Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:


1- Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias.


Figueira da Foz, 16 de Março de 2010

Os Vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando Gonçalves

Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça

Os vereadores eleitos pelo PPD/PSD, apresentaram na última reunião de Câmara uma proposta para a recuperação do Mosteiro de santa Maria de Seiça.

Proposta:
A fundação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça remonta ao século XII, cujos primeiros relatos apontam para a altura da formação de Portugal.

Das ruínas que hoje encontramos, não deixa de surpreender a imponente fachada da igreja. De traçado austero impõe-se pela sua projecção no isolamento do local. A fachada é constituída por um corpo central sem frontão, dividido em três registos verticais, com nicho. A entrada é feita por um átrio de três arcadas que dá acesso à porta da igreja, com decoração setecentista. É ladeada por duas torres que ultrapassam a altura da fachada com os seus remates bulbosos, cortados por óculos e decorados com fogaréus, elementos que testemunham as reformas efectuadas no século XVIII.

O Mosteiro de Santa Maria de Seiça encontra-se há muito tempo num elevado estado de deterioração e à mercê do vandalismo. A fachada do Mosteiro, com 800 anos, está bastante degradada e ameaça ruir a qualquer momento.

A inegável importância histórica impõe uma recuperação urgente. É preciso salvar o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, que remonta às origens do país. Doutra forma, perder-se-á definitivamente património de valor histórico incalculável.

Face ao exposto e à gravidade da situação, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património histórico e arquitectónico do Convento de Seiça.

2- O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento do Eixo 3 - “ Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais”.




Figueira da Foz, 2 de Março de 2010


Os vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João armando

Projecto das Taxas Municipais questionado pelo PSD

Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.

Miguel Almeida começou por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.

Para o vereador social-democrata a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.

O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal demanda da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Miguel Almeida afirmou que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.

O vereador social-democrata apelou para o esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.

O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a atenção da bancada social-democrata, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Miguel Almeida referiu que nenhum museu municipal pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€. Para o vereador este preço é um obstáculo para os futuros visitantes do museu, acusando o executivo de promover uma opção de desincentivo ao espaço.

Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.

O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.

Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.

Critérios de cedência de autocarros preocupam a bancada social-democrata

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia e no seguimento da apresentação de um pedido de isenção de taxas de um autocarro para a União Desportiva da Gândara, a vereadora Teresa Machado, que manifestou o poio à cedência do autocarro, questionou o executivo sobre os critérios de cedência de autocarros, tendo em conta que outras associações viram recusados os seus pedidos.

Teresa Machado relembrou a Chegada dos Reis, evento este que foi posto em causa pela não cedência de autocarro, e chamou a atenção para o facto de que muitas associações se têm queixado das recusas da câmara aos seus pedidos de transporte.

Ciente de que este assunto é uma questão social, a vereadora social-democrata reforçou que parecem existir diferenças de critérios para com outras associações do concelho.

PSD contesta pedido de requerimento para acesso às minutas das actas

Na reunião de câmara de dia 2 de Fevereiro, o vereador Miguel Almeida manifestou a sua surpresa ao ter sido confrontado com um pedido de requerimento, pelos serviços da câmara, para poder ter acesso ao excerto da intervenção do munícipe Seixas Peixoto, efectuada na reunião anterior.

Para o social-democrata não faz sentido o pedido dos serviços, visto que a intervenção referida irá surgir posteriormente relatada na acta da reunião de dia 26 de Janeiro. Miguel Almeida pretendia simplesmente ter acesso a uma intervenção que fará parte de um documento público.

O Presidente João Ataíde, que deu instruções aos serviços para apenas cederem as minutas das actas com ordem sua, defendeu a necessidade de controlar o acesso aos serviços. Controlar o acesso aos serviços por parte de um vereador, é próprio de outros tempos…

Consciente do direito de toda a vereação ao acesso a esta informação, Miguel Almeida desafiou o executivo a apresentar em reunião de câmara, algum requerimento de igual teor feito no passado.

