quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PSD viabiliza com abstenção novo quartel, mas recomenda agregação com autonomia das duas corporações de bombeiros


A abertura do concurso público para a construção do quartel dos Bombeiros Municipais foi viabilizado, com abstenção do PSD. Não descurando como imprescindível a necessidade de novas instalações para esta corporação de bombeiros, este grupo de vereadores considerou imprudente que o caderno de encargos não contemple uma cláusula de não adjudicação, o que pode levar a que a autarquia tenha que indemnizar a empresa vencedora caso não venha a construir. Dúvida acentuada pelas palavras do presidente João Ataíde ao admitir durante a última reunião que “não dá como certo que esta obra seja efetuada”, face à Lei dos Compromissos.

A bancada social-democrata alertou ainda para outra dúvida: “O Sr. Presidente admite que só tem que haver dinheiro no momento em que se adjudica, o PSD tem reservas quanto a essa interpretação”, adiantou o vereador Miguel Almeida. 

O PSD chamou também a atenção para uma construção que está projetada para 70 elementos, quando na realidade os Bombeiros Municipais só têm 35 homens, sendo que nos próximos anos não vai haver possibilidade de mais colocações.

As ressalvas expostas deram origem à abstenção do PSD, que não obstante quis viabilizar a proposta tendo em conta sobretudo que o esforço financeiro da câmara neste projeto baixou de 30 para 15%.

Às emendas apontadas, o PSD agregou ainda a defesa daquilo que considera ser o mais adequado para as corporações de bombeiros na Figueira da Foz. “Vamos viabilizar a proposta, considerando apesar de tudo que a prioridade deveria ser a agregação entre Municipais e Voluntários”, ressalvou Miguel Almeida.

O vereador assumiu que “não faz sentido a desarticulação total no despacho, na gestão e na comunicação entre as duas corporações”, assumida segundo o vereador por ambas. O porta-voz da bancada foi assim perentório: “agregação com autonomia faz sentido, fusão não!” E explica que a agregação era desejável através de um espaço único, à semelhança do que acontece já noutros concelhos, e como forma de acautelar menos custos com estruturas físicas. 

Miguel Almeida sustentou a sua argumentação na certeza de que uma solução integrada irá certamente beneficiar e otimizar a operacionalização destas duas valências que, apesar de localizadas dentro do mesmo edifício, não perderiam a sua autonomia.

A bancada do PSD considera ser o momento para se fazer esta importante reflexão, desafio que lançou a toda a câmara.

 

Cidade perde 40 lugares de estacionamento, mais uma trapalhada


O PSD confrontou o executivo socialista de modo a esclarecer a decisão de subtração ao projeto da envolvente do Forte Santa Catarina de cerca de 40 lugares de estacionamento.

A indagação da bancada social-democrata sobre de quem é a responsabilidade da perda destes lugares de estacionamento resultou numa variedade de explicações “atrapalhadas” por parte do executivo socialista.

Recorde-se que esta questão já havia sido levantada pelo PSD na última reunião de câmara de Julho. Nessa data, a justificação do executivo para que o projeto inicial fosse alterado, foi a de que “a construção, em curso, do parque de estacionamento na zona ribeirinha da Figueira da Foz tinha esbarrado com uma estrutura do antigo molhe do quebra-mar. João Ataíde informara assim na altura de que “a descoberta de um maciço rochoso impedia a implementação do parque conforme previsto.”

Ainda de acordo com o Presidente da Câmara “outra opção seria gastar mais 50 Mil euros, para a remoção de rocha”, solução considerada como não viável para o executivo.

Porém, no local, o vereador do PSD, Miguel Almeida, constatou afinal que o que estava em causa não era um recém-descoberto maciço rochoso, mas sim o facto de terem implementado parte do parque de estacionamento em cima do início do molhe norte.

Confrontados com a constatação da bancada social-democrata de que afinal “o referido maciço” era o início do molhe norte, o PS vem agora dizer que “a responsabilidade de tudo isto é do empreiteiro que deveria estar consciente da necessidade de retirar a pedra que obstaculizava a implantação do parque”.
 
Com novas responsabilidades atribuídas ao empreiteiro, salvaguarda mesmo assim que também não quer onerar significativamente o projeto: “O meu bom senso recomendou que se retirasse esse montante para não gerar conflitos em obra para se ganhar lugares de estacionamento”, assumiu o coordenador do projeto da regeneração urbana na reunião de câmara. “Se não houvesse condicionamento de prazos, a minha opinião seria a de obrigar o empreiteiro a demolir”, acrescentou.
 
Para o PSD fica assim claro que a autarquia abdica de cerca de 40 lugares de estacionamento para evitar conflitos com o empreiteiro da obra, e porque quer que a construção acabe antes das eleições, mesmo sendo, segundo o presidente, o empreiteiro o responsável.

PSD aplaude organização do Findagrim

 
O grupo de vereadores do PSD proferiu um voto de congratulação pelo sucesso de realização de mais uma edição do Findagrim- Feira Industrial, Comercial e Agrícola de Maiorca. Esta bancada foi unânime em elogiar a Junta de Freguesia pela organização e a visibilidade desta Feira para o concelho.

