PSD elogia política social da Figueira Domus

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal da Figueira da Foz votaram favoravelmente o Relatório de Actividades e Contas de 2009 da Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, Figueira Domus.

De acordo com o documento aprovado, por maioria, na reunião ordinária do executivo municipal desta terça-feira (20), o passivo da Figueira Domus no final do ano transacto cifrava-se nos 18,5 Milhões de Euros, tendo diminuído 4,2% - cerca de 800 mil euros - em relação ao exercício de 2008.

Na sua declaração de voto, os vereadores do PSD reconhecem o esforço da Figueira Domus e o “desempenho favorável” da empresa, de que são “exemplo a recuperação das rendas em atraso, o aumento do volume de negócios, os resultados operacionais positivos e a diminuição do passivo”.

Leia, na íntegra, a declaração de voto dos vereadores do PSD:

“O relatório de actividades e contas referentes ao ano 2009 da empresa Figueira Domus revela, de forma completa e circunstanciada, uma intensa actividade no quadro de competências desta entidade empresarial, ou seja, uma politica de habitação social direccionada para extractos sociais mais desfavorecidos.

No que respeita às actividades, para além das relacionadas com o parque edificado, sua gestão e manutenção, merecem referência a quantidade e diversidade de iniciativas de intervenção social, tendentes a contribuir para uma maior inclusão e para uma qualificação de competências pessoais e relacionais. Um esforço meritório, nem sempre bem sucedido, mas necessário em contextos em que os bairros sociais correm o risco de se tornar “ilhas”.

Do ponto de vista financeiro, pese embora as condições económicas externas adversas, regista-se um desempenho favorável, de que são exemplo a recuperação das rendas em atraso, o aumento do volume de negócios, os resultados operacionais positivos e a diminuição do passivo.

Por tudo o exposto, os vereadores eleitos pelo PSD saúdam a acção de todos os colaboradores da empresa e votam favoravelmente o relatório de actividades e contas de 2009”.

PSD vence em Quiaios

Os vereadores do PSD congratulam-se com a importante vitória obtida pelo candidato social-democrata Carlos Rabadão para a Assembleia de Freguesia de Quiaios, nas eleições intercalares realizadas no dia 18 de Abril.

Carlos Rabadão (PSD) obteve 527 votos contra 380 de Mário Lontro (Figueira 100%). Armando Jorge (PS) conseguiu o terceiro lugar com 348 votos.

Com a conquista da Junta de Freguesia de Quiaios, o PSD iguala o PS em número - oito cada - de presidentes de junta na Assembleia Municipal da Figueira da Foz.

Os vereadores do PSD consideram esta vitória como um reforço na confiança dos figueirenses, e em particular a população de Quiaios, numa política desenvolvida pelo partido, baseada na competência, rigor e na seriedade em prol do desenvolvimento do concelho.

Afinal quem deve o presidente da Câmara defender?

O vereador do PSD Miguel Almeida criticou a postura do presidente da Câmara, João Ataíde, que saiu em defesa do Ministro das Finanças depois de Teixeira dos Santos ter-se referido aos salários dos presidentes de junta como “money for the boys”.

“Acho que o presidente da Câmara deve defender os presidentes de junta e não o ministro” disse Miguel Almeida, na reunião do executivo municipal, de 13 de Abril.

O autarca do PSD salientou que os presidentes de junta “são mal tratados” no país, apesar da função “difícil” que desempenham.

Miguel Almeida lamentou também a afirmação “infeliz” do Ministro das Finanças.

“Teixeira dos Santos teve um momento infeliz, quer na afirmação que fez como nas explicações que depois deu. Foi uma desconsideração para com os presidentes de junta”, concluiu o autarca do PSD.

PSD exige dignidade ao Mausoléu de António Sotero

A vereadora do PSD Teresa Machado denunciou, na reunião ordinária do executivo de 13 de Abril, o estado de “degradação e vandalismo” do mausoléu onde se encontram depositados os restos mortais do médico António Sotero (na foto), no cemitério setentrional da Figueira da Foz.