Adesão ao programa “A minha rua” proposto pelo PSD

Já no período de discussão da ordem do dia o executivo deu a conhecer que viram com agrado a proposta da bancada social-democrata ao programa “A minha rua”, apresentada na anterior reunião de câmara e votada por unanimidade nesta. A programação deste projecto já está a ser efectuada pelo executivo, que espera a ajuda complementar da oposição para levar a cabo todo o processo inerente ao mesmo.

O vereador social-democrata João Gonçalves afirmou que “é importante cultivar a ideia de que o município somos todos”. A câmara ao aderir a este programa, vai poder complementar os meios que já tem activos, e é uma alternativa aos meios de comunicação e ajuda na identificação dos problemas do município.

Futuro do espaço da Universidade Internacional

A vereadora Teresa Machado questionou o executivo socialista sobre as diligências efectuadas pela câmara no que respeita à devolução do espaço da Universidade Internacional. Advoga a social-democrata que a SIPEC (Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura) tinha um alvará de utilização das instalações com o objecto de aí ministrar o ensino superior, e esse objecto cessou a 31 de Outubro.

Teresa Machado considera importante saber que futuro a câmara planeia para o espaço, pois é do conhecimento da bancada social-democrata que o edifício já não se encontra nas melhores condições. É urgente a resolução desta questão para evitar uma maior degradação do mesmo.

Atrasos do ramal da Pampilhosa preocupam os sociais-democratas

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia e no seguimento de uma intervenção do vereador Daniel santos, da Figueira 100%, os vereadores sociais-democratas manifestaram a sua preocupação com o atraso nas obras de modernização do ramal da Pampilhosa.

Para o vereador Miguel Almeida “é uma pena que o ramal esteja no estado em que está”. O social-democrata lembrou que a REFER encerrou a linha para avançar com a requalificação da mesma e passados quase dois anos parece não haver interesse em avançar com as obras.

Miguel Almeida afirmou ainda que “é importante que se avance rapidamente com esta obra e que a REFER priorize a mesma”, reforçando que este alerta surge pela importância que este assunto assume para a região e para a Figueira da Foz.

Vereadores da oposição desrespeitados por intervenção de munícipe

A reunião de Câmara, de 26 de Janeiro, ficou marcada, no período de intervenção do público, pela intervenção do munícipe Seixas Peixoto, que se dirigiu aos vereadores da oposição, de forma injuriosa, questionando o chumbo ao protocolo da Vórtice Dance, na anterior reunião de câmara.

O vereador social-democrata Miguel Almeida lamentou que o presidente da câmara tenha permitido a situação, pois o munícipe dirigiu-se à bancada do PSD com termos desrespeitosos. O vereador salientou também a falta de conhecimento do munícipe relativamente ao assunto questionado, visto que o mesmo não esteve presente na anterior reunião e só se referiu ao que saiu na imprensa.

Para Miguel Almeida o respeito pelos artistas nunca esteve em questão e acrescentou que em parte alguma afirmou que toda a questão era um problema político. O social-democrata explicou que na última reunião deixou um aviso ao executivo, afirmando que para quem não tem maioria, manter o protocolo, depois de confrontado com a oposição, poderá ser um problema político.

Por seu lado, a vereadora Teresa Machado aconselhou o munícipe a não fazer afirmações subjectivas e juízos de valor sobre um assunto que foi discutido numa reunião na qual não esteve presente, convidando-o a ler atentamente a acta. A social-democrata reiterou que “não foi a companhia ou a qualidade da mesma que foi questionada, foi sim questionado um protocolo que não pareceu correcto à bancada do PSD e a falta de informação sobre curriculum e percurso da companhia de dança, que deveria acompanhar a documentação para consulta”.

PSD altera protocolo mas abstém-se na opção cultural

Na sequência da reprovação do protocolo, para residência da companhia Vórtice no CAE, na reunião de 12 de Janeiro, o vereador António Tavares solicitou a colaboração dos vereadores não executivos para atingirem uma plataforma de entendimento relativamente aos aspectos com os quais estavam em desacordo.

Conscientes das suas responsabilidades, os vereadores do PSD, após alguns esclarecimentos prestados, numa reunião, por elementos da companhia Vórtice, manifestaram ao vereador Tavares a sua disponibilidade para reanalisarem o protocolo mediante a apresentação e aprovação de novo clausulado a ser submetido a reunião de câmara.

