PSD lamenta falecimento José Coelho Jordão

Ao tomarem conhecimento do falecimento de José Coelho Jordão, antigo presidente da Câmara da Figueira da Foz - entre 1961 e 1970 - e Cidadão Honorário da Cidade, os vereadores do PSD expressam sentidas condolências à família do ex-autarca.

Natural do Alqueidão, José Coelho Jordão, de 86 anos, faleceu ontem, 31 de Março.

Foi um ilustre figueirense que dedicou grande parte da sua vida ao concelho, através do desempenhado de cargos públicos como em instituições da sociedade civil.

O amor de José Coelho Jordão pela cidade foi reconhecido no mandato de Pedro Santana Lopes, então presidente da Câmara da Figueira da Foz, com a atribuição do seu nome à rotunda junto ao Parque de Campismo Municipal.

Afinal tínhamos razão

O vereador do PSD Miguel Almeida congratulou-se, na reunião do executivo municipal de 30 de Março de 2010, “por ter sido encontrada uma plataforma de entendimento” que permitiu aprovar, por unanimidade, a proposta final do “Regulamento de Taxas e outras Receitas”.

Em Fevereiro durante a apresentação do projecto de actualização das taxas municipais o PSD discordou em vários pontos, nomeadamente no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, que em certos casos, sofreriam “aumentos de mais de 500%”, afectando directamente a área da restauração.

O PS acabou por dar razão às preocupações manifestadas pelos vereadores sociais-democratas e fez “ajustes” na tabela de taxas. Nalguns casos, as reduções chegaram a ser superiores a 66% do valor inicialmente previsto pela maioria socialista.

“Tínhamos razão, não inventámos valores e valeram a pena os alertas que lançámos. O momento e a crise financeira que o país atravessa não permitiam os aumentos que eram propostos”, disse Miguel Almeida.

“Estou satisfeito por se ter chegado a uma plataforma de entendimento, a uma solução de bom senso e pelo facto da vereadora Isabel Cardoso (PS) em ir ao encontro das preocupações aqui manifestadas pelo PSD", rematou.

Associativismo local merece mais reconhecimento do seu mérito

Os vereadores do PSD abstiveram-se na votação da proposta de Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo, em sede de reunião do executivo municipal de 30 de Março, por colocarem “algumas reservas” ao documento proposto pela maioria PS.

A vereadora social-democrata Teresa Machado, na declaração de voto apresentada, explanou os motivos da posição assumida pela bancada do PSD:

“O PSD tem consciência que são grandes e complexos os desafios que se colocam ao associativismo, face à aptidão que tem que demonstrar para responder às necessidades das populações, onde desempenha funções proeminentes na socialização, construção da identidade e dinamização cultural e desportiva.

Entendemos que deve ser prioridade do executivo camarário apoiar e colaborar com as instituições associativas definindo políticas claras de apoio e incentivo. O PSD está absolutamente de acordo com o estabelecimento de critérios reguladores de apoio municipal ao associativismo.

Aquando da apresentação da proposta de regulamento apresentada pelo executivo, manifestámos a nossa preocupação pela falta de diálogo que, até à data, tinha existido com as colectividades e associações, pelo que nos propusemos a fazê-lo, tentando ouvir as suas preocupações e respectivas propostas de elaboração do regulamento.

Foi o que fizemos, ao longo de um mês, conjuntamente com elementos de diferentes colectividades.Com responsabilidade e espírito de colaboração, elaborámos propostas de alteração que melhor se adequassem à realidade e especificidade de cada um dos sectores do associativismo concelhio, sempre balizados pela estrutura específica do regulamento apresentado pelo executivo.

Sempre afirmámos que para o PSD a postura correcta para a elaboração deste regulamento seria a inversa, ou seja, partir da realidade associativa e sua diversidade, para regulamentar os apoios que se destinam a potenciá-la, sempre com critérios de objectividade e equidade. Sugerimos ainda, à semelhança do desporto, a elaboração de contratos-programa.

O documento hoje presente para aprovação não seria o documento por nós elaborado, pomos algumas reservas no que respeita à sua exequibilidade, aplicação prática e resultado final em função dos valores orçamentais.

Fomos colaborantes com o executivo e colectividades na elaboração da proposta, não pretendemos inviabilizá-la, pelo que optamos pela abstenção".

PSD propõe uniformização das esplanadas

Na discussão das alterações ao já existente “Regulamento Municipal sobre o Licenciamento e Funcionamento das Esplanadas”, o PSD apresentou algumas pequenas propostas na tentativa de melhorar o documento.

