PSD apresenta propostas diferenciadoras

Na segunda reunião de Câmara que teve lugar quarta-feira, 17 de Novembro, o elenco de vereação não executiva do PSD voltou a declarar o seu interesse para a contribuição de uma oposição de cariz construtiva em prol do concelho e bem-estar dos munícipes. O PSD voltava assim a assegurar, junto do actual órgão executivo e restantes vereadores da oposição, a sua disponibilidade para “uma colaboração séria, responsável e transparente”.

Valorizando uma atitude social de ajuda, os vereadores do partido social-democrata começaram por apresentar, no período anterior à discussão da ordem do dia, a proposta de inclusão de candidatura ao programa nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES). A vereadora Teresa Machado ressalvou a necessidade e importância de se encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para esta luta. Pela voz desta vereadora, o PSD marcou a sua posição reforçando o seu interesse em motivar, dar voz, ajudar, fomentar e reforçar o desenvolvimento sustentável e a solidariedade, valores particularmente importantes em tempos de crise e que vão ao encontro de números recentes que apontam para 17% da população europeia sem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.

Ainda antes da ordem do dia em destaque estiveram também as preocupações dos vereadores do partido social-democrata relativamente a todos os projectos que podem estar em risco de execução ou em risco de abandono, sustentado por este novo executivo com a situação financeira da autarquia.

Traçando aquelas que são as suas maiores preocupações, Miguel Almeida debruçou-se em particular sobre o projecto do Parque Desportivo de Buarcos, que segundo o actual Presidente, João Ataíde, “está pendente e em análise”. Um projecto em situação que classificou como “muito complexa” e que necessita demonstrar se tem “retorno social que justifique” a sua realização, acrescentou João Ataíde pondo, também, em relevo que a continuidade deste e de outros projectos “dependerá do saneamento financeiro da Câmara”.

Miguel Almeida contrapôs os argumentos socialistas recordando que “a situação financeira desta instituição não era desconhecida para o partido socialista, até porque o anterior executivo nunca escondeu essa realidade”. Evocando o programa eleitoral do PS, o vereador social-democrata considerou que os prometidos “corredor verde ou a aldeia do mar são bem mais caros, e sabendo da situação é porque o PS tinha a ideia de como as executar”. Recordou ainda que o programa eleitoral socialista apresentou em campanha a proposta do Parque Desportivo de Buarcos. Nesse sentido, sublinhou que esta nova gestão deve assumir que «tem uma estratégia diferente” e que este risco de abandono de projectos “não tem a ver só com a situação financeira”.

Já na discussão dos temas da ordem do dia o Partido Social Democrata surpreendeu a reunião de câmara com a apresentação de uma proposta para a definição da aplicação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Considerando que “a adopção de medidas que contribuam para a sustentabilidade ambiental e para a melhoria das condições de vida é um imperativo (…), reflectindo-se em diversos sectores de actividade como é o caso da certificação energética de edifícios”, o PSD propôs que as matrizes com certificação energética fossem sujeitas a uma redução na tributação do IMI, nomeadamente de 50% para os edifícios da classe A+ e de 25% para os edifícios de classe A. Contudo a proposta do PSD acabou por não ser discutida porque o PS e o Figueira 100% alegaram a necessidade de uma análise aprofundada sobre o assunto.

A propósito da aplicação desta taxa, outro dos vereadores da oposição recordou que “a redução do IMI era uma promessa eleitoral dos socialistas, comparando a parte em que num Outdoor se referia que esta se aplicava à restauração de imóveis e a outras situações já contempladas com benefícios ficais às letras pequenas dos contratos de seguros”, que, concluiu, “por vezes prejudicam o consumidor”.

O PSD pronunciou-se, ainda, sobre a aplicação da taxa de passagem de serviços (electricidade, gás, telecomunicações), sublinhando que os seus votos a favor para a manutenção desta taxa não inviabilizam a “sua defesa de que não deve ser o munícipe a pagar esta taxa e sim as empresas” que têm por hábito imputar estes custos aos seus consumidores. Miguel Almeida defendeu que esta prática representa “a violação da lei da concorrência”.

Relativamente à Derrama a cobrar em 2010, João Ataíde concordou com o Vereador Miguel Almeida que referiu “ser necessário repensar atempadamente um programa de desenvolvimento mais global que analise os municípios que concorrem directamente com o da Figueira da Foz”.

Destaque, também, para os pontos-chave do regimento da bancada social-democrata que defendeu para o artigo 2.º que se possa fazer substituir os membros da Câmara em efectividade de funções, nos casos de ausências, por períodos até 30 dias. A proposta acautela a presença do mesmo número de vereadores como garantia de paridade entre as várias forças políticas representadas nestas sessões.

O Partido Social Democrata viu, ainda, aprovada a sua proposta de alteração do artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal da Figueira da Foz, aceitando-se a meia hora de espera após o previsto para o início da reunião, período depois do qual se não estiver presente a maioria dos membros da câmara considerar-se-á que não há quórum. Daniel Santos considerou que a proposta do PSD tem “maior razoabilidade e é fomentadora de bons hábitos”.

Realce para a consensualidade entre esta bancada e a proposta socialista para a antecipação da intervenção do público nas reuniões de câmara, propondo-se que este possa intervir nas sessões públicas do executivo na segunda reunião do mês, logo às 15h00, proporcionando assim maior equidade no acesso a este serviço público, menor tempo de espera e consequentemente maior respeito pelos munícipes.