Teresa Machado sublinhou que o jazigo de António Sotero está “extremamente vandalizado” e ser “elementar justiça” que a autarquia encontre uma solução para dar “dignidade” aos restos mortais daquele que ficou conhecido, na Figueira da Foz, como o “médico dos pobres”.

António Sotero de Oliveira era formado em Medicina pela Universidade de Coimbra. Foi Director Clínico do Hospital da Misericórdia da Figueira durante mais de 40 anos, tendo exercido a sua profissão com verdadeiro profissionalismo e espírito de sacerdócio, não se fazendo pagar pelos serviços médicos que prestava aos doentes mais carenciados.

PSD apresenta proposta «amiga do ambiente»

Os vereadores do PSD apresentaram, na reunião ordinária do executivo municipal do passado dia 13, uma proposta de “preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem”. O documento foi “consensual” e, por isso, aprovado por unanimidade.

Durante a apresentação da proposta, o vereador Miguel Almeida sublinhou que as “autarquias podem e devem ter um papel importante nas boas práticas” e, com a aprovação da proposta social-democrata, a Câmara da Figueira da Foz “está a dar um contributo numa iniciativa amiga do ambiente”. “É um pequeno mas grande gesto em prol do ambiente”, sustentou o autarca.

A proposta do PSD foi bem acolhida e elogiada pela restante vereação da autarquia figueirense.

Conheça, na íntegra, a proposta do PSD:

«Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

Exposição de Motivos

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Chegámos, pois, na História da evolução da Humanidade, a um estádio em que se impõe a adopção urgente e universal de medidas e de padrões de conduta que, em conjunto, possam ter um efeito eficaz de travagem e de emenda dos percursos auto-destrutivos que, em muitos casos, vêm sendo adoptados pelo Homem em matéria de Ambiente, de Energia e de Consumo.

É isso o que resulta precisamente tanto dos princípios e dos ditames do Direito Comunitário, como dos do Direito interno.

É assim que, nesta esteira, o artigo 6º do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro – que aprovou o regime geral da gestão dos resíduos, transpondo para o Direito interno a disciplina mais actual do Direito Comunitário sobre esta temática -, dispõe, que “a gestão de resíduos deve assegurar que à utilização de um bem sucede uma nova utilização ou que, não sendo viável a sua reutilização, se procede à sua reciclagem ou ainda a outras formas de valorização (…)” e, ainda, que “a eliminação definitiva de resíduos, nomeadamente a sua deposição em aterro, constitui a última opção de gestão, justificando-se apenas quando seja técnica ou financeiramente inviável a prevenção, a reutilização, a reciclagem ou outras formas de valorização”. Como uma interface incontornável destes princípios da gestão dos resíduos, surge-nos no artigo 8º do mesmo diploma a estatuição de um “princípio da responsabilidade do cidadão” nos termos do qual se articula que “os cidadãos contribuem para a prossecução dos princípios e objectivos referidos nos artigos anteriores, adoptando comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, bem como práticas que facilitem a respectiva reutilização e valorização”.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias»

PSD na imprensa

«PSD quer “parque sénior” para manutenção física

A proposta de adesão da Figueira à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis foi motivo de reflexão por parte da vereadora do PSD que colocou diversas questões sobre a carta social do município e apresentou ainda sugestões/propostas que «contribuíam grandemente para a efectiva implementação de medidas conducentes à criação de uma cidade saudável».

Uma delas, disse Teresa Machado, seria a criação de um parque sénior (à semelhança do infantil, para idosos, com equipamentos vocacionados para essa faixa etária, com aparelhos específicos para manutenção física), outra seria a de «dar continuidade ao projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas em determinada zona da cidade e sempre que possível alargá-la», e finalmente, «que a Figueira aderisse ao projecto “turismo acessível”, que complementa e se inter-cruza com a Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis», ou seja, concluiu, «passar a ideia que a Figueira é uma cidade que não estigmatiza».