O vereador Miguel Almeida desafiou o executivo a "ir mais longe" e elaborar um projecto no sentido de "uniformizar as estruturas e o mobiliário das esplanadas".

Sugestão do PSD bem acolhida pelo presidente

Durante a apreciação do “Projecto de Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento”, que será submetido a discussão pública, o vereador do PSD João Armando Gonçalves deixou, na reunião do executivo municipal de 30 de Março de 2010, algumas recomendações à maioria PS.

“Deveria ser feita uma leitura deste regulamento por olhos menos urbanos à luz da realidade das restantes freguesias rurais do concelho”, disse o autarca.

“Penso que deveríamos enviar este documento às entidades ligadas com questões rodoviárias, como a PSP, GNR e operadores de transportes públicos para obter sugestões que permitam melhorar este regulamento”, sugeriu João Armando Gonçalves.

A sugestão foi aceite e elogiada pelo presidente da autarquia João Ataíde.

PSD quer chamar munícipes a discutir assuntos do concelho

O vereador eleito pelo PSD João Armando Gonçalves manifestou, na reunião do executivo municipal de 30 de Março de 2010, a sua “perplexidade” pela ausência da apresentação de propostas dos munícipes em diversas consultas públicas realizadas pela Câmara Municipal da Figueira da Foz.

“Temos que ser mais pró-activos para trazer os munícipes à discussão dos assuntos que são do interesse dos próprios cidadãos”, desafiou João Armando Gonçalves, durante a apreciação final do “Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas”.

O PSD absteve-se na votação deste ponto pois é no próprio regulamento que encontra o motivo que leva os munícipes a afastarem-se da participação no período de discussão pública.

“Não me parece que este seja um regulamento amigo do cidadão e acho que perdemos aqui uma oportunidade para disciplinar melhor o nosso território municipal. Podíamos ter ido mais longe para qualificar o espaço onde vivemos”, afirmou.

Também o aumento das taxas relativas às licenças de construção e a disparidade dos valores cobrados nas zonas rurais e urbanas do concelho mereceu o reparo do vereador social-democrata.

“As regras aplicadas ficam muito aquém do que poderia ser feito. Por exemplo, o aumento dos valores cobrados nas zonas rurais do concelho é maior do que nas zonas urbanas”, denunciou João Armando Gonçalves.

Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:


1- Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias.


Figueira da Foz, 16 de Março de 2010

Os Vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando Gonçalves

Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça

Os vereadores eleitos pelo PPD/PSD, apresentaram na última reunião de Câmara uma proposta para a recuperação do Mosteiro de santa Maria de Seiça.

Proposta:
A fundação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça remonta ao século XII, cujos primeiros relatos apontam para a altura da formação de Portugal.

Das ruínas que hoje encontramos, não deixa de surpreender a imponente fachada da igreja. De traçado austero impõe-se pela sua projecção no isolamento do local. A fachada é constituída por um corpo central sem frontão, dividido em três registos verticais, com nicho. A entrada é feita por um átrio de três arcadas que dá acesso à porta da igreja, com decoração setecentista. É ladeada por duas torres que ultrapassam a altura da fachada com os seus remates bulbosos, cortados por óculos e decorados com fogaréus, elementos que testemunham as reformas efectuadas no século XVIII.

O Mosteiro de Santa Maria de Seiça encontra-se há muito tempo num elevado estado de deterioração e à mercê do vandalismo. A fachada do Mosteiro, com 800 anos, está bastante degradada e ameaça ruir a qualquer momento.

A inegável importância histórica impõe uma recuperação urgente. É preciso salvar o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, que remonta às origens do país. Doutra forma, perder-se-á definitivamente património de valor histórico incalculável.

Face ao exposto e à gravidade da situação, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património histórico e arquitectónico do Convento de Seiça.

2- O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento do Eixo 3 - “ Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais”.




Figueira da Foz, 2 de Março de 2010


Os vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João armando

Projecto das Taxas Municipais questionado pelo PSD

Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.

Miguel Almeida começou por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.

Para o vereador social-democrata a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.

O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal demanda da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Miguel Almeida afirmou que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.

O vereador social-democrata apelou para o esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.

O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a atenção da bancada social-democrata, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Miguel Almeida referiu que nenhum museu municipal pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€. Para o vereador este preço é um obstáculo para os futuros visitantes do museu, acusando o executivo de promover uma opção de desincentivo ao espaço.

Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.

O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.

Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.

