Proposta para nova denominação do Prémio Literário

A vereadora social-democrata Teresa Machado surpreendeu a reunião de câmara apelando à devida reflexão sobre a alteração da denominação do Prémio Literário Cidade da Figueira da Foz (criado em 2003 e sempre aprovado por unanimidade por todos os anteriores executivos), para Prémio Literário João Gaspar Simões, cujo regulamento apresentado é exactamente igual ao anterior preconizando a promoção da escrita em diferentes géneros literários.

Teresa Machado considera que atribuir o nome deste prémio a João Gaspar Simões exige ponderação face a outras ilustres personalidades figueirenses, avançando ainda a ideia de que esta denominação o torna redutor e restritivo na divulgação da Figueira da Foz.

Exaltando a excelência e mérito de João Gaspar Simões enquanto ensaísta e crítico literário com projecção nacional expressou que seria oportuna esta designação para premiar um ensaio. Relembrou que os executivos anteriores tinham prestado a devida homenagem a este ilustre figueirense, integrando o seu nome na toponímia e comemorando com sobeja dignidade a data do centenário do seu nascimento numa exposição evocativa da sua obra.

No entanto, referiu que numa criteriosa e fundamentada biografia sobre João Gaspar Simões se pode inferir que não manteve qualquer tipo de relacionamento afectivo com a sua terra natal, nem nunca dedicou um pouco da sua ascensão profissional em prol da cultura da Figueira da Foz.

Por um Departamento de Urbanismo mais eficaz

Já na discussão dos temas da ordem do dia da reunião de câmara de dia 15, e mais concretamente sobre os processos do Departamento de Urbanismo, o vereador João Gonçalves questionou o executivo sobre as medidas concretas que tenham já sido tomadas, ou que estejam em implementação, destinadas a aumentar a eficácia dos processos internos e, por consequência, melhore servir os cidadãos.

Com efeito, sendo essa uma preocupação constante por parte de todos (e dos eleitos pelo Partido Socialista no mandato anterior) seria bom que a Câmara Municipal fosse sendo informada das iniciativas que vão sendo levadas a efeito para ultrapassar os diversos constrangimentos.

Expectativas sobre o Centro de Artes e Espectáculos

A vereadora Teresa Machado salientou, nesta reunião de câmara, que são muitas as expectativas que tem vindo a ser noticiadas, pelo novo executivo, em torno do Centro de Artes e Espectáculos (CAE).

Para a vereadora social-democrata as promessas têm sido grandiosas, mas requerem que haja um esclarecimento, por parte do executivo, sobre o modus operandi, respectivas envolvências, financiamento e actividades da companhia de dança.

A abertura do CAE ao exterior e a outras salas do país é uma mais-valia para afirmação do CAE no contexto nacional, mas Teresa Machado considera que deve também ser dada especial atenção aos anseios dos figueirenses proporcionando actividades culturais para diferentes públicos-alvo.

Futuro e papel da Figueira Grande Turismo

Durante os últimos anos os vereadores e o secretariado concelhio do PS defenderem a extinção da FGT e agora que estão no poder, ora extinguem ora afirmam que tem “uma missão muito importante”. Reina a confusão na maioria socialista, que está refém das posições assumidas nos últimos anos.

Para o vereador Miguel Almeida a questão da continuidade da FGT não pode ser resumida, pelo novo executivo, aos compromissos e acordos anteriormente assumidos, como é exemplo o contrato para a exploração turística do Paço de Maiorca, a questão é de definição estratégica. A actual maioria tem de assumir se considera ou não importante a existência de uma empresa municipal para a promoção turística da Figueira da Foz.

Os vereadores sociais-democratas, tendo em conta a confusão que se instalou sobre o futuro desta empresa municipal, consideram que é necessário um esclarecimento cabal sobre o futuro da FGT.

PSD entrega moção sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem

A quarta reunião de Câmara, realizada em 15 de Dezembro, foi assinalada, ainda no período anterior à ordem do dia, pela apresentação, por parte do elenco de vereação do PSD, de uma moção sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a qual ficou para apreciação e futura discussão na próxima reunião camarária.

O nº 2 do artigo 106° da Lei das Comunicações Electrónicas veio criar a referida taxa, delineada nos seguintes termos:

- Os direitos e encargos relativos à implementação, passagem, atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas fornecedoras de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público podem dar origem ao estabelecimento de uma taxa municipal de direitos de passagem;

- A taxa é determinada com base num percentual sobre cada factura emitida pelas empresas de serviços de comunicações electrónicas.