Consideram os vereadores do PSD que a organização demonstrou ser possível criar eventos de relevo na região.  Nota muito positiva à organização do Findagrim, mas posição muito critica por a câmara ao fim de 3 edições ainda não ter percebido a importância deste evento para todo o concelho. A determinação da Junta de Freguesia de Maiorca, o esforço de um grupo de mulheres e homens que voluntariamente trabalham durante meses para que esta seja já hoje uma Feira reconhecida no contexto regional. É possível ir mais longe mas a câmara tem de ter outro tipo de comprometimento.

Proposta PSD: Medalha de Altruísmo para 11 “bodyboarders”

Fotografia de João Serpa

A Câmara da Figueira da Foz deliberou, sob proposta do PSD, atribuir Medalhas de Altruísmo a 11 “bodyboarders” que impediram o afogamento de três crianças e de uma mulher.

 O salvamento ocorreu a 25 de Julho deste ano na praia figueirense. “Os bodyboarders, que se encontravam dentro de água, aperceberam-se que as crianças estavam a ser arrastadas contra as pedras e tiveram a perceção que, naquele lugar perigoso, com as fortes correntes que se faziam sentir, seria uma questão de segundos até que uma tragédia acontecesse”.

Conforme explicado pelo vereador Miguel Almeida, o salvamento ocorreu em “condições adversas”, devido a fortes correntes marítimas, ondulação revolta e perigo de esmagamento contra as pedras do Molhe Norte do porto figueirense.

Para a bancada do PSD “a atitude altruísta deste conjunto de jovens, com experiência na prática do bodyboard, mas não experientes em salvamento, não pode nem deve deixar de receber o devido reconhecimento”.
 
O PSD propõe assim que se expresse “público apreço” pelas “atitudes corajosas, abnegadas e solidárias” e pelo “respeito e amor revelados face à vida do próximo” aos cidadãos João Carlos Ferreira Serpa, Pedro Miguel Gomes Rodrigues, Marco José Marinheiro Espada, Fábio Emanuel Lopes Laureano, João Eduardo Roque Esteves Traveira, João Pedro Pinto da Conceição, Rui Miguel Sousa Mateus, Rui Sérgio Dias Ferreira, Tiago Rodrigues Felício, André Filipe de Almeida Tenreiro Mateus, Rui Daniel Lucas Coelho.

 

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

PSD impulsiona debate esclarecedor sobre Plano de Ordenamento da Orla Costeira


Os esclarecimentos surgiram em reunião extraordinária pedida pela bancada social-democrata. Depois da polémica instalada em torno do cenário de construção de quebra-mares destacados desde Buarcos até ao Cabo Mondego, o PSD quis um ponto de situação sobre a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar / Marinha Grande (POOCOMG).

Recorde-se que o tema dominou a opinião pública e deu origem a inúmeras movimentações de cidadania, uma delas liderada pelo viajante e escritor Gonçalo Cadilhe. Em foco os quebra-mar de 4 metros de altura, que, segundo a análise do movimento, “estariam claramente colocados (em montagem sobre fotografia aérea) em cima das rochas de Buarcos”.

Sérgio Barroso, coordenador executivo da Equipa Técnica CEDRU/Universidade de Aveiro, a quem o INAG adjudicou a revisão do POOC Ovar / Marinha Grande, foi quem trouxe a elucidação sobre as várias formas de atuação projetadas para os graves problemas de erosão que afetam este território.

Quanto à equacionada possibilidade de instalar quebra-mares destacados, o coordenador atestou que tal cenário foi equacionado como ação piloto mas entretanto abandonado pelos elevados custos. “Mesmo que tivesse sido considerado, teria de ser. mesmo assim, sujeito a avaliações específicas posteriores de carácter ambiental, económica, etc.”, afirmou Sérgio Barroso.

Mas foi na sequência das questões do vereador eleito pelo PSD, João Armando, que o técnico afirmou perentoriamente que “este projeto piloto não é exequível”. 

Claro ficou também o desagrado deste coordenador técnico face ao défice de informação verificado na opinião pública. Sérgio Barroso esclareceu que foram promovidas reuniões técnicas junto de vários representantes autárquicos ao longo destes 140 quilómetros de costa, e onde tudo teria ficado claro, mas que depois os participantes teriam transmitido informações diferentes, responsabilizando-os por isso pelo seu incorreto funcionamento enquanto elo de comunicação com a cidadania/opinião pública.

O vereador Miguel Almeida congratulou-se publicamente com a realização deste fórum de discussão do POOC, realizado a pedido da bancada do PSD, e visto como muito produtivo. “Em boa hora se concretizou esta reunião porque o défice de informação que tínhamos era muito grande”, salientou. “Se os assuntos não são bem comunicados é natural que o cenário de construção de quebra-mares destacados também parecesse uma carta ao pai-natal”, ironizou.

 

Intervenções preconizadas para a Figueira da Foz



Preocupado com as intervenções concretas previstas para a figueira da foz, o vereador eleito pelo PSD, João Armando, solicitou à equipa técnica que objetivasse as medidas equacionadas.

Sérgio Barroso explicou que para “uma das zonas costeiras mais ameaçadas a nível nacional”, a equipa técnica defende um “cenário de recarga artificial de praias com papel de defesa costeira e obras a sul do concelho com esporões que retenham sedimentos”.

No total estão previstas para o concelho 24 intervenções de defesa costeira, 3 de alimentação de praia (Buarcos, Lavos e Marinha Grande) e ainda o reforço do cordão dunar entre a Cova e a Praia da Leirosa, além dos esporões.