Critérios de cedência de autocarros preocupam a bancada social-democrata

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia e no seguimento da apresentação de um pedido de isenção de taxas de um autocarro para a União Desportiva da Gândara, a vereadora Teresa Machado, que manifestou o poio à cedência do autocarro, questionou o executivo sobre os critérios de cedência de autocarros, tendo em conta que outras associações viram recusados os seus pedidos.

Teresa Machado relembrou a Chegada dos Reis, evento este que foi posto em causa pela não cedência de autocarro, e chamou a atenção para o facto de que muitas associações se têm queixado das recusas da câmara aos seus pedidos de transporte.

Ciente de que este assunto é uma questão social, a vereadora social-democrata reforçou que parecem existir diferenças de critérios para com outras associações do concelho.

PSD contesta pedido de requerimento para acesso às minutas das actas

Na reunião de câmara de dia 2 de Fevereiro, o vereador Miguel Almeida manifestou a sua surpresa ao ter sido confrontado com um pedido de requerimento, pelos serviços da câmara, para poder ter acesso ao excerto da intervenção do munícipe Seixas Peixoto, efectuada na reunião anterior.

Para o social-democrata não faz sentido o pedido dos serviços, visto que a intervenção referida irá surgir posteriormente relatada na acta da reunião de dia 26 de Janeiro. Miguel Almeida pretendia simplesmente ter acesso a uma intervenção que fará parte de um documento público.

O Presidente João Ataíde, que deu instruções aos serviços para apenas cederem as minutas das actas com ordem sua, defendeu a necessidade de controlar o acesso aos serviços. Controlar o acesso aos serviços por parte de um vereador, é próprio de outros tempos…

Consciente do direito de toda a vereação ao acesso a esta informação, Miguel Almeida desafiou o executivo a apresentar em reunião de câmara, algum requerimento de igual teor feito no passado.

Adesão ao programa “A minha rua” proposto pelo PSD

Já no período de discussão da ordem do dia o executivo deu a conhecer que viram com agrado a proposta da bancada social-democrata ao programa “A minha rua”, apresentada na anterior reunião de câmara e votada por unanimidade nesta. A programação deste projecto já está a ser efectuada pelo executivo, que espera a ajuda complementar da oposição para levar a cabo todo o processo inerente ao mesmo.

O vereador social-democrata João Gonçalves afirmou que “é importante cultivar a ideia de que o município somos todos”. A câmara ao aderir a este programa, vai poder complementar os meios que já tem activos, e é uma alternativa aos meios de comunicação e ajuda na identificação dos problemas do município.

Futuro do espaço da Universidade Internacional

A vereadora Teresa Machado questionou o executivo socialista sobre as diligências efectuadas pela câmara no que respeita à devolução do espaço da Universidade Internacional. Advoga a social-democrata que a SIPEC (Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura) tinha um alvará de utilização das instalações com o objecto de aí ministrar o ensino superior, e esse objecto cessou a 31 de Outubro.

Teresa Machado considera importante saber que futuro a câmara planeia para o espaço, pois é do conhecimento da bancada social-democrata que o edifício já não se encontra nas melhores condições. É urgente a resolução desta questão para evitar uma maior degradação do mesmo.

Atrasos do ramal da Pampilhosa preocupam os sociais-democratas

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia e no seguimento de uma intervenção do vereador Daniel santos, da Figueira 100%, os vereadores sociais-democratas manifestaram a sua preocupação com o atraso nas obras de modernização do ramal da Pampilhosa.

Para o vereador Miguel Almeida “é uma pena que o ramal esteja no estado em que está”. O social-democrata lembrou que a REFER encerrou a linha para avançar com a requalificação da mesma e passados quase dois anos parece não haver interesse em avançar com as obras.

Miguel Almeida afirmou ainda que “é importante que se avance rapidamente com esta obra e que a REFER priorize a mesma”, reforçando que este alerta surge pela importância que este assunto assume para a região e para a Figueira da Foz.

Vereadores da oposição desrespeitados por intervenção de munícipe

A reunião de Câmara, de 26 de Janeiro, ficou marcada, no período de intervenção do público, pela intervenção do munícipe Seixas Peixoto, que se dirigiu aos vereadores da oposição, de forma injuriosa, questionando o chumbo ao protocolo da Vórtice Dance, na anterior reunião de câmara.

