Inauguração do Prolongamento do Molho Norte

Ausências notadas revelam falta de força política

Na inauguração de uma obra tão importante para a região centro como o prolongamento do molho norte, a ausência do primeiro-ministro nesta cerimónia foi a crítica mais ouvida pela bancada social-democrata.

O PSD reprovou a verificada indisponibilidade do Primeiro-ministro em estar presente neste “momento vibrante da história da Figueira e que antes mesmo da sua inauguração já tinha um índice de bons resultados”. Miguel Almeida fez notar que é de “espantar que José Sócrates não tenha tido tempo ou agenda para vir à Figueira inaugurar uma obra tão importante”.

Para este partido da oposição o facto “só revela falta de força política por parte desta câmara e do PS”, assegurando “não estar a ver nenhuma obra tão importante para a região centro como esta”.

Miguel Almeida frisou também a não alusão na cerimónia aos nomes de Ana Paula Vitorino (ex-secretária de Estado) e de Duarte Silva, referências que contribuíram significativamente para a concretização deste projecto.

Vozes contra, também, pela falta de resposta do ministro das Obras Públicas ao “desafio” lançado pelo presidente da câmara, para a construção de um terminal na margem sul. “O ministro não respondeu, o que mais uma vez revela falta de força política da vossa parte”, frisou o vereador

PSD propõe Medalha de Ouro da Cidade para Joaquim de Sousa

A Câmara aprovou por unanimidade a proposta do PSD para atribuição da Medalha de Mérito de Grau Ouro da cidade a Joaquim de Sousa, a mais alta insígnia a atribuir como testemunho de apreço pela sua obra.

Miguel Almeida reconheceu, em nome da bancada do PSD, “o empenho e dedicação durante 30 anos ao serviço público e em defesa dos interesses da Figueira”. O antigo autarca e secretário de Estado, hoje com 74 anos, dirigiu o concelho entre 1980 e 1982. O vereador recordou que “este é o único ex-presidente de câmara sem medalha de ouro ou na toponímia” e, portanto, a homenagem é um “reconhecimento merecido e uma forma de repor a justiça”

João Ataíde felicitou e congratulou a “oportunidade desta proposta” trazida a reunião de câmara, saudando a oportunidade da cidade poder homenagear “30 anos de cidadania plena” em honra da sua própria história.

A vereadora Teresa Machado do PSD recordou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo homenageado na área da investigação histórica no concelho. “A cidade muito deve a Joaquim de Sousa, no que respeita ao estudo, inventariação e divulgação do nosso rico património”, afirmou, acrescentando que “a Câmara Municipal deve salvaguardar o riquíssimo espólio cultural e social por ele reunido. Pode ser um testemunho futuro”.

Constrangimentos de nova obra poderão por em causa segurança na via pública

PSD alerta


O Partido Social democrata, na reunião de câmara de 22 de Fevereiro, deu conta dos constrangimentos que a obra da nova portaria do Porto da Figueira da Foz está a provocar aos seus utentes e à cidade.

A câmara foi, assim, sensibilizada pelo vereador Miguel Almeida para aos apelos que tem recebido, por parte dos operadores de transportes, “que deram indicações claras de que esta obra vai causar problemas a muito curto prazo”. O vereador atestou ainda de que esta realidade “pode por em causa a segurança dos cidadãos na via pública, sobretudo para quem circula em direcção a Vila Verde”.

O PSD viu e constatou que a circulação nesta zona é perigosa e não deixou de criticar a pobreza do layout do projecto, sugerindo ao Executivo a vigilância da situação.

Parque Desportivo de Buarcos.

Questionado pelo vereador do PSD Miguel Almeida, na reunião de câmara de 01 de Fevereiro, João Ataíde voltou a afirmar que “o projecto não é exequível”.

Recorde-se que a construção do Parque Desportivo de Buarcos, enquanto complexo multi-desportivo, que abrangeria um campo de golfe, campos de futebol e polidesportivos, espaços de lazer e diversão, foi adjudicado em 2005 pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, à empresa Somague.

O Presidente João Ataíde vem agora assumir “que o melhor é avançar com a resolução do contrato de construção”. Se tal acontecer a Autarquia terá que indemnizar a Somague em cerca de um milhão e duzentos mil euros.

