PSD propõe controlo preventivo de pombos para resolução de problema de insalubridade

Apelidado pelo munícipe José Brás, que se fez presente na última reunião de câmara, como “uma praga” urbana, os pombos urbanos foram relatados por este como um problema de insalubridade para a cidade. Emitentes de doenças transmissoras ao ser humano, são também os causadores de inúmeros prejuízos ambientais e patrimoniais nos espaços públicos e habitações, como sujidade provocada pelos dejectos e penas, mau cheiro, entupimento de calhas, ruído…

“Um problema de saúde pública” que começa a ganhar dimensão e a transformar-se em preocupação. O desafio é o controlo populacional, a recomendação é do PSD. O vereador Miguel Almeida sustentou que a câmara deve iniciar um programa de fiscalização preventiva de pombos na área urbana, constituído por acções de controlo da reprodução das populações, bem como acções de informação e sensibilização à não-alimentação desta espécie por parte da população, uma das causas para a sua proliferação descontrolada. “O erro foi terem terminado com os pombais que existiam no Jardim Municipal e que ajudavam a controlar os ovos dos ninhos, evitando a sua reprodução em larga escala”, ressalvou o vereador sugerindo ainda que se repliquem as medidas positivas que alguns municípios já adoptaram.

Para Miguel Almeida a convivência com os pombos nas áreas urbanas poderá ser harmoniosa se se mantiver o equilíbrio ecológico, sendo que para tal o controlo da sua reprodução é crucial.

O vereador socialista António Tavares, subscrevendo a posição tomada pelo PSD, garantiu que as intervenções no sentido de restringir o aumento da população serão retomadas pelo executivo, clarificando que serão criados pombais no Horto Municipal para onde serão canalizados os pombos, facilitando-se assim os rastreios e controlos necessários. Em cima da mesa ficou no entanto o reconhecimento por parte de António Tavares de “uma vigilância que até à data tem sido escassa”.

Alerta PSD: indecisão sobre futuro das empresas municipais condiciona desenvolvimento económico

PSD propõe voto de reconhecimento a PME’s Excelência do concelho

O assunto sobre o futuro das empresas municipais foi de novo trazido à discussão pelo PSD. “Chegou o momento de não adiar mais a questão das empresas municipais”, ultimou o vereador Miguel Almeida recordando os episódios em que a sua bancada tem insistido para a promoção deste debate, constantemente adiado pelo executivo.

Recordando a existência até ao momento de “um documento muito incipiente sobre o que a câmara pretende para estas empresas”, Miguel Almeida alertou para as consequências e prejuízos que esta irresolução tem sobre o progresso do concelho. “Em causa está o desenvolvimento económico do município”, defendendo por isso o investimento num projecto de “diplomacia económica”, desafio que na perspectiva do vereador do PSD se coloca perante “o novo paradigma da gestão autárquica”.

O presidente da câmara, respondendo às questões levantadas, assumiu não existirem avanços nesta matéria e estar ainda “a aguardar pelo quadro legislativo resultante do Documento Verde da Reforma Administrativa”.

Miguel Almeida contrapôs, afirmando “estar preocupado com o futuro e não com o passado das empresas municipais e com uma estratégia que possa alavancar o desenvolvimento económico”. Entendendo necessária uma resolução urgente para esse estímulo económico, o PSD complementou o seu pedido com a proposta de atribuição de um voto de congratulação às dezasseis empresas distinguidas pelo IAPMEI e pela banca com o título de “PME Excelência”.

“A câmara não pode ficar alheada desse estímulo”, criticou Miguel Almeida face à ausência de qualquer intervenção do executivo nesse sentido. “Esperávamos que o senhor presidente tivesse tomado a iniciativa desta proposta, não o tendo feito, o PSD toma a liberdade de actuar”, acrescentou o vereador.

Desperta pelo PSD para a necessidade de sinalizar o mérito destas pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, a câmara aprovou por unanimidade a proposta da bancada social-democrata. O presidente João Ataíde, que assumiu ter tido até agora apenas uma “intervenção discreta” sobre o assunto, comprometeu-se a realizar uma cerimónia pública de reconhecimento a estas empresas.

PSD atento à aplicação da Lei de Licenciamento Zero

A partir do dia 2 de Maio o decreto-lei sobre o "Licenciamento zero” entra em vigor e vem simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas.

