terça-feira, 18 de janeiro de 2011

PSD a favor do alargamento do horário dos hipermercados e de mais apoio ao comércio tradicional

A possibilidade das grandes superfícies da cidade poderem abrir aos domingos e feriados até às 23h00, foi aprovada na reunião de câmara do dia 18 de Janeiro. Para o vereador Miguel Almeida este é o modelo certo: “o princípio geral é o da liberdade de horários atendendo à situação de cada município”. E recordou que sempre manifestou o entendimento de que “esta decisão deveria ser local, tendo as Câmaras Municipais o papel preponderante e único na avaliação e ponderação dos factores determinantes para a fixação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais”,.

Face às novas regras, o PSD defende que este é um passo importante na acessibilidade e interesse dos consumidores, e sobre o tecido económico empresarial da cidade da Figueira da Foz.

Em concertação com a posição dos sociais-democratas, o Presidente da Autarquia sublinhou que a monitorização do período experimental permitiu concluir que “houve grande afluência de público e consumidores aos grandes espaços nas tardes de domingo”.

Miguel Almeida aditou ao debate que não faz sentido manter impedimentos à abertura, aos domingos, apenas de uma das lojas das grandes superfícies, o supermercado, que é precisamente a loja âncora. “Ou todo o centro comercial está fechado ou é uma injustiça só esta loja não poder abrir”.

O PSD frisou também que, em paralelo, a Autarquia “deve ter propostas concretas na defesa do comércio tradicional”. Sensibilizando para o facto de existir agora um sistema de venda diferente do que existia há alguns anos atrás, Miguel Almeida salientou “a cooperação inequívoca do PSD às medidas que necessariamente a autarquia deve desenvolver no apoio do comércio tradicional na Figueira da Foz”.

Esta bancada lembrou que há muito que vem defendendo a urgência de se adoptarem políticas no sentido de dinamizar o comércio tradicional e da promoção da atractividade dos centros urbanos. Esta solução defende e fomenta novos investimentos que permitam repovoar as áreas em declínio, nos centros urbanos, com novos serviços, habitação e equipamentos.

Aos argumentos aduzidos, Miguel Almeida acrescentou também que há uma grande “inércia no comércio tradicional o que, muitas vezes, contribui para afastar as pessoas”. E lamenta “ há montras que não são mudadas há 10 anos”. Sustentando a necessidade de se fomentar uma “política séria de desenvolvimento”, o PSD garantiu estar “na primeira linha para corroborar e propor medidas de apoio ao comércio tradicional.”

O vereador defendeu ainda, que a defesa do comércio tradicional se faz com medidas concretas de dinamismo na regeneração urbana e não com demagogia no ataque às leis de mercado. Não deixa de ser irónico que alguns defensores do comercio tradicional sejam os que mais compram nos grandes centros comerciais da Capital.

Outro aspecto que merece atenção da bancada Social-democrata é a necessidade de uma maior fiscalização das entidades competentes na verificação das condições de trabalho dos funcionários dos hipermercados, para que não se verifiquem situações de excessiva carga horária sem a respectiva compensação financeira.

Figueirense eleito para o Comité Mundial do Escutismo

Vereador eleito pelo PSD é o primeiro representante português nesta organização



João Armando Gonçalves foi designado para o Comité Mundial da Organização Mundial do Movimento Escutista (OMME). Alcança, assim, um feito histórico ao tornar-se no primeiro Português eleito para este Comité Mundial do Escutismo, que lidera a nível mundial mais de 30 milhões de escuteiros.

Miguel Almeida, em nome do PSD, sugeriu um voto de congratulação por esta eleição. O vereador reforçou que esta é a prova do espírito progressista do colega de bancada, João Armando, que sempre contribuiu para manter uma verdadeira matriz de forte diversidade intercultural no escutismo português.

“Trata-se de uma organização com peso mundial, é importante para o país, e trata-se de um figueirense”, afirmou Miguel Almeida. O PSD ressalvou, também, que o prestígio desta nomeação é uma realidade sobretudo da capacidade de diálogo e abertura que sempre granjearam o percurso do vereador João Armando.

Toda a Câmara, unanimemente, aprovou este voto de louvor, com intervenções de apoio à proposta, do vereador Vítor Coelho do movimento Figueira 100% e do vereador António Tavares do PS. Também o Presidente João Ataíde, juntou-se às palavras de reconhecimento, para elogiar o trabalho do vereador eleito pelo PSD. Foi unânime a justeza deste voto de congratulação proposto, pela eficiente capacidade de João Armando em desenvolver competências de cidadania nesta escola de educação e formação humana que é o Escutismo.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

“Este é o empréstimo mais elevado da história deste município”

PSD abstém-se na votação

A afirmação foi de Miguel Almeida na reunião de câmara realizada ontem, 04 de Janeiro de 2011, sobre a contratação do empréstimo de 31 milhões de euros, no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro.

Com uma taxa de juro “assustadoramente elevada”, o PSD considerou ser, ainda assim, imprescindível viabilizar o empréstimo, abstendo-se na votação, no sentido em que já anteriormente tinha viabilizado o Plano de Saneamento Financeiro. Uma "acção que acarreta uma enorme responsabilidade para todos, mas que é essencial para a resolução dos problemas financeiros do município", ressalvou Miguel Almeida.