Na reunião da câmara de 26 de Janeiro os vereadores do PSD apresentaram um documento, reformulado quase na íntegra pela vereadora Teresa Machado, que disponibilizaram ao executivo salientando que, no seu entender o clausulado que estavam a propor era o que melhor defendia os interesses do município, definindo com clareza e rigor os direitos e deveres dos outorgantes. O executivo aceitou a totalidade das propostas.

Teresa Machado lamentou o que de pouco salutar se passou na anterior reunião de câmara devido à falta de receptividade do vereador para dialogar, mas saudou a alteração de postura do executivo e a receptividade democrática nesta reunião, para a partilha de opiniões e diálogo. A vereadora social-democrata salientou que os pressupostos vertidos no precedente protocolo foram criticados pelo PSD, porque entenderam que não só não eram claros como também não acautelavam o município. “Propusemos alterações substanciais de forma a que este protocolo salvaguarde os interesses do município e consequentemente os melhores interesses dos figueirenses. Fomos responsáveis, trabalhámos uma nova proposta, porque não é nossa intenção obstaculizar a política cultural que executivo entende como correcta”.

Os vereadores eleitos pelo PSD abstiveram-se na votação pois conforme realçou o vereador Miguel Almeida, “uma coisa é um protocolo como instrumento técnico-jurídico que regula uma relação entre as partes e outra coisa é a opção de política cultural de ter uma companhia residente”.

Proposta para novo horário nas obras da Joaquim de Carvalho

No seguimento do pedido de licença especial de ruído das obras do parque escolar da escola secundária Dr. Joaquim de Carvalho, os vereadores do PSD apresentaram uma nova proposta de redução do período de emissão de ruído.

O vereador João Gonçalves declarou que entende a premência em acabar os trabalhos na data prevista, mas a redução do termo de horário das 23h00 (como pedido) para as 22h00 seria uma mais-valia para os moradores do local em questão.

Para Miguel Almeida a obra tem interesse público, mas é do conhecimento geral que os moradores da zona não conseguem “viver e conviver com o barulho” a partir das horas mais tardias.

O executivo tomou em consideração o apelo social-democrata e afirmou que iria entrar em contacto com a empresa construtora e que esta questão voltará a ser discutida na próxima reunião de câmara.

Instalação da Vortice Dance no CAE chumbada

O protocolo entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Vortice Dance, que visava a instalação daquela companhia de dança no Centro de Artes e Espectáculos (CAE), foi chumbado na reunião de câmara do dia 12 de Janeiro, com os votos contra da oposição. Em causa esteve, entre outras aspectos, a insuficiente fundamentação da proposta e o escasso esclarecimento sobre a companhia em causa.

As dúvidas sobre a companhia de dança foram levantadas pela vereadora Teresa Machado que questionou se o CAE teria ou não um director artístico e quando teria sido feita essa nomeação. Para a social-democrata “existe aqui uma grande trapalhada”. Perante a resposta do executivo, de que o director artístico ainda não está formalmente nomeado, Teresa Machado afirmou que “se o CAE não tem director artístico muito nos espanta que neste dia nos apareça um senhor na comunicação social a falar da programação de um espaço municipal como o CAE sem legitimidade de funções, ou seja sem estar legalmente contratado. Isto é uma falta de respeito”.

Para a vereadora social-democrata existe uma completa inversão de procedimentos em todo o processo. Se existe um director artístico ele deveria ser o responsável pelas propostas de actividades do CAE, e o protocolo anunciado hoje deveria ser apresentado pelo mesmo, em primeiro lugar à consideração do vereador do pelouro, que posteriormente o submeteria à apreciação do executivo.

Teresa Machado afirmou ainda que o protocolo não passa de “um documento cheio de lacunas na informação fornecida” e levantou uma série de questões no que diz respeito ao número de elementos da companhia, o seu percurso\curriculum, quais as vantagens de esta companhia ser residente, quais as despesas envolvidas em todo o processo, questionando ainda o local escolhido para a residência dos bailarinos, a Quinta das Olaias. A vereadora indagou ainda sobre a existência de garantias de o Ministério da Cultura continuar a apoiar a companhia, visto que está expresso no protocolo uma candidatura a subsídios do estado protocolo esse que também se desconhece o clausulado a considerar.

