Transferências de verbas entre empresas municipais sem enquadramento legal

Transferências de verbas entre empresas municipais dividiram PSD e PS na última reunião de Câmara (10 de Maio). Em causa estão os factos ocorridos em 2010, quando a empresa municipal Figueira Domus transferiu 110 mil euros para a também empresa municipal Figueira Paranova. Segundo as actas da Figueira Dómus para pagar IVA, salários e ADSE.

Para o PSD os empréstimos à Paranova não têm enquadramento jurídico. Apenas se poderia ter verificado o pagamento do subsídio à exploração correspondente aos 52% de capital que a Figueira Dómus detém sobre a Paranova e a partir do momento em que esta empresa se transformou em empresa municipal. Em resposta à Câmara, João Ataíde defendeu que “não houve um empréstimo”. O conselho de administração da Figueira Domus considerou que “todas as transferências que fez foram para suprir as necessidades de exploração e ocorreram no âmbito desta possibilidade e imposição de equilíbrio financeiro”

Porém a análise deste dossier, nomeadamente de actas deliberativas, trouxe ao PSD imensas dúvidas e permitiu a esta bancada concluir que a situação não foi tratada em conformidade com os procedimentos correctos. Em causa está nomeadamente a não discussão e a falta de deliberação da Assembleia Geral da Figueira Domus, a câmara, para a execução desta injecção de capital à Figueira Paranova. Ressalvou ainda o PSD que estas tranferências põem em causa a liquidez financeira da Figueira Domus, segundo esclarecimentos prestados pela administradora executiva da Figueira Domus.

João Ataíde acabou por assumir que “o procedimento não foi formalmente o correcto, tendo que ser rectificado. Face à lei que diz que o relatório de contas não pode, deixar de ser aprovado, sendo que para isso devem ser sugeridos os procedimentos para sua correcção, o PSD. Por intervenção de Teresa Machado mostrou-se disponível para reanálise da proposta de resolução do problema mediante parecer jurídico esclarecedor, sendo que “compete à câmara enquanto assembleia-geral da Figueira Domus deliberar a sua aprovação.

Perante o impasse, o presidente da Câmara interrompeu a reunião para conversar com os vereadores da oposição. Não se chegando a um consenso, foi decidido retirar da ordem de trabalhos todos os pontos respeitantes às empresas municipais Figueira Domus e Figueira Paranova. Entre eles, a apresentação e votação do relatório de actividades e contas referentes a 2010 e ainda o início dos procedimentos tendo em vista a dissolução da Figueira Paranova.

Contas de 2010 reflectem diminuição significativa de receitas

Sobre as contas de 2010, o PSD salienta que o documento não se “encaixa no prognóstico anunciado aquando da discussão do Plano de Saneamento Financeiro (PSF). Para além da “redução drástica de receitas”, verifica-se também um “nível de endividamento elevado”. De acordo com o Presidente João Ataíde, “é um problema com que vamos ter de viver nos próximos anos”.

Detalhando, os números indicam que a receita corrente diminuiu 12,7 por cento, onde se destaca a diminuição de 68 por cento da derrama. Do outro lado da balança, o total da despesa paga em 2010 ascendeu a 31,8 milhões.

No documento apresentado, Isabel Cardoso, vereadora responsável pelas finanças, aludiu a esta diminuição de receita “como uma tendência preocupante e que reflecte a evolução da conjuntura económica e financeira actual”.

Para a bancada social-democrata existem algumas boas notícias mas, também, alguns números que suscitam preocupação. “No domínio das Receitas, as taxas de execução são baixas”, declarou João Armando. “Se nas receitas de capital isso era previsível, nas despesas correntes é surpreendente e preocupante (pelo impacto que traz também ao nível da despesa) ”, afirmou o vereador. Constata-se assim que as receitas de capital atingem o valor mais baixo desde 2003. Também as receitas correntes baixam 3,7 Milhões de euros relativamente a 2009 (ou seja 12%).

João Armando recordou, com estes números, que em sede de discussão do PSF o PSD foi acusado de ser pessimista por ser mais conservador na previsão do crescimento da despesa corrente. Perante estes dados, “devíamos ter sido mais”, sugere agora o vereador eleito pelo PSD.

Da análise desta bancada, salienta-se também a avaliação de que a redução de despesas com pessoal (em linha com o previsto no PSF), dado o peso que tem no total da Despesa, é um bom indicador.