Ausências notadas durante reunião extraordinária



Muitas dúvidas e críticas foram levantadas pelo PSD durante a reunião de câmara extraordinária sobre o POOC. Entre elas, as ausências muito notadas do arquiteto Miguel Figueira, cujo projeto de Bypass foi distinguido com uma menção honrosa no concurso de ideias da autarquia, e ainda a ausência do Professor José Rochete, responsável pela elaboração da Agenda XXI Local e do Plano Estratégico. O vereador João Armando chegou mesmo a revelar “estranheza pela ausência sobretudo de José Rochete, elemento que está a tratar de documentos tão estratégicos e tão importantes para a cidade”.

Mas entre as várias reflexões que o debate suscitou, João Armando não quis deixar de destacar “a continuidade de uma falta de comando” sobre a posição da câmara e deste executivo relativamente às soluções concretas para as praias da Figueira.

“Os senhores não se podem desresponsabilizar das soluções que venham a encontrar-se para o areal da praia da Figueira e das outras a sul. Afinal qual a abordagem da câmara?”, interpelou o vereador.

Sustentando que o executivo necessita ter ideias próprias e saber claramente quais as suas opções, o vereador João Armando recorreu a uma figura desportiva para exemplificar o resultado que a linha política do executivo poderá ter: “perda por falta de comparência”.

Ainda da bancada social-democrata, pela voz do vereador Miguel Almeida, ficou também claro o contrassenso do executivo ao não convocar o arquiteto Miguel Figueira. O PSD entende ser a altura ideal para a autarquia “ouvir, de viva voz, a reflexão de um grupo de cidadãos figueirenses”, cujo porta-voz é o arquiteto Miguel Figueira.

 Miguel Almeida defendeu fazer sentido um contraponto entre a proposta do Bypass e a equipa do POOC, não entendo por isso a ausência do promotor daquele projeto. Tanto mais que a equipa técnica do POOC considera que “o Bypass não é de todo incompatível” com as suas opções, segundo ressalvou o coordenador técnico Sérgio Barroso.

Para o PSD fica a ideia da compatibilidade entre o que a equipa técnica propôs e o projeto Bypass “que está a ser discutido por todos na figueira, menos por esta câmara”, destacou Miguel Almeida.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Festas da Cidade

“Resultados ficam aquém das expectativas”



O PSD considerou o balanço sobre as Festas da Cidade, feito pela vereadora socialista, Isabel Cardoso, como objetivo e transparente. A posição foi manifestada por Miguel Almeida que apreciou a avaliação como correta: “globalmente as receitas não foram as melhores para todos os participantes na feira das freguesias” e quanto à noite de S. João, “o balanço é positivo, mas com o registo de uma afluência à cidade que não excedeu as expectativas”, declarou Isabel Cardoso.

Miguel Almeida ressalvou que realmente as festas “podiam ter ido mais longe”. Apesar da noite de São João ter sido a um sábado “não se registou um número de pessoas tão grande quanto o expectável, concordou.   

O balanço das Festas da Cidade trouxe ainda à discussão as acusações feitas pelos empresários da restauração liderados por Mário Esteves, às opções da vereadora socialista e também administradora da Figueira Grande Turismo, de prolongamento da Feira das Freguesias. Em análise, o vereador Miguel Almeida considerou “existir capital de queixa”, por parte da restauração e da hotelaria, sobretudo pela “inexistência de uma estratégia concertada para o desenvolvimento do turismo”. Problema que reside também na falta de articulação entre a FGT e a Câmara Municipal, salientou.

Para o alcance de um consenso, o PSD sugeriu a presença de Mário Esteves numa reunião de câmara.

Não partilhando do pedido de demissão de Isabel Cardoso lançado por Mário Esteves, o vereador Miguel Almeida sustentou que cada vez mais fica patente o mau clima que existe dentro do executivo, como se prova pela total ausência de solidariedade prestada à vereadora.

PSD acusa executivo de indefinição sobre conclusão de Projeto Educativo Local

O Vereador João Armando afirmou na última reunião de câmara que "o PSD sente-se enganado" quanto ao prazo de conclusão anunciado para o Projeto Educativo Local (PEL).

Recordando a informação dada pelo executivo socialista que apontava para este mês de Julho, João Armando mostrou-se indignado por ter conhecimento através da imprensa de uma nova deadline, Julho de 2013.

Acusando agora o executivo de João Ataíde de “estar a empurrar o assunto com a barriga”, o vereador eleito pelo PSD acentuou as várias contradições do PS quanto às datas de apresentação e conclusão do projeto. E esclareceu, “esta Camara entendeu que devia ser dada prioridade à finalização do Projeto Educativo Local e só depois ser discutida a agregação das escolas e agrupamentos. A bancada social-democrata salientou ter sido este um dos mais fortes argumentos usados pelo executivo para se justificar o pedido de adiamento da constituição dos mega-agrupamentos. Sente agora estarem defraudadas todas as suas expectativas pela indefinição quanto à data da conclusão do PEL.

Contradições sublinhadas também pela vereadora social-democrata Teresa Machado que recordou o compromisso público assumido também pelo Professor António Rochette, durante um evento sobre a temática que decorreu no CAE, de entrega do projeto educativo durante o atual mês de julho.