Contributos que o presidente da câmara agradeceu, considerando que «ao aderir ao projecto tornamo-nos todos co-responsáveis», apesar de recordar que «muitas das acções não dependem directamente de nós».


Nota: Texto escrito por Bela Coutinho e publicado na edição de 14 de Abril de 2010, do jornal Diário de Coimbra.

PSD associa-se a voto de pesar pelo falecimento de Coelho Jordão

Os vereadores do PSD associaram-se ao voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da autarquia figueirense, José Coelho Jordão, apresentado na reunião do executivo municipal, de 13 de Abril.

Para a vereadora Teresa Machado, Coelho Jordão foi um presidente que deixou “na nossa cidade uma marca indelével”, um Homem com uma grande visão estratégica relativamente ao planeamento e desenvolvimento da Figueira. Até ao último dia da sua vida sempre soube manter uma postura cívica e interventiva nas diferentes instituições onde se mantinha activo.

De trato fácil e sempre disponível, escreveu várias publicações sobre a história local, que serão para todos nós um verdadeiro ensinamento, e a demonstração clara de um espírito” irrequieto” na defesa do permanente crescimento e engrandecimento da nossa cidade.”

José Coelho Jordão faleceu no passado dia 31 de Março, aos 86 anos de idade. De 1961 a 1970 foi presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz. A ele devem-se vários projectos que “abriram” a cidade à população, caso das construções do Parque das Abadias, da Avenida 25 de Abril e do Museu Municipal.

Natural da freguesia do Alqueidão, José Coelho Jordão nasceu em 1923 e concluiu os cursos de engenheiro silvicultor e agrónomo no Instituto Superior de Agronomia de Lisboa.

Do seu vasto currículo profissional destacam-se funções na Direcção-Geral dos Serviços Florestais, presidente da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados.

Foi também administrador de vários grupos económicos como a Sociedade Figueira Praia, Estaleiros Navais do Mondego e Fundação Bissaya Barreto.

Presidente da Câmara desmarca-se de deputado municipal do PS

Os vereadores do PSD lamentam e repudiam as afirmações feitas, na última Assembleia Municipal, pelo deputado municipal Luís Castro.


Mais uma vez o PS revelou ter necessidade de protagonismo com o seu deputado municipal Luís Castro a apelidar os vereadores da oposição de “preguiçosos”.

Percebemos que o “jovem” deputado, queira dar nas vistas e, para isso, tente intervir e marcar presença.
Contudo, rejeitamos a atitude arrogante e o protagonismo exacerbado com que interveio e se dirigiu aos vereadores da oposição, eleitos democraticamente pelos figueirenses.

O deputado pode e deve fazer as intervenções que entender e achar convenientes mas deve faze-las baseado no rigor e na verdade, não em chicana política e “fait divers”.

Quando refere que a oposição é o “paradigma da preguiça”, o deputado mostra ser um cidadão desatento e desinteressado da realidade do concelho.
Se fosse um cidadão atento facilmente constataria, através das actas da reunião de câmara, da imprensa e das redes sociais, que os vereadores do PSD têm apresentado inúmeras propostas, bem como contribuído para a melhoria das propostas apresentadas pela maioria socialista.

Luís Castro, talvez por ser um neófito deputado a necessitar urgentemente de afirmação política, manifesta um perfeito desconhecimento do trabalho desenvolvido pelos vereadores do PSD.

Exigimos uma política de verdade e não baseada em diagnósticos errados, precipitados e dogmáticos.

No entanto, o melhor desmentido às suas afirmações já foi prestado pelo Presidente da Câmara, do seu partido, que se demarcou deste momento infeliz do deputado.

