Autoridade Municipal posta em causa

PSD mostra indignação perante gritaria pública

O Presidente da Associação de Concessionários do Mercado Municipal da Figueira da Foz, Custódio Cruz, gerou uma acesa discussão com os membros do executivo e oposição, durante o período reservado ao público, na última reunião de câmara.

A discussão surgiu em torno do processo de reabilitação do mercado, com o qual Custódio Cruz discorda, e do regulamento interno do mercado. O representante enfoca principalmente a discussão sobre a natureza do artigo 12.º vigente no regulamento aprovado em 1998, que prevê que o contrato com os concessionários cesse no final de cada ano, com possibilidade de renovação.

Sem qualquer contenção verbal, Custódio Cruz lançou farpas e suspeitas sobre toda a câmara, ao levantar reservas sobre alegados “interesses” neste projecto de reabilitação do Mercado Eng. Silva e insinuando tratar-se de um regulamento interno sujeito a subversão, no que diz respeito à sua data de elaboração, e do desconhecimento de todos os concessionários do espaço.

Para serenar os ânimos exaltados na sala, o vereador Miguel Almeida propôs-se explicar o processo que em 1998 deu origem à actualização do regulamento que estava em vigor desde 1986. “Por imposição de nova legislação, o executivo viu-se sujeito a actualizar para melhor o documento”, afirmou o vereador. Porém todos os procedimentos de informação aos interessados foram cumpridos. “Foram enviadas cartas informativas acerca do novo regulamento a todos os comerciantes, solicitando sugestões, e recolhidas assinaturas de tomada de conhecimento por parte de todos os concessionários”.

Miguel Almeida acrescentou ainda que, a ausência de uma associação que representasse os concessionários, levou-o na altura, na qualidade de vereador com o pelouro responsável pelo mercado, a envolver a Associação Comercial da Figueira da Foz. “A ACIFF foi intermediária na discussão, tendo diligenciado nessa data uma reunião com a maioria dos comerciantes para discussão da nova proposta de regulamento, episódio inclusive noticiado na altura por um órgão de comunicação social local”.

Aos factos relatados por Miguel Almeida juntaram-se os elogios de João Ataíde e Daniel Santos pela exemplaridade dos procedimentos tomados.

Quanto ao artigo 12º do Regulamento, Miguel Almeida explicou que “o seu conteúdo mais não é do que uma conformidade com a lei geral. Opção por outro caminho implicaria uma concessão, figura que obrigaria abertura de um concurso público para atribuição dos lugares sem garantia nenhuma para os actuais vendedores do mercado de permanecerem nos lugares, que em alguns casos ocupam há dezenas de anos.”

Mesmo assim, as altercações e disputa verbal de Custódio Cruz, que ignorou por completo as diversas tentativas do presidente de câmara de reposição da ordem, conduziram à suspensão da reunião de câmara e trouxeram à discussão pública o desrespeito pela autoridade municipal.

Custódio Cruz considerou que toda a explicação que o vereador Miguel Almeida deu sobre o procedimento administrativo de aprovação do regulamento era uma mentira e que nenhum concessionário teve conhecimento do regulamento. Afirmando mesmo, que a entrega de uma proposta de regulamento a cada vendedor nunca existiu e que as assinaturas que provam que cada vendedor recebeu uma proposta são falsas. Para Custódio Cruz, a reunião realizada com todos os vendedores no dia 31 de Março de 1998 nos paços do concelho, foi uma ficção.

Perante estas afirmações e a forma inapropriada como foram feitas, o vereador Miguel Almeida em representação da bancada do PSD considerou que havia sido colocada em causa a “honorabilidade da câmara, dos seus funcionários”, assim como a sua, reivindicando por isso a ordenação de uma perícia para aferir da alegada falsidade das assinaturas.

Diante da reincidência de comportamentos que revelam falta de respeito democrático, Miguel Almeida e restante oposição salientaram a violação clara das regras de comportamento numa reunião, regulamentadas no Regimento de câmara, e que o presidente João Ataíde não conseguiu aplicar.

Património da cidade em mãos alheias

O PSD levantou a questão em reunião de câmara para alertar para o desaparecimento de algum património municipal. Em causa, o extravio de duas dezenas de pilaretes - dissuasores de estacionamento - da Rua Dr. Calado. Uma ocorrência que para esta bancada exige esclarecimentos, sob pena de poder ser sinónimo de descuido com a defesa e salvaguarda do património.

A explicação dos factos foi formulada pelo vereador António Tavares do PS: “confirmada a recolha por parte do casino do material abandonado na via pública, diligenciei o retorno dos pilaretes à Câmara”.

