quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Parecer jurídico dá razão ao PSD no caso Figueira Domus

Os vereadores do PSD viram a sua posição reforçada relativamente aos procedimentos de nomeação de Isabel Figueiredo, directora do urbanismo, para o Conselho de Administração da Figueira Domus, como declara o parecer jurídico agora divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Porém o presidente da câmara, João Ataíde considerou em resposta a esta posição da comissão que a “situação não afecta nenhuma irregularidade nos actos cometidos”, frisando que para si a questão está ultrapassada.

A objecção surgiu de imediato por parte do vereador social-democrata Miguel Almeida que afirmou que, com esta declaração, João Ataíde pretende mascarar a realidade.

O vereador recordou à câmara que foi o PSD quem advertiu o executivo para esta situação, defendendo logo a necessidade de auscultação da CCRD sobre a questão da nomeação deste elemento. O parecer jurídico que agora surge confirma que houve ilegalidade e vem dar razão aos sociais-democratas, e deixa clara a forma desastrosa como este processo foi conduzido por parte do executivo.

Face a esta avaliação negativa, em cima da mesa ficou a exigência do PSD para o apuramento de responsabilidades políticas pelos problemas que esta nomeação poderá acarretar no futuro. Em causa está a violação do regime de exclusividade por parte de ex-administradora não executiva, Dr.ª Isabel Figueiredo. Miguel Almeida adverte para a “nulidade dos actos praticados pela administradora”, que terá tomada diversas decisões na altura em que assumiu o lugar no Conselho de Administração, violando assim o regime de dedicação e exclusividade a que estava sujeita.

Os sociais-democratas defenderam assim a necessidade dos figueirenses serem esclarecidos sobre “as consequências que advirão” da “má gestão deste processo”. “O que está em causa é muito sério”, sustentou Miguel Almeida, ressalvando que além da ponderação sobre a invalidade ou não das decisões tomadas, há ainda que aferir sobre as consequências de violar o regime de exclusividade, nomeadamente “a perda do lugar de dirigente”.

Sob proposta do PSD, aprovada por maioria, o executivo socialista foi movido a pedir novo parecer jurídico à CCDRC sobre estes dois pontos, dadas as reservas da oposição. “São precisos esclarecimentos cabais sobre estas matérias”, reforçou Miguel Almeida.

0 comentários:

Enviar um comentário