O actual Executivo Camarário assumiu já o compromisso de uma reunião no final da próxima semana com a Somague, para possível anulação do contrato vigente. A concretizar-se, Miguel Almeida alerta para aquilo que qualifica de " morte anunciada do Parque Desportivo de Buarcos”.

O Vereador eleito pelo PSD chamou ainda a atenção para o destino das verbas atribuídas pelo Turismo de Portugal para este projecto, afirmando ser necessário a sua reafectação. Ao que João Ataíde respondeu com a garantia de “que estas verbas deverão ser afectas à requalificação da zona ribeirinha e às obras de recuperação do castelo Engenheiro Silva”.

O PSD pede que se reflicta sobre a alocação integral, fora desta freguesia, dos apoios financeiros previstos, e recordou que “Buarcos não tem qualquer equipamento desportivo”.

Falta de criatividade na dinamização e divulgação turística da Figueira da Foz

PSD alerta

A análise ao estado de divulgação e programação turística da cidade conduziu o vereador, eleito pelo PSD, João Armando Gonçalves a não deixar de falar da “pobreza constatada no Programa de actividades da Figueira Grande Turismo (FGT) para 2011”.

Finda a análise dos dados relativos à Adenda ao Contrato-Programa entre o Município e a FGT, levada a Reunião de Câmara, o vereador João Armando constatou que o maior problema do plano desta empresa municipal reside na falta de mais iniciativa, criatividade e qualidade programática.

O vereador, que, tal como os seus colegas de bancada, se absteve na votação deste ponto da ordem de trabalhos, clarificou que efectivamente a FGT prevê uma muito insuficiente promoção da Figueira da Foz e dos seus atractivos. E justificou: “Naturalmente que se tem presente a escassez de recursos mas esses recursos podem e devem ser usados de forma mais imaginativa e eficaz. Não se pode continuar a fazer sempre “mais do mesmo”.

O Presidente João Ataíde assumiu a necessidade desta entidade tomar a iniciativa de “fazer diferente”. Para o PSD, a resposta que a cidade precisa passa por “cultivar mais criatividade”. “É justamente isso que falta: iniciativas inovadoras, bem divulgadas e bem estruturadas porque a vocação turística do concelho tem de ser uma das apostas principais”, declarou João Armando.

“Terá sido uma mão cheia de nada?”

Auditoria externa

O PSD questiona a conveniência da auditoria externa pedida pela Câmara da Figueira da Foz e explica que é necessário mostrar que “os processos são transparentes”.

Sob a voz de Miguel Almeida, o PSD criticou o Executivo pela não entrega do documento final dessa perícia. O vereador questiona os resultados obtidos, frisando que tal ou “foi uma mão cheia de nada ou mais um custo de 45 mil euros para a câmara e os contribuintes”. O "nada" a que Miguel Almeida se refere, denuncia o desconhecimento por parte de toda a oposição dos resultados desta auditoria e dados daí decorrentes.

A oposição realça, assim, que não se vislumbra o rigor e a objectividade exigível a um processo desta natureza. “O PSD não quer mais do que conhecer o documento relativo a esta análise cuidadosa e exaustiva”, adiantou Miguel Almeida.

A pergunta ficou lançada: porque quer o Executivo sucessivamente adiar a entrega deste documento? Para o PSD importa a transparência e a clareza dos propósitos. Espera, por isso, que lhe seja fornecida toda a documentação necessária. Na conclusão do debate, João Ataíde solicitou mais 15 dias para a disponibilização dessas conclusões.

Remodelação Escolar retira parque infantil exterior às crianças de Moinhos da Gândara

Na reunião de Câmara de 1 de Fevereiro, o PSD mostrou-se descontente com o novo projecto para as obras de modernização da EB1 da Quinta dos Vigários, nos Moinhos da Gândara.


O Vereador Miguel Almeida afirmou que “a proposta que agora vem a reunião não cumpre o estabelecido no projecto inicial”. Alterações que foram feitas pelo actual executivo, “sem qualquer conhecimento do actual Presidente de Junta desta freguesia”.

A requalificação que o PS agora propõe, que não privilegia a intervenção no recinto exterior da escola, não segue, segundo o PSD, as tendências de evolução do modelo educativo. Transformações que prevêem a retirada de todo o equipamento previsto para a parte exterior da escola, inviabilizando a possibilidade dos alunos poderem desfrutar de uma zona de lazer igual às das outras escolas do concelho.