Os vereadores sociais-democratas, João Gonçalves e Miguel Almeida, insurgiram-se também contra a falta de informação sobre a companhia de dança e contra as fracas justificações do executivo. João Gonçalves pronunciou que “olhando à volta da mesa parece que estamos todos a aprender a ser vereadores, porque para mim quando se apresenta uma proposta ela deve ser justificada e eu não tive a oportunidade de estar aqui sentado no mandato passado e, portanto, não conheço a Vortice Dance”. O vereador acrescentou ainda que o seu voto contra se baseia na questão de que o protocolo está mal fundamentado, e esperava respostas sobre a companhia, mas infelizmente mandaram-nos “arrogantemente procurar no Google”.

Miguel Almeida afirmou ainda que “As opiniões expressas pela bancada e as votações que expressamos, serão sempre de forma a defender aquilo que nos parece ser a defesa dos interesses da Figueira”. Já no final da discussão o vereador social-democrata deixou o aviso ao executivo para seguirem outro caminho que não o da chantagem “ se não vamos ter um problema político”.

PSD entrega proposta para adesão ao programa “A minha rua”

Ainda no período anterior à discussão da ordem do dia o vereador João Armando Gonçalves, entregou uma proposta para adesão ao programa “A minha rua”, a qual ficou para apreciação e discussão na próxima reunião camarária.

O programa “A minha rua” está disponível no Portal do Cidadão e visa encorajar os cidadãos a dar um contributo, através da internet, no reporte de ocorrências que necessitem de resolução. Este programa permite a todos os cidadãos darem conhecimento das mais variadas situações relativas a espaços públicos que necessitem de intervenção municipal. Todos os relatos recolhidos são encaminhados para a autarquia seleccionada.

Os vereadores eleitos pelo PSD propõem:

- Que a câmara municipal adira ao programa, como complemento ao serviço prestado pelo Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sendo por este gerido;

- Que, após o sistema estar disponibilizado, seja feita uma ampla divulgação do mesmo;

- Que seja apresentada em reunião de câmara, ao fim de 6 meses, uma primeira avaliação da adesão ao programa e da resposta dada aos pedidos entrados.

Falta de apoios camarários para a “Chegada dos Reis”

A vereadora Teresa Machado insurgiu-se contra a falta de apoios camarários para a tradicional “Chegada dos Reis”, anualmente dinamizada pela Sociedade Filarmónica 10 de Agosto.

Para Teresa Machado existem “tradições que merecem especial atenção do executivo”. A “Chegada dos Reis” faz parte das raízes figueirenses e ano após ano, é um evento feito com muito esforço das pessoas da colectividade, sendo que, pela primeira vez, “foi posto em causa pela falta de apoio da autarquia”.

A falta de apoio levou também a colectividade a abdicar do presépio, que todos os anos levam a cabo. A vereadora afirmou que o evento é uma tradição secular, enraizada nos usos e costumes da Figueira que “queremos ver passada para os nossos filhos e netos”, e que por tão pouco foi posta em causa.

PSD questionou o fracasso da Passagem de Ano

A reunião de Câmara, de 12 de Janeiro, ficou marcada, no período anterior à discussão da ordem do dia pelo pedido de esclarecimentos dos vereadores sociais-democratas acerca do fracasso da passagem de ano na Figueira da Foz.

O vereador Miguel Almeida estranhou o assunto não ser referido na reunião pelo Presidente e pediu justificações sobre o cancelamento dos espectáculos e a explicação das razões que levaram ao mesmo. O Vereador aponta como causa principal de toda esta trapalhada o tipo de palco montado e o local encontrado para a montagem do mesmo. As festas da passagem de ano foram iniciadas pelo executivo de Santana Lopes e a experiência de 12 anos deveria ter alertado o actual executivo para a necessidade de ter em conta as condições meteorológicas, que são sempre adversas nesta altura do ano. “A câmara tem que assumir que a passagem de ano foi um fiasco”.

Miguel Almeida pediu também esclarecimentos sobre os gastos que a Figueira Grande Turismo (FGT) teve com este cancelamento. O vereador social-democrata questionou ainda se os artistas “foram todos simpáticos e foram para casa sem levar nada”.

