sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

PSD alerta para cumprimento de regras de urbanização

Hasta pública para construção de posto de combustível

Sobre a colocação à venda, através de hasta pública, de um terreno destinado à edificação de um posto de combustível, o PSD votou contra a proposta do executivo dado existirem, de acordo com o vereador João Armando, reservas relativamente ao projecto que serve de base à operação

Sem dados exactos sobre se a zona de implantação está mesmo inserida numa zona classificada como urbanizável, esta bancada defendeu em declaração de voto não estar em causa a necessidade deste posto de combustível. “As nossas reservas estão em relação ao cumprimento ou não dos instrumentos de gestão urbanística em vigor”, explicou o vereador. Na sua perspectiva, deve ser esclarecida, para lá de qualquer dúvida, se a construção é para ser erigida ou não em zona non aedificandi, circunstância que os elementos do processo não esclarecem e a que o executivo não conseguiu responder com rigor.

João Armando alerta que o executivo tem em curso um processo que não pode começar com erros para mais tarde terem que ser corrigidos. “Esta localização do posto de abastecimento, com cuja intenção concordamos, não pode infringir as regras que vigoram no plano de urbanização”, sublinhou.

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