Esbanjar recursos não!

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz classificam como “incompreensível” o facto da autarquia proceder à recolha Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em empresas que são grandes produtoras de resíduos, quando não tem que o fazer.

Esta situação representa uma sobrecarga financeira para a autarquia que estimamos serem de muitas dezenas de milhares de euros por ano. No momento em que o município atravessa grandes dificuldades financeiras esta é uma questão importante e que deve, rapidamente, ser revista.

O vereador Miguel Almeida diz que a “situação não seria tão grave se acontecesse pontualmente, num ou outro caso. O problema é que esta recolha é generalizada por várias empresas do concelho”.

Gostaríamos de ver esta questão levantada no âmbito do protocolo que a Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou com o departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra e a EcoGestus, para proceder a um estudo sobre a organização da limpeza pública na zona urbana da Figueira da Foz.

Consideramos ainda que a autarquia figueirense pode e deve apoiar as micro e pequenas empresas procedendo à recolha dos resíduos. Agora, o que não é aceitável é que haja empresas que tenham 30 a 40 contentores e que seja a Câmara a ter que recolher os resíduos.

São milhares de toneladas de lixo por ano que a Câmara recolhe, quando não tem obrigação de o fazer. São milhares de euros/ano desperdiçados pela autarquia que gasta a mais quando não tinha que o pagar.

PSD contra denúncia de protocolos com colectividades

Os vereadores do PSD estão contra a decisão da autarquia que, na última reunião do executivo, propôs denunciar, desde já, nove protocolos de cedência e utilização de pavilhões polivalentes, celebrados com escolas, colectividades e clubes desportivos do concelho.

A medida preconizada pela maioria socialista, e que foi aprovada com a abstenção dos vereadores do Movimento Figueira 100%, vai prejudicar os utentes daqueles espaços e poderá, até, colocar em causa a inscrição de alguns clubes nas competições da próxima época desportiva.

Em causa estão a denúncia dos protocolos com a Junta de Freguesia de Brenha (referente à utilização do campo de futebol de 11), Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e Social Carvalhense (referente à utilização do pavilhão), Sport Club de Lavos (referente à cedência do pavilhão polivalente), Grupo Caras Direitas (referente à cedência do pavilhão polivalente), Grupo Recreativo Vilaverdense (referente à cedência do pavilhão polivalente), Escola Secundária com 3.º CEB Dr.ª Cristina Torres (referente à cedência do pavilhão polivalente), Agrupamento de Escolas da Zona Urbana – Escola Dr. João de Barros (referente à cedência do pavilhão polivalente), Colégio de Quiaios (referente à utilização do pavilhão, rocódromo e campos exteriores), e Escola Secundária com 3.º CEB Dr. Joaquim de Carvalho (referente à cedência do pavilhão polivalente).

A posição contrária não se centra no espírito da medida; para além de poder corrigir algumas injustiças, sabemos e entendemos que a difícil situação financeira da edilidade obriga a um esforços de contenção e a inevitáveis cortes na despesa.

Mas, o que já nos parece pouco razoável é que, a menos de dois meses do início das novas épocas escolares e desportivas, a autarquia proceda de forma repentina a esses cortes sem se ter qualquer noção sobre quais serão os apoios que as colectividades irão receber, à luz do novo regulamento recentemente aprovado. Deveria pois, na nossa opinião, haver uma sincronia nas decisões, o que não está a acontecer.

Com esta medida a Câmara poupará 80 mil euros. Será essa verba alocada ao apoio às actividades desportivas? Foi acautelado o interesse das colectividades e dos beneficiários/utilizadores desses espaços? Quem mediará, nesta fase de transição, os acordos entre os utilizadores das infraestruturas e os seus proprietários?

Esta fase de transição é uma incógnita. Tememos que alguns clubes possam não inscrever as suas equipas na próxima época desportiva, por não saberem se o apoio que terão da autarquia possibilitará a continuação da sua actividade.

Golfe da Lagoa da Vela não pode estar mais 20 anos na gaveta

Os vereadores do PSD da Câmara da Figueira da Foz exortaram o presidente da autarquia a avançar com uma acção contra o Estado em tribunal.

O social-democrata Miguel Almeida considerou “vergonhoso, criminoso e nefasto” para os interesses do concelho a forma como os sucessivos Governos – e nomeadamente José Sócrates que, enquanto Ministro do Ambiente, vislumbrou um lince ibérico e chumbou o projecto - têm tratado o processo turístico projectado para a Lagoa da Vela, no Bom Sucesso.

Este processo arrasta-se desde 1988 e, desde há vinte anos, são engulhos atrás de engulhos que só têm prejudicado o desenvolvimento turístico daquela freguesia a norte do concelho.

É estranho que, ao longo dos oito meses que este executivo socialista lidera a Câmara, ainda nada se tenha ouvido sobre este assunto. Estranho é também o silêncio da sociedade civil local sobre a matéria.

Os vereadores do PSD temem que o Governo, mais uma vez, arrume este processo na gaveta à espera que o mesmo caduque, o que por exemplo já aconteceu com a Declaração de Impacte Ambiental.

A Figueira da Foz não pode continuar mais vinte anos à espera do Golfe.