Não obstante esta boa notícia, o PSD aponta para os dados da “Aquisição de Bens e Serviços”, que diminuem 3,5 Milhões de euros, quando na realidade existem depois 4,9Milhões de euros de “realizado e não pago” que transitam para 2011. Dados salientados por João Armando que explica que “as Despesas Correntes diminuem 4,4 milhões mas, na realidade, 8,4 milhões transitam para 2011”.

Verifica-se ainda que a divida de curto prazo a terceiros aumentou 8,6%. E entre os dados mais preocupantes está, pela voz do vereador João Armando, o aumento do passivo em cerca de 1 Milhão de euros (de 70 para 71 M€). “Afinal houve também dificuldade em inverter uma tendência tanto criticada no passado”, ressalvou o vereador.

Para o PSD os resultados de 2010 têm uma leitura fácil: “ as receitas estão a um nível inferior ao esperado para o 1º ano e as despesas estão aparentemente acima”. João Armando defende assim “parecer haver muito espaço para e necessidade de uma gestão mais apertada e rigorosa”.

PSD apoia requalificação do Mercado Municipal e de envolvente do Forte de Santa Catarina

Obras financiadas

Foram apresentados na reunião de Câmara de 20 de Abril os projectos de arquitectura da requalificação do Mercado da Figueira da Foz e da revitalização da envolvente do Forte de Santa Catarina.
Para a concretização dos referidos projectos, a autarquia conta com o financiamento a 100% por parte do Programa Operacional Regional do Centro (PO Centro) e fundos provenientes do Turismo de Portugal. As obras estão orçadas no valor de 3.940 milhões de euros.

O PSD, pela voz do vereador João Armando, afirmou ser “totalmente a favor de ambos os projectos”. No entanto registou a necessidade de fazer duas reflexões sobre a regeneração urbana em causa. O primeiro, sob o ponto de vista da premissa de aproximação do Bairro Novo ao Rio, que revela que o “projecto tal como está não vai ao encontro desse pressuposto”. Segundo João Armando constata-se que existem duas “barreiras” compostas pela circulação prevista para a Rua da Liberdade e Avenida de Espanha. Para João Armando é crucial “evitar o conflito entre a circulação rodoviária e pedonal”, premissa não reflectida, por agora, no projecto em vigor.

Em resposta, o Presidente João Ataíde assumiu que “qualquer uma das soluções foi a possível e não a óptima.” No entanto, para o PSD, e mesmo dentro da solução prevista, ainda são possíveis melhorias que devem ser instituídas nesta fase do projecto da obra.

Em concreto sobre o projecto de arquitectura da requalificação do Mercado da Figueira da Foz, Teresa Machado questionou também, em primeira instância, se todos os espaços interiores, a serem usados pelos comerciantes, se coadunam com a actividade comercial a que se destinam. Em resposta, João Ataíde reconheceu que a “maior dificuldade tem sido precisamente a definição dos espaços”.

O Executivo explicou ainda, por interpelação dos vereadores eleitos pelo PSD, que o projecto do mercado é da responsabilidade da “Estruturas e investimentos do Mondego” que, apenas nesta data, procederam à realização da sua participação de capital.

Finalmente, respondendo a uma pergunta da vereadora Teresa Machado, o presidente admitiu que a gestão do mercado após as obras poderá sofrer alterações, dependendo também da actividade que venha a ser instalada no 1º piso.

Relação custo / benefício deverá ser obrigatoriamente equacionada

Figueira Grande Turismo

O Relatório de Actividades e Contas do Exercício de 2010 da empresa municipal Figueira Grande Turismo foi apresentado na reunião de câmara de 20 de Abril. O documento que reflecte já a desafectação do CAE da esfera de acção da FGT, traz consigo algumas considerações que para o PSD são incontornáveis.

Conforme é assumido no relatório de actividades, as prioridades do ano para a FGT eram a reestruturação da empresa e a organização de eventos de grande dimensão, como intenção de focar a promoção externa e a organização de eventos que potenciassem a vertente turística do concelho.

Porém, da análise do relatório, o PSD verifica que outros eventos de menor dimensão foram organizados ou apoiados, o que torna pertinente a reavaliação da utilidade, no quadro da promoção do turismo e dos produtos tradicionais da Figueira da Foz, de algumas iniciativas e eventos”. João Armando sublinhou que a sua bancada “concorda com a necessidade de reflectir sobre o impacto real de muitas dessas iniciativas, numa lógica de custo/eficácia.”

Por entender que o relatório reflecte a actividade da empresa, mas entendendo que essa actividade deveria ter sido realizada de modo diferente, os vereadores eleitos pelo PSD votaram pela abstenção na apreciação do relatório de actividades e contas da empresa Figueira Grande Turismo, relativo a 2010.

