sobre a organização da limpeza pública na zona urbana da Figueira da Foz.

Consideramos ainda que a autarquia figueirense pode e deve apoiar as micro e pequenas empresas procedendo à recolha dos resíduos. Agora, o que não é aceitável é que haja empresas que tenham 30 a 40 contentores e que seja a Câmara a ter que recolher os resíduos.

São milhares de toneladas de lixo por ano que a Câmara recolhe, quando não tem obrigação de o fazer. São milhares de euros/ano desperdiçados pela autarquia que gasta a mais quando não tinha que o pagar.

PSD contra denúncia de protocolos com colectividades

Os vereadores do PSD estão contra a decisão da autarquia que, na última reunião do executivo, propôs denunciar, desde já, nove protocolos de cedência e utilização de pavilhões polivalentes, celebrados com escolas, colectividades e clubes desportivos do concelho.

A medida preconizada pela maioria socialista, e que foi aprovada com a abstenção dos vereadores do Movimento Figueira 100%, vai prejudicar os utentes daqueles espaços e poderá, até, colocar em causa a inscrição de alguns clubes nas competições da próxima época desportiva.

Em causa estão a denúncia dos protocolos com a Junta de Freguesia de Brenha (referente à utilização do campo de futebol de 11), Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e Social Carvalhense (referente à utilização do pavilhão), Sport Club de Lavos (referente à cedência do pavilhão polivalente), Grupo Caras Direitas (referente à cedência do pavilhão polivalente), Grupo Recreativo Vilaverdense (referente à cedência do pavilhão polivalente), Escola Secundária com 3.º CEB Dr.ª Cristina Torres (referente à cedência do pavilhão polivalente), Agrupamento de Escolas da Zona Urbana – Escola Dr. João de Barros (referente à cedência do pavilhão polivalente), Colégio de Quiaios (referente à utilização do pavilhão, rocódromo e campos exteriores), e Escola Secundária com 3.º CEB Dr. Joaquim de Carvalho (referente à cedência do pavilhão polivalente).

A posição contrária não se centra no espírito da medida; para além de poder corrigir algumas injustiças, sabemos e entendemos que a difícil situação financeira da edilidade obriga a um esforços de contenção e a inevitáveis cortes na despesa.

Mas, o que já nos parece pouco razoável é que, a menos de dois meses do início das novas épocas escolares e desportivas, a autarquia proceda de forma repentina a esses cortes sem se ter qualquer noção sobre quais serão os apoios que as colectividades irão receber, à luz do novo regulamento recentemente aprovado. Deveria pois, na nossa opinião, haver uma sincronia nas decisões, o que não está a acontecer.

Com esta medida a Câmara poupará 80 mil euros. Será essa verba alocada ao apoio às actividades desportivas? Foi acautelado o interesse das colectividades e dos beneficiários/utilizadores desses espaços? Quem mediará, nesta fase de transição, os acordos entre os utilizadores das infraestruturas e os seus proprietários?

Esta fase de transição é uma incógnita. Tememos que alguns clubes possam não inscrever as suas equipas na próxima época desportiva, por não saberem se o apoio que terão da autarquia possibilitará a continuação da sua actividade.

Golfe da Lagoa da Vela não pode estar mais 20 anos na gaveta

Os vereadores do PSD da Câmara da Figueira da Foz exortaram o presidente da autarquia a avançar com uma acção contra o Estado em tribunal.

O social-democrata Miguel Almeida considerou “vergonhoso, criminoso e nefasto” para os interesses do concelho a forma como os sucessivos Governos – e nomeadamente José Sócrates que, enquanto Ministro do Ambiente, vislumbrou um lince ibérico e chumbou o projecto - têm tratado o processo turístico projectado para a Lagoa da Vela, no Bom Sucesso.

Este processo arrasta-se desde 1988 e, desde há vinte anos, são engulhos atrás de engulhos que só têm prejudicado o desenvolvimento turístico daquela freguesia a norte do concelho.

É estranho que, ao longo dos oito meses que este executivo socialista lidera a Câmara, ainda nada se tenha ouvido sobre este assunto. Estranho é também o silêncio da sociedade civil local sobre a matéria.

Os vereadores do PSD temem que o Governo, mais uma vez, arrume este processo na gaveta à espera que o mesmo caduque, o que por exemplo já aconteceu com a Declaração de Impacte Ambiental.

A Figueira da Foz não pode continuar mais vinte anos à espera do Golfe.

E nesse sentido, os vereadores do PSD exortam o presidente da Câmara a tomar um papel mais pró-activo nesta questão, já que o PS e o Governo continuam a brincar com um projecto da importância fundamental para a Figueira da Foz.

A autarquia deve avançar com um processo contra o Estado português em tribunal, sob pena de o promotor privado fazer o mesmo à Câmara. Em 1999, a autarquia adjudicou o projecto ao Grupo Amorim/ Planalto.