E nesse sentido, os vereadores do PSD exortam o presidente da Câmara a tomar um papel mais pró-activo nesta questão, já que o PS e o Governo continuam a brincar com um projecto da importância fundamental para a Figueira da Foz.

A autarquia deve avançar com um processo contra o Estado português em tribunal, sob pena de o promotor privado fazer o mesmo à Câmara. Em 1999, a autarquia adjudicou o projecto ao Grupo Amorim/ Planalto.

PSD propõe adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”

Os vereadores do PSD na Câmara da Figueira da Foz apresentaram, ontem, Dia Mundial da Criança, uma proposta de adesão do município à Rede de Cidades Amigas das Crianças. O documento será discutido na próxima sessão do executivo.

Conheça na íntegra a proposta social-democrata:

«Proposta

Figueira da Foz – Cidade amiga das Crianças

A iniciativa “Cidades Amigas das Crianças”

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças foi lançada em 1996 como forma de implementar a resolução da Conferência das Nações Unidas, Habitat II, que visava tornar as cidades espaços de vivência para todos; em termos da UNICEF significava, “pôr as crianças primeiro”. Esta conferência da ONU declarou que o bem-estar das crianças é o indicador último de um habitat saudável, uma sociedade democrática e de boa governança.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é um movimento global de cidades (mais de 850, nesta altura) e, nalguns casos, de países empenhados em desenvolver planos de acção para as crianças ao nível local, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC). O movimento está amplamente difundido e envolve países de rendimento baixo, médio e elevado. O Secretariado Internacional das Cidade Amiga das Crianças, com sede em Florença, funciona como ponto de referência comum para as Cidades Amigas das Crianças no mundo, recolhendo e processando dados, fornecendo informação para os “construtores” das Cidades Amigas das Crianças, e prestando apoio às redes de cidades empenhadas nas crianças.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é antes de mais uma iniciativa de colaboração entre governos, municípios, comunidades e crianças, trabalhando em conjunto. Os planos e os projectos são desenvolvidos localmente com a participação das comunidades, das organizações não-governamentais e comunitárias, e com as próprias crianças. As ideias e acções inovadoras são geradas através do trabalho em rede e do intercâmbio de informação.

O que é uma Cidade Amiga das Crianças?

Uma Cidade Amiga das Crianças é um sistema local de governação que assume o compromisso de salvaguardar e fazer viver os direitos de todas as suas crianças e jovens cidadãos. Uma Cidade Amiga das Crianças envolve crianças e jovens em iniciativas que digam respeito às suas vidas; promove os processos de planeamento, implementação e boa governação em termos participativos; encoraja a participação das crianças na vida familiar, comunitária e social; torna os serviços básicos, tais como os cuidados de saúde, educação, abrigo/habitação, água potável e saneamento adequado extensivos a todos; protege as crianças da exploração, da violência, do tráfico e dos abusos; mantém seguras as ruas e locais de socialização e recreio; proporciona espaços verdes e de lazer; controla a poluição e o trânsito; apoia eventos culturais e sociais; e garante que todas as crianças vivam como cidadãos iguais com acesso a todos os serviços, sem qualquer discriminação em função da idade, género, rendimentos, etnia, origem cultural, religião e/ou deficiência.

O processo de construção de uma Cidade Amiga das Crianças inclui os seguintes pilares básicos:

A participação das crianças: promovendo o envolvimento activo das crianças nos assuntos que lhes digam respeito; ouvir as suas opiniões e tomá-las em conta nos processos de tomada de decisões.
Um quadro legal amigo das crianças: assegurar legislação, quadros regulamentares e procedimentos que, de modo consistente, promovam e protejam os direitos das crianças.
Uma estratégia para os Direitos das Crianças na cidade: desenvolvendo uma estratégia ou agenda detalhada e abrangente para a construção de uma Cidade Amiga das Crianças, com base na CDC.
Uma estrutura coordenadora de monitorização: garante de que localmente a perspectiva das crianças é uma consideração prioritária.
A identificação e avaliação do impacte sobre as crianças: assegurar que exista um processo sistemático para identificar o impacte que as leis, as políticas e as práticas têm sobre as crianças – antes, durante e depois da implementação.
Um orçamento para as Crianças: garantir a canalização de recursos e análises orçamentais adequados para a promoção dos direitos das crianças.
Um Relatório periódico sobre o Estado das Crianças da Cidade: assegurando o acompanhamento e a recolha de dados acerca do estado das crianças e dos seus direitos.
Dar a conhecer os Direitos da Criança: garantir a sensibilização para os direitos das crianças, tanto junto dos adultos como das crianças.
Uma defesa independente das crianças: apoiando organizações não-governamentais e desenvolvendo estruturas independentes para promover os direitos das crianças
Mais informação em http://www.childfriendlycities.org/


Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz propõem:

Que o município encete contactos de forma a fazer aderir a Figueira da Foz à Iniciativa Cidades Amigas das Crianças (nomeadamente com o Secretariado do Programa, com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com o Comité Português da UNICEF e com outras cidades aderentes)
Que seja constituído uma equipa de trabalho interdisciplinar, coordenada por um técnico do Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, que conceba um projecto de concretização do Programa, a ser aprovado durante Setembro de 2010
Que, como forma de qualificar a implementação do projecto, seja equacionada a participação de técnicos da CMFF na Conferência “Child in the City”, a realizar em Florença, de 27 a 29 de Outubro de 2010
Que o projecto seja lançado definitivamente no dia 20 de Novembro de 2010, data que a ONU consagra como Dia Universal das Crianças»

Fecho de Extensão de Saúde preocupa PSD

Os vereadores do PSD estão preocupados com a actual situação vivida pelos utentes das Extensões de Saúde de Maiorca e Santo Amaro da Boiça.