Miguel Almeida congratulou-se pelo “gesto de solidariedade institucional” do casino. “Houve uma pessoa de bem que os encontrou, guardou e entregou, mas é preciso saber o que se passou”. O Vereador apontava assim para a imperatividade de salvaguardar o património da cidade de ficar mais pobre. E, sobretudo, de fazer valer a autoridade do município, em virtude de “haver património municipal que desaparece e nada ser feito para se apurarem responsabilidades”, o que suscita comentários menos favoráveis e motiva nos munícipes uma má imagem associada à câmara.

O Presidente João Ataíde, infelizmente, considerou terem sido feitas “as diligências necessárias”.

PSD elogia 37ª edição do Festimaiorca

Teresa Machado, vereadora eleita pelo PSD, referenciou a edição do Festimadora 2011 como merecedor de elogios pelo êxito durante a sua realização.

Com um vasto programa de actividades, este revelou-se um evento que contribuiu, de forma positiva, para o enriquecimento cultural, através da divulgação da cultura folclórica nacional e internacional.

A edição mais internacional de sempre do Festimaiorca, marcado pela diversidade de propostas, apresentou um leque de grupos de grande relevo, que para o PSD deve ser distinguida.

PSD aprova elaboração de estudo

Plataforma Logística

Relativamente ao projecto da Plataforma Logística, anunciado em 2008, e integrada no projecto CentroLogis, a câmara deliberou a execução de estudos de viabilização para implementação da ZAL da Figueira da Foz.

O PSD votou a favor da elaboração deste estudo para mais tarde poder tomar uma decisão relativamente à plataforma logística. O sentido de voto desta bancada afigura um voto em elementos subsidiários, para mais tarde o PSD votar a decisão final.

Exoneração do presidente do CA da Figueira Domus

PSD defende prudência

Sobre as transferências e os suprimentos feitos pela Figueira Domus (FD) para a Paranova (FP), sua participada, e que chumbaram as contas da empresa municipal FD, o PSD considera que o financiamento concedido constitui uma situação grave, por um conjunto de omissões de procedimentos, que agora podem “vir a ter repercussões na Inspecção Geral de Finanças”. Recorde-se que foram transferidos 110 mil euros em 2010, por decisão tomada pelos conselhos de administração da FP e FD, presididos por Carlos Monteiro sem enquadramento legal.

Por esta razão a bancada Social-Democrata votou favoravelmente a proposta de exoneração do número dois da autarquia, Carlos Monteiro, do cargo de presidente do conselho de administração da Figueira Domus. Na base desta decisão está o facto de o PSD considerar que não estão reunidas as condições para que o presidente do conselho de administração desta empresa municipal “continue a desempenhar funções”. “Sem qualquer razão de motivação pessoal, mas por um conjunto de procedimentos errados, reveladores de impreparação para o cargo , tendo em conta que em três sucessivas reuniões não apresentou solução”, explicou o PSD.

Após apresentação de novas propostas da câmara para a correcção das irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, Teresa Machado argumentou que João Ataíde tem vindo sempre a desvalorizar aquilo a que “apelido de prudência”. A este argumento a vereadora aduziu ainda a mensagem de que o presidente “não pode permanentemente refugiar-se no passado para cobrir os erros” do Sr. Vice-presidente da câmara. “Até porque se o próprio senhor presidente votou contra as contas da Figueira Domus que motivos teríamos nós para as aprovar”, salientou Teresa Machado.

A vereadora do PSD que, no executivo anterior, assumia a posição de presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, explicou ainda que em Julho de 2009 deliberou a revisão dos estatutos da Paranova, com vista à sua formalização como empresa municipal. Após as eleições o novo executivo não teve esta premissa em consideração, só a concretizando um ano mais tarde, já em Junho de2010. Por essa razão, Teresa Machado explicou que “não aceita a expressão clara e acintosa da parte do vice-presidente, de justificar os erros do presente com a prudência do passado em obter todos os pareceres necessários para que, com certezas absolutas se pudesse proceder à transformação da Paranova em empresa municipal evitando assim que acontecessem situações como as que estão a ocorrer”.

PSD questiona impacto de empreendimento sob a cidade

A Aprigius – Companhia de Investimentos Imobiliários - submeteu à autarquia um Pedido de Informação Prévia (PIP) sobre a viabilidade de implantação de uma superfície comercial.