Os vereadores do partido social-democrata consideram que:

- O conceito de taxa implica, tecnicamente, a contraprestação de um serviço público em concreto ou a utilização de um bem do domínio público;

- Não deverão ser os clientes das empresas de telecomunicações a suportar os custos da TMDP;

- As empresas de telecomunicações, que ocupam o subsolo municipal com as suas infra-estruturas, deverão suportar estes custos.

Proposta de auditoria ao tarifário das Águas da Figueira

O Vereador Miguel Almeida manifestou que não obstante o novo tarifário não estar sujeito a aprovação em reunião de Câmara, deve a Câmara Municipal averiguar quais são os mecanismos que dispõe para poder alterar o acréscimo previsto para 2010, não estando convencido que se tenha que aumentar obrigatoriamente 13%.

Propôs, por um lado, a realização de uma reunião entre a Câmara Municipal e as Águas da Figueira a fim de se debater vários cenários, uma vez que neste momento não dispõem para consulta do contrato de concessão, nem do plano de investimentos, levantando-se várias dúvidas que importam esclarecer. Salientou ainda que se deve tentar encontrar uma solução com as Águas da Figueira, S.A., sem prejuízo de se garantir o reequilíbrio económico-financeiro desta entidade.

Por outro lado, sugeriu a colaboração de uma entidade externa de consultoria financeira, com conhecimento no sector das infra-estruturas, para apoiar a Câmara Municipal na averiguação das contas apresentadas pelas Águas da Figueira, S.A, ao seja a realização de uma auditoria ao sistema de apuramento do tarifário.

O futuro do Centro de Artes e Espectáculos

Na terceira reunião de câmara, a vereadora Teresa Machado questionou sobre as funções e vínculo laboral do recém-nomeado director artístico do Centro de Artes e Espectáculos (CAE), bem como sobre o anunciado projecto de instalação de uma casa de artistas na Quinta das Olaias.

Na visão da vereadora social-democrata têm sido grandes as expectativas criadas em torno do CAE, mas é indispensável que, mais que intenções de projectos, haja um esclarecimento profundo sobre as funções do novo corpo administrativo, funcionalidades e programação deste espaço enquanto centro de artes, sua ligação à divisão da cultura e definição clara dos objectivos preconizados para a política cultural concelhia.

Relativamente à Quinta das Olaias, Teresa Machado manifestou a sua preocupação sobre a falta de condições do edifício para receber uma casa de artistas, fundamentalmente porque aquele espaço acolhe um importante espólio artístico e cultural, pertença do Museu Municipal e de colecções particulares.

Voto de reconhecimento ao Engº Duarte Silva

A reunião de Câmara, realizada a 02 de Dezembro, ficou marcada pela manifestação de desagrado do vereador Miguel Almeida pelo esquecimento, por parte do Presidente da Câmara e os responsáveis da EDP, do nome do Eng.º Duarte Silva na inauguração da central de Lares.

Para o vereador social-democrata “manda a educação que se fizesse referência a quem se empenhou na construção da unidade de produção eléctrica”.

Miguel Almeida propôs ainda, na reunião, um voto de louvor e reconhecimento público ao ex-autarca da cidade da Figueira da Foz, o qual foi aprovado por unanimidade.

PSD apresenta propostas diferenciadoras

Na segunda reunião de Câmara que teve lugar quarta-feira, 17 de Novembro, o elenco de vereação não executiva do PSD voltou a declarar o seu interesse para a contribuição de uma oposição de cariz construtiva em prol do concelho e bem-estar dos munícipes. O PSD voltava assim a assegurar, junto do actual órgão executivo e restantes vereadores da oposição, a sua disponibilidade para “uma colaboração séria, responsável e transparente”.

Valorizando uma atitude social de ajuda, os vereadores do partido social-democrata começaram por apresentar, no período anterior à discussão da ordem do dia, a proposta de inclusão de candidatura ao programa nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES). A vereadora Teresa Machado ressalvou a necessidade e importância de se encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para esta luta. Pela voz desta vereadora, o PSD marcou a sua posição reforçando o seu interesse em motivar, dar voz, ajudar, fomentar e reforçar o desenvolvimento sustentável e a solidariedade, valores particularmente importantes em tempos de crise e que vão ao encontro de números recentes que apontam para 17% da população europeia sem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.