Relatório final do CAE

Para o PSD o relatório de actividade e contas do Centro de Artes e Espectáculos, enquanto unidade orgânica, reflecte as “sugestões do PSD relativamente à reestruturação de conteúdos pedida anteriormente”. Recorde-se que este relatório já havia sido discutido, mas o não consenso sobre os resultados finais das contas trouxeram-no novamente à discussão. “Finalmente este documento está bem feito”, ressalvou Teresa Machado, “o que prova a aceitação por parte do executivo das sugestões do PSD”.



Não obstante a sua qualidade, O PSD detectou algumas incoerências em quadros numéricos. Dados incorrectos que condicionam todos os resultados, como acontece com os números relativos ao público que, segundo Teresa Machado, “já estão mais próximos da realidade, mas ainda assim errados”. Os índices indicam um aumento, no entanto, a análise do PSD revela que os espectadores ficaram muito aquém dos valores obtidos em 2009.

A análise do documento reflecte algumas preocupações para o PSD. Se por um lado os custos com a publicidade diminuem, por outro, constata-se uma diminuição considerável também do formato da agenda e com os custos da programação.

Alguma apreensão, ainda, relativamente às receitas com congressos, meetings e reuniões que diminuíram substancialmente e que sugerem uma análise sobre a política de angariação destes eventos, que na perspectiva do PSD “deveria ser mais audaciosa”. Note-se que em 2009 realizaram-se um total de 90 eventos desta natureza, para 45 realizados em 2010.

O actual modelo de gestão do CAE demonstra, segundo Teresa Machado, a impossibilidade real de se comparar uma unidade orgânica com uma empresa municipal, como o CAE era no passado. “Sobre este modelo de gestão diferente falta agora a avaliação sobre a relação custos/benefícios”.

PSD defende valorização da Figueira no Plano Estratégico Nacional de Turismo

Em nome do PSD a vereadora Teresa Machado apresentou uma moção que visa “instar” o Instituto do Turismo de Portugal (ITP) a contemplar, no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) – em consulta pública até dia 21 de Junho – o “Sol e Mar, Turismo de Natureza, Turismo Náutico e a Gastronomia e Vinhos”, produtos turísticos considerados “estratégicos” para o concelho figueirense.

Considerando este um instrumento relevante para o planeamento e desenvolvimento do turismo em Portugal, o PSD considera inaceitável que o plano “não considere o Sol e o Mar como um produto estratégico para o Centro”. Avaliando que a Figueira “tem um forte potencial turístico”, esta bancada defende a valorização da sua rede hoteleira, do seu casino como forte dinamizador cultural recreativo e de lazer, do seu turismo náutico, da sua gastronomia e vinhos. Outros potenciais são ainda aludidos como estratégicos: a Serra da Boa Viagem, Cabo do Mondego, os Pinhais de Quiaios, o Estuário do Mondego… patrimónios reconhecidos no espaço europeu e mundial.

João Ataíde interveio reconhecendo que “ainda há muito a melhorar em termos de oferta concorrencial”, e realçando assim a intenção da autarquia em “apostar” mais concretamente na área dos desportos náuticos.

Pelas razões descritas, os vereadores eleitos pelo PSD instam a Secretaria de Estado e Turismo e o Instituto de Portugal, através desta moção, a alterarem as linhas orientadoras propostas para o PENT, “tendo em atenção as realidades territoriais no que concerne à Figueira da Foz”.

Votos de Pesar por Duarte Silva

Vereadores eleitos pelo PSD lamentam perda de figura ímpar da política

Os vereadores eleitos pelo PSD manifestam profundo pesar pela morte de António Duarte Silva, reconhecendo publicamente o valor do seu legado e reiterando a enorme estima e o grande sentimento de amizade que por ele nutriam.

A bancada social-democrata lembra Duarte Silva como o “timoneiro de um projecto” que continua a ter relevância, já que o autarca e gestor compreendeu, como poucos, as características e importância estratégica da Figueira da Foz. A sua actividade, além de produtiva, foi também o reflexo de uma pessoa apaixonada e de máxima entrega. 

A vereadora do PSD, Teresa Machado, salienta que Duarte Silva "era uma pessoa de reconhecido mérito a nível nacional, mas sobretudo um figueirense que pôs sempre a Figueira acima de tudo". Duarte Silva é, assim, lembrado como um homem de bem, íntegro e amigo da sua terra, à qual se dedicou empenhadamente. Alguém que aliava as qualidades humanas que o caracterizavam com um sentido profundo de dedicação à causa pública e que, segundo Teresa Machado, constitui um exemplo pela forma como abraçava as causas em que acreditava.