Dada a delicadeza e dimensão do projecto, João Armando (PSD) questionou o executivo se esta intenção é compaginável com a ideia que o PS tem para a Figueira da Foz, considerando que o projecto é "muito mais do que uma questão urbanística", atendendo ao impacto na cidade. Em causa está um projecto com 29.000 m2 de área comercial distribuídos por cerca de 50 lojas.

Não obstante o facto de este equipamento trazer uma nova centralidade à cidade (com a qual se concorda) e animação ao local da sua execução, há uma questão de implementação que coloca sérias dúvidas ao PSD, nomeadamente ligado ao acesso directo ao espaço comercial, que em caso de congestionamento fará com que seja afectada a avenida circundante que se deveria manter como via distribuidora no sistema urbano. “Isto não é um mero detalhe” esclareceu João Armando.

Ainda do ponto de vista comercial, e apesar de, em última análise, o risco ser assumido pelo promotor, o PSD lembra que a Figueira da Foz nunca conseguiu atrair as grandes marcas, para servir não apenas a população local mas também as cidades próximas. A atracção de marcas ou insígnias de reconhecida qualidade é benéfica mas questiona-se a sua viabilidade no actual contexto.

Dada a proeminência da questão, o PSD interroga ainda qual a ideia do executivo para o Parque Urbano e toda a zona envolvente. Em resposta, António Tavares (PS) assumiu “que esta é uma forma de se poder levar por diante o parque urbano, através de compensações que os privados terão que dar, abrindo-se possibilidade de franjas construtivas". "De outra forma julgo que a autarquia não terá meios", acrescenta.

Este PIP “amarra” a câmara à informação técnica que vier a emitir , razão pela qual o PSD questiona como se articula uma resposta positiva quando se acha que se está ainda aquém de uma solução final (conforme é referido na informação técnica). "Mesmo com salvaguardas, tenho alguma dificuldade em votar favoralmente este PIP", explicou João Armando. Apesar de saber que este não é um pedido de licenciamento, mas é um PIP que confere direitos por um ano ao promotor para construir exactamente o que lá está. Embora este seja um projecto que o PSD repute de todo o interesse, as ressalvas aduzidas levaram esta bancada ao voto contra este Pedido de Informação Prévia, por se “considerar que há uma série de informação e condicionantes que não estão de modo a que se possa votar favoravelmente.”

Também o PS, pela voz de António Tavares, reconheceu que “esta matéria necessita de uma apreciação mais vasta do que aquela que é normalmente apontada ao PIP”.

PSD defende Rotas de Comboio Turístico mais atractivas

A bancada social-democrata alertou para que os percursos praticados pelo Comboio Turístico da cidade “não são muito turísticos” estando possivelmente este comboio a assegurar um serviço que devia ser assegurado pela rede de transportes públicos da cidade. Sendo este um instrumento de lazer que traz alguma animação, este partido defendeu que parte dos seus percursos “deveriam passar por sítios mais emblemáticos da cidade” de forma a garantir a sua vocação turística. Maior capacidade de adaptação dos seus circuitos ao âmbito cultural da cidade, sustentou João Armando, vereador eleito pelo PSD.

O PSD acredita valer a pena apostar na optimização deste meio turístico. Nesse sentido, mantém uma posição consistente: diz-se disponível para discutir medidas que fomentem o aperfeiçoamento deste serviço, que apresenta uma componente que importa manter e valorizar

PSD pede ponto de situação

Obras do Mercado Municipal

PSD questionou executivo sobre ponto de situação do projecto de concurso público para obras do mercado municipal. Uma questão potenciada pela sua ausência na agenda de trabalhos das últimas reuniões de câmara.

A interpelação teve como resposta por parte do executivo a garantia de que se está “a proceder a ligeiras alterações do projecto no sentido da sua maior rentabilização”, razão da sua ausência em termos de discussão.

No mesmo âmbito, e face ao sentimento de “falta de mais acção junto dos comerciantes para lhes trazer mais serenidade”, a vereadora Teresa Machado (PSD) apelou a mais acções informativas. Deverá ser completamente dissipada a ideia de destruição do mercado e sua traça original. O Presidente de câmara, João Ataíde, reconheceu a necessidade de nova explicação pública.

Plano de Saneamento Financeiro em debate

Declarações contraditórias

O vereador eleito pelo PSD, João Armando, considera que as declarações de Isabel Cardoso, vereadora das finanças, vindas a lume na imprensa sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSU), não abonam nada em favor do esclarecimento da opinião pública e da credibilidade do processo. “Quando se estava na expectativa sobre qual o ponto de situação, surgem declarações da vereadora do PS a um jornal regional, levantando a ideia de que o PSF não teria viabilidade.”