A bancada do PSD pediu, por isso, garantias ao executivo de que no futuro vai haver rectificação orçamental e reinclusão de um parque infantil ou lúdico no exterior desta escola. “Os meninos de Moinhos da Gândara são iguais aos meninos das outras freguesias”, referiu Miguel Almeida, não havendo justificações para disparidades nos modelos de remodelação de diferentes espaços educativos.

PSD a favor do alargamento do horário dos hipermercados e de mais apoio ao comércio tradicional

A possibilidade das grandes superfícies da cidade poderem abrir aos domingos e feriados até às 23h00, foi aprovada na reunião de câmara do dia 18 de Janeiro. Para o vereador Miguel Almeida este é o modelo certo: “o princípio geral é o da liberdade de horários atendendo à situação de cada município”. E recordou que sempre manifestou o entendimento de que “esta decisão deveria ser local, tendo as Câmaras Municipais o papel preponderante e único na avaliação e ponderação dos factores determinantes para a fixação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais”,.

Face às novas regras, o PSD defende que este é um passo importante na acessibilidade e interesse dos consumidores, e sobre o tecido económico empresarial da cidade da Figueira da Foz.

Em concertação com a posição dos sociais-democratas, o Presidente da Autarquia sublinhou que a monitorização do período experimental permitiu concluir que “houve grande afluência de público e consumidores aos grandes espaços nas tardes de domingo”.

Miguel Almeida aditou ao debate que não faz sentido manter impedimentos à abertura, aos domingos, apenas de uma das lojas das grandes superfícies, o supermercado, que é precisamente a loja âncora. “Ou todo o centro comercial está fechado ou é uma injustiça só esta loja não poder abrir”.

O PSD frisou também que, em paralelo, a Autarquia “deve ter propostas concretas na defesa do comércio tradicional”. Sensibilizando para o facto de existir agora um sistema de venda diferente do que existia há alguns anos atrás, Miguel Almeida salientou “a cooperação inequívoca do PSD às medidas que necessariamente a autarquia deve desenvolver no apoio do comércio tradicional na Figueira da Foz”.

Esta bancada lembrou que há muito que vem defendendo a urgência de se adoptarem políticas no sentido de dinamizar o comércio tradicional e da promoção da atractividade dos centros urbanos. Esta solução defende e fomenta novos investimentos que permitam repovoar as áreas em declínio, nos centros urbanos, com novos serviços, habitação e equipamentos.

Aos argumentos aduzidos, Miguel Almeida acrescentou também que há uma grande “inércia no comércio tradicional o que, muitas vezes, contribui para afastar as pessoas”. E lamenta “ há montras que não são mudadas há 10 anos”. Sustentando a necessidade de se fomentar uma “política séria de desenvolvimento”, o PSD garantiu estar “na primeira linha para corroborar e propor medidas de apoio ao comércio tradicional.”

O vereador defendeu ainda, que a defesa do comércio tradicional se faz com medidas concretas de dinamismo na regeneração urbana e não com demagogia no ataque às leis de mercado. Não deixa de ser irónico que alguns defensores do comercio tradicional sejam os que mais compram nos grandes centros comerciais da Capital.

Outro aspecto que merece atenção da bancada Social-democrata é a necessidade de uma maior fiscalização das entidades competentes na verificação das condições de trabalho dos funcionários dos hipermercados, para que não se verifiquem situações de excessiva carga horária sem a respectiva compensação financeira.

Figueirense eleito para o Comité Mundial do Escutismo

Vereador eleito pelo PSD é o primeiro representante português nesta organização

João Armando Gonçalves foi designado para o Comité Mundial da Organização Mundial do Movimento Escutista (OMME). Alcança, assim, um feito histórico ao tornar-se no primeiro Português eleito para este Comité Mundial do Escutismo, que lidera a nível mundial mais de 30 milhões de escuteiros.

Miguel Almeida, em nome do PSD, sugeriu um voto de congratulação por esta eleição. O vereador reforçou que esta é a prova do espírito progressista do colega de bancada, João Armando, que sempre contribuiu para manter uma verdadeira matriz de forte diversidade intercultural no escutismo português.

“Trata-se de uma organização com peso mundial, é importante para o país, e trata-se de um figueirense”, afirmou Miguel Almeida. O PSD ressalvou, também, que o prestígio desta nomeação é uma realidade sobretudo da capacidade de diálogo e abertura que sempre granjearam o percurso do vereador João Armando.