A FGT e o promotor do evento são, na visão do vereador, os principais culpados do fracasso das festividades, porque não criaram soluções e infra-estruturas adequadas, nem o recurso a um plano B, uma vez que já se sabia de antemão que as condições climatéricas não eram as mais favoráveis. O promotor dos espectáculos optou pela montagem de um palco com uma exposição ao vento diferente dos anteriormente utilizados.

Miguel Almeida expressou também a sua preocupação sobre “a forma ligeira” como o presidente falou do assunto, porque situações destas são fatais para a credibilidade e é “preciso que as pessoas acreditem que para o ano não vai ser assim de novo”. O vereador acredita que a actual câmara não se revê neste modelo de passagem de ano e que a sua intenção seja de acabar com os festejos. Se esta suspeita se confirmar “os municípios à volta percebem que vamos desistir da passagem de ano e começam eles próprios a organizar eventos deste tipo”.

Miguel Almeida solicitou ainda ao executivo para que na próxima reunião de câmara fossem apresentados os dados da FGT quanto aos custos do evento e um relatório sobre as causas que levaram ao cancelamento dos espectáculos. Solicitou também a apresentação de uma parecer escrito da protecção civil, caso ele exista.

PSD absteve-se na aprovação do orçamento para 2010

Na reunião de Câmara, realizada em 21 de Dezembro, o executivo socialista apresentou o orçamento para 2010.

O vereador João Gonçalves afirmou que este documento deveria ser um “instrumento de implementação de políticas, mais do que propriamente uma listagem ou uma colagem de diferentes iniciativas”. Para o vereador social-democrata existe falta de enquadramento ao nível das estratégias, prioridades e das políticas a por em prática. Por outro lado alertou o executivo sobre “o risco de ser sugado pelas actividades correntes do dia-a-dia”.

Por seu lado, Teresa Machado aconselhou a maioria do PS a não recorrer tantas vezes ao passado para justificar a gestão do presente e perspectivar o futuro, “pois obviamente que qualquer gestão desta câmara herdaria o trabalho feito anteriormente”.

A vereadora social-democrata estranhou as palavras do executivo quanto à degradação do parque escolar, salientando que nunca houve tanto investimento no referido parque como no mandato do Dr. Santana Lopes, seguido pelo anterior executivo. “ Os números falam por si e o investimento realizado está visível nos orçamentos anteriores”.

No que concerne à acção social, Teresa Machado afirmou que há uma lacuna enorme neste orçamento. A crise financeira afecta sobretudo os cidadãos e não vê neste orçamento medidas particulares que procurem minorar os efeitos desta crise. O PSD tinha proposto, no seu programa, um subsídio de emergência social, um fundo social municipal, uma medida, por pequena que fosse, seria um sinal de que a Câmara estaria atenta aos cidadãos, mas neste orçamento não há quaisquer sinais de medidas de apoio social.

Miguel Almeida confrontou ainda o executivo com aquilo que a chama de contradições, lembrando o discurso do actual executivo quando eram oposição e as tomadas de posição agora que estão no poder. O vereador social-democrata referiu ainda que o orçamento deveria incluir projectos como a Aldeia do Mar e afirmou que no programa do executivo não há nada do que “venderam” aos figueirenses. Para o social-democrata o programa do PS serviu para muito pouco e não é para levar a sério. “Nós perdemos e vocês ganharam, mas enganaram os figueirenses.”

O vereador social-democrata referiu ainda que a nossa função, enquanto vereadores não executivos, é “fiscalizar tudo aquilo que foi prometido aos figueirenses em campanha eleitoral“ e avisou que foi com base no que foi prometido que o actual executivo ganhou as eleições. Salientou que numa primeira fase, os vereadores do PSD chegaram à conclusão de que os figueirenses foram enganados relativamente aos compromissos prometidos.