Em causa está o transporte a doentes financeiramente carenciados que, após as consultas, têm que ir aviar as suas receitas às Alhadas. A situação atinge cerca de 2400 utentes daquelas duas extensões de saúde.

É que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro tenciona melhorar as instalações das Alhadas para ali concentrar os serviços actualmente prestados na Extensão de Maiorca, que, por sua vez, serão encerrados.

Ora, o PSD entende que a concretizar-se o encerramento daquela unidade de saúde, o mesmo será um rude golpe na prestação de serviços de saúde àquela população, maioritariamente envelhecida, e a todos os seus utentes.

Quanto ao transporte dos utentes mais carenciados, embora garantido pela autarquia, o PSD entende que esse esforço terá que ser redobrado, bem como deve a edilidade pressionar a tutela, nomeadamente a ARS Centro, na tentativa de não encerrar a Extensão de Saúde de Maiorca.

A vereadora Teresa Machado manifestou-se também preocupada com o eventual encerramento da farmácia de Maiorca, alegadamente devido à transferência de atendimento dos utentes para as Alhadas.

Voto de pesar

Por proposta dos vereadores do PSD, a Câmara da Figueira da Foz aprovou, por unanimidade, um voto de pesar e de público reconhecimento pelo falecimento de Venâncio Menino.

Considerado um "funcionário exemplar" esteve ao serviço da autarquia durante mais de 30 anos.

«Tarifário da água mantém-se este ano» - Imprensa

«Tarifário da água mantém-se este ano

O plano anual de investimentos da empresa “Águas da Figueira” para 2010 foi ontem aprovado por unanimidade, mas apenas porque não interfere com o tarifário da água. Isso mesmo foi salvaguardado pelo vereador do PSD Miguel Almeida, que, além de chamar à atenção para o que se está a passar na Rua da Fonte, «que é lamentável», referindo-se à longa intervenção que ficou inacabada e apelando ao presidente da câmara para que «puxe os galões e ponha ordem na casa», solicitou que seja efectuada uma reunião até meados de Junho com a concessionária para tomar conhecimento do plano geral de investimento que a empresa estará a fazer e para dialogar sobre o tarifário para 2011, uma vez que, para este ano, já nada poderia ser alterado.

A intervenção do vereador surgiu depois das explicações do presidente que adiantou que a tarifa que os munícipes estão a pagar este ano «já contempla os investimentos», que são na ordem dos 3 milhões de euros. Ou seja, frisou João Ataíde, «se já está pago, vamos aproveitar, com o critério de absoluta necessidade. De futuro, deveremos ser mais comedidos o que irá permitir baixar a tarifa», disse, referindo-se á necessidade de ter em conta o «custo/benefício», adiantando que, situações há no concelho, em que a colocação do saneamento «é mais cara que a própria casa». O autarca, que recordou que este também foi um processo herdado, garante que num futuro, irão estar «atentos» e analisar bem todas as situações, como sejam, por exemplo, os casos de 2.ª habitação. B.C»

Notícia publicada na edição de 19 de Maio de 2010 no jornal regional Diário de Coimbra

PSD na imprensa

«Loja do Cidadão poderá vir a ser instalada no Mercado Municipal

Não depende da autarquia, mas, por proposta do PSD aceite por todos os vereadores, João Ataíde vai dialogar com a Secretaria de Estado da Modernização, para instalar a Loja do Cidadão no Mercado Municipal

Bela Coutinho

A proposta para que, no projecto de reabilitação do Mercado Municipal seja contemplada a recuperação do 1.º piso, «aumentando-o para dentro», para que aí seja instalada a Loja do Cidadão, partiu do vereador do PSD. Miguel Almeida recordou a “evolução” do Governo nas exigências (quer a nível de espaço, quer na verba com que comparticipa, que baixou substancialmente), para dizer que será difícil encontrar espaços privados «tendo em conta os metros quadrados necessários e o que o Estado quer pagar», adiantando que, naquele local «há espaço», e assim, «resolvia-se o problema e desenvolvia-se uma maior envolvente da animação que o mercado possa ter», uma vez que a Loja do Cidadão «supostamente, irá ter grande afluência de público», frisou.

De acordo com esta proposta estiveram os elementos do Movimento Figueira 100% com Vítor Coelho a salientar que já havia transmitido essa ideia há duas semanas, ao vereador do pelouro. Também de acordo estiveram os elementos da maioria, com o presidente da câmara a salientar que encara a proposta, e que já “entrou em campo” para saber da viabilidade da ideia. Todavia, João Ataíde advertiu que o aval vai depender da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e dos parceiros dos projecto. «Há também o problema de ter de ser em piso térreo, mas isso pode ser ultrapassado», frisou o autarca, que ficou “mandatado” para tentar «providenciar esta solução», junto dos organismos competentes.