Toda a Câmara, unanimemente, aprovou este voto de louvor, com intervenções de apoio à proposta, do vereador Vítor Coelho do movimento Figueira 100% e do vereador António Tavares do PS. Também o Presidente João Ataíde, juntou-se às palavras de reconhecimento, para elogiar o trabalho do vereador eleito pelo PSD. Foi unânime a justeza deste voto de congratulação proposto, pela eficiente capacidade de João Armando em desenvolver competências de cidadania nesta escola de educação e formação humana que é o Escutismo.

“Este é o empréstimo mais elevado da história deste município”

PSD abstém-se na votação

A afirmação foi de Miguel Almeida na reunião de câmara realizada ontem, 04 de Janeiro de 2011, sobre a contratação do empréstimo de 31 milhões de euros, no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro.

Com uma taxa de juro “assustadoramente elevada”, o PSD considerou ser, ainda assim, imprescindível viabilizar o empréstimo, abstendo-se na votação, no sentido em que já anteriormente tinha viabilizado o Plano de Saneamento Financeiro. Uma "acção que acarreta uma enorme responsabilidade para todos, mas que é essencial para a resolução dos problemas financeiros do município", ressalvou Miguel Almeida.

Para o vereador a taxa de juro de 6,75 por cento “é manifestamente elevada”, comparativamente há um ano atrás. “Os senhores demoraram mais de um ano para apresentarem o Plano de Saneamento Financeiro e agora estamos confrontados com esta taxa de juro, sinónimo de mais meio milhão de euros em juros por ano", afirmou o vereador.

Facto revelador, para toda a oposição, da inabilidade por parte do executivo PS em gerir este assunto, que deveria ter sido uma prioridade absoluta desde o dia da tomada de posse.

Não obstante as condições das taxas de juro, Miguel Almeida mostrou-se satisfeito com a confiança que a banca revelou ter para com a Autarquia, ao conceder um empréstimo de 31 milhões de euros. “Revela sobretudo que a capacidade de endividamento da autarquia é ainda positiva, ao contrário de muitos outros concelhos", referiu.

Os empréstimos de 16 milhões de euros à CGD, 10 milhões ao BPI e cinco milhões ao BES, com uma taxa de juro de 6,75 por cento, a pagar a 12 anos, até 2023, foram aprovados com a abstenção da oposição PSD

A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal para aprovação, fazendo-se acompanhar da informação sobre as condições bancárias praticadas, bem como do mapa demonstrativo da capacidade de cumprir o Plano de Saneamento Financeiro, por proposta do PSD.

Autarquia sem capacidade de fiscalização

Auto caravanismo

João Armando Gonçalves, em nome dos vereadores eleitos pelo PSD, alertou para um cenário que ganha contornos cada vez mais sensíveis na Figueira da Foz. O estacionamento/aparcamento massivo e desorganizada de auto caravanas pela cidade, sobretudo no Parque das Gaivotas. Para o vereador esta é uma tendência em alta, que adquire maior visibilidade sobretudo em épocas festivas

Verifica-se assim um incumprimento face ao regulamento de estacionamento aprovado ainda há poucos meses, sendo que, para o vereador eleito pelo PSD o problema está "na falta de fiscalização da autarquia", que deveria actuar com mais celeridade e levar os auto caravanistas a criar valor económico nos parques de campismo do município, já que era essa a intenção.

"Ficou estabelecido que haveria uma posição mais assertiva" relativamente à invasão das caravanas. A permissividade que as autoridades têm revelado, mostra por outro lado que "a câmara não tem capacidade para fiscalizar esta situação. Se não há capacidade, o PSD sugere que se "revogue a norma", sob pena de a câmara "ficar mal na fotografia".


Concordando com a posição do vereador João Gonçalves, o Sr. Presidente da Câmara reconheceu a necessidade de criação de condições para a implantação de um parque especial para os caravanistas, com todas as condições adequadas a este tipo de turismo. Em face do respeito que esta bancada tem pelo auto caravanismo e pelas mais-valias que esta pode trazer à economia local, o PSD congratulou-se com a tomada de posição do Executivo camarário.

PSD propõe novas práticas

Volumes e índices de Construção

Depois da intervenção do Presidente, sobre um Pedido de Informação Prévia para obras de edificação em terrenos da câmara Municipal, em São Pedro, o PSD usou da palavra, pelo vereador João Armando Gonçalves, para chamar a atenção para um mau princípio de actuação que há muito é utilizado: a utilização taxativa do índice máximo de construção de edifícios.