Foi com extrema incredulidade que o vereador da bancada social-democrata teve conhecimento de tais declarações, assumiu. João Armando manifestou que o conteúdo da entrevista é uma imprudência porque há uma série de expectativas geradas, nomeadamente no tecido empresarial da cidade, tendo sido levantadas dúvidas nomeadamente nos fornecedores, que são difíceis de gerir.

O PSD sublinha ainda a divergência de discursos entre a vereadora das finanças e o seu Presidente, João Ataíde. Para esta bancada o facto de João Ataíde ter vindo contradizer estas declarações, 2 dias depois de terem sido proferidas, revela uma divisão e “descoordenação nítida dentro do executivo”.

O Vereador João Armando frisou que este é um assunto que, estando em fase negocial, deveria ser tratado com mais contenção. João Armando questionou o presidente da Câmara sobre a viabilidade e ponto da situação do Plano

Face às premissas colocadas em discussão pelo PSD, o Presidente admitiu que “acredita na aprovação e no financiamento do PSF”. Declarações que deixam em aberto divergências de posição entre João Ataíde e a vereadora do PS Isabel Cardoso.

O Tribunal de Contas deverá pronunciar-se em breve sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSF). Porém o executivo assumiu que “o processo poderá ser tacitamente aprovado se esta instância não se pronunciar sobre o documento dentro dos prazos legais”.

O PSD, pela voz do vereador João Armando, alertou para a falta de credibilidade que uma circunstância desta natureza conferirá, mesmo perante os bancos. Para o PSD o possível deferimento tácito “não é o melhor ponto de partida para uma negociação que se quer saudável”.

PSD apoia cedência de espaços da Antiga Universidade Internacional

O PSD apoia a cedência de parte das instalações da antiga Universidade Internacional da Figueira da Foz ao Sporting Clube Figueirense e à Associação de Amizade e das Artes Galego Portuguesa. Recorde-se que idêntico protocolo foi já assinado entre a autarquia figueirense e a Universidade Sénior, Tubo d’Ensaio e Grupo Coral David de Sousa.

Embora o acordo assinado com estas instituições possa ser anulado caso a autarquia apresente um projecto alternativo ao espaço, a bancada de vereadores do PSD alertou para a eventual “massificação” de associações instaladas neste espaço. Não obstante a sua manifestação a favor da cedência, pelo seu enquadramento num projecto estruturante, esta bancada chamou assim a atenção para a dificuldade futura ou eventual de se libertar esta área.

Transferências de verbas entre empresas municipais sem enquadramento legal

Transferências de verbas entre empresas municipais dividiram PSD e PS na última reunião de Câmara (10 de Maio). Em causa estão os factos ocorridos em 2010, quando a empresa municipal Figueira Domus transferiu 110 mil euros para a também empresa municipal Figueira Paranova. Segundo as actas da Figueira Dómus para pagar IVA, salários e ADSE.

Para o PSD os empréstimos à Paranova não têm enquadramento jurídico. Apenas se poderia ter verificado o pagamento do subsídio à exploração correspondente aos 52% de capital que a Figueira Dómus detém sobre a Paranova e a partir do momento em que esta empresa se transformou em empresa municipal. Em resposta à Câmara, João Ataíde defendeu que “não houve um empréstimo”. O conselho de administração da Figueira Domus considerou que “todas as transferências que fez foram para suprir as necessidades de exploração e ocorreram no âmbito desta possibilidade e imposição de equilíbrio financeiro”

Porém a análise deste dossier, nomeadamente de actas deliberativas, trouxe ao PSD imensas dúvidas e permitiu a esta bancada concluir que a situação não foi tratada em conformidade com os procedimentos correctos. Em causa está nomeadamente a não discussão e a falta de deliberação da Assembleia Geral da Figueira Domus, a câmara, para a execução desta injecção de capital à Figueira Paranova. Ressalvou ainda o PSD que estas tranferências põem em causa a liquidez financeira da Figueira Domus, segundo esclarecimentos prestados pela administradora executiva da Figueira Domus.

João Ataíde acabou por assumir que “o procedimento não foi formalmente o correcto, tendo que ser rectificado. Face à lei que diz que o relatório de contas não pode, deixar de ser aprovado, sendo que para isso devem ser sugeridos os procedimentos para sua correcção, o PSD. Por intervenção de Teresa Machado mostrou-se disponível para reanálise da proposta de resolução do problema mediante parecer jurídico esclarecedor, sendo que “compete à câmara enquanto assembleia-geral da Figueira Domus deliberar a sua aprovação.