Miguel Almeida juntou-se às críticas pela indefinição na conclusão do documento e pediu a entrega de uma súmula do trabalho já feito até à data. 

João Armando concluiu, solicitando que, dada a ligação deste assunto com o Plano Estratégico da Figueira da Foz (que era suposto ter sido apresentado em Março passado), fosse apresentada à Câmara uma programação realista para a entrega do referido plano.

O Vice-presidente da câmara, Carlos Monteiro, em resposta às críticas assumiu que 2012 é o ano zero do projeto e que o documento deverá ficar concluído apenas no decorrer do próximo ano.

PSD aplaude bom exemplo de uniformização de barracas em Buarcos

Depois do PSD ter trazido a debate algumas vezes a necessidade de uniformização das barracas em eventos como feiras de artesanato, a junta de freguesia de Buarcos teve a iniciativa de intervencionar os stands que funcionam junto à avenida. Contrariando o executivo socialista, que afirmou sempre serem necessárias verbas elevadas para este procedimento, a Junta de Freguesia “soube encontrar a solução certa”, salientou o vereador eleito pelo PSD, João Armando.
Trata-se de um bom exemplo que dignifica bastante a Cidade da Figueira da Foz, ressalvou o vereador eleito pelo PSD.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

PSD alerta para cumprimento de regras de urbanização

Hasta pública para construção de posto de combustível

Sobre a colocação à venda, através de hasta pública, de um terreno destinado à edificação de um posto de combustível, o PSD votou contra a proposta do executivo dado existirem, de acordo com o vereador João Armando, reservas relativamente ao projecto que serve de base à operação

Sem dados exactos sobre se a zona de implantação está mesmo inserida numa zona classificada como urbanizável, esta bancada defendeu em declaração de voto não estar em causa a necessidade deste posto de combustível. “As nossas reservas estão em relação ao cumprimento ou não dos instrumentos de gestão urbanística em vigor”, explicou o vereador. Na sua perspectiva, deve ser esclarecida, para lá de qualquer dúvida, se a construção é para ser erigida ou não em zona non aedificandi, circunstância que os elementos do processo não esclarecem e a que o executivo não conseguiu responder com rigor.

João Armando alerta que o executivo tem em curso um processo que não pode começar com erros para mais tarde terem que ser corrigidos. “Esta localização do posto de abastecimento, com cuja intenção concordamos, não pode infringir as regras que vigoram no plano de urbanização”, sublinhou.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

PSD preocupado com aumento da insegurança

O vereador do PSD, Miguel Almeida, criticou, esta terça-feira, o executivo por só agora decidir reunir o Conselho Municipal de Segurança quando há muito se vinha verificando um aumento de fenómenos de criminalidade no concelho.

Esta bancada já tinha feito o aviso anteriormente para acontecimentos de expressiva insegurança no concelho. Miguel Almeida recordou que “a (in)segurança é uma questão crescente que há muito tempo se tem verificado”.

Sublinhando a necessidade de uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada para o seu combate e para que seja reforçada a confiança dos cidadãos, o vereador questionou a falta de diálogo do executivo com o Conselho Municipal de Segurança. “Este conselho já devia ter reunido há muito tempo”, salientou.

Em nome da bancada social-democrata, o vereador pediu uma "estratégia adequada" para fazer face ao clima de insegurança actualmente vivido. “Não podemos cruzar os braços! Entre a autarquia e as forças de segurança têm que se encontrar soluções”, argumentou.

João Ataíde reconheceu o aumento da criminalidade, justificando que “os recursos são parcos”. O PSD realçou a necessidade de uma estratégia rápida de articulação e cooperação entre as várias entidades para fazer face aos preocupantes focos de delinquência.

PSD pede ao executivo uma opção concreta sobre tutela do Centro Escolar S.Julião/Tavarede

A pouco tempo da abertura do novo Centro Escolar S.Julião/Tavarede, continua ainda por definir qual o agrupamento que vai tutelar o novo espaço.

Para o PSD o assunto é de máxima importância uma vez que põe em causa a gestão futura do espaço. Em resposta ao vereador socialista Carlos Monteiro que garantiu “estar a aguardar há um ano um parecer da DREC” e estar ainda por definir “a rede de distribuição do distrito”, a vereadora Teresa Machado sustentou que a câmara deve ter “uma atitude política e uma palavra na tomada desta posição”.

Teresa Machado foi mais longe, sugerindo mesmo ao executivo que “faça uma proposta concreta à DREC sobre esta matéria”. Em causa está a defesa de uma negociação directa e consensualização entre as partes. A vereadora recordou que “havendo números muito concretos, há a possibilidade de uma tomada de posição por parte da câmara”. Dados esses que a câmara tem na sua posse e que segundo o PSD talvez permitissem aduzir alguns argumentos para melhor definição da rede”.

“Essa decisão deve ser feita aproveitando um conjunto de dados que já temos sobre as nossas escolas”, defendeu a vereadora citando a carta educativa já elaborada anteriormente.

Com a garantia de que o PSD está disposto a dar contributos, Teresa Machado obviou no entanto, ser importante o executivo “ ter uma visão do que quer para o projecto de educação para o concelho”.