Por seu lado, Carlos Monteiro considerou a proposta do PSD como «interessante», sugerindo inclusivamente, para resolver a dificuldade de ser no 1.º piso, a criação de uma «escada rolante», pois «flui mais que elevador» e os seniores «já estão habituados, nos centros comerciais», além de que, salvaguardou, o projecto «não tem problema e tem a mais valia de não conflituar nem com o comércio do mercado nem com o circundante». A Loja do Cidadão refira-se, deverá ter “agregadas” instituições como o Ministério das Finanças (cujos serviços seriam concentrados) e o da Segurança Social, sendo exigidos pela tutela, que o espaço tenha pelo menos mil metros quadrados»

Notícia publicada na edição de 19 de Maio de 2010 no jornal regional Diário de Coimbra

PSD na imprensa

«O PSD defendeu ontem, na reunião da câmara municipal, que a Loja do Cidadão seja instalada no mercado municipal. Miguel Almeida sugeriu que a maioria PS inclua no projecto de remodelação do espaço a ampliação do primeiro piso.

Além da centralidade do local, a solução, preconizou o vereador da oposição, vai ao encontro dos requisitos da Agência para a Modernização Administrativa. As acessibilidades ficam resolvidas com escadas rolantes.
A proposta mereceu unanimidade»

Notícia publicada na edição de 19 de Maio de 2010 no jornal regional Diário As Beiras

Loja do Cidadão no Mercado Eng. Silva

Os vereadores do PSD sugeriram a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz, após as obras de requalificação que o espaço vai ser alvo.

A Loja do Cidadão enquadra-se e encaixa na perfeição no espaço centenário, de comércio tradicional, frequentado por milhares de pessoas.

A concretizar-se esta instalação, a Câmara da Figueira da Foz «mata dois coelhos de uma cajadada só»: Tendo em conta as graves dificuldades financeiras, a autarquia gerava receitas próprias (com o aluguer do espaço) e fazia face ao obstáculo que tem sido encontrar, na baixa da cidade, uma área comercial com mais de mil metros quadrados (exigido por lei para a instalação da Loja do Cidadão).

Ao apresentar a proposta, o vereador Miguel Almeida considerou que seria “benéfico” para o Mercado, para os comerciantes e para a cidade, ponderar a instalação do serviço naquele local. Uma forma de ali criar uma “loja âncora”, potenciadora de comércio e movimento, dando dignidade ao 1º andar do mercado municipal e levando mais pessoas a visitar aquele ex-líbris da cidade.

A proposta social-democrata mereceu o elogio e a concordância dos vereadores eleitos pelo PS e pelo Movimento Figueira 100%. Também a Associação de Comerciantes do Mercado Eng. Silva se mostrou agradada com esta sugestão.

Comportamento da Águas da Figueira é inaceitável

Os vereadores do PSD não podem aceitar a forma de actuação da empresa «Águas da Figueira» que deixam em muito mau estado algumas das ruas da cidade, após realizarem obras de saneamento ou outras.

Um exemplo gritante das más práticas da «Águas da Figueira» é o que se passa na Rua da Fonte, onde há meses decorrem obras. Os trabalhos afectam não só os comerciantes locais como moradores.

Curioso é o facto de a empresa ter abandonado o local das obras sem cumprir com as suas obrigatoriedades como, por exemplo, repor o piso. É inaceitável.

Este processo tem sido mal conduzido pela autarquia que deve, agora, ser mais exigente com a empresa concessionária de abastecimento de água no concelho e deverá solicitar uma intervenção reforçada para que aquela obra termine rapidamente.

Quanto ao Plano Anual de Investimentos das Águas da Figueira para 2010, que prevê investimentos na ordem dos 3,1 milhões de euros, os vereadores do PSD criticam o facto de só em Maio se trazer à discussão este documento.

Os autarcas do PSD exigem que o presidente da Câmara cumpra o prometido, de promover uma reunião entre a empresa concessionária e a vereação com o objectivo de discutir, opinar e dar sugestões para um Plano Global de investimentos, bem como para discutir os tarifários cobrados aos consumidores, no âmbito da renegociação do contrato de concessão do serviço.

Executivo aprova proposta do PSD para a Lagoa da Vela

A proposta apresentada pelos vereadores do PSD para a «Requalificação do Património Ecológico, Estético, Paisagístico, Educacional e Recreativo da Lagoa da Vela» foi votada, por unanimidade, durante a sessão de Câmara realizada a 18 de Maio.

O documento, entregue pela vereação social-democrata na reunião do passado dia 4 de Maio, mereceu o apoio de todo o executivo, recebendo o aplauso dos vereadores da maioria socialista e do Movimento Figueira 100%.

A aprovação desta proposta é uma vitória não só para a Figueira da Foz como para a região. Foi dado o primeiro, e importante, passo para a preservação de um património ambiental de inigualável valor.

O vereador do PSD Miguel Almeida considera que a Câmara da Figueira da Foz deverá liderar o projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Tal projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

Esta Câmara e a sua maioria devem ter um papel pró-activo neste dossier.

Maioria socialista não sabe o que quer para o Mercado Municipal

Seis meses depois de ter tomado posse, o executivo socialista revela um enorme desnorte político e uma confrangedora falta de coordenação sobre o projecto de reabilitação urbana da zona ribeirinha da cidade.

