sábado, 29 de outubro de 2011

PSD consegue compromisso do executivo para mais apoios às freguesias

O PSD interpelou o executivo sobre a decisão política de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Lavos para a homenagem ao escritor José Luís Cajão. A vereadora Teresa Machado questionou o critério de atribuição do apoio a esta junta, numa altura em que o executivo tem limitado constantemente apoios de diversa natureza às freguesias do concelho, ressalvando no entanto o mérito da homenagem proposta.

Em resposta, João Ataíde argumentou que a verba atribuída, apesar de se destinar ao apoio da cerimónia, simultaneamente serviu para requalificar o espaço onde as comemorações decorreram.

Atento a outros pedidos da mesma natureza o PSD, pela voz de Teresa Machado recordou que “o que não falta são pedidos de requalificação de espaços por parte de outras juntas”.

A posição assumida pelo PSD induziu João Ataíde a uma nova tomada de decisão, declarando vontade em atribuir semelhante verba a processos da mesma natureza que venham a surgir no futuro. O PSD sinalizou a sua satisfação quanto ao rumo que o debate tomou e face ao compromisso firmado publicamente por João Ataíde que garante às freguesias a libertação de algumas verbas municipais.

Condições físicas do Tribunal em estado lastimável

O PSD critica as actuais condições físicas do edifício que acolhe o Tribunal Judicial da cidade. A vereadora Teresa Machado, que pode recentemente apreciar in loco o seu estado, previne para as más condições do seu interior, e aponta o caminho para a solução do problema.

Recordando o acordo em vigor de cedência à ARSC de parte das instalações protocoladas inicialmente com o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, para ocupação do Agrupamento do Centro de Saúde do Baixo Mondego e de onde resulta uma verba de rendas de cerca de 75 mil euros, Teresa Machado recomendou a canalização de parte deste valor para as obras de reabilitação necessárias.

Além disso, a vereadora do PSD recordou que “o próprio orçamento da câmara prevê cerca de dez mil euros para essas obras”. O que legitima a defesa de que “se há verbas destinadas para esse fim, a câmara as deva usar para tal”, sustentou Teresa Machado.

O presidente João Ataíde acompanhou as preocupações da bancada social-democrata e garantiu “inteirar-se pessoalmente desta situação”.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

PSD denuncia problemas e trapalhadas no processo do mercado municipal provisório

Executivo gasta 600 mil euros desnecessariamente


O concurso público para a requalificação do mercado foi anulado pelo executivo socialista, arrastando agora o processo para mais 3 ou 4 meses de demora. “A contradição entre o caderno de encargos e o programa do concurso”, originou mais uma vez a não adjudicação das propostas e a necessidade de lançamento de um novo concurso.

O PSD considera o processo “uma trapalhada política”. A vereadora Teresa Machado expôs o que ponderou serem “erros procedimentais do processo”, falhas que têm contaminado o mesmo e que, na sua perspectiva, são exclusivamente da responsabilidade do presidente João Ataíde.

A anulação gerou preocupação no seio da bancada social-democrata, que concluiu com as rectificações ao novo concurso ter sido enganada pelo executivo. Em causa estão as novas condições concursais que vedam a possibilidade de os concorrentes apresentarem variantes ao factor tempo, balizado agora entre os nove e os doze meses.

Indignado, o vereador do PSD, Miguel Almeida, foi acutilante em relação a esta alteração. Salienta que no concurso anterior várias empresas se propuseram a fazer esta obra em menos tempo, nomeadamente em quatro, cinco, seis meses, o que aponta para um erro do executivo ao estimar um período de obras muito superior, de cerca de 12 meses. Uma situação que obrigou a Câmara da Figueira da Foz a encontrar uma solução provisória por um período muito mais extenso do que o necessário, acarretando assim mais custos.