Ainda antes da ordem do dia em destaque estiveram também as preocupações dos vereadores do partido social-democrata relativamente a todos os projectos que podem estar em risco de execução ou em risco de abandono, sustentado por este novo executivo com a situação financeira da autarquia.

Traçando aquelas que são as suas maiores preocupações, Miguel Almeida debruçou-se em particular sobre o projecto do Parque Desportivo de Buarcos, que segundo o actual Presidente, João Ataíde, “está pendente e em análise”. Um projecto em situação que classificou como “muito complexa” e que necessita demonstrar se tem “retorno social que justifique” a sua realização, acrescentou João Ataíde pondo, também, em relevo que a continuidade deste e de outros projectos “dependerá do saneamento financeiro da Câmara”.

Miguel Almeida contrapôs os argumentos socialistas recordando que “a situação financeira desta instituição não era desconhecida para o partido socialista, até porque o anterior executivo nunca escondeu essa realidade”. Evocando o programa eleitoral do PS, o vereador social-democrata considerou que os prometidos “corredor verde ou a aldeia do mar são bem mais caros, e sabendo da situação é porque o PS tinha a ideia de como as executar”. Recordou ainda que o programa eleitoral socialista apresentou em campanha a proposta do Parque Desportivo de Buarcos. Nesse sentido, sublinhou que esta nova gestão deve assumir que «tem uma estratégia diferente” e que este risco de abandono de projectos “não tem a ver só com a situação financeira”.

Já na discussão dos temas da ordem do dia o Partido Social Democrata surpreendeu a reunião de câmara com a apresentação de uma proposta para a definição da aplicação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Considerando que “a adopção de medidas que contribuam para a sustentabilidade ambiental e para a melhoria das condições de vida é um imperativo (…), reflectindo-se em diversos sectores de actividade como é o caso da certificação energética de edifícios”, o PSD propôs que as matrizes com certificação energética fossem sujeitas a uma redução na tributação do IMI, nomeadamente de 50% para os edifícios da classe A+ e de 25% para os edifícios de classe A. Contudo a proposta do PSD acabou por não ser discutida porque o PS e o Figueira 100% alegaram a necessidade de uma análise aprofundada sobre o assunto.

A propósito da aplicação desta taxa, outro dos vereadores da oposição recordou que “a redução do IMI era uma promessa eleitoral dos socialistas, comparando a parte em que num Outdoor se referia que esta se aplicava à restauração de imóveis e a outras situações já contempladas com benefícios ficais às letras pequenas dos contratos de seguros”, que, concluiu, “por vezes prejudicam o consumidor”.

O PSD pronunciou-se, ainda, sobre a aplicação da taxa de passagem de serviços (electricidade, gás, telecomunicações), sublinhando que os seus votos a favor para a manutenção desta taxa não inviabilizam a “sua defesa de que não deve ser o munícipe a pagar esta taxa e sim as empresas” que têm por hábito imputar estes custos aos seus consumidores. Miguel Almeida defendeu que esta prática representa “a violação da lei da concorrência”.

Relativamente à Derrama a cobrar em 2010, João Ataíde concordou com o Vereador Miguel Almeida que referiu “ser necessário repensar atempadamente um programa de desenvolvimento mais global que analise os municípios que concorrem directamente com o da Figueira da Foz”.

Destaque, também, para os pontos-chave do regimento da bancada social-democrata que defendeu para o artigo 2.º que se possa fazer substituir os membros da Câmara em efectividade de funções, nos casos de ausências, por períodos até 30 dias. A proposta acautela a presença do mesmo número de vereadores como garantia de paridade entre as várias forças políticas representadas nestas sessões.

O Partido Social Democrata viu, ainda, aprovada a sua proposta de alteração do artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal da Figueira da Foz, aceitando-se a meia hora de espera após o previsto para o início da reunião, período depois do qual se não estiver presente a maioria dos membros da câmara considerar-se-á que não há quórum. Daniel Santos considerou que a proposta do PSD tem “maior razoabilidade e é fomentadora de bons hábitos”.

Realce para a consensualidade entre esta bancada e a proposta socialista para a antecipação da intervenção do público nas reuniões de câmara, propondo-se que este possa intervir nas sessões públicas do executivo na segunda reunião do mês, logo às 15h00, proporcionando assim maior equidade no acesso a este serviço público, menor tempo de espera e consequentemente maior respeito pelos munícipes.