Na sua intervenção, Teresa Machado defendeu que a consolidação do processo de definição da rede escolar deve obedecer ao princípio geral de adequar a rede educativa às necessidades identificadas no município. “Sabendo-se que 90% dos alunos pertence ao Agrupamento da zona urbana, faz sentido que o Centro seja tutelado pelo agrupamento dessa zona”, defendeu Teresa Machado. Para esse fim deve prosseguir-se com os objectivos do projecto educativo do agrupamento em que já estão inseridos.

PSD aponta falta de consenso entre FGT e Hotelaria

O PSD chamou atenção para a falta de diálogo entre Associação de Hotelaria da Figueira da Foz e a Figueira Grande Turismo (FGT), contrapondo com a necessidade de abertura ao diálogo entre as duas instituições.

A tensão entre a Associação de Hotelaria e a FGT tem como origem a sobreposição de eventos organizados por estas duas entidades para o mesmo período, sem diálogo e articulação prévia, e com consequentes prejuízos para ambas as iniciativas. Relembrando o clima instalado e que gera alguma tensão entre estas partes, Miguel Almeida evocou que “já no início do ano esta associação fez um comunicado a alertar para a falta de coordenação com a Figueira grande Turismo”.

Para o PSD não podem agir de costas viradas.” Faz sentido sentarem-se na mesma mesa e perceberem quais as pretensões de cada um”, defendeu Miguel Almeida. “A Associação de Hotelaria já percebeu que tem que ter iniciativa própria e a FGT tem de compreender que tem ali um parceiro”, salientou Miguel Almeida em nome da bancada social-democrata, apelando assim à concertação de posições em prol do desenvolvimento da Figueira.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

PSD confronta o executivo com "trapalhadas" relativamente ao Carnaval

“O executivo socialista mentiu deliberadamente aos figueirenses e portugueses em geral sobre o programa carnavalesco”, criticou na última reunião de câmara o vereador do PSD, Miguel Almeida, realçando que “ ao contrário do que foi dito na conferência de imprensa de apresentação deste programa, o Rei Paulo Futre não vai desfilar durante a Terça-Feira Gorda”.

O vereador acusa assim o executivo de João Ataíde de construir deliberadamente um discurso enganador. Quando apresentaram o Carnaval “já sabiam que Paulo Futre não vinha, mas nunca disseram nada”, salientou Miguel Almeida, acrescentando que a autarquia “enganou todos ao colocar anúncios na rua a dizer que este vinha domingo e terça-feira”.

Argumentos acentuados também pelo vereador do PSD, Tiago Cadima, que reforçou a ideia de premeditação afirmando que “João Ataíde deu tolerância de ponto ao rei mesmo antes do anúncio do governo”, servindo-se desta medida governamental para camuflar a verdade.

A questão da ausência de Paulo Futre motivou uma acesa discussão na reunião, com o presidente socialista a justificar, de forma alterada, a sucessão de acontecimentos com o seu desconhecimento total dos factos. Palavras que o vereador Miguel Almeida classificou de deselegantes. “É no mínimo indelicado passar a sua responsabilidade para outros… Cada vez que levantamos um assunto complicado, o senhor diz que não sabe, que não tratou…”.

Tratou-se desde o início de um programa enganador e que se comprova agora com a confirmação da vereadora socialista Isabel Cardoso, que perante a insistência no esclarecimento e após “ter pedido que fossem visionadas as imagens da conferência de imprensa de apresentação dos reis do Carnaval”, acabou por assumir que “não ficou explicita” a ausência de Paulo Futre, pedindo “desculpas” pelo sucedido.

O PSD opôs-se ainda de forma muito crítica à forma como os responsáveis da empresa municipal Figueira Grande Turismo, promotora do Carnaval de Buarcos, geriu também o anúncio do governo sobre a não tolerância de ponto. “A Figueira foi o único município do país que veio precipitadamente anunciar não fazer Carnaval na terça-feira. Naturalmente as pessoas desmobilizaram, mas depois os senhores, pressionados, foram a correr reunir com as pessoas e afinal já há desfile”, argumentou Miguel Almeida. “Arranjaram uma trapalhada desnecessária. A Figueira foi, mais uma vez pelas piores razões, notícia no país todo”, frisou o vereador que com estas palavras quis ainda destacar a ”dificuldade de tomar decisões” que João Ataíde possui.

Como forma de resolver esta sucessão de confusões, o anúncio público de que não havia corso na terça-feira e agora se ter decidido o contrário, acrescentando a não participação de Paulo Futre no desfile de dia 21, o PSD defendeu “novos moldes” para o segundo corso do Carnaval, nomeadamente um desfile gratuito na terça-feira. “Parece-me que o mínimo que se pode fazer para minimizar os “estragos” e não defraudar mais as pessoas é não cobrar as entradas neste dia, sustentou Miguel Almeida.

PSD viabiliza projectos com salvaguardas e alguns pedidos de garantias

Obras do Mercado Municipal e envolvente do Forte de Santa Catarina

Com duas abstenções do PSD e a ausência na votação de Miguel Almeida, foi aprovada a adjudicação das obras de requalificação da envolvente do Forte de Santa Catarina e porto de recreio, projecto financiado em 80% pelas verbas do QREN e 20% pelo Turismo de Portugal.

O PSD abstém-se na votação mas realça que isso não significa necessariamente que tenha aderido totalmente ao projecto. No decorrer da reunião de câmara, Teresa Machado sublinhou que a natureza da abstenção da maioria dos elementos da sua bancada prende-se com a não contemplação das várias propostas de alterações/melhorias que o PSD apresentou. “Esta bancada, através do vereador João Armando, propôs vários inputs que não foram sequer considerados”, ressalvou a vereadora.