A falta de coordenação é de tal ordem que, a dois meses (07 de Julho de 2010) de expirar o prazo legalmente previsto para a apresentação do projecto de requalificação do Mercado Municipal Eng. Silva, ainda não há projecto para as obras a executar.

A maioria socialista não sabe o quê, nem como vai requalificar o Mercado Municipal. Questionado, na reunião do executivo de (04 de Maio) pelo vereador do PSD Miguel Almeida sobre “o projecto, tipo de intervenção e obras” vão ser realizadas, o PS respondeu com um “ainda não há projecto”.

Muito pouco quando em causa estão verbas comunitárias na ordem dos 3,7 milhões de euros para financiar estas obras.

E mais. A Câmara demitiu-se da sua responsabilidade de liderar, como é seu dever, todo o processo.

Esta afirmação é baseada nas declarações de Carlos Monteiro, responsável pelo pelouro, Carlos Monteiro, que revelou que a Estruturas de Investimento do Mondego (EIM) é quem está “a coordenar” o projecto e que a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores) - empresa a quem foi adjudicada a obra – tem “andado a fazer o levantamento” das necessidades.

Pior. Não há sequer um caderno de encargos da obra. O presidente da Câmara, João Ataíde afirmou que a autarquia “só intervém enquanto parceiro”.

Perguntamos, não caberá à Câmara assumir a liderança neste processo? Afinal quem é que tem o pelouro dos Mercados? É a EIM? É a SIMAB? Ou é a Câmara Municipal?

De quem será a responsabilidade e quem assumirá os prejuízos se o projecto não for concretizado e os 3,7 milhões de euros de financiamento foram perdidos?

A Câmara não pode demitir-se das suas responsabilidades. A autarquia deve liderar todo este processo, em vez de colocar em mãos alheias os destinos de um espaço de enorme interesse histórico e patrimonial do concelho.

Podemos confiar num executivo em que o vereador dos mercados afirma, em reunião de Câmara, e citamos, “se a minha área é Biologia não tenho que perceber de mercados”. É inaceitável e manifesta a falta de liderança e coordenação existente na actual Câmara.

A ligeireza e a inexistência de respostas satisfatórias por parte do executivo levam-nos a manifestar a nossa preocupação e perplexidade.

Este é um assunto que merece ser tratado com todo o respeito. Em causa estão o trabalho, a subsistência e o local de trabalho de mais de duas centenas de concessionários, mas também os milhares de clientes que frequentam o Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz.

PSD na imprensa

FOTO DR

"Obras do Mercado Municipal geram acesa discussão entre PS e PSD"

Bela Coutinho

As obras de requalificação do Mercado Municipal (inseridas no projecto de regeneração urbana da zona ribeirinha), foram chamadas à “baila” na reunião de câmara pelo vereador do PSD, Miguel Almeida, que quis saber qual o ponto da situação do processo.

As respostas que obteve conduziram a acesa discussão, depois do responsável pelo pelouro, Carlos Monteiro, “clarificar” que a Estruturas de Investimento do Mondego (EIM) «é que está a coordenar», e que a obra foi adjudicada à SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A.), que «tem andado a fazer o levantamento», mas que ainda «não há projecto».

Perante a insistência do autarca social-democrata, sobre «afinal, quem é que tem o pelouro do mercado», e recordando que estando em causa «mais de 3 milhões de euros», teria de haver pelo menos «um caderno de encargos», o presidente da câmara “desabafou” que este «foi um projecto que herdámos. Não é a minha proposta», e a EIM «foi implicada nesta solução para dar conteúdo à parceria», sustentou, adiantando, no entanto, que apresentou diversos aspectos a ter em consideração.

Como exemplo apontou a necessidade de «manter a identidade do mercado, não perder configuração de espaço aberto, haver uma perspectiva de revitalização e que se apresentem um conjunto de ideias sobre o primeiro andar.

Até foi sugerido que se estude a ocupação de um ou outro espaço no piso superior para aproveitamento cultural das freguesias» e, eventualmente, para restauração. «Ainda está no domínio da concepção, não há caderno encargos, mas a câmara só intervém enquanto parceiro», disse João Ataíde.

Mas Miguel Almeida entende que a autarquia deveria liderar o processo. «Líder é para liderar. Se eu estivesse no seu lugar quem decidiria o que lá se fazia era eu e vocês estão a desresponsabilizar-se», disse, enquanto o presidente da câmara contrapunha com a falta de tempo (projecto terá de estar concluído a 7 de Julho), salientando que o plano de acção «está condicionado».

Para mais esclarecimentos João Ataíde mandou chamar o engenheiro que está a acompanhar o processo que adiantou que a autarquia «é parceira líder e está envolvida na elaboração do programa a desenvolver».

Já no final da discussão, o presidente recordou que não foi ele que concebeu o modelo (referindo-se ao anterior executivo), mas delineou «os objectivos políticos», frisando que o processo, quando tomou posse e, apesar dos prazos apertados, «há seis meses que estava em estaca zero», disse, garantindo que, se tivesse sido ele a apresentar o projecto teria «tudo muito claro, definido o que cabia a cada um e um grande envolvimento entre todos, que não encontrei», concluiu.