Com este novo regime, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias à abertura e ao funcionamento de diversos negócios. Em contrapartida, é reforçada a fiscalização e passa a haver uma maior responsabilização dos empresários.

Atento à implementação da legislação e às alterações que esta obrigará, o PSD questionou o executivo socialista sobre as medidas delineadas para fazer face às mudanças que esta imporá. Numa atitude preventiva e construtiva, o vereador eleito pelo PSD, João Aramando, alertou para a necessidade de se repensarem atempadamente nos métodos e procedimentos que assegurem uma eficaz introdução da nova lei.

Parecer jurídico dá razão ao PSD no caso Figueira Domus

Os vereadores do PSD viram a sua posição reforçada relativamente aos procedimentos de nomeação de Isabel Figueiredo, directora do urbanismo, para o Conselho de Administração da Figueira Domus, como declara o parecer jurídico agora divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Porém o presidente da câmara, João Ataíde considerou em resposta a esta posição da comissão que a “situação não afecta nenhuma irregularidade nos actos cometidos”, frisando que para si a questão está ultrapassada.

A objecção surgiu de imediato por parte do vereador social-democrata Miguel Almeida que afirmou que, com esta declaração, João Ataíde pretende mascarar a realidade.

O vereador recordou à câmara que foi o PSD quem advertiu o executivo para esta situação, defendendo logo a necessidade de auscultação da CCRD sobre a questão da nomeação deste elemento. O parecer jurídico que agora surge confirma que houve ilegalidade e vem dar razão aos sociais-democratas, e deixa clara a forma desastrosa como este processo foi conduzido por parte do executivo.

Face a esta avaliação negativa, em cima da mesa ficou a exigência do PSD para o apuramento de responsabilidades políticas pelos problemas que esta nomeação poderá acarretar no futuro. Em causa está a violação do regime de exclusividade por parte de ex-administradora não executiva, Dr.ª Isabel Figueiredo. Miguel Almeida adverte para a “nulidade dos actos praticados pela administradora”, que terá tomada diversas decisões na altura em que assumiu o lugar no Conselho de Administração, violando assim o regime de dedicação e exclusividade a que estava sujeita.

Os sociais-democratas defenderam assim a necessidade dos figueirenses serem esclarecidos sobre “as consequências que advirão” da “má gestão deste processo”. “O que está em causa é muito sério”, sustentou Miguel Almeida, ressalvando que além da ponderação sobre a invalidade ou não das decisões tomadas, há ainda que aferir sobre as consequências de violar o regime de exclusividade, nomeadamente “a perda do lugar de dirigente”.

Sob proposta do PSD, aprovada por maioria, o executivo socialista foi movido a pedir novo parecer jurídico à CCDRC sobre estes dois pontos, dadas as reservas da oposição. “São precisos esclarecimentos cabais sobre estas matérias”, reforçou Miguel Almeida.

Executivo não cumpre deliberações da Câmara

Passou um ano e meio e propostas do PSD não foram implementadas

Os vereadores eleitos pelo PSD falam em incompetência do executivo socialista ao não executar algumas das decisões determinadas em Câmara. Há mais de um ano e meio que várias propostas apresentadas pelo PSD e aprovadas por unanimidade nesta sede estão por ser executadas, acusou Miguel Almeida apontando o dedo a um PS que ainda não compreendeu que “não teve a maioria por parte dos figueirenses”.

Só em 2010, registam-se cerca de uma dezena de deliberações que mereceram unanimidade, ou seja “que foram também votadas favoravelmente pelos vereadores socialistas”, e que não vieram, depois, a ser implementadas por parte do presidente João Ataíde e do seu executivo.

Entre as acções suspensas à espera de concretização, estão a preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem nas obras públicas, aquisição de bens e serviços; adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”; requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela; dignidade do Mausoléu de António Sotero; fixação de um grupo operacional do corpo de intervenção da PSP na região centro do país; transferência para o município da Figueira da Foz das áreas sobre a tutela do IPTM e que tenham utilização portuária reconhecida; solução para o golfe da Lagoa da Vela; solução para o estão de degradação em que se encontra o edifício o Trabalho. Um conjunto de outras propostas e sugestões foram sendo feitas de modo não formal, tendo particular actualidade, pelos problemas que gera à cidade, o estacionamento das auto-caravanas no Parque das Gaivotas, que segundo Miguel Almeida “neste final de ano se agravou com a falta de fiscalização”. O que reflecte na sua perspectiva “o ritmo e a evolução que o executivo dá às matérias.”