PSD propõe adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”

Os vereadores do PSD na Câmara da Figueira da Foz apresentaram, ontem, Dia Mundial da Criança, uma proposta de adesão do município à Rede de Cidades Amigas das Crianças. O documento será discutido na próxima sessão do executivo.

Conheça na íntegra a proposta social-democrata:

«Proposta

Figueira da Foz – Cidade amiga das Crianças

A iniciativa “Cidades Amigas das Crianças”

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças foi lançada em 1996 como forma de implementar a resolução da Conferência das Nações Unidas, Habitat II, que visava tornar as cidades espaços de vivência para todos; em termos da UNICEF significava, “pôr as crianças primeiro”. Esta conferência da ONU declarou que o bem-estar das crianças é o indicador último de um habitat saudável, uma sociedade democrática e de boa governança.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é um movimento global de cidades (mais de 850, nesta altura) e, nalguns casos, de países empenhados em desenvolver planos de acção para as crianças ao nível local, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC). O movimento está amplamente difundido e envolve países de rendimento baixo, médio e elevado. O Secretariado Internacional das Cidade Amiga das Crianças, com sede em Florença, funciona como ponto de referência comum para as Cidades Amigas das Crianças no mundo, recolhendo e processando dados, fornecendo informação para os “construtores” das Cidades Amigas das Crianças, e prestando apoio às redes de cidades empenhadas nas crianças.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é antes de mais uma iniciativa de colaboração entre governos, municípios, comunidades e crianças, trabalhando em conjunto. Os planos e os projectos são desenvolvidos localmente com a participação das comunidades, das organizações não-governamentais e comunitárias, e com as próprias crianças. As ideias e acções inovadoras são geradas através do trabalho em rede e do intercâmbio de informação.

O que é uma Cidade Amiga das Crianças?

Uma Cidade Amiga das Crianças é um sistema local de governação que assume o compromisso de salvaguardar e fazer viver os direitos de todas as suas crianças e jovens cidadãos. Uma Cidade Amiga das Crianças envolve crianças e jovens em iniciativas que digam respeito às suas vidas; promove os processos de planeamento, implementação e boa governação em termos participativos; encoraja a participação das crianças na vida familiar, comunitária e social; torna os serviços básicos, tais como os cuidados de saúde, educação, abrigo/habitação, água potável e saneamento adequado extensivos a todos; protege as crianças da exploração, da violência, do tráfico e dos abusos; mantém seguras as ruas e locais de socialização e recreio; proporciona espaços verdes e de lazer; controla a poluição e o trânsito; apoia eventos culturais e sociais; e garante que todas as crianças vivam como cidadãos iguais com acesso a todos os serviços, sem qualquer discriminação em função da idade, género, rendimentos, etnia, origem cultural, religião e/ou deficiência.

O processo de construção de uma Cidade Amiga das Crianças inclui os seguintes pilares básicos:

A participação das crianças: promovendo o envolvimento activo das crianças nos assuntos que lhes digam respeito; ouvir as suas opiniões e tomá-las em conta nos processos de tomada de decisões.
Um quadro legal amigo das crianças: assegurar legislação, quadros regulamentares e procedimentos que, de modo consistente, promovam e protejam os direitos das crianças.
Uma estratégia para os Direitos das Crianças na cidade: desenvolvendo uma estratégia ou agenda detalhada e abrangente para a construção de uma Cidade Amiga das Crianças, com base na CDC.
Uma estrutura coordenadora de monitorização: garante de que localmente a perspectiva das crianças é uma consideração prioritária.
A identificação e avaliação do impacte sobre as crianças: assegurar que exista um processo sistemático para identificar o impacte que as leis, as políticas e as práticas têm sobre as crianças – antes, durante e depois da implementação.
Um orçamento para as Crianças: garantir a canalização de recursos e análises orçamentais adequados para a promoção dos direitos das crianças.
Um Relatório periódico sobre o Estado das Crianças da Cidade: assegurando o acompanhamento e a recolha de dados acerca do estado das crianças e dos seus direitos.
Dar a conhecer os Direitos da Criança: garantir a sensibilização para os direitos das crianças, tanto junto dos adultos como das crianças.
Uma defesa independente das crianças: apoiando organizações não-governamentais e desenvolvendo estruturas independentes para promover os direitos das crianças
Mais informação em http://www.childfriendlycities.org/


Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz propõem:

Que o município encete contactos de forma a fazer aderir a Figueira da Foz à Iniciativa Cidades Amigas das Crianças (nomeadamente com o Secretariado do Programa, com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com o Comité Português da UNICEF e com outras cidades aderentes)
Que seja constituído uma equipa de trabalho interdisciplinar, coordenada por um técnico do Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, que conceba um projecto de concretização do Programa, a ser aprovado durante Setembro de 2010
Que, como forma de qualificar a implementação do projecto, seja equacionada a participação de técnicos da CMFF na Conferência “Child in the City”, a realizar em Florença, de 27 a 29 de Outubro de 2010
Que o projecto seja lançado definitivamente no dia 20 de Novembro de 2010, data que a ONU consagra como Dia Universal das Crianças»

Fecho de Extensão de Saúde preocupa PSD

Os vereadores do PSD estão preocupados com a actual situação vivida pelos utentes das Extensões de Saúde de Maiorca e Santo Amaro da Boiça.