Já Miguel Almeida esclareceu que não concorda com o modelo de regeneração apresentado para esta zona, relevando que a “Figueira não ganha nada com este projecto”. O vereador social-democrata discorda da solução projectada e receia que este modelo possa gerar confusões nomeadamente ao nível de trânsito. Razão pela qual advoga não fazer sentido defender este projecto sem um estudo de tráfego correspondente.

A sua bancada alertou ainda a câmara para a questão da circulação pedonal, salientando a imperatividade de se encontrar uma solução viável que permita a passagem de peões em segurança, antes da finalização do projecto dos campos de ténis.

Outro dos projectos transitados do anterior mandato (PSD), agora aprovado por unanimidade, foi o da remodelação do mercado municipal. Também comparticipado a 100 por cento, o projecto deverá estar concluído até Julho de 2013, razão pela qual o PSD apelou à agilização da implementação do mercado provisório. Em resposta ao apelo social-democrata o executivo socialista garantiu que mudança ocorrerá já em finais de Abril.

O PSD congratulou-se com a adjudicação desta obra e defendeu mais uma vez a apresentação pública do projecto de remodelação do mercado, no sentido de colmatar as dúvidas que continuam a existir na opinião pública.

PSD defende início de procedimentos no projecto de utilização da base aérea de Monte Real para aviação civil

A notícia de que o Governo está a estudar a possibilidade de utilização da base aérea de Monte Real como estrutura complementar para receber aviação civil de baixo custo, foi bem recebida pelos vereadores eleitos pelo PSD, força política que sempre defendeu este projecto.

Recorde-se que Miguel Almeida apresentou em Janeiro de 2009 um Projecto de Resolução na Assembleia da República em que recomendava ao governo abertura desta base à aviação civil. Após o debate e porque o Partido Socialista se declarou contra este projecto, o mesmo ainda foi à Comissão de Defesa para tentar encontrar uma plataforma de entendimento. “Mas o anterior governo socialista assumiu claramente que a base aérea de Monte Real não era uma prioridade, deixando cair esta proposta”, esclareceu Miguel Almeida.

Considerando que esta base aérea reúne vários argumentos em seu favor nesta corrida, nomeadamente a sua localização/acessibilidade, Miguel Almeida entende ainda que estão em causa condições únicas de atractividade pelas excelentes características técnicas da base de Monte Real. Apontou também, como exemplo de atractividade, o afluxo turístico à região de Fátima “que tem 5,5 milhões de visitantes ano”. Ainda em defesa da proposta de Monte Real, o vereador social-democrata destacou os 22% de empresas que se localizam na região centro do país.

A bancada do PSD propõe assim que se “iniciem procedimentos”, nomeadamente que se encetem todos os estudos necessários à viabilização deste projecto.

PSD manifesta satisfação pela manutenção de serviços no Hospital

A bancada social-democrata congratulou-se publicamente pela resolução do problema que envolvia a manutenção de serviços de saúde do Hospital da Figueira da Foz.

Para o vereador Miguel Almeida foi importante o despertar de consciências promovido pelos colaboradores do hospital, movimentos cívicos, assim como por toda a câmara. No entanto, ficou a sua ressalva para o que considerou ser fundamental na resolução desta questão, a postura e intervenção discreta, mas eficaz, de Adriano Rodrigues, presidente do conselho de administração, e de José Tereso, presidente da ARSC.

O vereador apontou ainda a sua satisfação pela colaboração na resolução do problema dada pelo INEM.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

PSD defende vontade popular e apela à travagem do processo de venda da escola de Ribas

A população da Moinhos da Gândara apelou em reunião de câmara à não alienação da escola primária de Ribas. Recorde-se que o executivo socialista pretende vender a antiga escola primária para realizar receita, existindo já uma proposta directa de compra.

Ao lado da população, o PSD opôs-se mais uma vez à opção de venda do imóvel. A razão prende-se, desde o início, com o que o equipamento representa enquanto património de várias gerações e por esta bancada considerar que a população tem uma solução culturalmente válida e sustentável para o espaço. Em cima da mesa está agora a proposta da associação Mó Gândara para a criação de um museu rural.

Nessa circunstância, a bancada social-democrata defende que o edifício deve continuar ao serviço da comunidade, “por fazer parte de um património cultural que transmite valores do passado”, salientou o vereador da bancada, Miguel Almeida.

Também Teresa Machado, em representação do PSD, sublinha a importância do esboço apresentado pela associação Mó Gândara para a criação deste núcleo museológico etnográfico. “Os técnicos do Museu Municipal já visualizaram a proposta e gostaram do que viram”, ressalvou Teresa Machado que assim apelou ao travar do processo de venda e a nova análise desta alternativa para o equipamento. “A câmara deve ser sensível a estes projectos; não é só uma questão financeira, mas também de defesa do património”, argumentou.

Evocando as palavras de João Ataíde que na inauguração da escola na Quinta dos Vigários afirmou que “se houvesse um projecto de interesse para a freguesia estaria disponível para o analisar”, o PSD sublinha que o executivo não pode agora esconder-se atrás do argumento de interesse financeiro. Mesmo assim, o presidente João Ataíde acabou por assumir que a câmara “precisa de maximização de receitas”.