O vereador classifica a situação de não execução das propostas de outras forças políticas como “um desrespeito pela câmara e pela oposição”. Também o vereador eleito pelo PSD, João Armando, ressalvou ainda “que a oposição é muitas vezes acusada de só criticar, mas quando apresenta propostas construtivas estas não têm acolhimento”.

Para esta bancada a justificação do presidente da câmara, João Ataíde, de que “é sempre difícil um órgão dar resposta às propostas que não foram apresentadas por si” revela que o PS não tem interesse na sua execução, ainda que estas propostas tenham sido aceites por unanimidade. Depois de um ano e meio, a morosidade é a palavra de ordem neste assunto.

João Ataíde argumentou ainda que para um melhor tratamento destas propostas é exigível que estas “tenham acompanhamento dos proponentes”.

Em resposta Miguel Almeida lamentou a tentativa do PS em se destituir das suas funções executivas e lembrou a João Ataíde que “nos termos em que as propostas foram feitas, a sua execução só depende de si mesmo e de mais ninguém”.

Plano de Actividades da FGT

Cidade transformou-se numa “Aldeia do Mar”

Tarda a solução para a promoção turística da cidade! O repto foi lançado pelo vereador Miguel Almeida, que em representação da bancada do PSD, lembrou no momento de aprovação do plano de actividades da Figueira Grande Turismo que já passaram dois anos de gestão socialista e que “não pode deixar de estar presente a preocupação de captação de investimento para a cidade”. Para inverter o actual quadro, Miguel Almeida frisou ser inevitável a criação de um plano director municipal para o turismo, alegando a necessidade de uma política concertada de promoção capaz de acrescentar notoriedade ao destino da Figueira da Foz.

Perante o sentimento de há presente uma “sensação de desmobilização social”, o vereador do PSD relembrou “que a Figueira não pode viver para três meses do ano”, um erro que tem vindo a acontecer nos últimos anos.

“Uma aldeia do mar é o que é hoje a Figueira da Foz”, objectou Miguel Almeida que em jeito irónico congratulou o presidente João Ataíde por ter cumprido esta promessa eleitoral.

Apelando a uma maior ambição de vontades e de mobilização por parte da FGT e do actual executivo, o vereador pediu uma actuação diferente. “Não foi para isto que a FGT foi criada. A empresa está hoje resumida a uma comissão festeira”, afirmou.

João Ataíde acabou por afirmar “comungar de tudo” o que o vereador Miguel Almeida disse, justificando-se com “as limitações territoriais como factor inibidor do investimento”.

 

Plano de Actividades da FGT

Piscina Mar: “contrato de concessão tem que ser revisto”

O plano de actividades da FGT prevê a manutenção da concessão por mais um ano da Piscina Mar. Porém o PSD defende uma nova concessão por um período mais longo ou mesmo a sua venda. Perspectivando uma destas soluções, esta bancada pediu que se comece desde já a desenhar o futuro deste espaço a partir do próximo ano.

Sem prejuízo do esforço que o actual concessionário tem feito para animar o local, foi considerado necessário ir mais longe e “isso só é possível com uma concessão de longa duração ou mesmo com a venda”, explicou o vereador Miguel Almeida. “Aquele espaço está muito aquém daquilo para que foi projectado no mandato de Santana Lopes”, acrescentou.

Orçamento “divorciado” da situação social do concelho

Câmara aprova orçamento para 2012 com abstenção do PSD

A bancada social-democrata decidiu viabilizar o orçamento municipal para 2012, fixado em 51,6 milhões, abstendo-se na votação.

Apesar da abstenção, os vereadores sociais-democratas mantiveram algumas reservas nomeadamente com os instrumentos anunciados para a Acção Social. Uma das áreas que terá menor dotação orçamental segundo a proposta do executivo liderado por João Ataíde. Facto que suscitou por parte do vereador Miguel Almeida uma tomada de posição muito crítica, afirmando que esta decisão “ mostra que esta câmara está completamente divorciada da situação social do concelho e alheada da pobreza do mesmo”.

O vereador do PSD mostrou-se discordante desta opção, declarando ser um instrumento exclusivamente de gestão deste executivo socialista. “A Acção Social é completamente inexistente neste Orçamento, no momento em que o país vive a maior crise económica das últimas década, com o consequente crescimento das bolsas de pobreza que importa combater”, acentuou esta bancada pela voz de Miguel Almeida.