Perante o impasse, o presidente da Câmara interrompeu a reunião para conversar com os vereadores da oposição. Não se chegando a um consenso, foi decidido retirar da ordem de trabalhos todos os pontos respeitantes às empresas municipais Figueira Domus e Figueira Paranova. Entre eles, a apresentação e votação do relatório de actividades e contas referentes a 2010 e ainda o início dos procedimentos tendo em vista a dissolução da Figueira Paranova.

Contas de 2010 reflectem diminuição significativa de receitas

Sobre as contas de 2010, o PSD salienta que o documento não se “encaixa no prognóstico anunciado aquando da discussão do Plano de Saneamento Financeiro (PSF). Para além da “redução drástica de receitas”, verifica-se também um “nível de endividamento elevado”. De acordo com o Presidente João Ataíde, “é um problema com que vamos ter de viver nos próximos anos”.

Detalhando, os números indicam que a receita corrente diminuiu 12,7 por cento, onde se destaca a diminuição de 68 por cento da derrama. Do outro lado da balança, o total da despesa paga em 2010 ascendeu a 31,8 milhões.

No documento apresentado, Isabel Cardoso, vereadora responsável pelas finanças, aludiu a esta diminuição de receita “como uma tendência preocupante e que reflecte a evolução da conjuntura económica e financeira actual”.

Para a bancada social-democrata existem algumas boas notícias mas, também, alguns números que suscitam preocupação. “No domínio das Receitas, as taxas de execução são baixas”, declarou João Armando. “Se nas receitas de capital isso era previsível, nas despesas correntes é surpreendente e preocupante (pelo impacto que traz também ao nível da despesa) ”, afirmou o vereador. Constata-se assim que as receitas de capital atingem o valor mais baixo desde 2003. Também as receitas correntes baixam 3,7 Milhões de euros relativamente a 2009 (ou seja 12%).

João Armando recordou, com estes números, que em sede de discussão do PSF o PSD foi acusado de ser pessimista por ser mais conservador na previsão do crescimento da despesa corrente. Perante estes dados, “devíamos ter sido mais”, sugere agora o vereador eleito pelo PSD.

Da análise desta bancada, salienta-se também a avaliação de que a redução de despesas com pessoal (em linha com o previsto no PSF), dado o peso que tem no total da Despesa, é um bom indicador.

Não obstante esta boa notícia, o PSD aponta para os dados da “Aquisição de Bens e Serviços”, que diminuem 3,5 Milhões de euros, quando na realidade existem depois 4,9Milhões de euros de “realizado e não pago” que transitam para 2011. Dados salientados por João Armando que explica que “as Despesas Correntes diminuem 4,4 milhões mas, na realidade, 8,4 milhões transitam para 2011”.

Verifica-se ainda que a divida de curto prazo a terceiros aumentou 8,6%. E entre os dados mais preocupantes está, pela voz do vereador João Armando, o aumento do passivo em cerca de 1 Milhão de euros (de 70 para 71 M€). “Afinal houve também dificuldade em inverter uma tendência tanto criticada no passado”, ressalvou o vereador.

Para o PSD os resultados de 2010 têm uma leitura fácil: “ as receitas estão a um nível inferior ao esperado para o 1º ano e as despesas estão aparentemente acima”. João Armando defende assim “parecer haver muito espaço para e necessidade de uma gestão mais apertada e rigorosa”.

PSD apoia requalificação do Mercado Municipal e de envolvente do Forte de Santa Catarina

Obras financiadas

Foram apresentados na reunião de Câmara de 20 de Abril os projectos de arquitectura da requalificação do Mercado da Figueira da Foz e da revitalização da envolvente do Forte de Santa Catarina.
Para a concretização dos referidos projectos, a autarquia conta com o financiamento a 100% por parte do Programa Operacional Regional do Centro (PO Centro) e fundos provenientes do Turismo de Portugal. As obras estão orçadas no valor de 3.940 milhões de euros.

O PSD, pela voz do vereador João Armando, afirmou ser “totalmente a favor de ambos os projectos”. No entanto registou a necessidade de fazer duas reflexões sobre a regeneração urbana em causa. O primeiro, sob o ponto de vista da premissa de aproximação do Bairro Novo ao Rio, que revela que o “projecto tal como está não vai ao encontro desse pressuposto”. Segundo João Armando constata-se que existem duas “barreiras” compostas pela circulação prevista para a Rua da Liberdade e Avenida de Espanha. Para João Armando é crucial “evitar o conflito entre a circulação rodoviária e pedonal”, premissa não reflectida, por agora, no projecto em vigor.