O vereador social-democrata Miguel Almeida lamentou que o presidente da câmara tenha permitido a situação, pois o munícipe dirigiu-se à bancada do PSD com termos desrespeitosos. O vereador salientou também a falta de conhecimento do munícipe relativamente ao assunto questionado, visto que o mesmo não esteve presente na anterior reunião e só se referiu ao que saiu na imprensa.

Para Miguel Almeida o respeito pelos artistas nunca esteve em questão e acrescentou que em parte alguma afirmou que toda a questão era um problema político. O social-democrata explicou que na última reunião deixou um aviso ao executivo, afirmando que para quem não tem maioria, manter o protocolo, depois de confrontado com a oposição, poderá ser um problema político.

Por seu lado, a vereadora Teresa Machado aconselhou o munícipe a não fazer afirmações subjectivas e juízos de valor sobre um assunto que foi discutido numa reunião na qual não esteve presente, convidando-o a ler atentamente a acta. A social-democrata reiterou que “não foi a companhia ou a qualidade da mesma que foi questionada, foi sim questionado um protocolo que não pareceu correcto à bancada do PSD e a falta de informação sobre curriculum e percurso da companhia de dança, que deveria acompanhar a documentação para consulta”.

PSD altera protocolo mas abstém-se na opção cultural

Na sequência da reprovação do protocolo, para residência da companhia Vórtice no CAE, na reunião de 12 de Janeiro, o vereador António Tavares solicitou a colaboração dos vereadores não executivos para atingirem uma plataforma de entendimento relativamente aos aspectos com os quais estavam em desacordo.

Conscientes das suas responsabilidades, os vereadores do PSD, após alguns esclarecimentos prestados, numa reunião, por elementos da companhia Vórtice, manifestaram ao vereador Tavares a sua disponibilidade para reanalisarem o protocolo mediante a apresentação e aprovação de novo clausulado a ser submetido a reunião de câmara.

Na reunião da câmara de 26 de Janeiro os vereadores do PSD apresentaram um documento, reformulado quase na íntegra pela vereadora Teresa Machado, que disponibilizaram ao executivo salientando que, no seu entender o clausulado que estavam a propor era o que melhor defendia os interesses do município, definindo com clareza e rigor os direitos e deveres dos outorgantes. O executivo aceitou a totalidade das propostas.

Teresa Machado lamentou o que de pouco salutar se passou na anterior reunião de câmara devido à falta de receptividade do vereador para dialogar, mas saudou a alteração de postura do executivo e a receptividade democrática nesta reunião, para a partilha de opiniões e diálogo. A vereadora social-democrata salientou que os pressupostos vertidos no precedente protocolo foram criticados pelo PSD, porque entenderam que não só não eram claros como também não acautelavam o município. “Propusemos alterações substanciais de forma a que este protocolo salvaguarde os interesses do município e consequentemente os melhores interesses dos figueirenses. Fomos responsáveis, trabalhámos uma nova proposta, porque não é nossa intenção obstaculizar a política cultural que executivo entende como correcta”.

Os vereadores eleitos pelo PSD abstiveram-se na votação pois conforme realçou o vereador Miguel Almeida, “uma coisa é um protocolo como instrumento técnico-jurídico que regula uma relação entre as partes e outra coisa é a opção de política cultural de ter uma companhia residente”.

Proposta para novo horário nas obras da Joaquim de Carvalho

No seguimento do pedido de licença especial de ruído das obras do parque escolar da escola secundária Dr. Joaquim de Carvalho, os vereadores do PSD apresentaram uma nova proposta de redução do período de emissão de ruído.

O vereador João Gonçalves declarou que entende a premência em acabar os trabalhos na data prevista, mas a redução do termo de horário das 23h00 (como pedido) para as 22h00 seria uma mais-valia para os moradores do local em questão.

Para Miguel Almeida a obra tem interesse público, mas é do conhecimento geral que os moradores da zona não conseguem “viver e conviver com o barulho” a partir das horas mais tardias.

O executivo tomou em consideração o apelo social-democrata e afirmou que iria entrar em contacto com a empresa construtora e que esta questão voltará a ser discutida na próxima reunião de câmara.

Instalação da Vortice Dance no CAE chumbada

O protocolo entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Vortice Dance, que visava a instalação daquela companhia de dança no Centro de Artes e Espectáculos (CAE), foi chumbado na reunião de câmara do dia 12 de Janeiro, com os votos contra da oposição. Em causa esteve, entre outras aspectos, a insuficiente fundamentação da proposta e o escasso esclarecimento sobre a companhia em causa.