O PSD sublinhou ainda a falta de verbas fixada neste orçamento para a manutenção da rede viária.

Destaca-se também o alerta para o valor inscrito para a rubrica de cartografia, claramente insuficiente e um sinal, segundo o vereador, “de que a revisão do PDM não está a ser levada a sério por este executivo.” Em cima da mesa ficou a recomendação da bancada social-democrata: “O PDM é para ser levado com empenho e deixar de ser o desleixo que tem sido até agora”.

Relativamente à dotação para as Juntas de Freguesia, o vereador do PSD entende que “os valores previstos são uma esmola”.

Quanto aos cortes nos subsídios de natal e férias, a bancada social-democrata considera uma má opção do executivo não os orçamentar e propôs que “não haja outra aplicabilidade deste dinheiro que não seja para pagamento da dívida”. Segundo Miguel Almeida, conforme o orçamento foi construído, “não há garantias sobre o fim que esta quantia vai ter”.

O vereador afirmou ainda que o orçamento assenta em algumas premissas que dificilmente se poderão concretizar em 2012. “Em relação à receita de 6 milhões de euros com a venda de património, é pura ficção”. Outro reparo apontado pelo PSD centrou-se na despesa de capital, com esta bancada a chamar a atenção para o facto de o “Orçamento, a este nível, não estar em linha com o Plano de Saneamento Financeiro”.

A leitura do PSD em relação ao documento refere também que “mantêm-se obras que são de duvidosa necessidade”. “O PSD no ano anterior propôs uma calendarização diferente das obras. Este orçamento não tem esse cuidado. Se tivesse tido, teria diminuído a despesa de capital”, fez notar Miguel Almeida.

PSD classifica declarações de António Tavares desastrosas e pede o seu afastamento da candidatura às “7 maravilhas”

Foto in Diário As Beiras

Confrontado por Miguel Almeida a propósito da candidatura ao concurso “Sete Maravilhas – Praias de Portugal”, o vereador socialista António Tavares manteve a declaração de que “há praias mais bonitas que as da Figueira”.

A bancada social-democrata, que teceu desde logo duras críticas ao vereador, propôs de imediato o seu afastamento da candidatura ao mencionado concurso, por considerar que o mesmo não acredita no processo a decorrer e presentemente sob sua responsabilidade. Miguel Almeida considerou que as suas afirmações são totalmente desajustadas do papel político que ocupa. “O senhor está a fazer valer uma posição pessoal, sem ter noção do papel e funções que ocupa”, acrescentou o vereador.

A avalanche de críticas a Tavares tomou conta da reunião de câmara, porém o vereador socialista manteve a sua afirmação, não retirando uma linha ao que disse. Fez ainda notar: “não tenho qualquer prurido em repetir o que disse anteriormente; fui sincero, disse aquilo que penso”.

Em nome do PSD, Miguel Almeida mostrou-se chocado com as suas declarações que considera, mais uma vez, inconvenientes e que podem mesmo fragilizar a candidatura das praias da Figueira.

Ainda interpelados pelo vereador do PSD, João Ataíde e a vereadora Isabel Cardoso acabaram por rebater a posição assumida pelo seu par António Tavares.

Miguel Almeida, que reforçou que António Tavares perdeu legitimidade para liderar a candidatura, obteve o apoio de toda a câmara para a sua proposta de afastamento do vereador nesta tarefa.

Figueira Domus: convergência de opiniões em torno da posição do PSD

A última reunião de câmara demonstrou que as preocupações assumidas pelo PSD relativamente ao pedido de renúncia ao cargo de Directora Executiva da Figueira Domus da Dra. Filipa Vaz Serra e à “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, são pertinentes.

A convergência de opiniões em torno da posição do PSD, assumida pelo movimento Figueira 100%, trouxe de novo o assunto a debate em reunião de câmara, com vários pedidos de explicações e uma voz comum crítica quanto à forma como os processos terão sido conduzidos.

Miguel Almeida voltou a vincar a sua incompreensão para um inquérito de averiguações a Filipa Vaz Serra, motivado por esta se ter recusado a autorizar o contrato-promessa de compra e venda de um apartamento da empresa municipal por considerar não ter autorização da Câmara Municipal quando os estatutos da empresa assim o exigem.