R. da República pode receber Mercado provisório

Miguel Almeida quis ainda saber se já estava definido o local onde se irá instalar provisoriamente o Mercado Municipal e Carlos Monteiro apontou dois espaços: a Rua da República ou o parque de estacionamento junto à zona portuária, inclinando-se mais para a primeira alternativa. «Parece-nos que, em infra-estruturas necessárias, é um bom espaço, por ser central e por reanimar o comércio local, disse, apontando como exemplo outros países da Europa, onde os mercados funcionam em espaços abertos".


Notícia publicada na edição de 05 de Maio de 2010 no jornal regional Diário de Coimbra

Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião do executivo municipal de 04 de Maio de 2010 uma proposta para a "Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela". A proposta foi aceite pela executivo que, na próxima sessão, irá aflorar o documento entregue pelos autarcas sociais-democratas.

Conheça a proposta na íntegra:

"Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela

Exposição de Motivos

A Lagoa da Vela - situada na Freguesia do Bom Sucesso Concelho da Figueira da Foz, é a maior lagoa do litoral centro e tem actualmente uma área alagada de 67ha. Desde há muito reconhecida como zona de grande valor ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo.

O facto de em Portugal o número de lagos ou lagoas naturais ser relativamente diminuto, valoriza ainda mais esta zona lagunar. Sendo a Costa de Quiaios, a área do território Português onde se encontra a maior concentração deste tipo de habitats.

A lagoa da Vela está inserida na Mata Nacional de Quiaios, foi classificada como Biótipo Corine e está incluída no Sítio Natura 2000. Esta classificação não pode ser sinónimo de retrocesso económico, paisagístico ou estético.

É desejável e exequível que o estatuto conferido à Lagoa da Vela seja um símbolo de desenvolvimento sustentável, em que, a indispensável protecção dos habitats ali existentes, possa conviver, com a também indispensável presença humana.

O aproveitamento recreativo, lúdico e educacional da Lagoa da Vela, não é só importante para o desenvolvimento sustentável do espaço que a rodeia, mas acima de tudo para a sua própria protecção e salvaguarda ambiental.

Infelizmente, desde a intervenção da Câmara Municipal da Figueira da Foz no ano 2000, tem havido uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.

Pese embora algumas tentativas da autarquia figueirense para intervir no local, os vários organismos do estado que têm tutela sobre aquele espaço sempre apresentaram um “mar” de dificuldades, até hoje inultrapassável. Este jogo de “interesses” entre as várias entidades e os falsos conflitos que se têm gerado à volta desta Lagoa, apenas têm contribuído para a sua degradação.

São várias as causas desta degradação, são vários os responsáveis, mas o que importa agora saber, é como se pode salvar a Lagoa da Vela.

Importa conciliar quem coordena o projecto de recuperação da Lagoa, sendo que são várias as entidades do poder central que cruzam as suas competências neste domínio. A autarquia da Figueira da Foz, deve iniciar este processo, convidando todas as entidades com responsabilidade nesta área, para iniciar um novo processo de recuperação da Lagoa da Vela.

Sendo certo que a Junta de Freguesia do Bom Sucesso, e as Universidades são instituições que devem ser chamadas ao processo. Na verdade, só com a integração de esforços e com um bom entendimento conjunto é que será possível travar o processo de degradação da Lagoa.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto Nacional da Água e a Autoridade Florestal Nacional, a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Com base no estudo já desenvolvido pela CCDRC, este projecto deve prever a reabilitação dos ecossistemas degradados, a conservação dos valores naturais, o uso sustentável, a educação e sensibilização ambiental e a participação das populações e entidades.

O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

Vereadores do PSD defendem reabilitação da Lagoa da Vela

Vereadores do PSD defendem reabilitação da Lagoa da Vela

Autarcas apresentam hoje na reunião de câmara sugestões para que as entidades que tutelam a zona se entendam e recuperem um recurso como há poucos no país

Bela Coutinho

Os vereadores da câmara do PSD, acompanhados pelo presidente da junta do Bom Sucesso e pelo deputado municipal David Azenha, deslocaram-se ontem à Lagoa da Vela para manifestarem a sua preocupação quanto ao estado em que se encontra.

«É a maior lagoa do Centro Litoral, 67 hectares de área alagada, classificada em Rede Natura 2000, mas a classificação não pode prejudicar o desenvolvimento e acaba por ser inimiga dela própria», salientou Miguel Almeida, que considera que se a situação se mantiver «vai acontecer como aconteceu à Lagoa das Braças que já chegou a secar (apesar de agora ter alguma água)».

O vereador garante que «desde 2000 nada foi feito, na altura (com Santana Lopes) houve uma intervenção – que englobou a criação de dois restaurantes, parque infantil, circuito de manutenção, parque de lazer e a dragagem do lodo, que infelizmente foi parada pela Entidade Florestal», sublinhou, recordando que Duarte Silva «ainda tentou intervir mas esbarrou com as várias entidades que têm que se entender com a junta e câmara», referindo-se aos organismos que tutelam a zona (INAG, ICNB, CCDR, Entidade Florestal) e encontrar um projecto para requalificação da lagoa».

Miguel Almeida lamenta que não se saiba aproveitar «recursos que poucos municípios possuem», e por isso, vai propor hoje na reunião de câmara que se «coordene um projecto, até porque a CCDRC conhece a zona e até já tem o levantamento efectuado».