Em causa está o transporte a doentes financeiramente carenciados que, após as consultas, têm que ir aviar as suas receitas às Alhadas. A situação atinge cerca de 2400 utentes daquelas duas extensões de saúde.

É que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro tenciona melhorar as instalações das Alhadas para ali concentrar os serviços actualmente prestados na Extensão de Maiorca, que, por sua vez, serão encerrados.

Ora, o PSD entende que a concretizar-se o encerramento daquela unidade de saúde, o mesmo será um rude golpe na prestação de serviços de saúde àquela população, maioritariamente envelhecida, e a todos os seus utentes.

Quanto ao transporte dos utentes mais carenciados, embora garantido pela autarquia, o PSD entende que esse esforço terá que ser redobrado, bem como deve a edilidade pressionar a tutela, nomeadamente a ARS Centro, na tentativa de não encerrar a Extensão de Saúde de Maiorca.

A vereadora Teresa Machado manifestou-se também preocupada com o eventual encerramento da farmácia de Maiorca, alegadamente devido à transferência de atendimento dos utentes para as Alhadas.

Voto de pesar

Por proposta dos vereadores do PSD, a Câmara da Figueira da Foz aprovou, por unanimidade, um voto de pesar e de público reconhecimento pelo falecimento de Venâncio Menino.

Considerado um "funcionário exemplar" esteve ao serviço da autarquia durante mais de 30 anos.

«Tarifário da água mantém-se este ano» - Imprensa

«Tarifário da água mantém-se este ano

O plano anual de investimentos da empresa “Águas da Figueira” para 2010 foi ontem aprovado por unanimidade, mas apenas porque não interfere com o tarifário da água. Isso mesmo foi salvaguardado pelo vereador do PSD Miguel Almeida, que, além de chamar à atenção para o que se está a passar na Rua da Fonte, «que é lamentável», referindo-se à longa intervenção que ficou inacabada e apelando ao presidente da câmara para que «puxe os galões e ponha ordem na casa», solicitou que seja efectuada uma reunião até meados de Junho com a concessionária para tomar conhecimento do plano geral de investimento que a empresa estará a fazer e para dialogar sobre o tarifário para 2011, uma vez que, para este ano, já nada poderia ser alterado.

A intervenção do vereador surgiu depois das explicações do presidente que adiantou que a tarifa que os munícipes estão a pagar este ano «já contempla os investimentos», que são na ordem dos 3 milhões de euros. Ou seja, frisou João Ataíde, «se já está pago, vamos aproveitar, com o critério de absoluta necessidade. De futuro, deveremos ser mais comedidos o que irá permitir baixar a tarifa», disse, referindo-se á necessidade de ter em conta o «custo/benefício», adiantando que, situações há no concelho, em que a colocação do saneamento «é mais cara que a própria casa». O autarca, que recordou que este também foi um processo herdado, garante que num futuro, irão estar «atentos» e analisar bem todas as situações, como sejam, por exemplo, os casos de 2.ª habitação. B.C»

Notícia publicada na edição de 19 de Maio de 2010 no jornal regional Diário de Coimbra

PSD na imprensa

«Loja do Cidadão poderá vir a ser instalada no Mercado Municipal

Não depende da autarquia, mas, por proposta do PSD aceite por todos os vereadores, João Ataíde vai dialogar com a Secretaria de Estado da Modernização, para instalar a Loja do Cidadão no Mercado Municipal

Bela Coutinho

A proposta para que, no projecto de reabilitação do Mercado Municipal seja contemplada a recuperação do 1.º piso, «aumentando-o para dentro», para que aí seja instalada a Loja do Cidadão, partiu do vereador do PSD. Miguel Almeida recordou a “evolução” do Governo nas exigências (quer a nível de espaço, quer na verba com que comparticipa, que baixou substancialmente), para dizer que será difícil encontrar espaços privados «tendo em conta os metros quadrados necessários e o que o Estado quer pagar», adiantando que, naquele local «há espaço», e assim, «resolvia-se o problema e desenvolvia-se uma maior envolvente da animação que o mercado possa ter», uma vez que a Loja do Cidadão «supostamente, irá ter grande afluência de público», frisou.