Para a vereadora Teresa Machado o objectivo de dotar as freguesias de equipamentos públicos de interesse deve ser uma prioridade e será conseguido através da proposta para a concretização de um museu etnográfico neste espaço. “Este museu será um pólo de atracção como o Museu do Sal tem sido um sucesso”, salientou.

Recorde-se que o PSD votou sempre contra esta opção de alienação, alertando já na altura da sua discussão para questões morais como o facto de se tratar de uma escola construída num terreno doado por um cidadão local e edificada com o esforço e material da população.

“O PSD mantém-se coerente ao seu voto anterior. Votamos contra porque entendemos que a câmara deve estar disponível para um projecto sustentável e que pode ser rentabilizado social e culturalmente”, afirmou Miguel Almeida.

PSD propõe controlo preventivo de pombos para resolução de problema de insalubridade


Apelidado pelo munícipe José Brás, que se fez presente na última reunião de câmara, como “uma praga” urbana, os pombos urbanos foram relatados por este como um problema de insalubridade para a cidade. Emitentes de doenças transmissoras ao ser humano, são também os causadores de inúmeros prejuízos ambientais e patrimoniais nos espaços públicos e habitações, como sujidade provocada pelos dejectos e penas, mau cheiro, entupimento de calhas, ruído…

“Um problema de saúde pública” que começa a ganhar dimensão e a transformar-se em preocupação. O desafio é o controlo populacional, a recomendação é do PSD. O vereador Miguel Almeida sustentou que a câmara deve iniciar um programa de fiscalização preventiva de pombos na área urbana, constituído por acções de controlo da reprodução das populações, bem como acções de informação e sensibilização à não-alimentação desta espécie por parte da população, uma das causas para a sua proliferação descontrolada. “O erro foi terem terminado com os pombais que existiam no Jardim Municipal e que ajudavam a controlar os ovos dos ninhos, evitando a sua reprodução em larga escala”, ressalvou o vereador sugerindo ainda que se repliquem as medidas positivas que alguns municípios já adoptaram.

Para Miguel Almeida a convivência com os pombos nas áreas urbanas poderá ser harmoniosa se se mantiver o equilíbrio ecológico, sendo que para tal o controlo da sua reprodução é crucial.

O vereador socialista António Tavares, subscrevendo a posição tomada pelo PSD, garantiu que as intervenções no sentido de restringir o aumento da população serão retomadas pelo executivo, clarificando que serão criados pombais no Horto Municipal para onde serão canalizados os pombos, facilitando-se assim os rastreios e controlos necessários. Em cima da mesa ficou no entanto o reconhecimento por parte de António Tavares de “uma vigilância que até à data tem sido escassa”.

Alerta PSD: indecisão sobre futuro das empresas municipais condiciona desenvolvimento económico


PSD propõe voto de reconhecimento a PME’s Excelência do concelho

O assunto sobre o futuro das empresas municipais foi de novo trazido à discussão pelo PSD. “Chegou o momento de não adiar mais a questão das empresas municipais”, ultimou o vereador Miguel Almeida recordando os episódios em que a sua bancada tem insistido para a promoção deste debate, constantemente adiado pelo executivo.

Recordando a existência até ao momento de “um documento muito incipiente sobre o que a câmara pretende para estas empresas”, Miguel Almeida alertou para as consequências e prejuízos que esta irresolução tem sobre o progresso do concelho. “Em causa está o desenvolvimento económico do município”, defendendo por isso o investimento num projecto de “diplomacia económica”, desafio que na perspectiva do vereador do PSD se coloca perante “o novo paradigma da gestão autárquica”.

O presidente da câmara, respondendo às questões levantadas, assumiu não existirem avanços nesta matéria e estar ainda “a aguardar pelo quadro legislativo resultante do Documento Verde da Reforma Administrativa”.

Miguel Almeida contrapôs, afirmando “estar preocupado com o futuro e não com o passado das empresas municipais e com uma estratégia que possa alavancar o desenvolvimento económico”. Entendendo necessária uma resolução urgente para esse estímulo económico, o PSD complementou o seu pedido com a proposta de atribuição de um voto de congratulação às dezasseis empresas distinguidas pelo IAPMEI e pela banca com o título de “PME Excelência”.

“A câmara não pode ficar alheada desse estímulo”, criticou Miguel Almeida face à ausência de qualquer intervenção do executivo nesse sentido. “Esperávamos que o senhor presidente tivesse tomado a iniciativa desta proposta, não o tendo feito, o PSD toma a liberdade de actuar”, acrescentou o vereador.

Desperta pelo PSD para a necessidade de sinalizar o mérito destas pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, a câmara aprovou por unanimidade a proposta da bancada social-democrata. O presidente João Ataíde, que assumiu ter tido até agora apenas uma “intervenção discreta” sobre o assunto, comprometeu-se a realizar uma cerimónia pública de reconhecimento a estas empresas.

PSD atento à aplicação da Lei de Licenciamento Zero

A partir do dia 2 de Maio o decreto-lei sobre o "Licenciamento zero” entra em vigor e vem simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas.

Com este novo regime, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias à abertura e ao funcionamento de diversos negócios. Em contrapartida, é reforçada a fiscalização e passa a haver uma maior responsabilização dos empresários.