Esse projecto, adiantou, deve «defender a reabilitação dos ecossistemas degradados, conservar os valores naturais, prever o uso sustentável, educação, sensibilização ambiental e participação da população», e candidatá-lo a verbas do QREN, como se efectuou com «a Lagoa da Pateira de Fermentelos».

«É uma questão de vontade política, enquanto deputado fiz demandas no Ministério do Ambiente que responderam sempre que o que faz sentido é intervir, que o espólio deve ser valorizado, mas com uma candidatura ao QREN». Ou seja, conclui o vereador, «materializar a própria sugestão do Ministério do Ambiente».

O presidente da junta por seu lado, que nasceu naquela zona e a sente profundamente, defende que a Lagoa «nunca será preservado pelas populações se não tiverem contrapartidas», sugerindo a reabilitação do espaço por forma a que seja possível «nadar, pescar, colocar gaivotas a pedal» e mesmo, como se fazia antigamente, colocar «barcos a retirar o “manjericão” que dava trabalho e tinha compradores (como fertilizante).

Dário Acúrcio faz ainda alusão à construção de uma vala (paredão) em redor da lagoa, para recepção das águas da agricultura «que poderiam até ser encaminhadas para a Etar».

Notícia publicada no Diário de Coimbra

PSD defende recuperação da Lagoa da Vela

Ambiente Vereadores vão propor candidatura ao QREN
PSD defende recuperação da Lagoa da Vela

◗ Jot’Alves

Os vereadores do PSD defenderam ontem a recuperação do ecossistema degradado, a conservação dos valores naturais, o uso sustentável, a educação e sensibilização e a participação das populações. Este caderno de encargos baseia-se num estudo da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e é hoje apresentado, sob a forma de proposta, na reunião de câmara.

Em conferência de imprensa, os vereadores da oposição adiantaram que a autarquia pode apresentar uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Não obstante a comparticipação financeira das diversas entidades que tutelam a Lagoa da Vela, zona classificada e de implantação de um complexo turístico e habitacional com um campo de golfe.

“Não temos dúvidas que a candidatura depende da vontade política”, frisou Miguel Almeida.

Desde 2000 que não se intervém no maior lago natural do litoral Centro e uma das maiores da Península Ibérica (67 hectares alagados). Naquele ano, era Santana Lopes quem mandava na Figueira da Foz. Mandou dragar a lagoa, mas foi obrigado a parar pelo Ministério do Ambiente, entidade que sugere uma candidatura ao QREN.

Entretanto, já secou várias vezes, provocando outras tantas mortandades de peixe. O último Inverno foi generoso e a vida pulula no local, mas pode ser água de pouca dura, devido ao excessivo assoreamento.

Aquela foi a primeira de 18 iniciativas que os vereadores do PSD vão realizar nas freguesias. “Vamos ouvir os problemas e anseios das populações e dos eleitos, para depois apresentarmos propostas na reunião de câmara”, explicou Miguel Almeida.

Na Lagoa da Vela, o presidente da Junta de Bom Sucesso, Dário Acúrcio, subscreveu “na íntegra” as propostas dos visitantes.

Por outro lado, advertiu que “a lagoa nunca será preservada se as populações não obtiverem contrapartidas”. Nomeadamente, usufruir dela como espaço aquático de lazer (natação, pesca desportiva e embarcações de recreio sem motor).

Ligação para esta notícia

Mário Soares desconsiderou os figueirenses

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal da Figueira da Foz votaram em branco a proposta da maioria socialista de atribuir a Chave de Honra da Cidade ao antigo Presidente da República, Dr. Mário Soares.

Na base da decisão dos vereadores sociais-democratas está a “falta de consideração” que o Dr. Mário Soares manifestou pelos figueirenses ao recusar a atribuição do nome do seu nome a uma das artérias mais centrais da nossa cidade, durante o mandato autárquico de Pedro Santana Lopes na Figueira da Foz.

“Entendemos no passado, como entendemos no presente, que a figura do Dr. Mário Soares é de sobremaneira merecedora de homenagem pelo Município da Figueira da Foz.

Estadista de dimensão nacional e internacional, rosto emblemático na implementação e defesa da democracia e dos valores de liberdade em Portugal, cidadão exemplar na promoção e defesa dos direitos e deveres de cidadania.

Em 4 de Novembro de 1998 a Câmara Municipal aprovou a atribuição do nome do Dr. Mário Soares a uma das artérias mais centrais da nossa cidade, homenagem que o mesmo recusou invocando a razão de “não querer, em vida, o seu nome na toponímia de uma qualquer rua ou praça”.

A recusa desta distinção da Câmara Municipal da Figueira da Foz e a aceitação de homenagens similares em outros Municípios, nomeadamente em Rio Maior, onde em 2006, o Dr. Mário Soares Mário Soares participou numa inauguração de um troço de estrada com 4 quilómetros com o seu nome, demonstra uma falta de consideração pelos Figueirenses, pelo que esta proposta do executivo nos deixa motivos de perplexidade.”

“Não é de ânimo leve que tomamos esta posição, mas esta atitude do passado do Dr. Mário Soares para com a Figueira da Foz deixou mágoa nos figueirenses” lamentou a vereadora Teresa Machado.