Em resposta, o Presidente João Ataíde assumiu que “qualquer uma das soluções foi a possível e não a óptima.” No entanto, para o PSD, e mesmo dentro da solução prevista, ainda são possíveis melhorias que devem ser instituídas nesta fase do projecto da obra.

Em concreto sobre o projecto de arquitectura da requalificação do Mercado da Figueira da Foz, Teresa Machado questionou também, em primeira instância, se todos os espaços interiores, a serem usados pelos comerciantes, se coadunam com a actividade comercial a que se destinam. Em resposta, João Ataíde reconheceu que a “maior dificuldade tem sido precisamente a definição dos espaços”.

O Executivo explicou ainda, por interpelação dos vereadores eleitos pelo PSD, que o projecto do mercado é da responsabilidade da “Estruturas e investimentos do Mondego” que, apenas nesta data, procederam à realização da sua participação de capital.

Finalmente, respondendo a uma pergunta da vereadora Teresa Machado, o presidente admitiu que a gestão do mercado após as obras poderá sofrer alterações, dependendo também da actividade que venha a ser instalada no 1º piso.

Relação custo / benefício deverá ser obrigatoriamente equacionada

Figueira Grande Turismo

O Relatório de Actividades e Contas do Exercício de 2010 da empresa municipal Figueira Grande Turismo foi apresentado na reunião de câmara de 20 de Abril. O documento que reflecte já a desafectação do CAE da esfera de acção da FGT, traz consigo algumas considerações que para o PSD são incontornáveis.

Conforme é assumido no relatório de actividades, as prioridades do ano para a FGT eram a reestruturação da empresa e a organização de eventos de grande dimensão, como intenção de focar a promoção externa e a organização de eventos que potenciassem a vertente turística do concelho.

Porém, da análise do relatório, o PSD verifica que outros eventos de menor dimensão foram organizados ou apoiados, o que torna pertinente a reavaliação da utilidade, no quadro da promoção do turismo e dos produtos tradicionais da Figueira da Foz, de algumas iniciativas e eventos”. João Armando sublinhou que a sua bancada “concorda com a necessidade de reflectir sobre o impacto real de muitas dessas iniciativas, numa lógica de custo/eficácia.”

Por entender que o relatório reflecte a actividade da empresa, mas entendendo que essa actividade deveria ter sido realizada de modo diferente, os vereadores eleitos pelo PSD votaram pela abstenção na apreciação do relatório de actividades e contas da empresa Figueira Grande Turismo, relativo a 2010.

Relatório final do CAE

Para o PSD o relatório de actividade e contas do Centro de Artes e Espectáculos, enquanto unidade orgânica, reflecte as “sugestões do PSD relativamente à reestruturação de conteúdos pedida anteriormente”. Recorde-se que este relatório já havia sido discutido, mas o não consenso sobre os resultados finais das contas trouxeram-no novamente à discussão. “Finalmente este documento está bem feito”, ressalvou Teresa Machado, “o que prova a aceitação por parte do executivo das sugestões do PSD”.



Não obstante a sua qualidade, O PSD detectou algumas incoerências em quadros numéricos. Dados incorrectos que condicionam todos os resultados, como acontece com os números relativos ao público que, segundo Teresa Machado, “já estão mais próximos da realidade, mas ainda assim errados”. Os índices indicam um aumento, no entanto, a análise do PSD revela que os espectadores ficaram muito aquém dos valores obtidos em 2009.

A análise do documento reflecte algumas preocupações para o PSD. Se por um lado os custos com a publicidade diminuem, por outro, constata-se uma diminuição considerável também do formato da agenda e com os custos da programação.

Alguma apreensão, ainda, relativamente às receitas com congressos, meetings e reuniões que diminuíram substancialmente e que sugerem uma análise sobre a política de angariação destes eventos, que na perspectiva do PSD “deveria ser mais audaciosa”. Note-se que em 2009 realizaram-se um total de 90 eventos desta natureza, para 45 realizados em 2010.

O actual modelo de gestão do CAE demonstra, segundo Teresa Machado, a impossibilidade real de se comparar uma unidade orgânica com uma empresa municipal, como o CAE era no passado. “Sobre este modelo de gestão diferente falta agora a avaliação sobre a relação custos/benefícios”.

PSD defende valorização da Figueira no Plano Estratégico Nacional de Turismo

Em nome do PSD a vereadora Teresa Machado apresentou uma moção que visa “instar” o Instituto do Turismo de Portugal (ITP) a contemplar, no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) – em consulta pública até dia 21 de Junho – o “Sol e Mar, Turismo de Natureza, Turismo Náutico e a Gastronomia e Vinhos”, produtos turísticos considerados “estratégicos” para o concelho figueirense.