O PSD anunciou de imediato um pedido de explicações ao presidente João Ataíde sobre o investimento de 600 mil euros em instalações provisórias para o mercado, quando afinal não era necessária “Percebemos agora estas alterações ao concurso”, acrescentou Miguel Almeida. Vincando que este é um processo de trapalhadas, o vereador contestou: “vamos mandar fazer em nove ou doze meses porque vos dá jeito e obrigar os comerciantes a estar no Parque das Gaivotas para justificar que compraram um pavilhão que afinal não fazia falta”.

A vereadora do partido socialista, Isabel Cardoso acabou por assumir que “a ligação entre o departamento de obras e financeiro não tem vindo a correr bem”, advertindo que a nova proposta de execução da obra entre nove a doze meses, sem variantes, “traz uma maior folga financeira ao município”.

No entanto, Miguel Almeida relembrou que “uma oferta de seis meses seria naturalmente mais barata” e que os argumentos apresentados por parte do PS não impedem que a obra se realize em menos tempo.

Em alternativa à proposta do executivo, o PSD apresentou assim a possibilidade de admissão no concurso público de variantes de tempo abaixo dos nove meses. Proposta, no entanto, não aceite pelo executivo, o que determinou a abstenção da bancada do PSD, que em declaração de voto assumiu estar a votar na urgência pela solução do processo, mas evidenciou estar contra a forma como este foi conduzido.

Localização da Plataforma Logística continua por decidir

A plataforma logística da Figueira da Foz, cujo projecto ainda não saiu do papel, foi novamente debatida em reunião da autarquia. Desta vez as atenções centraram-se num novo estudo proposto pelo executivo de quatro opções alternativas para a localização da futura plataforma logística. Este vai incidir sobre quatro alternativas, incluindo a original, em Vale de Murta, outra junto ao rio, na Morraceira, uma terceira proposta a sul da Zona Industrial da Gala (onde esteve previsto um aeródromo) e outra, ainda mais a sul, junto às papeleiras Soporcel e Altri.

O estudo vai agora decidir a nova localização da plataforma logística, mas o projecto assume, nesta data, uma outra natureza em termos de cooperação que passa a ser transfronteiriça, abrangendo não só a região centro como também a de Castela e de Leão.

O PSD votou a favor da proposta de novo estudo para a localização da plataforma, mas a mesma mereceu por parte do vereador Miguel Almeida, dúvidas à forma como o executivo comunicou às entidades, até ao presente envolvidas, as mudanças na génese do projecto. O vereador interpelou o executivo quanto ao que decidiu nomeadamente a Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego sobre esta questão: “ Já anunciou o fim do projecto da plataforma logística, que afinal não muda só de localização”, questionou recordando estarmos agora a falar de parceiros novos.

Ao longo da discussão evidenciaram-se outros problemas que poderão pôr em causa a coerência da estratégia agora definida para a prossecução da Plataforma. Miguel Almeida relembrou que “já se gastou muito dinheiro em estudar o outro processo”.

Parque Desportivo de Buarcos é inexequível

Para o PSD o processo já poderia ter sido arrumado há mais tempo. No entanto, satisfaz-se com a opção tomada agora pelo executivo socialista de rescisão do contrato do Parque Desportivo de Buarcos e de desistência do processo expropriativo.

Para Miguel Almeida, as diligências efectuadas neste processo foram as correctas, embora “pudessem ter sido apresentadas há mais tempo”. O PSD votou a favor das propostas em discussão, defendendo mais uma vez que “quem ganhou o concurso é que deveria avaliar se poderia ou não executar o projecto”. Para o vereador há claramente responsabilidades da empresa construtora.

Miguel Almeida frisou, ainda, que “ninguém é inocente neste processo”. O mesmo foi, na sua visão, mal conduzido desde o início, havendo até “responsabilidades de organismos governamentais”.

PSD interessado no futuro da Linha Ferroviária do Oeste

A bancada de vereadores do PSD partilhou a sua preocupação com o encerramento do troço da linha do oeste, para passageiros, entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz.