Neste momento considerado “particularmente doloroso”, os vereadores eleitos pelo PSD relembram Duarte Silva como um homem cordial, de grande afabilidade e calor humano que lhe permitiram conquistar o apreço de todos quanto o conheceram. Esta bancada lamenta, com consternação, esta perda e reitera a sua homenagem a Duarte Silva.

Figueira perde candidatura do Mundial de Enduro

Já é pública a mudança de palco da ronda portuguesa do Campeonato do Mundo de Enduro. O PSD lamenta que a Figueira da Foz tenha perdido a candidatura deste mundial por falta de um subsídio da câmara da Figueira da Foz, na ordem dos 25 mil euros. Ao contrário do que estava estipulado, o Moto Clube da Figueira da Foz não será assim o responsável pela organização do evento, acabando por a caravana se deslocar para o norte do país.

Da câmara, o vereador Carlos Monteiro disse que a candidatura foi impossibilitada pelo ‘timing’ das negociações. Mas a direcção do Moto Clube garante que o primeiro contacto desta candidatura foi apresentado em 2009 e em 2010, datas nas quais se realizaram algumas reuniões. A autarquia revelou indisponibilidade de negociação para suportar o evento, e desta forma a prova regressa ao local que a acolheu em 2008, Vale de Cambra.

O PSD considera que “Não se trata apenas da perda de um evento mas também da enorme perda em termos promocionais do município”, afirmou a vereadora do PSD Ana Rolo.

Recorde-se que em edições anteriores o Campeonato Mundial de Enduro esgotou a lotação hoteleira na Figueira. A cidade estava habituada a receber a elite mundial do Enduro, mais de 400 pilotos de 24 países.

O PSD não tem dúvidas de que a autarquia deixou perder um grande momento desportivo, ao nível das principais competições internacionais, salientou Ana Rolo. A vereadora receia também sobre a irreversibilidade desta situação, “por uma má condução do processo” por parte deste Executivo.

A vereadora avançou ainda que foram encontradas diversas contrariedades, nomeadamente o facto de, por um lado, se cancelar o apoio ao evento, e por outro existir uma verba prevista e inscrita no Plano de Actividades e Orçamento da Figueira Grande Turismo de 2011, para este mesmo acontecimento. Para Ana Rolo estes factos "são contraditórias e carecem de explicação". O PS argumentou que “a verba na realidade não existia porque o orçamento do Turismo de Portugal nunca chegou a ser aprovado”.

Também Teresa Machado, da bancada Social-Democrata, questionou quais as “prioridades” do executivo nesta matéria, considerando que “à conta da crise não se pode vedar a Figueira da Foz ao turismo e a eventos de âmbito nacional”. João Ataíde alinhou a sua posição com princípio defendido pelo PSD.

Executivo dá posse a novas chefias

PS assume-se incapaz de motivar pessoal

A Câmara da Figueira adoptou uma nova estrutura interna, com mais lugares de chefia. A mudança foi anunciada pelo executivo municipal na anterior reunião, e efectivada nesta data (29 de Março) com a apresentação de alguns dos novos rostos.

Teresa Machado do PSD manifestou alguma estranheza relativamente aos critérios de selecção das chefias seleccionadas e fez um pedido de explicações desta bancada sobre os custos reais que as novas contratações representam para a Câmara da Figueira. Num momento em que é necessário tomar medidas para emagrecer as despesas, o seu incremento suscitou ao PSD algumas cautelas e considerações. Relembrou a vereadora que, já à data da reestruturação interna, tinha alertado que para além dos seis mil euros mensais que esta alteração acarretava logo de início, a contratação de chefias externas aumentaria grandemente os encargos.

"Este pedido de informação é feito em nome da transparência", refere a vereadora, uma vez que estes valores não são públicos.

Em resposta, o Sr. Presidente João Ataíde assumiu que “o recrutamento das autarquias é atípico”. Porém a bancada do PSD solicitou números finais que garantam que “não se ultrapassou a quota orçamental fixada no quadro de saneamento financeiro da câmara”.

As reflexões dos sociais-democratas recaíram, ainda, sobre os critérios de escolha e a percepção de desmotivação no seio dos quadros de pessoal desta câmara.

Pela voz de Teresa Machado, o PSD defendeu que “existem pessoas muito válidas nesta casa, mesmo assim, não houve escolhas internas para estes lugares de chefia, à excepção de um elemento”.