Atento à implementação da legislação e às alterações que esta obrigará, o PSD questionou o executivo socialista sobre as medidas delineadas para fazer face às mudanças que esta imporá. Numa atitude preventiva e construtiva, o vereador eleito pelo PSD, João Aramando, alertou para a necessidade de se repensarem atempadamente nos métodos e procedimentos que assegurem uma eficaz introdução da nova lei.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Parecer jurídico dá razão ao PSD no caso Figueira Domus

Os vereadores do PSD viram a sua posição reforçada relativamente aos procedimentos de nomeação de Isabel Figueiredo, directora do urbanismo, para o Conselho de Administração da Figueira Domus, como declara o parecer jurídico agora divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Porém o presidente da câmara, João Ataíde considerou em resposta a esta posição da comissão que a “situação não afecta nenhuma irregularidade nos actos cometidos”, frisando que para si a questão está ultrapassada.

A objecção surgiu de imediato por parte do vereador social-democrata Miguel Almeida que afirmou que, com esta declaração, João Ataíde pretende mascarar a realidade.

O vereador recordou à câmara que foi o PSD quem advertiu o executivo para esta situação, defendendo logo a necessidade de auscultação da CCRD sobre a questão da nomeação deste elemento. O parecer jurídico que agora surge confirma que houve ilegalidade e vem dar razão aos sociais-democratas, e deixa clara a forma desastrosa como este processo foi conduzido por parte do executivo.

Face a esta avaliação negativa, em cima da mesa ficou a exigência do PSD para o apuramento de responsabilidades políticas pelos problemas que esta nomeação poderá acarretar no futuro. Em causa está a violação do regime de exclusividade por parte de ex-administradora não executiva, Dr.ª Isabel Figueiredo. Miguel Almeida adverte para a “nulidade dos actos praticados pela administradora”, que terá tomada diversas decisões na altura em que assumiu o lugar no Conselho de Administração, violando assim o regime de dedicação e exclusividade a que estava sujeita.

Os sociais-democratas defenderam assim a necessidade dos figueirenses serem esclarecidos sobre “as consequências que advirão” da “má gestão deste processo”. “O que está em causa é muito sério”, sustentou Miguel Almeida, ressalvando que além da ponderação sobre a invalidade ou não das decisões tomadas, há ainda que aferir sobre as consequências de violar o regime de exclusividade, nomeadamente “a perda do lugar de dirigente”.

Sob proposta do PSD, aprovada por maioria, o executivo socialista foi movido a pedir novo parecer jurídico à CCDRC sobre estes dois pontos, dadas as reservas da oposição. “São precisos esclarecimentos cabais sobre estas matérias”, reforçou Miguel Almeida.

Executivo não cumpre deliberações da Câmara

Passou um ano e meio e propostas do PSD não foram implementadas

Os vereadores eleitos pelo PSD falam em incompetência do executivo socialista ao não executar algumas das decisões determinadas em Câmara. Há mais de um ano e meio que várias propostas apresentadas pelo PSD e aprovadas por unanimidade nesta sede estão por ser executadas, acusou Miguel Almeida apontando o dedo a um PS que ainda não compreendeu que “não teve a maioria por parte dos figueirenses”.

Só em 2010, registam-se cerca de uma dezena de deliberações que mereceram unanimidade, ou seja “que foram também votadas favoravelmente pelos vereadores socialistas”, e que não vieram, depois, a ser implementadas por parte do presidente João Ataíde e do seu executivo.

Entre as acções suspensas à espera de concretização, estão a preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem nas obras públicas, aquisição de bens e serviços; adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”; requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela; dignidade do Mausoléu de António Sotero; fixação de um grupo operacional do corpo de intervenção da PSP na região centro do país; transferência para o município da Figueira da Foz das áreas sobre a tutela do IPTM e que tenham utilização portuária reconhecida; solução para o golfe da Lagoa da Vela; solução para o estão de degradação em que se encontra o edifício o Trabalho. Um conjunto de outras propostas e sugestões foram sendo feitas de modo não formal, tendo particular actualidade, pelos problemas que gera à cidade, o estacionamento das auto-caravanas no Parque das Gaivotas, que segundo Miguel Almeida “neste final de ano se agravou com a falta de fiscalização”. O que reflecte na sua perspectiva “o ritmo e a evolução que o executivo dá às matérias.”

O vereador classifica a situação de não execução das propostas de outras forças políticas como “um desrespeito pela câmara e pela oposição”. Também o vereador eleito pelo PSD, João Armando, ressalvou ainda “que a oposição é muitas vezes acusada de só criticar, mas quando apresenta propostas construtivas estas não têm acolhimento”.

Para esta bancada a justificação do presidente da câmara, João Ataíde, de que “é sempre difícil um órgão dar resposta às propostas que não foram apresentadas por si” revela que o PS não tem interesse na sua execução, ainda que estas propostas tenham sido aceites por unanimidade. Depois de um ano e meio, a morosidade é a palavra de ordem neste assunto.

João Ataíde argumentou ainda que para um melhor tratamento destas propostas é exigível que estas “tenham acompanhamento dos proponentes”.

Em resposta Miguel Almeida lamentou a tentativa do PS em se destituir das suas funções executivas e lembrou a João Ataíde que “nos termos em que as propostas foram feitas, a sua execução só depende de si mesmo e de mais ninguém”.