A medida já estava prevista no memorando de entendimento assinado entre o anterior Governo e a troika e é agora confirmada no Plano Estratégico de Transportes.

O vereador Miguel Almeida advogou que os figueirenses “contarão sempre com a voz do PSD na defesa dessa linha”, no entanto apontou para uma diferença em relação a outros encerramentos que, do seu ponto de vista, é significativa: o plano consagra o fim da linha de passageiros, mas não dita o encerramento da linha para o transporte de mercadorias. Miguel Almeida recordou, ainda, que o troço conta com uma média diária de 50 passageiros.

Apesar de estar assegurada a mobilidade das populações através de transporte rodoviário alternativo, o PSD considera ainda assim ser necessário requerer-se informação adicional sobre a decisão, afirmando já ter pedido esclarecimentos adicionais ao governo.

Para Miguel Almeida “este é um caminho errado”, mas o problema passa pelo “desinvestimento de há mais de 30 anos na via ferroviária”, política que considerou desacertada. Resta saber se agora é possível corrigir os erros cometidos no passado.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PSD contra venda de edifícios escolares

PSD vota contra alienação de três ex-edifícios escolares (escolas básicas do 1.º ciclo de Ferreira-A-Nova, Broeiras e Ribas), através de hasta pública. Segundo declaração de voto, o partido assumiu “concordar com a necessidade de se obter receita, e de se encontrarem soluções para as escolas devolutas”, no entanto considerou que o processo não tem sido conduzido até agora da melhor forma. Os presidentes de junta “tiveram conhecimento desta decisão através de um telefonema recebido a um feriado”, facto que o vereador Miguel Almeida lamentou. O vereador assegurou ainda ser do conhecimento da sua bancada a total discordância dos presidentes de juntas relativamente a estas vendas.

Para a bancada social-democrata o seu sentido de voto foi ainda ao encontro de dúvidas relativamente à componente jurídica da questão. Miguel Almeida alertou “que houve doações de terrenos para a construção de escolas”, o que necessita no seu entender de uma análise mais cuidada do ponto de vista legal, antes de qualquer alienação.

Os critérios de escolha destas três escolas para venda suscitaram também dúvidas ao vereador. Existindo outras 14 escolas nas mesmas condições, o PSD não entende porque “se escolheram estas três escolas, curiosamente todas em juntas do PSD”, em vez de se acautelar um projecto integrado de alienação de antigos estabelecimentos de ensino.

As várias discordâncias face à matéria levaram o PSD a propor que o processo fosse retirado da agenda de trabalhos para se debruçarem melhor sobre o assunto. O Executivo manteve a proposta, determinando o voto contra do PSD.



Executivo demora 6 meses a implementar uma medida

A atribuição de lugares de estacionamento e isenção das correspondentes taxas aos comerciantes da rua 5 de Outubro, demorou seis meses a ser posta em prática pelo executivo socialista.

“Este assunto foi abordado várias vezes em reunião de câmara, os próprios comerciantes vieram a este plenário reivindicar uma solução, a junta de freguesia de Buarcos mandou esta proposta em Maio, porquê que a câmara demorou 6 meses a pôr em prática esta medida”, indagou o PSD em reunião de câmara. “Isto é passar um atestado de menoridade a esta câmara”, contestou o vereador Miguel Almeida.

O PSD considerou inaceitável esta demora, que alerta assim para um problema de ausência de estratégia por parte do executivo socialista.

Impasse com Ciclovia do Mondego: PSD pede soluções

O projecto é antigo, mas tem estado em “banho-Maria”. Falamos da ciclovia entre Coimbra, Montemor, Figueira, um investimento estimado em cinco milhões de euros, que para o vereador do PSD, Miguel Almeida, é já “quase um mito”.

Notícias constantes dão conta ora do arranque da ciclovia do Mondego, ora do seu impasse. “A verdade é que as notícias são enganadoras: é recorrente haver boas notícias na semana da mobilidade, mas passada a efeméride regressam as más notícias”, afirmou o vereador face à constatação de uma questão que perdura há anos e que é eternamente adiada. E ressalvou “neste momento não há sequer projecto de execução”.