A constatação da saída de quadros internos para outras câmaras, revela para o PSD uma enorme “vontade de êxodo dos funcionários, significativo também de grande desmotivação”. Confrontado com estes factos, João Ataíde assumiu “não haver uma motivação estimulante no seio desta câmara”. A vereadora Teresa Machado lamentou que este executivo, com quase dois anos de vigência de mandato, não tenha sido capaz de motivar os seus funcionário de forma a que os munícipes tenham respostas céleres e eficazes.

Loja do Cidadão está “em aberto”

O PSD congratulou-se com o anúncio do apoio atribuído pela Secretaria de Estado do Turismo para obras de remodelação do Mercado Municipal, dado que tal permite não onerar as finanças do município. No entanto, esta bancada chamou a atenção para outra questão relacionada que se prende com a instalação da Loja do Cidadão na cidade. Segundo notícias recentemente publicadas “o processo está em estudo”. À margem da primeira convenção autárquica do PS realizada na Figueira da Foz, a secretária de Estado da Modernização Administrativa avançou a um jornal local que “o processo está em aberto”.

João Armando, vereador eleito pelo PSD, voltou a sublinhar a perplexidade da opinião pública em geral quanto à ausência de uma estrutura desta natureza na Figueira da Foz, quando “qualquer pequena cidade já tem uma”.

Em concreto o executivo foi questionado se este apoio, sendo concedido para fins turísticos, se inviabilizava a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do edifício do Mercado, conforme o PSD tinha proposto antes. O Presidente João Ataíde esclareceu que, dado que a função turística já fica salvaguardada com o mercado, nada obsta, deste ponto de vista, à instalação. A dificuldade prende-se com a existência de um serviço-âncora (do tipo Finanças) que se queira vir instalar no espaço da Loja do Cidadão, algo que ainda não foi possível encontrar.

A experiência acumulada ao longo do tempo, noutras cidades, reforça o sentimento de que é agora necessário estabelecer objectivos mais ambiciosos. Segundo o PSD o assunto não deve ser descurado. Está em causa a expansão da rede das Lojas do Cidadão à cidade da Figueira da Foz, um modelo conhecido por propor novos modelos de atendimento ao público e que pode servir de dinamizador de parte da cidade onde venha a ser instalada.

A Agenda Local 21 e o envolvimento dos munícipes

Na sequência da recepção do cronograma de trabalhos relativos à Agenda Local 21 (e articulação com o Plano Estratégico e PDM), a bancada do PSD, pela voz do vereador João Armando, teceu algumas considerações sobre a intenção expressa de envolver os munícipes no processo.

A primeira reunião descentralizada, realizada na freguesia do Alqueidão, ficou marcada pela pouca afluência dos munícipes. De acordo com o Presidente João Ataíde, participaram na reunião apenas 30 moradores locais que colocaram diversas questões relacionadas com situações existentes e algumas reclamações a merecerem a atenção da autarquia. O vereador João Armando, considerou os resultados da iniciativa muito aquém do expectável na perspectiva de um verdadeiro envolvimento dos cidadãos. O vereador eleito pelo PSD manteve a posição de que a prioridade do executivo “se quer envolver efectivamente os cidadãos (…), deve ser sair das formas tradicionais de auscultação”. João Armando defendeu “mais criatividade” na forma de divulgação e de incentivo a estas acções. “Não basta fazer folhetos de divulgação (…) A acção pode descansar-nos a consciência, mas não nos assegura de que tudo tenhamos feito”.

Questionado nesse sentido pelo vereador, o Presidente João Ataíde afirmou que está prevista mais tarde uma 2ªronda de reuniões nas freguesias.

Câmara não garante investimentos privados e estatais para Zona de Actividades Logísticas

O tema da criação da Zona de Actividades Logísticas (ZAL) da Figueira da Foz foi suscitado em reunião da autarquia pelo vereador do PSD, Miguel Almeida.

Na sua intervenção sobre o ponto de situação deste processo, o Sr. Presidente João Ataíde admitiu que o financiamento do projecto logístico figueirense não está garantido.

O projecto anunciado em 2008 poderá agora custar três vezes mais. De acordo com o presidente da Câmara, João Ataíde, os anunciados 12,4 milhões de euros para implementação da ZAL serão, afinal, 36 milhões.

João Ataíde assume também que “não pode envolver os privados num investimento” desta natureza”. Ou seja, assume que sem apoios privados ou do estado, o projecto não avança.