“O índice e o volume de construção indicados nos planos são valores máximos e não há obrigatoriedade de os esgotar sistematicamente”, salientou o vereador. Realçando a importância de haver um mecanismo de desincentivo a esta massificação da construção e a introdução de critérios de qualidade, racionalidade e inserção urbanística. Sobre o caso em análise João Gonçalves recordou a norma acordada anteriormente, sob proposta do PSD, e que consignava que o índice de construção que ultrapassasse o valor recomendável de 1,2 (até ao limite máximo de 1,7), fosse convertido em benefício público, através do pagamento de 150 euros por metro quadrado acima do índice de construção recomendado. O PSD alertou o executivo para o facto de a solução apresentada contornar esta condição que procurava traduzir em benefício público algum eventual exagero no volume edificado.

Esta bancada defende, em matéria de urbanismo, a determinação de uma boa política de ordenamento de território. O vereador João Gonçalves afirmou a necessidade de mais defesa e controlo, realçando que o debate público sobre esta matéria deve ocorrer com frontalidade e envolvendo os agentes actuantes no território. O PSD revelou-se assim interessado em sensibilizar para uma actuação mais cívica a este nível, já que a cidade e a sua imagem são um bem comum.

João Gonçalves apontou igualmente outros pontos da tarefa que o executivo municipal tem pela frente, como por exemplo a análise criteriosa de todos os projectos com grande impacto de construção. Aludiu-se assim à criação, a nível operacional, de um modelo de actuação audaz: ao invés de manchas urbanas a surgirem de uma forma massificada, o PSD propõe maior harmonia construtiva.

Tarifas da água mais caras para os figueirenses

O Executivo PS anunciou o novo tarifário da água, na Figueira da Foz, para 2011. No novo documento verifica-se um aumento de 3,34 por cento das tarifas, relativamente ao ano passado. Para trás ficam as promessas de João Ataíde em não mexer nos tarifários, promessas ajuizadas nas suas conhecidas palavras “não queremos que isto dure muito mais tempo”, no que respeita ao dossier da água.

Os vereadores sociais-democratas entendem que o incremento da factura da água, mesmo que residual, aumenta de forma efectiva o orçamento das famílias para o ano de 2011 que se avizinha difícil.

PSD abstém-se no Orçamento, permitindo a sua aprovação

Orçamento revisto em baixa




Foto In Diário As Beiras



PSD viabiliza, pela abstenção, o Orçamento para 2011, mas impôs emendas modificativas e condições ao Partido Socialista. Exigiu da autarquia que alterasse a primeira versão do Orçamento apresentada, orçada em mais de 70 milhões de euros.

A bancada social-democrata exigiu, para viabilizar o documento, que o mesmo estivesse em linha com o Plano de Saneamento Financeiro, bem como que o Orçamento tivesse uma preocupação social, tendo em conta os tempos difíceis que se avizinham O Orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz para 2011, acabou por ser revisto em baixa pelo executivo, para um total de 61,572 milhões de euros, ou seja, com um decréscimo de 12.4% em relação ao inicial. Uma redução de cerca de 8,5 milhões de euros, que deixa claro a falta de rigor de que padecia o primeiro documento apresentado.

João Ataíde acabou assim por encontrar um acordo que permitiu viabilizar o documento, chegando mesmo a aludir aos “contributos positivos” que emanaram do debate com o PSD. “Eu acompanho-vos e concordo convosco”, declarou o edil durante esta reunião de câmara, no passado dia 20 de Dezembro.

A proposta dos vereadores eleitos pelo PSD passou por clarificar a calendarização de algumas obras contidas nas Grandes Opções do Plano, atendendo ao seu carácter plurianual, uma vez que se verificava impossível que as mesmas começassem e terminassem em 2011. Só desta recalendarização de obras resultou um corte de 6,5 milhões de euros.

Quanto às preocupações sociais, a bancada laranja, exigiu um reforço de 250 mil euros na rubrica de acção social, tendo em conta o difícil ano que o país vai enfrentar e ao qual o município vai ter que dar respostas; esse esforço acabou por sem contemplado, ainda que num montante ligeiramente inferior.