Feliz Páscoa

É tempo de Páscoa, tempo de Paz! Páscoa é tempo de renovação, de renascimento. A ressurreição de Cristo é o motivo da nossa celebração, pois Ele é a nossa Páscoa!

"Tenho desejado ansiosamente comer convosco esta páscoa, antes de meu sofrimento. Pois vos digo que nunca mais a comerei, até que ela se cumpra no reino de Deus. E, tomando um cálice, havendo dado graças, disse: Recebei e reparti entre vós; pois vos digo que de agora em diante não mais beberei do fruto da videira, até que venha o reino de Deus. E, tomando um pão, tendo dado graças, o partiu e lhes deu, dizendo: Isto é meu corpo" (Lc 22:14-19)

Os vereadores do PSD desejam a todos os figueirenses uma Santa e Feliz Páscoa.

PSD lamenta falecimento José Coelho Jordão

Ao tomarem conhecimento do falecimento de José Coelho Jordão, antigo presidente da Câmara da Figueira da Foz - entre 1961 e 1970 - e Cidadão Honorário da Cidade, os vereadores do PSD expressam sentidas condolências à família do ex-autarca.

Natural do Alqueidão, José Coelho Jordão, de 86 anos, faleceu ontem, 31 de Março.

Foi um ilustre figueirense que dedicou grande parte da sua vida ao concelho, através do desempenhado de cargos públicos como em instituições da sociedade civil.

O amor de José Coelho Jordão pela cidade foi reconhecido no mandato de Pedro Santana Lopes, então presidente da Câmara da Figueira da Foz, com a atribuição do seu nome à rotunda junto ao Parque de Campismo Municipal.

Afinal tínhamos razão

O vereador do PSD Miguel Almeida congratulou-se, na reunião do executivo municipal de 30 de Março de 2010, “por ter sido encontrada uma plataforma de entendimento” que permitiu aprovar, por unanimidade, a proposta final do “Regulamento de Taxas e outras Receitas”.

Em Fevereiro durante a apresentação do projecto de actualização das taxas municipais o PSD discordou em vários pontos, nomeadamente no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, que em certos casos, sofreriam “aumentos de mais de 500%”, afectando directamente a área da restauração.

O PS acabou por dar razão às preocupações manifestadas pelos vereadores sociais-democratas e fez “ajustes” na tabela de taxas. Nalguns casos, as reduções chegaram a ser superiores a 66% do valor inicialmente previsto pela maioria socialista.

“Tínhamos razão, não inventámos valores e valeram a pena os alertas que lançámos. O momento e a crise financeira que o país atravessa não permitiam os aumentos que eram propostos”, disse Miguel Almeida.

“Estou satisfeito por se ter chegado a uma plataforma de entendimento, a uma solução de bom senso e pelo facto da vereadora Isabel Cardoso (PS) em ir ao encontro das preocupações aqui manifestadas pelo PSD", rematou.

Associativismo local merece mais reconhecimento do seu mérito

Os vereadores do PSD abstiveram-se na votação da proposta de Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo, em sede de reunião do executivo municipal de 30 de Março, por colocarem “algumas reservas” ao documento proposto pela maioria PS.

A vereadora social-democrata Teresa Machado, na declaração de voto apresentada, explanou os motivos da posição assumida pela bancada do PSD:

“O PSD tem consciência que são grandes e complexos os desafios que se colocam ao associativismo, face à aptidão que tem que demonstrar para responder às necessidades das populações, onde desempenha funções proeminentes na socialização, construção da identidade e dinamização cultural e desportiva.

Entendemos que deve ser prioridade do executivo camarário apoiar e colaborar com as instituições associativas definindo políticas claras de apoio e incentivo. O PSD está absolutamente de acordo com o estabelecimento de critérios reguladores de apoio municipal ao associativismo.