Contudo, o Presidente adiantou a hipótese de uma localização alternativa, na margem sul do Mondego, em vez da instalação em Vale de Murta, a leste da cidade. Assim, tudo se conjuga para que a futura plataforma logística da Figueira da Foz, integrada no projecto CentroLogis, “possa vir a localizar-se a sul da actual zona industrial, entre esta e a papeleira Soporcel, em terrenos do Estado e com ligação ferroviária a um novo terminal portuário cuja construção defende na margem esquerda do Mondego”. João Ataíde não escondeu ser defensor desta alternativa.

Para o vereador Miguel Almeida as explicações de João Ataíde anunciam a “morte” da plataforma logística no Vale de Murta.

Recorde-se que o projectado inicialmente pressupunha uma ZAL para a Figueira da Foz a fazer o pleno no que às acessibilidades diz respeito, aludindo à ligação ao porto comercial, auto-estradas A14 Figueira - Coimbra e A17 Aveiro – Leiria e às linhas ferroviárias da Beira Alta (com ligação à Linha do Norte) e do Oeste.

O Executivo assumiu, também, durante o debate que os estudos elaborados para execução e definição do conceito da ZAL da Figueira da Foz importaram em “500 a 600 mil euros” mas que agora “acabam por não satisfazer os objectivos do projecto desenhado por este Executivo, confessou João Ataíde.

Na intervenção que proferiu e onde declarou que “Há centenas de milhares de euros gastos para coisa nenhuma”, Miguel Almeida exigiu o apuramento de responsabilidades. Recordando que a futura plataforma logística da Figueira da Foz, integrada no projecto CentroLogis, congrega dez municípios da região centro, o vereador sugeriu uma tomada de posição no sentido da obtenção da verdade e apuramento de responsabilidades, sob pena de todos estes parceiros “serem vistos pela opinião pública como uns irresponsáveis”. Miguel Almeida fez notar que “se os estudos não servem para nada, a câmara deveria providenciar processos disciplinares aos responsáveis pelos supostos erros”. No entanto, ressalvou estranhar tamanho grau de irresponsabilidade, transversal às mais variadas entidades envolvidas no processo, desde técnicos da câmara, a técnicos do Porto, passando pelos responsáveis dos vários concelhos parceiros.

O vereador recordou que “já passaram dois anos e que está tudo na mesma”. Em resposta, o Presidente João Ataíde deu conta da intenção da REFER em transferir, a breve tempo, materiais para a reconstrução do referido ramal ferroviário da Pampilhosa. “A manutenção e reabilitação da linha é absolutamente estruturante para toda a região centro”.

O vereador da oposição Miguel Almeida criticou ainda a falta de resposta do ministro das Obras Públicas, durante a inauguração das obras de prolongamento do molhe norte, ao “desafio lançado pelo Presidente da Câmara para a construção deste terminal a sul.”

PSD questiona sobre ponto de situação do Centro Escolar de São Pedro

Incidente no Executivo

O Executivo foi questionado na reunião de câmara de 22 de Fevereiro, pela vereadora do PSD Teresa Machado, sobre o real ponto de situação do Centro Escolar de São Pedro.

As dúvidas da bancada social-democrata foram motivadas por notícias na imprensa local, que deram conta de alguns dados novos e do desconhecimento de toda a câmara. Segundo a imprensa, Carlos Monteiro anunciou a concretização da permuta dos terrenos, assim como a deliberação, por parte do Executivo, de sobredimensionamento da obra.

A "confusão" gerada pelas informações, levaram a vereadora do PSD a solicitar ao presidente da Câmara que informasse sobre a veracidade destas declarações e em que qualidade é que o seu porta-voz, vereador Carlos Monteiro, as proferiu. Na pergunta dirigida a João Ataíde, a bancada do PSD questionou ainda se o presidente da câmara estava satisfeito com as notícias que vieram a público, veiculadas pala comissão política do partido socialista e que são do desconhecimento dos vereadores eleitos desta câmara.

João Ataíde afirmou ter pedido “esclarecimentos ao Vereador Carlos Monteiro”, também vice-presidente da Comissão Concelhia do PS, e ter percebido tratar-se “de uma actividade de carácter político-partidário”. Mas esclareceu que o processo do Centro Escolar de São Pedro “está a andar”, sendo pretensão deste Executivo “levar a cabo uma construção adequada e não sobredimensionada”, posição que contraria claramente as declarações de Carlos Monteiro.

A “ promiscuidade “ em termos de informação revela “um ultrapassar da parte da comissão política em relação ao executivo”, salientou Teresa Machado. O PSD defende acima de tudo regras de cortesia e respeito pela instituição. Toda a oposição alinhou com a posição do PSD, considerando-se vital uma forma responsável e clara de se comunicar com os cidadãos, respeitando cada um as suas competências e não usando de artefactos para ludibriar os munícipes.