Contudo, para Miguel Almeida o processo tem de acelerar, tendo em conta que existe um financiamento comunitário de 85% para os quase cinco milhões de euros de obra à espera, que “desaparecerão” se não houver entretanto obra.

O vereador defendeu nestes termos uma postura mais activa por parte da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM), que recentemente assumiu o compromisso de lançamento e execução física e financeira da obra.

O PSD classifica o projecto como uma oportunidade única para uma definitiva aproximação das populações destes concelhos com o Rio, por isso questiona, aludindo às divergências sobre o traçado entre autarquias, projectista, CIM-BM e Instituto Nacional da Água: “ninguém se entende? Ninguém manda?” “Aproveite a visita do Secretário de Estado do Ambiente que o PSD sugeriu e leve-o a visitar o local”, aconselhou Miguel Almeida.

PSD sugere apresentação do projecto “Figueira Cidade de Surf” ao Secretário de Estado do Ambiente

Há algumas semanas atrás a bancada social-democrata desafiou a câmara a reflectir sobre o projecto “Figueira Cidade do Surf”, que arrebatou recentemente o prémio nacional “Movimento Milénio”.

Ainda na defesa de que “a câmara deve ser o motor de vontades e fazer as diligências necessárias no sentido de que se avalie e estude melhor a proposta”, o vereador Miguel Almeida voltou a estimular a discussão sobre este projecto que acredita dever ser potenciado, até mesmo pelo número de adeptos da modalidade que estão em constante crescimento.

Acreditando agora que a Câmara deve “ser o catalisador junto do governo” para ajudar o movimento a encontrar uma solução, Miguel Almeida sugeriu que o executivo convide o Secretário de Estado do Ambiente para uma visita à Figueira da Foz para melhor se inteirar do plano. “Sei que há disponibilidade para ele vir”, garantiu o vereador do PSD, que já teve oportunidade de pessoalmente expor ao secretário de estado as mais-valias do projecto “Figueira Cidade de Surf”.

“Estas coisas devem ser tratadas institucionalmente e, por isso, cabe à câmara convidar o senhor Secretário de Estado para no local ouvir os autores da proposta e avaliar em que termos pode o governo avançar com o desenvolvimento da mesma”, declarou Miguel Almeida.

À discussão o PSD juntou ainda dois pedidos: o de que o executivo inicie o processo de melhoria das condições do Cabedelo, e o de quantificação e procura de soluções para a iluminação desta parte do molhe. “ A melhor forma que a câmara pode ter para promover a modalidade, é criar condições para que a mesma se desenvolva nas melhores circunstâncias”, defendeu o PSD.

O presidente da câmara, João Ataíde, concordou com o interesse do projecto acompanhando as propostas do PSD.

Encerramento de Posto de Saúde de Ferreira-A-Nova preocupa PSD

A falta de um Administrativo no Posto de Saúde de Ferreira-A-Nova levou ao seu encerramento, não havendo para já nenhuma previsão relativamente à sua reabertura.

Receoso de que o carácter provisório da decisão se torne definitivo, o PSD levou o assunto a reunião de câmara e indagou o executivo sobre quais as diligências que este tem levado a cabo para resolução do problema.

A cedência temporária de um profissional administrativo por parte da câmara, poderá permitir que o posto volte a funcionar. Nesse sentido o PSD defendeu que o executivo deve propor esta medida que poderá ser eficaz no solucionamento desta dificuldade.

O PSD contestou ainda a forma como a anterior Administração da ARSC tratou deste assunto, criticando o facto de a Câmara da Figueira da Foz e a Junta de Ferreira-A-Nova só terem tido conhecimento da decisão quando o posto médico já se encontrava encerrado. “O mínimo que se pede é que haja uma articulação entre esta entidade e as Câmaras e Juntas” realçou o vereador Miguel Almeida.