As dúvidas sobre a companhia de dança foram levantadas pela vereadora Teresa Machado que questionou se o CAE teria ou não um director artístico e quando teria sido feita essa nomeação. Para a social-democrata “existe aqui uma grande trapalhada”. Perante a resposta do executivo, de que o director artístico ainda não está formalmente nomeado, Teresa Machado afirmou que “se o CAE não tem director artístico muito nos espanta que neste dia nos apareça um senhor na comunicação social a falar da programação de um espaço municipal como o CAE sem legitimidade de funções, ou seja sem estar legalmente contratado. Isto é uma falta de respeito”.

Para a vereadora social-democrata existe uma completa inversão de procedimentos em todo o processo. Se existe um director artístico ele deveria ser o responsável pelas propostas de actividades do CAE, e o protocolo anunciado hoje deveria ser apresentado pelo mesmo, em primeiro lugar à consideração do vereador do pelouro, que posteriormente o submeteria à apreciação do executivo.

Teresa Machado afirmou ainda que o protocolo não passa de “um documento cheio de lacunas na informação fornecida” e levantou uma série de questões no que diz respeito ao número de elementos da companhia, o seu percurso\curriculum, quais as vantagens de esta companhia ser residente, quais as despesas envolvidas em todo o processo, questionando ainda o local escolhido para a residência dos bailarinos, a Quinta das Olaias. A vereadora indagou ainda sobre a existência de garantias de o Ministério da Cultura continuar a apoiar a companhia, visto que está expresso no protocolo uma candidatura a subsídios do estado protocolo esse que também se desconhece o clausulado a considerar.

Os vereadores sociais-democratas, João Gonçalves e Miguel Almeida, insurgiram-se também contra a falta de informação sobre a companhia de dança e contra as fracas justificações do executivo. João Gonçalves pronunciou que “olhando à volta da mesa parece que estamos todos a aprender a ser vereadores, porque para mim quando se apresenta uma proposta ela deve ser justificada e eu não tive a oportunidade de estar aqui sentado no mandato passado e, portanto, não conheço a Vortice Dance”. O vereador acrescentou ainda que o seu voto contra se baseia na questão de que o protocolo está mal fundamentado, e esperava respostas sobre a companhia, mas infelizmente mandaram-nos “arrogantemente procurar no Google”.

Miguel Almeida afirmou ainda que “As opiniões expressas pela bancada e as votações que expressamos, serão sempre de forma a defender aquilo que nos parece ser a defesa dos interesses da Figueira”. Já no final da discussão o vereador social-democrata deixou o aviso ao executivo para seguirem outro caminho que não o da chantagem “ se não vamos ter um problema político”.

PSD entrega proposta para adesão ao programa “A minha rua”

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia o vereador João Armando Gonçalves, entregou uma proposta para adesão ao programa “A minha rua”, a qual ficou para apreciação e discussão na próxima reunião camarária.

O programa “A minha rua” está disponível no Portal do Cidadão e visa encorajar os cidadãos a dar um contributo, através da internet, no reporte de ocorrências que necessitem de resolução. Este programa permite a todos os cidadãos darem conhecimento das mais variadas situações relativas a espaços públicos que necessitem de intervenção municipal. Todos os relatos recolhidos são encaminhados para a autarquia seleccionada.

Os vereadores eleitos pelo PSD propõem:

- Que a câmara municipal adira ao programa, como complemento ao serviço prestado pelo Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sendo por este gerido;

- Que, após o sistema estar disponibilizado, seja feita uma ampla divulgação do mesmo;

- Que seja apresentada em reunião de câmara, ao fim de 6 meses, uma primeira avaliação da adesão ao programa e da resposta dada aos pedidos entrados.

Falta de apoios camarários para a “Chegada dos Reis”

A vereadora Teresa Machado insurgiu-se contra a falta de apoios camarários para a tradicional “Chegada dos Reis”, anualmente dinamizada pela Sociedade Filarmónica 10 de Agosto.

Para Teresa Machado existem “tradições que merecem especial atenção do executivo”. A “Chegada dos Reis” faz parte das raízes figueirenses e ano após ano, é um evento feito com muito esforço das pessoas da colectividade, sendo que, pela primeira vez, “foi posto em causa pela falta de apoio da autarquia”.

A falta de apoio levou também a colectividade a abdicar do presépio, que todos os anos levam a cabo. A vereadora afirmou que o evento é uma tradição secular, enraizada nos usos e costumes da Figueira que “queremos ver passada para os nossos filhos e netos”, e que por tão pouco foi posta em causa.