Inauguração do Prolongamento do Molho Norte

Ausências notadas revelam falta de força política

Na inauguração de uma obra tão importante para a região centro como o prolongamento do molho norte, a ausência do primeiro-ministro nesta cerimónia foi a crítica mais ouvida pela bancada social-democrata.

O PSD reprovou a verificada indisponibilidade do Primeiro-ministro em estar presente neste “momento vibrante da história da Figueira e que antes mesmo da sua inauguração já tinha um índice de bons resultados”. Miguel Almeida fez notar que é de “espantar que José Sócrates não tenha tido tempo ou agenda para vir à Figueira inaugurar uma obra tão importante”.

Para este partido da oposição o facto “só revela falta de força política por parte desta câmara e do PS”, assegurando “não estar a ver nenhuma obra tão importante para a região centro como esta”.

Miguel Almeida frisou também a não alusão na cerimónia aos nomes de Ana Paula Vitorino (ex-secretária de Estado) e de Duarte Silva, referências que contribuíram significativamente para a concretização deste projecto.

Vozes contra, também, pela falta de resposta do ministro das Obras Públicas ao “desafio” lançado pelo presidente da câmara, para a construção de um terminal na margem sul. “O ministro não respondeu, o que mais uma vez revela falta de força política da vossa parte”, frisou o vereador

PSD propõe Medalha de Ouro da Cidade para Joaquim de Sousa

A Câmara aprovou por unanimidade a proposta do PSD para atribuição da Medalha de Mérito de Grau Ouro da cidade a Joaquim de Sousa, a mais alta insígnia a atribuir como testemunho de apreço pela sua obra.

Miguel Almeida reconheceu, em nome da bancada do PSD, “o empenho e dedicação durante 30 anos ao serviço público e em defesa dos interesses da Figueira”. O antigo autarca e secretário de Estado, hoje com 74 anos, dirigiu o concelho entre 1980 e 1982. O vereador recordou que “este é o único ex-presidente de câmara sem medalha de ouro ou na toponímia” e, portanto, a homenagem é um “reconhecimento merecido e uma forma de repor a justiça”

João Ataíde felicitou e congratulou a “oportunidade desta proposta” trazida a reunião de câmara, saudando a oportunidade da cidade poder homenagear “30 anos de cidadania plena” em honra da sua própria história.

A vereadora Teresa Machado do PSD recordou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo homenageado na área da investigação histórica no concelho. “A cidade muito deve a Joaquim de Sousa, no que respeita ao estudo, inventariação e divulgação do nosso rico património”, afirmou, acrescentando que “a Câmara Municipal deve salvaguardar o riquíssimo espólio cultural e social por ele reunido. Pode ser um testemunho futuro”.

Constrangimentos de nova obra poderão por em causa segurança na via pública

PSD alerta


O Partido Social democrata, na reunião de câmara de 22 de Fevereiro, deu conta dos constrangimentos que a obra da nova portaria do Porto da Figueira da Foz está a provocar aos seus utentes e à cidade.

A câmara foi, assim, sensibilizada pelo vereador Miguel Almeida para aos apelos que tem recebido, por parte dos operadores de transportes, “que deram indicações claras de que esta obra vai causar problemas a muito curto prazo”. O vereador atestou ainda de que esta realidade “pode por em causa a segurança dos cidadãos na via pública, sobretudo para quem circula em direcção a Vila Verde”.

O PSD viu e constatou que a circulação nesta zona é perigosa e não deixou de criticar a pobreza do layout do projecto, sugerindo ao Executivo a vigilância da situação.

Parque Desportivo de Buarcos.

Questionado pelo vereador do PSD Miguel Almeida, na reunião de câmara de 01 de Fevereiro, João Ataíde voltou a afirmar que “o projecto não é exequível”.

Recorde-se que a construção do Parque Desportivo de Buarcos, enquanto complexo multi-desportivo, que abrangeria um campo de golfe, campos de futebol e polidesportivos, espaços de lazer e diversão, foi adjudicado em 2005 pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, à empresa Somague.

O Presidente João Ataíde vem agora assumir “que o melhor é avançar com a resolução do contrato de construção”. Se tal acontecer a Autarquia terá que indemnizar a Somague em cerca de um milhão e duzentos mil euros.

O actual Executivo Camarário assumiu já o compromisso de uma reunião no final da próxima semana com a Somague, para possível anulação do contrato vigente. A concretizar-se, Miguel Almeida alerta para aquilo que qualifica de " morte anunciada do Parque Desportivo de Buarcos”.