Na opinião do PSD "não se percebe então o porquê deste processo de averiguação”. Em resposta, João Ataíde assegurou tratar-se de um inquérito informal pedido por si e apenas para seu conhecimento. Já o presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, que resistiu a responder às questões colocadas sobre o assunto, afirmou depois ter existido o “propósito de concretizar uma rápida venda no valor de 70 mil euros” e ter pedido o processo de averiguações “para prever situações futuras”.

Outra situação que pela avaliação do PSD reflecte uma grande irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos, foi a retirada total de competências à Ex-Directora Executiva com a manutenção da sua remuneração. “Não se retiram funções, exonera-se”, explicou o vereador social-democrata Miguel Almeida.

Sobre a questão da “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, a bancada social-democrata considerou ter existido um défice de responsabilidade na respectiva votação, visto que o executivo conhecia a sua relação laboral com a câmara.

Mais uma vez, Miguel Almeida fez notar o que considera ser um foco de instabilidade: “com a inconciliabilidade de cargos da vogal, é claro para nós que actualmente não há Conselho de Administração na Figueira Domus”.

Em debate ficou também a premissa de que sendo nula esta votação, todas as deliberações praticadas até à data são também nulas. Uma situação que deixa o PSD apreensivo por considerar que coloca a câmara em situação de fragilidade.

Ouvido no âmbito de todo este processo, o Presidente do Conselho de Administração da empresa assumiu “existirem larguíssimos pontos de discórdia” com Filipa Vaz Serra, no entanto recusou-se a prestar mais esclarecimentos em público. João Ataíde acabou mesmo por determinar a não publicidade das suas declarações em reunião de câmara, deliberação à qual o PSD se opôs por considerar “serem necessárias explicações e transparência em todo o processo”.

Queda de Vidros: PSD critica passividade da câmara

Três semanas depois e após novo episódio de queda de vidros da fachada do casino na via pública, o PSD está preocupado com o que classifica de passividade do executivo socialista para a resolução do problema. Em causa está a constatação de novo incumprimento por parte do casino das medidas exigidas pela autarquia.

Defendendo o empreender de uma atitude mais interventiva e liderante na defesa da segurança pública, Miguel Almeida em representação do PSD considera as medidas tomadas até hoje pelo executivo PS “manifestamente insuficientes”. “Tudo indica que a qualquer altura podem cair mais vidros”, salientou Miguel Almeida. “Três semanas depois das últimas deliberações desta câmara, continua tudo na mesma, excepto o facto de terem caído mais vidros”, acrescentou.

O PSD considerou ainda como medida insuficiente a colocação dos tapumes de arame entretanto dispostos em algumas áreas do imóvel. “Chamar aquilo tapumes é um engano, aquilo não protege nada”, fez notar o vereador social-democrata.

Miguel Almeida ressalvou que perante esta situação, e face a dois mandados autárquicos ignorados pelo proprietário do edifício, são incompreensíveis as medidas retardadoras que o executivo continua a tomar.

Exigindo uma atitude actuante, o PSD recordou que “compete à câmara garantir a segurança dos cidadãos”, e que “nesta matéria não se podem esperar três semanas.”

Frisando que o PSD não se responsabiliza por acidentes graves que possam vir a acontecer, Miguel Almeida demarcou ainda a sua bancada da forma como este executivo está a liderar o processo. “A forma de tratamento é surrealista, não sei como os senhores dormem descansados”, salientou.

Confrontado com as declarações do vereador Miguel Almeida, o presidente João Ataíde acabou por declarar que também está a ficar “incomodado com a situação”, uma vez que “o casino não tem estado a actuar correctamente”.

Figueira Domus: Perseguição política a Filipa Vaz Serra

 

 

Administradora Executiva abandona cargo

 

O pedido de renúncia ao cargo de Directora Executiva da Figueira Domus da Dra. Filipa Vaz Serra foi levado à última reunião de câmara pela bancada do PSD. Enquanto o executivo se manteve em silêncio, o vereador social-democrata, Miguel Almeida, assinalava serem, antes de mais, necessárias explicações políticas sobre os motivos do inquérito aberto à ex-administradora e que levou à sua saída. Recorde-se que Filipa Vaz Serra se recusou a autorizar o contrato-promessa de compra e venda de um apartamento da empresa municipal por considerar não ter autorização da Câmara Municipal quando os estatutos da empresa assim o exigem.