Aquando da apresentação da proposta de regulamento apresentada pelo executivo, manifestámos a nossa preocupação pela falta de diálogo que, até à data, tinha existido com as colectividades e associações, pelo que nos propusemos a fazê-lo, tentando ouvir as suas preocupações e respectivas propostas de elaboração do regulamento.

Foi o que fizemos, ao longo de um mês, conjuntamente com elementos de diferentes colectividades.Com responsabilidade e espírito de colaboração, elaborámos propostas de alteração que melhor se adequassem à realidade e especificidade de cada um dos sectores do associativismo concelhio, sempre balizados pela estrutura específica do regulamento apresentado pelo executivo.

Sempre afirmámos que para o PSD a postura correcta para a elaboração deste regulamento seria a inversa, ou seja, partir da realidade associativa e sua diversidade, para regulamentar os apoios que se destinam a potenciá-la, sempre com critérios de objectividade e equidade. Sugerimos ainda, à semelhança do desporto, a elaboração de contratos-programa.

O documento hoje presente para aprovação não seria o documento por nós elaborado, pomos algumas reservas no que respeita à sua exequibilidade, aplicação prática e resultado final em função dos valores orçamentais.

Fomos colaborantes com o executivo e colectividades na elaboração da proposta, não pretendemos inviabilizá-la, pelo que optamos pela abstenção".

PSD propõe uniformização das esplanadas

Na discussão das alterações ao já existente “Regulamento Municipal sobre o Licenciamento e Funcionamento das Esplanadas”, o PSD apresentou algumas pequenas propostas na tentativa de melhorar o documento.

O vereador Miguel Almeida desafiou o executivo a "ir mais longe" e elaborar um projecto no sentido de "uniformizar as estruturas e o mobiliário das esplanadas".

Sugestão do PSD bem acolhida pelo presidente

Durante a apreciação do “Projecto de Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento”, que será submetido a discussão pública, o vereador do PSD João Armando Gonçalves deixou, na reunião do executivo municipal de 30 de Março de 2010, algumas recomendações à maioria PS.

“Deveria ser feita uma leitura deste regulamento por olhos menos urbanos à luz da realidade das restantes freguesias rurais do concelho”, disse o autarca.

“Penso que deveríamos enviar este documento às entidades ligadas com questões rodoviárias, como a PSP, GNR e operadores de transportes públicos para obter sugestões que permitam melhorar este regulamento”, sugeriu João Armando Gonçalves.

A sugestão foi aceite e elogiada pelo presidente da autarquia João Ataíde.

PSD quer chamar munícipes a discutir assuntos do concelho

O vereador eleito pelo PSD João Armando Gonçalves manifestou, na reunião do executivo municipal de 30 de Março de 2010, a sua “perplexidade” pela ausência da apresentação de propostas dos munícipes em diversas consultas públicas realizadas pela Câmara Municipal da Figueira da Foz.

“Temos que ser mais pró-activos para trazer os munícipes à discussão dos assuntos que são do interesse dos próprios cidadãos”, desafiou João Armando Gonçalves, durante a apreciação final do “Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas”.

O PSD absteve-se na votação deste ponto pois é no próprio regulamento que encontra o motivo que leva os munícipes a afastarem-se da participação no período de discussão pública.

“Não me parece que este seja um regulamento amigo do cidadão e acho que perdemos aqui uma oportunidade para disciplinar melhor o nosso território municipal. Podíamos ter ido mais longe para qualificar o espaço onde vivemos”, afirmou.

Também o aumento das taxas relativas às licenças de construção e a disparidade dos valores cobrados nas zonas rurais e urbanas do concelho mereceu o reparo do vereador social-democrata.

“As regras aplicadas ficam muito aquém do que poderia ser feito. Por exemplo, o aumento dos valores cobrados nas zonas rurais do concelho é maior do que nas zonas urbanas”, denunciou João Armando Gonçalves.

Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:


1- Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias.