O Vereador eleito pelo PSD chamou ainda a atenção para o destino das verbas atribuídas pelo Turismo de Portugal para este projecto, afirmando ser necessário a sua reafectação. Ao que João Ataíde respondeu com a garantia de “que estas verbas deverão ser afectas à requalificação da zona ribeirinha e às obras de recuperação do castelo Engenheiro Silva”.

O PSD pede que se reflicta sobre a alocação integral, fora desta freguesia, dos apoios financeiros previstos, e recordou que “Buarcos não tem qualquer equipamento desportivo”.

Falta de criatividade na dinamização e divulgação turística da Figueira da Foz

PSD alerta

A análise ao estado de divulgação e programação turística da cidade conduziu o vereador, eleito pelo PSD, João Armando Gonçalves a não deixar de falar da “pobreza constatada no Programa de actividades da Figueira Grande Turismo (FGT) para 2011”.

Finda a análise dos dados relativos à Adenda ao Contrato-Programa entre o Município e a FGT, levada a Reunião de Câmara, o vereador João Armando constatou que o maior problema do plano desta empresa municipal reside na falta de mais iniciativa, criatividade e qualidade programática.

O vereador, que, tal como os seus colegas de bancada, se absteve na votação deste ponto da ordem de trabalhos, clarificou que efectivamente a FGT prevê uma muito insuficiente promoção da Figueira da Foz e dos seus atractivos. E justificou: “Naturalmente que se tem presente a escassez de recursos mas esses recursos podem e devem ser usados de forma mais imaginativa e eficaz. Não se pode continuar a fazer sempre “mais do mesmo”.

O Presidente João Ataíde assumiu a necessidade desta entidade tomar a iniciativa de “fazer diferente”. Para o PSD, a resposta que a cidade precisa passa por “cultivar mais criatividade”. “É justamente isso que falta: iniciativas inovadoras, bem divulgadas e bem estruturadas porque a vocação turística do concelho tem de ser uma das apostas principais”, declarou João Armando.

“Terá sido uma mão cheia de nada?”

Auditoria externa

O PSD questiona a conveniência da auditoria externa pedida pela Câmara da Figueira da Foz e explica que é necessário mostrar que “os processos são transparentes”.

Sob a voz de Miguel Almeida, o PSD criticou o Executivo pela não entrega do documento final dessa perícia. O vereador questiona os resultados obtidos, frisando que tal ou “foi uma mão cheia de nada ou mais um custo de 45 mil euros para a câmara e os contribuintes”. O "nada" a que Miguel Almeida se refere, denuncia o desconhecimento por parte de toda a oposição dos resultados desta auditoria e dados daí decorrentes.

A oposição realça, assim, que não se vislumbra o rigor e a objectividade exigível a um processo desta natureza. “O PSD não quer mais do que conhecer o documento relativo a esta análise cuidadosa e exaustiva”, adiantou Miguel Almeida.

A pergunta ficou lançada: porque quer o Executivo sucessivamente adiar a entrega deste documento? Para o PSD importa a transparência e a clareza dos propósitos. Espera, por isso, que lhe seja fornecida toda a documentação necessária. Na conclusão do debate, João Ataíde solicitou mais 15 dias para a disponibilização dessas conclusões.

Remodelação Escolar retira parque infantil exterior às crianças de Moinhos da Gândara

Na reunião de Câmara de 1 de Fevereiro, o PSD mostrou-se descontente com o novo projecto para as obras de modernização da EB1 da Quinta dos Vigários, nos Moinhos da Gândara.


O Vereador Miguel Almeida afirmou que “a proposta que agora vem a reunião não cumpre o estabelecido no projecto inicial”. Alterações que foram feitas pelo actual executivo, “sem qualquer conhecimento do actual Presidente de Junta desta freguesia”.

A requalificação que o PS agora propõe, que não privilegia a intervenção no recinto exterior da escola, não segue, segundo o PSD, as tendências de evolução do modelo educativo. Transformações que prevêem a retirada de todo o equipamento previsto para a parte exterior da escola, inviabilizando a possibilidade dos alunos poderem desfrutar de uma zona de lazer igual às das outras escolas do concelho.

A bancada do PSD pediu, por isso, garantias ao executivo de que no futuro vai haver rectificação orçamental e reinclusão de um parque infantil ou lúdico no exterior desta escola. “Os meninos de Moinhos da Gândara são iguais aos meninos das outras freguesias”, referiu Miguel Almeida, não havendo justificações para disparidades nos modelos de remodelação de diferentes espaços educativos.