Miguel Almeida vincou que os motivos que levaram a gestora a não assinar esse contrato-promessa de compra e venda foram validados quando a venda foi posteriormente levada a reunião de câmara. Na opinião do vereador "não se percebe então o porquê deste processo de averiguação”, acentuando que se apreende dele um episódio de perseguição, afirmando que “a administradora foi extraordinária até ter o azar de discordar com o anterior presidente do conselho de administração”.

O assunto levou assim o vereador social-democrata a elencar outras situações que merecem, no seu entender, uma profunda reflexão: a gestão duvidosa dos dinheiros públicos que o actual Conselho de Administração tem levado a cabo. Assinalando que Filipa Vaz Serra teve a “lucidez e hombridade de não aceitar uma situação de total inexistência de funções”, o vereador em tom crítico questionou: “como é que se retiram as competências a uma pessoa a quem se continua a pagar mais de três mil euros por mês?”. Miguel Almeida salientou, assim, que se não fosse Filipa Vaz Serra a demitir-se “esta continuaria a ocupar uma secretária sem nada para fazer”, situação que reflecte uma grande irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos.

Apesar das reticências do PSD, o presidente João Ataíde declarou que o inquérito vai continuar para “se saber se há ou não violação do dever funcional”.

A bancada social-democrata considerou ainda preocupante a questão da “incompatibilidade de cargo” da vogal do conselho de administração, Isabel Figueiredo, que é simultaneamente directora do departamento de urbanismo da câmara. Uma irregularidade sustentada pelo PSD num parecer do CCDR e num despacho do secretário de Estado, que concretiza que o estatuto de quadro intermédio de uma autarquia inviabiliza a tomada de posse de cargos desta natureza. Problema que configura para Miguel Almeida uma situação inquietante e mais um foco de instabilidade: “a empresa municipal neste momento não tem conselho de administração” frisou.

João Ataíde acabou por admitir não estar na posse de qualquer parecer sobre a compatibilidade ou não do cargo da vogal Isabel Figueiredo.

Queda de vidros no casino: PSD exige medidas mais rigorosas

O PSD exige intervenção da autarquia junto do casino depois de dois vidros de grandes dimensões se terem soltado da fachada principal do edifício e caíram no passeio. Em nome desta bancada, Miguel Almeida apelou a “maior firmeza da câmara para evitar uma tragédia, uma vez que o perigo é eminente”.

Nesse sentido, o PSD defende que o casino deve proceder a uma intervenção na fachada do edifício, de forma a garantir a segurança pública. "Há o perigo de um dia destes um vidro cair em cima de alguém, é uma questão de segurança pública”, salientou o vereador.

Questionando o que a câmara e a Protecção Civil têm diligenciado junto da entidade privada para resolver a situação, Miguel Almeida mostrou espanto com a “passividade com que o presidente João Ataíde tem lidado com a situação”. O vereador recordou que o último relatório técnico sobre situação tem 5 meses e que última deliberação da câmara para colocação de tapumes no local não foi concretizada pelo casino, o que configura um crime de desobediência.

O prazo de 30 dias para cumprimento dessa normativa já se esgotou, revelando que o casino se tem mostrado renitente em resolver a situação.

O presidente da câmara justificou o não cumprimento desta determinação na sequência de uma reunião com o administrador do casino, Domingos Silva, onde definiu apenas a necessidade de colocação de grades de protecção à volta da zona do incidente.

Miguel Almeida fez salientar que “se houver tragédia, o PSD não quer ser responsabilizado”, até porque lamenta a forma como o processo está a ser conduzido pelo executivo e objectou: “que competência tem o senhor presidente para combinar com o administrador do casino que as grades são suficientes?”.

Considerando que esta entidade tem responsabilidades sociais para com a cidade e condições económicas para resolver o problema, o vereador do PSD defendeu que “todos os edifícios que põem em perigo a via pública têm que ter um tratamento igual”.

PSD pede monitorização permanente ao Plano de Saneamento Financeiro

A execução do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) da câmara foi novamente discutida em reunião de câmara, com o PSD a pedir mais informações sobre o seu ponto de situação.

Face a um cronograma que se mantém, a vereadora socialista, Isabel Cardoso, confirmou que dos 31 milhões previstos no plano, faltam apenas executar 3 milhões e meio. O que suscitou ao PSD um pedido de explicações para as notícias recentes acerca da derrapagem do prazo de pagamento da câmara a fornecedores, de 160 para 220 dias. Considerando não ser um prazo razoável, esta bancada manifestou o seu interesse em continuar a acompanhar este processo.