Considerando este um instrumento relevante para o planeamento e desenvolvimento do turismo em Portugal, o PSD considera inaceitável que o plano “não considere o Sol e o Mar como um produto estratégico para o Centro”. Avaliando que a Figueira “tem um forte potencial turístico”, esta bancada defende a valorização da sua rede hoteleira, do seu casino como forte dinamizador cultural recreativo e de lazer, do seu turismo náutico, da sua gastronomia e vinhos. Outros potenciais são ainda aludidos como estratégicos: a Serra da Boa Viagem, Cabo do Mondego, os Pinhais de Quiaios, o Estuário do Mondego… patrimónios reconhecidos no espaço europeu e mundial.

João Ataíde interveio reconhecendo que “ainda há muito a melhorar em termos de oferta concorrencial”, e realçando assim a intenção da autarquia em “apostar” mais concretamente na área dos desportos náuticos.

Pelas razões descritas, os vereadores eleitos pelo PSD instam a Secretaria de Estado e Turismo e o Instituto de Portugal, através desta moção, a alterarem as linhas orientadoras propostas para o PENT, “tendo em atenção as realidades territoriais no que concerne à Figueira da Foz”.

Votos de Pesar por Duarte Silva

Vereadores eleitos pelo PSD lamentam perda de figura ímpar da política

Os vereadores eleitos pelo PSD manifestam profundo pesar pela morte de António Duarte Silva, reconhecendo publicamente o valor do seu legado e reiterando a enorme estima e o grande sentimento de amizade que por ele nutriam.

A bancada social-democrata lembra Duarte Silva como o “timoneiro de um projecto” que continua a ter relevância, já que o autarca e gestor compreendeu, como poucos, as características e importância estratégica da Figueira da Foz. A sua actividade, além de produtiva, foi também o reflexo de uma pessoa apaixonada e de máxima entrega. 

A vereadora do PSD, Teresa Machado, salienta que Duarte Silva "era uma pessoa de reconhecido mérito a nível nacional, mas sobretudo um figueirense que pôs sempre a Figueira acima de tudo". Duarte Silva é, assim, lembrado como um homem de bem, íntegro e amigo da sua terra, à qual se dedicou empenhadamente. Alguém que aliava as qualidades humanas que o caracterizavam com um sentido profundo de dedicação à causa pública e que, segundo Teresa Machado, constitui um exemplo pela forma como abraçava as causas em que acreditava.

Neste momento considerado “particularmente doloroso”, os vereadores eleitos pelo PSD relembram Duarte Silva como um homem cordial, de grande afabilidade e calor humano que lhe permitiram conquistar o apreço de todos quanto o conheceram. Esta bancada lamenta, com consternação, esta perda e reitera a sua homenagem a Duarte Silva.

Figueira perde candidatura do Mundial de Enduro

Já é pública a mudança de palco da ronda portuguesa do Campeonato do Mundo de Enduro. O PSD lamenta que a Figueira da Foz tenha perdido a candidatura deste mundial por falta de um subsídio da câmara da Figueira da Foz, na ordem dos 25 mil euros. Ao contrário do que estava estipulado, o Moto Clube da Figueira da Foz não será assim o responsável pela organização do evento, acabando por a caravana se deslocar para o norte do país.

Da câmara, o vereador Carlos Monteiro disse que a candidatura foi impossibilitada pelo ‘timing’ das negociações. Mas a direcção do Moto Clube garante que o primeiro contacto desta candidatura foi apresentado em 2009 e em 2010, datas nas quais se realizaram algumas reuniões. A autarquia revelou indisponibilidade de negociação para suportar o evento, e desta forma a prova regressa ao local que a acolheu em 2008, Vale de Cambra.

O PSD considera que “Não se trata apenas da perda de um evento mas também da enorme perda em termos promocionais do município”, afirmou a vereadora do PSD Ana Rolo.

Recorde-se que em edições anteriores o Campeonato Mundial de Enduro esgotou a lotação hoteleira na Figueira. A cidade estava habituada a receber a elite mundial do Enduro, mais de 400 pilotos de 24 países.

O PSD não tem dúvidas de que a autarquia deixou perder um grande momento desportivo, ao nível das principais competições internacionais, salientou Ana Rolo. A vereadora receia também sobre a irreversibilidade desta situação, “por uma má condução do processo” por parte deste Executivo.