Assumindo que se trata de um Orçamento de continuidade, João Ataíde assumiu que este não altera a lógica de intervenção orçamental, nem a linha de rumo adoptada pelo Município nos últimos anos. Miguel Almeida salientou que esta é uma “opção política” e que o PS mostrou assim “querer dar continuidade ao que o PSD já tinha deixado aprovado”.

As Grandes Opções do Plano incidem na continuidade do investimento co-financiado pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e cujas candidaturas foram apresentadas no mandato anterior. Os cerca de 8 milhões de euros de novo investimento são fundamentalmente para a construção do novo Centro Escolar de S. Julião/Tavarede, requalificação do Mercado Municipal e da envolvente ao Forte de Santa Catarina.

PSD critica marcas de uma governação desorganizada

Para o PSD, a proposta de Orçamento para 2011, não tem o rigor devido e, principalmente, não revela quais as prioridades para 2011, bem como os objectivos que se propõem atingir. De acordo com o vereador João Armando Gonçalves seria expectável que, um ano depois, os figueirenses pudessem ficar a saber quais as intenções do executivo para o seu concelho no ano seguinte, convidando João Ataíde a enumerar três prioridades para o ano de 2011.

Entre as críticas, João Armando Gonçalves considerou ainda não ser aceitável a entrega de um documento desta natureza “apenas uma hora antes do início da sua votação”. Facto revelador da falta de organização predominante nesta gestão camarária, interpelou esta força política.

O vereador João Armando apontou dois aspectos particularmente gravosos no presente Orçamento: por um lado, aquilo que parece ser a falta de investimento/preocupação com o desenvolvimento económico, ilustrado, por exemplo, com a atribuição apenas 100 euros para a ZAL (Zona de Apoio Logístico); por outro o desprezo orçamental a que são votados os instrumentos de planeamento (Plano Estratégico, PDM, PP), com verbas afectas também de 100 euros. Tal é tanto mais estranho se se atender às declarações públicas do Presidente e ao destaque que tem sido dado à elaboração do Plano Estratégico (com reuniões a decorrer no município). Os vereadores do PSD consideraram gravíssimo este desinvestimento que põe em causa a elaboração dos instrumentos referidos em tempo razoável.

O processo do Orçamento foi apelidado de “complicado”. Face a uma “máquina que aparenta dificuldades em andar”, Miguel Almeida sugeriu que seja criado um mecanismo de desincentivo “a este tipo de trapalhadas”. Para o vereador Miguel do PSD, é necessário identificar os erros cometidos e actuar com determinação na resolução dessas falhas de administração.

Mais de um ano transacto após a sua tomada de posse, o executivo, pela voz de João Ataíde assumiu que o Executivo “ainda está em fase de reestruturação”.

Teresa Machado apela ao diagnóstico urgente das carências sociais

Teresa Machado, em nome do PSD, sublinhou que a estratégia financeira e económica do município tem que passar por políticas centradas no cidadão, ou seja a premência de criar melhores condições sociais, que permitam aliviar a chamada “pobreza envergonhada” no concelho.

Nesta situação de grande crise, defendeu que há a “necessidade de um compromisso estratégico reforçado no domínio social, assumindo-se a Câmara como um parceiro interventivo”, no que se refere à protecção das famílias figueirenses. Salientou a excelência do trabalho que as IPSS desenvolvem diariamente no apoio aos carenciados da sua área de influência, no entanto, a actual crise aumentou disparidades e carências actuais no acesso ao trabalho, à alimentação, à saúde, problemáticas para as quais as instituições também já têm dificuldade em dar resposta.

O PSD reforçou, assim, que esta é uma posição cultural que defenderá com intransigência. Considerando que é preciso fazer um levantamento no terreno das verdadeiras necessidades sociais, arregaçar as mangas e tomar medidas como” ementa essencial”, a vereadora social-democrata apelou à urgente actualização do diagnóstico social concelhio e consequente actuação perante dramáticas realidades.

O Executivo Socialista concordou com a posição do PSD, alinhando a sua linha de pensamento com a vereadora Teresa Machado, e garantindo ter em consideração a proposta do PSD.

Freguesias foram penalizadas: muitas Juntas foram contempladas com apenas 100 euros.

Orçamento 2011

As Juntas de Freguesia foram, na sua maioria, "penalizadas" no Orçamento, preveniu o PSD durante a discussão e votação do Orçamento para 2011.