A falta de “intenção estratégica” no documento apresentado e a escassez de indicação sobre o rumo que o executivo pretende seguir, no ponto de vista dos vereadores do PSD, desapontante no início de um mandato autárquico, altura em que se esperaria verem vertidas num plano as principais opções que estiveram na base das escolhas feitas pelos figueirenses. Os vereadores sociais-democratas reconheceram o esforço na contenção das despesas, mas salientaram o insuficiente investimento no domínio da acção social. Tendo em conta as razões apontadas mas também o sentido de responsabilidade, que é necessário cultivar num contexto da existência de um executivo minoritário na gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram abster-se na votação do Plano e Orçamento 2010.

Proposta para nova denominação do Prémio Literário

A vereadora social-democrata Teresa Machado surpreendeu a reunião de câmara apelando à devida reflexão sobre a alteração da denominação do Prémio Literário Cidade da Figueira da Foz (criado em 2003 e sempre aprovado por unanimidade por todos os anteriores executivos), para Prémio Literário João Gaspar Simões, cujo regulamento apresentado é exactamente igual ao anterior preconizando a promoção da escrita em diferentes géneros literários.

Teresa Machado considera que atribuir o nome deste prémio a João Gaspar Simões exige ponderação face a outras ilustres personalidades figueirenses, avançando ainda a ideia de que esta denominação o torna redutor e restritivo na divulgação da Figueira da Foz.

Exaltando a excelência e mérito de João Gaspar Simões enquanto ensaísta e crítico literário com projecção nacional expressou que seria oportuna esta designação para premiar um ensaio. Relembrou que os executivos anteriores tinham prestado a devida homenagem a este ilustre figueirense, integrando o seu nome na toponímia e comemorando com sobeja dignidade a data do centenário do seu nascimento numa exposição evocativa da sua obra.

No entanto, referiu que numa criteriosa e fundamentada biografia sobre João Gaspar Simões se pode inferir que não manteve qualquer tipo de relacionamento afectivo com a sua terra natal, nem nunca dedicou um pouco da sua ascensão profissional em prol da cultura da Figueira da Foz.

Por um Departamento de Urbanismo mais eficaz

Já na discussão dos temas da ordem do dia da reunião de câmara de dia 15, e mais concretamente sobre os processos do Departamento de Urbanismo, o vereador João Gonçalves questionou o executivo sobre as medidas concretas que tenham já sido tomadas, ou que estejam em implementação, destinadas a aumentar a eficácia dos processos internos e, por consequência, melhore servir os cidadãos.

Com efeito, sendo essa uma preocupação constante por parte de todos (e dos eleitos pelo Partido Socialista no mandato anterior) seria bom que a Câmara Municipal fosse sendo informada das iniciativas que vão sendo levadas a efeito para ultrapassar os diversos constrangimentos.

Expectativas sobre o Centro de Artes e Espectáculos

A vereadora Teresa Machado salientou, nesta reunião de câmara, que são muitas as expectativas que tem vindo a ser noticiadas, pelo novo executivo, em torno do Centro de Artes e Espectáculos (CAE).

Para a vereadora social-democrata as promessas têm sido grandiosas, mas requerem que haja um esclarecimento, por parte do executivo, sobre o modus operandi, respectivas envolvências, financiamento e actividades da companhia de dança.

A abertura do CAE ao exterior e a outras salas do país é uma mais-valia para afirmação do CAE no contexto nacional, mas Teresa Machado considera que deve também ser dada especial atenção aos anseios dos figueirenses proporcionando actividades culturais para diferentes públicos-alvo.

Futuro e papel da Figueira Grande Turismo

Durante os últimos anos os vereadores e o secretariado concelhio do PS defenderem a extinção da FGT e agora que estão no poder, ora extinguem ora afirmam que tem “uma missão muito importante”. Reina a confusão na maioria socialista, que está refém das posições assumidas nos últimos anos.

Para o vereador Miguel Almeida a questão da continuidade da FGT não pode ser resumida, pelo novo executivo, aos compromissos e acordos anteriormente assumidos, como é exemplo o contrato para a exploração turística do Paço de Maiorca, a questão é de definição estratégica. A actual maioria tem de assumir se considera ou não importante a existência de uma empresa municipal para a promoção turística da Figueira da Foz.

Os vereadores sociais-democratas, tendo em conta a confusão que se instalou sobre o futuro desta empresa municipal, consideram que é necessário um esclarecimento cabal sobre o futuro da FGT.