Figueira da Foz, 16 de Março de 2010

Os Vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando Gonçalves

Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça

Os vereadores eleitos pelo PPD/PSD, apresentaram na última reunião de Câmara uma proposta para a recuperação do Mosteiro de santa Maria de Seiça.

Proposta:
A fundação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça remonta ao século XII, cujos primeiros relatos apontam para a altura da formação de Portugal.

Das ruínas que hoje encontramos, não deixa de surpreender a imponente fachada da igreja. De traçado austero impõe-se pela sua projecção no isolamento do local. A fachada é constituída por um corpo central sem frontão, dividido em três registos verticais, com nicho. A entrada é feita por um átrio de três arcadas que dá acesso à porta da igreja, com decoração setecentista. É ladeada por duas torres que ultrapassam a altura da fachada com os seus remates bulbosos, cortados por óculos e decorados com fogaréus, elementos que testemunham as reformas efectuadas no século XVIII.

O Mosteiro de Santa Maria de Seiça encontra-se há muito tempo num elevado estado de deterioração e à mercê do vandalismo. A fachada do Mosteiro, com 800 anos, está bastante degradada e ameaça ruir a qualquer momento.

A inegável importância histórica impõe uma recuperação urgente. É preciso salvar o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, que remonta às origens do país. Doutra forma, perder-se-á definitivamente património de valor histórico incalculável.

Face ao exposto e à gravidade da situação, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património histórico e arquitectónico do Convento de Seiça.

2- O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento do Eixo 3 - “ Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais”.




Figueira da Foz, 2 de Março de 2010


Os vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João armando

Projecto das Taxas Municipais questionado pelo PSD

Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.

Miguel Almeida começou por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.

Para o vereador social-democrata a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.

O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal demanda da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Miguel Almeida afirmou que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.

O vereador social-democrata apelou para o esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.

O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a atenção da bancada social-democrata, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Miguel Almeida referiu que nenhum museu municipal pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€. Para o vereador este preço é um obstáculo para os futuros visitantes do museu, acusando o executivo de promover uma opção de desincentivo ao espaço.

Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.

O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.

Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.

Critérios de cedência de autocarros preocupam a bancada social-democrata

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia e no seguimento da apresentação de um pedido de isenção de taxas de um autocarro para a União Desportiva da Gândara, a vereadora Teresa Machado, que manifestou o poio à cedência do autocarro, questionou o executivo sobre os critérios de cedência de autocarros, tendo em conta que outras associações viram recusados os seus pedidos.

Teresa Machado relembrou a Chegada dos Reis, evento este que foi posto em causa pela não cedência de autocarro, e chamou a atenção para o facto de que muitas associações se têm queixado das recusas da câmara aos seus pedidos de transporte.

Ciente de que este assunto é uma questão social, a vereadora social-democrata reforçou que parecem existir diferenças de critérios para com outras associações do concelho.

PSD contesta pedido de requerimento para acesso às minutas das actas

Na reunião de câmara de dia 2 de Fevereiro, o vereador Miguel Almeida manifestou a sua surpresa ao ter sido confrontado com um pedido de requerimento, pelos serviços da câmara, para poder ter acesso ao excerto da intervenção do munícipe Seixas Peixoto, efectuada na reunião anterior.

Para o social-democrata não faz sentido o pedido dos serviços, visto que a intervenção referida irá surgir posteriormente relatada na acta da reunião de dia 26 de Janeiro. Miguel Almeida pretendia simplesmente ter acesso a uma intervenção que fará parte de um documento público.

O Presidente João Ataíde, que deu instruções aos serviços para apenas cederem as minutas das actas com ordem sua, defendeu a necessidade de controlar o acesso aos serviços. Controlar o acesso aos serviços por parte de um vereador, é próprio de outros tempos…

Consciente do direito de toda a vereação ao acesso a esta informação, Miguel Almeida desafiou o executivo a apresentar em reunião de câmara, algum requerimento de igual teor feito no passado.