Segundo Miguel Almeida, as Juntas deverão sentir-se "excessivamente penalizadas" nas transferências de verbas para o próximo ano. Esta rubrica, no Orçamento, prevê para a maioria das Juntas uma transferência de apenas 100 euros, o que levou o vereador a considerar “ser mesmo ofensivo” para estas entidades.

O vereador social-democrata afirmou ainda “não perceber o princípio e espírito que presidiram às prioridades”, apontando assim para alguns indícios de deformidade na distribuição destas verbas. Genericamente, Miguel Almeida sustentou que as Juntas do PSD “foram as mais prejudicadas”.

PSD defende maior justeza na cobrança das Taxas Municipais

Taxas e licenças de Publicidade/Ocupação da Via Pública

Na reunião de câmara realizada no passado dia 14 de Dezembro, foi abordada a recente discussão gerada em torno dos novos preços fixados pelo Regulamento de taxas municipais aos comerciantes. As queixas deixadas por uma proprietária de um restaurante no bairro novo, relativamente ao agravamento destas taxas, foram o mote para este debate, com o PSD a conduzir a discussão, defendendo maior justeza na cobrança das taxas de publicidade e de ocupação do espaço público.

Miguel Almeida declarou que o Executivo não pode “propor um regulamento e depois desdizê-lo”, sustentando assim a proposta do PSD para que as competências de fiscalização e de cobrança passem para as juntas de freguesia. O PSD admite que a maior proximidade destas garantirá uma fiscalização mais efectiva e rigorosa. Isto porque não deverá haver “municípios de primeira e de segunda”, defendeu o Vereador da Oposição.

Relativamente à vaga de cancelamento de licenças de toldos e outros suportes publicitários, questionado por Miguel Almeida, o PS pela voz de António Tavares revelou que, desde a aplicação do novo regulamento, formalizaram-se no total 25 pedidos.

Poluição visual abunda na Cidade

Foi pela voz de João Armando que o executivo camarário socialista foi despertado para o problema da poluição visual que a cidade da Figueira da Foz respira. Para o vereador da oposição, “o cartão de visita à entrada da cidade é lamentável”.

Em nome dos Vereadores do PSD, João Armando, consciencializou o executivo para a necessidade maior motivação para a fiscalização. Mais sensibilidade para a inspecção à priori, maior critério nos licenciamentos, mais regulamentação e maior rigidez normativa, foram as principais medidas propostas ao Executivo. O PS manifestou “estar inteiramente de acordo com a posição do PSD”, assegurando a tomada de medidas mais enérgicas.

PSD alerta para princípio de Segurança Pública relativo ao Edifício O Trabalho

Em discussão na reunião camarária, a 14 de Dezembro, esteve também o estado de degradação em que se encontra o edifício o Trabalho, tema que suscitou a preocupação do PSD, que pediu garantias de segurança pública.

Quando questionado sobre as razões da não intimação, por parte da autarquia, ao grupo comercial proprietário, João Ataíde explicou à oposição as dificuldades que tem encontrado porque o grupo em causa “não prescinde do património”, relativamente às intenções de demolição ou de diminuição de volumetria. O edil sublinhou que, entretanto, o Departamento de Urbanismo aprovou, há cerca de 3 meses, um projecto de reabilitação.

Relativamente ao impasse na resolução desta contenda, Teresa Machado, em nome do PSD, recordou que o anterior executivo encetou varias tentativas de diálogo com o proprietário. E lembrou que Horácio Roque, já se recusara em 2007 a aceitar as condições propostas por Duarte Silva para a reabilitação do prédio.

Face ao impasse e circunstâncias expostas por João Ataíde, o PSD propôs que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil se volte a pronunciar sobre o estado do edifício. Em caso de constatação de falta de segurança pública, Miguel Almeida ressalvou a imperatividade de imputar responsabilidades ao grupo comercial proprietário. Em nome do PSD, o vereador relembrou ser um encargo camarário a garantia da segurança aos cidadãos. Para Miguel Almeida a via mais eficaz para assegurar a prossecução desta finalidade consiste em responsabilizar o grupo privado a executar determinadas tarefas de reabilitação, tal como a câmara faz habitualmente com os restantes munícipes.

A autarquia já aprovou um pedido de informação prévia, aguardando que a reabilitação avance. Caso contrário, vai notificar o dono e avançar com a proposta do PSD.