De acordo com esta proposta estiveram os elementos do Movimento Figueira 100% com Vítor Coelho a salientar que já havia transmitido essa ideia há duas semanas, ao vereador do pelouro. Também de acordo estiveram os elementos da maioria, com o presidente da câmara a salientar que encara a proposta, e que já “entrou em campo” para saber da viabilidade da ideia. Todavia, João Ataíde advertiu que o aval vai depender da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e dos parceiros dos projecto. «Há também o problema de ter de ser em piso térreo, mas isso pode ser ultrapassado», frisou o autarca, que ficou “mandatado” para tentar «providenciar esta solução», junto dos organismos competentes.

Por seu lado, Carlos Monteiro considerou a proposta do PSD como «interessante», sugerindo inclusivamente, para resolver a dificuldade de ser no 1.º piso, a criação de uma «escada rolante», pois «flui mais que elevador» e os seniores «já estão habituados, nos centros comerciais», além de que, salvaguardou, o projecto «não tem problema e tem a mais valia de não conflituar nem com o comércio do mercado nem com o circundante». A Loja do Cidadão refira-se, deverá ter “agregadas” instituições como o Ministério das Finanças (cujos serviços seriam concentrados) e o da Segurança Social, sendo exigidos pela tutela, que o espaço tenha pelo menos mil metros quadrados»

Notícia publicada na edição de 19 de Maio de 2010 no jornal regional Diário de Coimbra

PSD na imprensa

«O PSD defendeu ontem, na reunião da câmara municipal, que a Loja do Cidadão seja instalada no mercado municipal. Miguel Almeida sugeriu que a maioria PS inclua no projecto de remodelação do espaço a ampliação do primeiro piso.

Além da centralidade do local, a solução, preconizou o vereador da oposição, vai ao encontro dos requisitos da Agência para a Modernização Administrativa. As acessibilidades ficam resolvidas com escadas rolantes.
A proposta mereceu unanimidade»

Notícia publicada na edição de 19 de Maio de 2010 no jornal regional Diário As Beiras

Loja do Cidadão no Mercado Eng. Silva

Os vereadores do PSD sugeriram a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz, após as obras de requalificação que o espaço vai ser alvo.

A Loja do Cidadão enquadra-se e encaixa na perfeição no espaço centenário, de comércio tradicional, frequentado por milhares de pessoas.

A concretizar-se esta instalação, a Câmara da Figueira da Foz «mata dois coelhos de uma cajadada só»: Tendo em conta as graves dificuldades financeiras, a autarquia gerava receitas próprias (com o aluguer do espaço) e fazia face ao obstáculo que tem sido encontrar, na baixa da cidade, uma área comercial com mais de mil metros quadrados (exigido por lei para a instalação da Loja do Cidadão).

Ao apresentar a proposta, o vereador Miguel Almeida considerou que seria “benéfico” para o Mercado, para os comerciantes e para a cidade, ponderar a instalação do serviço naquele local. Uma forma de ali criar uma “loja âncora”, potenciadora de comércio e movimento, dando dignidade ao 1º andar do mercado municipal e levando mais pessoas a visitar aquele ex-líbris da cidade.

A proposta social-democrata mereceu o elogio e a concordância dos vereadores eleitos pelo PS e pelo Movimento Figueira 100%. Também a Associação de Comerciantes do Mercado Eng. Silva se mostrou agradada com esta sugestão.

Comportamento da Águas da Figueira é inaceitável

Os vereadores do PSD não podem aceitar a forma de actuação da empresa «Águas da Figueira» que deixam em muito mau estado algumas das ruas da cidade, após realizarem obras de saneamento ou outras.

Um exemplo gritante das más práticas da «Águas da Figueira» é o que se passa na Rua da Fonte, onde há meses decorrem obras. Os trabalhos afectam não só os comerciantes locais como moradores.

Curioso é o facto de a empresa ter abandonado o local das obras sem cumprir com as suas obrigatoriedades como, por exemplo, repor o piso. É inaceitável.

Este processo tem sido mal conduzido pela autarquia que deve, agora, ser mais exigente com a empresa concessionária de abastecimento de água no concelho e deverá solicitar uma intervenção reforçada para que aquela obra termine rapidamente.

Quanto ao Plano Anual de Investimentos das Águas da Figueira para 2010, que prevê investimentos na ordem dos 3,1 milhões de euros, os vereadores do PSD criticam o facto de só em Maio se trazer à discussão este documento.

Os autarcas do PSD exigem que o presidente da Câmara cumpra o prometido, de promover uma reunião entre a empresa concessionária e a vereação com o objectivo de discutir, opinar e dar sugestões para um Plano Global de investimentos, bem como para discutir os tarifários cobrados aos consumidores, no âmbito da renegociação do contrato de concessão do serviço.