Para uma mais eficaz e permanente monitorização do plano de saneamento financeiro, o vereador Miguel Almeida realçou a importância desta câmara manter o compromisso firmado aquando da aprovação do PSF, da sua disponibilidade para informar a oposição sobre seu progresso.

O vereador recordou ainda a intenção de criação de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Municipal, proposta ainda não concretizada. “É importante que essa comissão aconteça”, ressalvou Miguel Almeida.

Autarquia rejeita doação de bens a benefício do município

O PSD não entende porque a autarquia não aceita a doação de equipamento informático, por parte de um agrupamento escolar da cidade, que renovou recentemente todo este sistema. Opondo-se a esta decisão, a bancada social-democrata votou contra a proposta do executivo.
Segundo a vereadora Ana Rolo, as explicações do PS de “elevados custos com a certificação do respectivo sistema operativo para o equipamento” não é congruente. Recordando que o Ministério da Educação aconselha a utilização dos programas Linux e OpenOffice, sistemas operativos gratuitos, a vereadora mostrou incompreensão face à decisão.

O PSD garantiu ainda ser do seu conhecimento a não existência por parte da autarquia de qualquer pedido de esclarecimento ao agrupamento doador dos bens.

PSD consegue compromisso do executivo para mais apoios às freguesias

O PSD interpelou o executivo sobre a decisão política de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Lavos para a homenagem ao escritor José Luís Cajão. A vereadora Teresa Machado questionou o critério de atribuição do apoio a esta junta, numa altura em que o executivo tem limitado constantemente apoios de diversa natureza às freguesias do concelho, ressalvando no entanto o mérito da homenagem proposta.

Em resposta, João Ataíde argumentou que a verba atribuída, apesar de se destinar ao apoio da cerimónia, simultaneamente serviu para requalificar o espaço onde as comemorações decorreram.

Atento a outros pedidos da mesma natureza o PSD, pela voz de Teresa Machado recordou que “o que não falta são pedidos de requalificação de espaços por parte de outras juntas”.

A posição assumida pelo PSD induziu João Ataíde a uma nova tomada de decisão, declarando vontade em atribuir semelhante verba a processos da mesma natureza que venham a surgir no futuro. O PSD sinalizou a sua satisfação quanto ao rumo que o debate tomou e face ao compromisso firmado publicamente por João Ataíde que garante às freguesias a libertação de algumas verbas municipais.

Condições físicas do Tribunal em estado lastimável

O PSD critica as actuais condições físicas do edifício que acolhe o Tribunal Judicial da cidade. A vereadora Teresa Machado, que pode recentemente apreciar in loco o seu estado, previne para as más condições do seu interior, e aponta o caminho para a solução do problema.

Recordando o acordo em vigor de cedência à ARSC de parte das instalações protocoladas inicialmente com o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, para ocupação do Agrupamento do Centro de Saúde do Baixo Mondego e de onde resulta uma verba de rendas de cerca de 75 mil euros, Teresa Machado recomendou a canalização de parte deste valor para as obras de reabilitação necessárias.

Além disso, a vereadora do PSD recordou que “o próprio orçamento da câmara prevê cerca de dez mil euros para essas obras”. O que legitima a defesa de que “se há verbas destinadas para esse fim, a câmara as deva usar para tal”, sustentou Teresa Machado.

O presidente João Ataíde acompanhou as preocupações da bancada social-democrata e garantiu “inteirar-se pessoalmente desta situação”.

PSD denuncia problemas e trapalhadas no processo do mercado municipal provisório

Executivo gasta 600 mil euros desnecessariamente

O concurso público para a requalificação do mercado foi anulado pelo executivo socialista, arrastando agora o processo para mais 3 ou 4 meses de demora. “A contradição entre o caderno de encargos e o programa do concurso”, originou mais uma vez a não adjudicação das propostas e a necessidade de lançamento de um novo concurso.

O PSD considera o processo “uma trapalhada política”. A vereadora Teresa Machado expôs o que ponderou serem “erros procedimentais do processo”, falhas que têm contaminado o mesmo e que, na sua perspectiva, são exclusivamente da responsabilidade do presidente João Ataíde.

A anulação gerou preocupação no seio da bancada social-democrata, que concluiu com as rectificações ao novo concurso ter sido enganada pelo executivo. Em causa estão as novas condições concursais que vedam a possibilidade de os concorrentes apresentarem variantes ao factor tempo, balizado agora entre os nove e os doze meses.