PSD dá aval às contas de 2009

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal da Figueira da Foz votaram favoravelmente os documentos de Prestação de Contas e Inventário de 2009 da autarquia figueirense, esta terça-feira (20), em reunião do executivo municipal.

No final de 2009 o passivo da Câmara Municipal e das Empresas Municipais (Figueira Grande Turismo e Figueira Domus) era superior a 94 Milhões de Euros. A difícil situação financeira do município piorou devido “a situação gravosa que o mercado atravessa” e às “dificuldades de obtenção de empréstimos junto das instituições bancárias”.

O relatório de gestão e toda a documentação de prestação de contas, que hoje aqui é alvo de análise é um documento complexo, que carece de uma análise profunda e detalhada, não muito fácil de concretizar em 4 dias.

Temos a certeza que os documentos aqui apresentados espelham a realidade do muito trabalho que foi desenvolvido no ano transacto, sendo nessa matéria um relatório muito claro na descrição da situação do Município, quer relativamente à organização dos serviços e grandes opções do plano, quer no que reflecte a execução e evolução da política orçamental.

Queremos, por este trabalho, ressalvar o empenho e rigor que nele evidenciam os técnicos da autarquia.

Constatamos que, apesar de haver um aumento de custos, é notória a clara concentração nas funções económicas e sociais, com especial incidência no potenciar de políticas nas áreas da educação e acção social., actuação que é de todo expectável face ao momento de crise que o país atravessou e atravessa.

Relativamente ao pessoal registou-se uma redução no efectivo total, sendo que de 2006 a 2009 os custos inerentes a esta rubrica baixaram de 9.085M de euros para 8.881m de euros.

A execução do orçamento é razoável no que respeita às despesas (61,33 %) e receitas correntes (85,7%), ficando mais aquém no que respeita a receitas (34,35%) e despesas de capital (38,67%).

Foram fortes as condicionantes para uma menor execução orçamental no que se refere a capital, a situação gravosa que o mercado atravessa, dificuldades de obtenção de empréstimos junto das instituições bancárias e ainda a falta de cumprimento do Instituto de Turismo de Portugal na concretização das transferências de capital previstas no acordo de colaboração relativo ao Parque Desportivo de Buarcos.

A pronta candidatura do município ao processo de adesão ao PREDE, permitiu uma substancial diminuição da dívida de curto prazo.
Manteve-se a continuidade de valores significativos de verbas transferidas para as juntas de freguesia (1.428M euros), numa postura de descentralização de competências, autonomizadora da capacidade de concretizar obra.

Não é despiciente salientar que cada vez mais são atribuídas às autarquias novas competências sem que para tal sejam acompanhadas das respectivas verbas do orçamento de Estado.

O Município da Figueira não foi excepção! Aceitou e responsabilizou-se por um aumento de competências sendo por isso penalizado com aumento de custos.

Infelizmente não foi possível verificar uma evolução favorável significativa na situação financeira global, apesar de ser notório que “muito trabalho foi feito”.

Porque entendemos que este relatório reflecte o trabalho realizado, tendo implícita uma ideia estratégica para o concelho, definido pelo anterior executivo, consubstanciada em projectos estruturantes tais como a regeneração urbana, plataforma logística entre outros, votamos a favor dos documentos apresentados.

PSD vota favoravelmente contas da FGT

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal da Figueira da Foz votaram favoravelmente o Relatório de Actividades e Contas de 2009 da Empresa Municipal Figueira Grande Turismo (FGT), esta terça-feira (20), em sede de reunião do executivo municipal.

A FGT apresentou, no final do ano transacto, um passivo na ordem dos 5,4 Milhões de Euros – o que representa um acréscimo de 47% da dívida global da daquela empresa municipal face ao exercício de 2008. No final de 2008 o passivo da FGT rondava os 3,7 Milhões de euros.

No entanto, há a sublinhar o facto positivo dos activos da empresa terem aumentado de 1,5 Milhões de euros para 4,5 Milhões de euros.

Reconhecendo a “dinâmica levada a cabo pela empresa na promoção turística da cidade”, os vereadores do PSD votaram favoravelmente o documento.

Leia, na íntegra, a declaração de voto dos vereadores do PSD:

“O relatório de actividades e contas do exercício de 2009 da empresa Figueira Grande Turismo demonstra a dinâmica levada a cabo pela empresa na promoção turística da cidade, de acordo com a sua missão.

As actividades realizadas abrangeram um variado tipo de sectores, desde a natureza aos negócios. De salientar, a aposta feita no combate à sazonalidade, com a realização de eventos, como por exemplo, a Figueira Gastronómica.

No âmbito da política Cultural, definida para a programação do CAE, houve uma objectiva intenção de afirmação deste espaço no contexto nacional, elevando assim a Figueira da Foz como cidade promotora de cultura, permitindo ao concelho e até mesmo ao distrito o acesso a espectáculos de renome nacional e internacional.

A quantidade e variedade de iniciativas levadas a efeito na perspectiva da dinamização turística do concelho, num ano economicamente difícil, acabou por acarretar um esforço financeiro que não permitiu uma evolução positiva da situação financeira.

Por o relatório reflectir a actividade da empresa no ano de 2009, os vereadores eleitos pelo PSD votam favoravelmente o relatório de actividades e contas de 2009”.