Proposta do PSD foi aprovada pelo executivo

A Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou, com a abstenção do PS, a proposta do PSD que exige ao Governo a fixação de um Grupo Operacional do Corpo de Intervenção da PSP na Região Centro do país. O documento foi aprovado na reunião do executivo desta terça-feira, 7 de Setembro.

Conheça na íntegra a proposta dos vereadores do PSD:

"FIXAÇÃO DE UM GRUPO OPERACIONAL DO CORPO DE INTERVENÇÃO DA PSP NA REGIÃO CENTRO

O Corpo de Intervenção, criado há 33 anos, integra a nova Unidade Especial de Polícia de excelência da Polícia de Segurança Pública (PSP) especialmente preparada e destinada a ser utilizada em acções de manutenção e reposição de ordem pública, na directa dependência do director nacional. Este corpo de elite da PSP tem o Comando sediado em Lisboa, e os Grupos Operacionais em Lisboa, (Lisboa e Vale do Tejo), no Porto (Norte) e em Faro (Algarve), deslocando-se estas unidades de acordo com as necessidades e instruções do comando.

Sendo assim, a Região Centro é a única região que não tem sediado no seu espaço geográfico um grupo operacional, uma vez que o Alentejo é essencialmente servido pela GNR, mais vocacionada em zonas de vasta cobertura rural e habitat concentrado.

A Região Centro tem um ordenamento distinto, com um maior crescimento das cidades intermédias ligado a largas zonas de habitat disperso. Acresce que os 150 km de costa dão lugar a várias estâncias balneares da Região Centro que, durante os meses de Verão, vêem a sua população aumentar significativamente, amplificando os riscos da segurança.

Este ano, durante estes meses de Verão, a cidade da Figueira da Foz viveu uma insegurança objectiva e psicológica, por causa dos inúmeros casos de violência que aqui ocorreram. É certo que os números parecem insignificantes quando comparados com a Área Metropolitana de Lisboa mas isso não significa que se possa permitir que a violência vá crescendo até atingir níveis de preocupação que justifiquem uma acção, necessariamente tardia, dado o impacto negativo da insegurança na oferta turística da região. Não importam apenas os números e as estatísticas.

Importa também o sentimento colectivo de segurança que devemos preservar porque dele dependemos para ter sucesso enquanto destino turístico.

A presença do Corpo de Intervenção durante o Verão na Figueira da Foz será, por si só, um factor dissuasor de violência, ao mesmo tempo que permite que se instale nas pessoas uma sensação de segurança efectiva numa cidade que, como se refere, tem no turismo um motor de desenvolvimento económico fundamental.

Devem, a este propósito, ser acentuados alguns indicadores relativos à Região Centro: representa, com € 27.717 milhões/ano, 19,2% do PIB nacional e idêntica percentagem de VAB; alberga 18,9% das remunerações nacionais, num valor correspondente a € 13.595/ano; apresenta um Rendimento Disponível Bruto de € 20.521 milhões, que se reconduz a 20,8% do valor nacional e, finalmente, quanto à Formação Bruta de Capital Fixo, a região Centro acusa € 6.899 milhões, ou seja 21,2% do todo nacional.

Estes índices são obtidos a partir das 255.009 empresas dessa região, que totalizam 22,5% do conjunto nacional. Das 81.663 sociedades aí localizadas, que representam 19,6% do global do País; Dos 510.385 trabalhadores dessas sociedades, expressando 17,6% do corpo nacional e, por fim, do volume de negócios de € 44.843.296, que corresponde a 13,8% do total português.
Para além disso, nos cerca de 100 municípios da Região Centro reside, aproximadamente ¼ da população do País, num total de 2.385.891 de habitantes.

Não se entende que uma região onde vive um ¼ da população e que representa quase 20% do PIB nacional, seja descriminada relativamente às de demais regiões do País, numa desconsideração absoluta por quem cá vive e aqui tem o seu património, rede produtiva e sustento. Acresce que a segurança é um direito constitucional que não pode depender da geografia para ser garantido.

A cidade da Figueira da Foz possui uma localização geográfica privilegiada no Centro do País, estando estrategicamente situada a cerca de meia hora de distância de três capitais de Distrito – Coimbra, Leiria e Aveiro - podendo funcionar, assim, como placa giratória da região.

Assim, 1) por imperativo do recente acréscimo dos índices de criminalidade na Figueira da Foz; 2) pelo facto da segurança ser uma variável fixa no sucesso dos destinos turísticos; 3) por viver na região Centro ¼ da população do País que contribui com 20% do PIB; 4) e pela racionalidade da instalação de um Grupo Operacional do Corpo de Intervenção da PSP na Região Centro numa cidade acessível e que evita a rivalidade das capitais de Distrito, os Vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- Que o Município da Figueira da Foz apresente no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM), uma proposta no sentido da CIM exigir ao Governo a fixação de um grupo operacional do Corpo de Intervenção da PSP na Região Centro, preferencialmente na Figueira da Foz.

2- Que a CIM do Baixo Mondego, dê conhecimento dessa sua resolução às Comunidades Intermunicipais de Aveiro/Baixo Vouga, do Pinhal Litoral, Pinhal Interior Norte, do Pinhal interior Sul e do Oeste.

3- Que esta proposta seja enviada para os Grupos Parlamentares na Assembleia da República.