Indignado, o vereador do PSD, Miguel Almeida, foi acutilante em relação a esta alteração. Salienta que no concurso anterior várias empresas se propuseram a fazer esta obra em menos tempo, nomeadamente em quatro, cinco, seis meses, o que aponta para um erro do executivo ao estimar um período de obras muito superior, de cerca de 12 meses. Uma situação que obrigou a Câmara da Figueira da Foz a encontrar uma solução provisória por um período muito mais extenso do que o necessário, acarretando assim mais custos.

O PSD anunciou de imediato um pedido de explicações ao presidente João Ataíde sobre o investimento de 600 mil euros em instalações provisórias para o mercado, quando afinal não era necessária “Percebemos agora estas alterações ao concurso”, acrescentou Miguel Almeida. Vincando que este é um processo de trapalhadas, o vereador contestou: “vamos mandar fazer em nove ou doze meses porque vos dá jeito e obrigar os comerciantes a estar no Parque das Gaivotas para justificar que compraram um pavilhão que afinal não fazia falta”.

A vereadora do partido socialista, Isabel Cardoso acabou por assumir que “a ligação entre o departamento de obras e financeiro não tem vindo a correr bem”, advertindo que a nova proposta de execução da obra entre nove a doze meses, sem variantes, “traz uma maior folga financeira ao município”.

No entanto, Miguel Almeida relembrou que “uma oferta de seis meses seria naturalmente mais barata” e que os argumentos apresentados por parte do PS não impedem que a obra se realize em menos tempo.

Em alternativa à proposta do executivo, o PSD apresentou assim a possibilidade de admissão no concurso público de variantes de tempo abaixo dos nove meses. Proposta, no entanto, não aceite pelo executivo, o que determinou a abstenção da bancada do PSD, que em declaração de voto assumiu estar a votar na urgência pela solução do processo, mas evidenciou estar contra a forma como este foi conduzido.

Localização da Plataforma Logística continua por decidir

A plataforma logística da Figueira da Foz, cujo projecto ainda não saiu do papel, foi novamente debatida em reunião da autarquia. Desta vez as atenções centraram-se num novo estudo proposto pelo executivo de quatro opções alternativas para a localização da futura plataforma logística. Este vai incidir sobre quatro alternativas, incluindo a original, em Vale de Murta, outra junto ao rio, na Morraceira, uma terceira proposta a sul da Zona Industrial da Gala (onde esteve previsto um aeródromo) e outra, ainda mais a sul, junto às papeleiras Soporcel e Altri.

O estudo vai agora decidir a nova localização da plataforma logística, mas o projecto assume, nesta data, uma outra natureza em termos de cooperação que passa a ser transfronteiriça, abrangendo não só a região centro como também a de Castela e de Leão.

O PSD votou a favor da proposta de novo estudo para a localização da plataforma, mas a mesma mereceu por parte do vereador Miguel Almeida, dúvidas à forma como o executivo comunicou às entidades, até ao presente envolvidas, as mudanças na génese do projecto. O vereador interpelou o executivo quanto ao que decidiu nomeadamente a Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego sobre esta questão: “ Já anunciou o fim do projecto da plataforma logística, que afinal não muda só de localização”, questionou recordando estarmos agora a falar de parceiros novos.

Ao longo da discussão evidenciaram-se outros problemas que poderão pôr em causa a coerência da estratégia agora definida para a prossecução da Plataforma. Miguel Almeida relembrou que “já se gastou muito dinheiro em estudar o outro processo”.

Parque Desportivo de Buarcos é inexequível

Para o PSD o processo já poderia ter sido arrumado há mais tempo. No entanto, satisfaz-se com a opção tomada agora pelo executivo socialista de rescisão do contrato do Parque Desportivo de Buarcos e de desistência do processo expropriativo.

Para Miguel Almeida, as diligências efectuadas neste processo foram as correctas, embora “pudessem ter sido apresentadas há mais tempo”. O PSD votou a favor das propostas em discussão, defendendo mais uma vez que “quem ganhou o concurso é que deveria avaliar se poderia ou não executar o projecto”. Para o vereador há claramente responsabilidades da empresa construtora.

Miguel Almeida frisou, ainda, que “ninguém é inocente neste processo”. O mesmo foi, na sua visão, mal conduzido desde o início, havendo até “responsabilidades de organismos governamentais”.