A vereadora avançou ainda que foram encontradas diversas contrariedades, nomeadamente o facto de, por um lado, se cancelar o apoio ao evento, e por outro existir uma verba prevista e inscrita no Plano de Actividades e Orçamento da Figueira Grande Turismo de 2011, para este mesmo acontecimento. Para Ana Rolo estes factos "são contraditórias e carecem de explicação". O PS argumentou que “a verba na realidade não existia porque o orçamento do Turismo de Portugal nunca chegou a ser aprovado”.

Também Teresa Machado, da bancada Social-Democrata, questionou quais as “prioridades” do executivo nesta matéria, considerando que “à conta da crise não se pode vedar a Figueira da Foz ao turismo e a eventos de âmbito nacional”. João Ataíde alinhou a sua posição com princípio defendido pelo PSD.

Executivo dá posse a novas chefias

PS assume-se incapaz de motivar pessoal

A Câmara da Figueira adoptou uma nova estrutura interna, com mais lugares de chefia. A mudança foi anunciada pelo executivo municipal na anterior reunião, e efectivada nesta data (29 de Março) com a apresentação de alguns dos novos rostos.

Teresa Machado do PSD manifestou alguma estranheza relativamente aos critérios de selecção das chefias seleccionadas e fez um pedido de explicações desta bancada sobre os custos reais que as novas contratações representam para a Câmara da Figueira. Num momento em que é necessário tomar medidas para emagrecer as despesas, o seu incremento suscitou ao PSD algumas cautelas e considerações. Relembrou a vereadora que, já à data da reestruturação interna, tinha alertado que para além dos seis mil euros mensais que esta alteração acarretava logo de início, a contratação de chefias externas aumentaria grandemente os encargos.

"Este pedido de informação é feito em nome da transparência", refere a vereadora, uma vez que estes valores não são públicos.

Em resposta, o Sr. Presidente João Ataíde assumiu que “o recrutamento das autarquias é atípico”. Porém a bancada do PSD solicitou números finais que garantam que “não se ultrapassou a quota orçamental fixada no quadro de saneamento financeiro da câmara”.

As reflexões dos sociais-democratas recaíram, ainda, sobre os critérios de escolha e a percepção de desmotivação no seio dos quadros de pessoal desta câmara.

Pela voz de Teresa Machado, o PSD defendeu que “existem pessoas muito válidas nesta casa, mesmo assim, não houve escolhas internas para estes lugares de chefia, à excepção de um elemento”.

A constatação da saída de quadros internos para outras câmaras, revela para o PSD uma enorme “vontade de êxodo dos funcionários, significativo também de grande desmotivação”. Confrontado com estes factos, João Ataíde assumiu “não haver uma motivação estimulante no seio desta câmara”. A vereadora Teresa Machado lamentou que este executivo, com quase dois anos de vigência de mandato, não tenha sido capaz de motivar os seus funcionário de forma a que os munícipes tenham respostas céleres e eficazes.

Loja do Cidadão está “em aberto”

O PSD congratulou-se com o anúncio do apoio atribuído pela Secretaria de Estado do Turismo para obras de remodelação do Mercado Municipal, dado que tal permite não onerar as finanças do município. No entanto, esta bancada chamou a atenção para outra questão relacionada que se prende com a instalação da Loja do Cidadão na cidade. Segundo notícias recentemente publicadas “o processo está em estudo”. À margem da primeira convenção autárquica do PS realizada na Figueira da Foz, a secretária de Estado da Modernização Administrativa avançou a um jornal local que “o processo está em aberto”.

João Armando, vereador eleito pelo PSD, voltou a sublinhar a perplexidade da opinião pública em geral quanto à ausência de uma estrutura desta natureza na Figueira da Foz, quando “qualquer pequena cidade já tem uma”.

Em concreto o executivo foi questionado se este apoio, sendo concedido para fins turísticos, se inviabilizava a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do edifício do Mercado, conforme o PSD tinha proposto antes. O Presidente João Ataíde esclareceu que, dado que a função turística já fica salvaguardada com o mercado, nada obsta, deste ponto de vista, à instalação. A dificuldade prende-se com a existência de um serviço-âncora (do tipo Finanças) que se queira vir instalar no espaço da Loja do Cidadão, algo que ainda não foi possível encontrar.

A experiência acumulada ao longo do tempo, noutras cidades, reforça o sentimento de que é agora necessário estabelecer objectivos mais ambiciosos. Segundo o PSD o assunto não deve ser descurado. Está em causa a expansão da rede das Lojas do Cidadão à cidade da Figueira da Foz, um modelo conhecido por propor novos modelos de atendimento ao público e que pode servir de dinamizador de parte da cidade onde venha a ser instalada.