Para o vereador a taxa de juro de 6,75 por cento “é manifestamente elevada”, comparativamente há um ano atrás. “Os senhores demoraram mais de um ano para apresentarem o Plano de Saneamento Financeiro e agora estamos confrontados com esta taxa de juro, sinónimo de mais meio milhão de euros em juros por ano", afirmou o vereador.

Facto revelador, para toda a oposição, da inabilidade por parte do executivo PS em gerir este assunto, que deveria ter sido uma prioridade absoluta desde o dia da tomada de posse.

Não obstante as condições das taxas de juro, Miguel Almeida mostrou-se satisfeito com a confiança que a banca revelou ter para com a Autarquia, ao conceder um empréstimo de 31 milhões de euros. “Revela sobretudo que a capacidade de endividamento da autarquia é ainda positiva, ao contrário de muitos outros concelhos", referiu.

Os empréstimos de 16 milhões de euros à CGD, 10 milhões ao BPI e cinco milhões ao BES, com uma taxa de juro de 6,75 por cento, a pagar a 12 anos, até 2023, foram aprovados com a abstenção da oposição PSD

A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal para aprovação, fazendo-se acompanhar da informação sobre as condições bancárias praticadas, bem como do mapa demonstrativo da capacidade de cumprir o Plano de Saneamento Financeiro, por proposta do PSD.

Autarquia sem capacidade de fiscalização

Auto caravanismo

João Armando Gonçalves, em nome dos vereadores eleitos pelo PSD, alertou para um cenário que ganha contornos cada vez mais sensíveis na Figueira da Foz. O estacionamento/aparcamento massivo e desorganizada de auto caravanas pela cidade, sobretudo no Parque das Gaivotas. Para o vereador esta é uma tendência em alta, que adquire maior visibilidade sobretudo em épocas festivas

Verifica-se assim um incumprimento face ao regulamento de estacionamento aprovado ainda há poucos meses, sendo que, para o vereador eleito pelo PSD o problema está "na falta de fiscalização da autarquia", que deveria actuar com mais celeridade e levar os auto caravanistas a criar valor económico nos parques de campismo do município, já que era essa a intenção.

"Ficou estabelecido que haveria uma posição mais assertiva" relativamente à invasão das caravanas. A permissividade que as autoridades têm revelado, mostra por outro lado que "a câmara não tem capacidade para fiscalizar esta situação. Se não há capacidade, o PSD sugere que se "revogue a norma", sob pena de a câmara "ficar mal na fotografia".


Concordando com a posição do vereador João Gonçalves, o Sr. Presidente da Câmara reconheceu a necessidade de criação de condições para a implantação de um parque especial para os caravanistas, com todas as condições adequadas a este tipo de turismo. Em face do respeito que esta bancada tem pelo auto caravanismo e pelas mais-valias que esta pode trazer à economia local, o PSD congratulou-se com a tomada de posição do Executivo camarário.


PSD propõe novas práticas

Volumes e índices de Construção

Depois da intervenção do Presidente, sobre um Pedido de Informação Prévia para obras de edificação em terrenos da câmara Municipal, em São Pedro, o PSD usou da palavra, pelo vereador João Armando Gonçalves, para chamar a atenção para um mau princípio de actuação que há muito é utilizado: a utilização taxativa do índice máximo de construção de edifícios.

“O índice e o volume de construção indicados nos planos são valores máximos e não há obrigatoriedade de os esgotar sistematicamente”, salientou o vereador. Realçando a importância de haver um mecanismo de desincentivo a esta massificação da construção e a introdução de critérios de qualidade, racionalidade e inserção urbanística. Sobre o caso em análise João Gonçalves recordou a norma acordada anteriormente, sob proposta do PSD, e que consignava que o índice de construção que ultrapassasse o valor recomendável de 1,2 (até ao limite máximo de 1,7), fosse convertido em benefício público, através do pagamento de 150 euros por metro quadrado acima do índice de construção recomendado. O PSD alertou o executivo para o facto de a solução apresentada contornar esta condição que procurava traduzir em benefício público algum eventual exagero no volume edificado.

Esta bancada defende, em matéria de urbanismo, a determinação de uma boa política de ordenamento de território. O vereador João Gonçalves afirmou a necessidade de mais defesa e controlo, realçando que o debate público sobre esta matéria deve ocorrer com frontalidade e envolvendo os agentes actuantes no território. O PSD revelou-se assim interessado em sensibilizar para uma actuação mais cívica a este nível, já que a cidade e a sua imagem são um bem comum.

João Gonçalves apontou igualmente outros pontos da tarefa que o executivo municipal tem pela frente, como por exemplo a análise criteriosa de todos os projectos com grande impacto de construção. Aludiu-se assim à criação, a nível operacional, de um modelo de actuação audaz: ao invés de manchas urbanas a surgirem de uma forma massificada, o PSD propõe maior harmonia construtiva.

Tarifas da água mais caras para os figueirenses

O Executivo PS anunciou o novo tarifário da água, na Figueira da Foz, para 2011. No novo documento verifica-se um aumento de 3,34 por cento das tarifas, relativamente ao ano passado. Para trás ficam as promessas de João Ataíde em não mexer nos tarifários, promessas ajuizadas nas suas conhecidas palavras “não queremos que isto dure muito mais tempo”, no que respeita ao dossier da água.

Os vereadores sociais-democratas entendem que o incremento da factura da água, mesmo que residual, aumenta de forma efectiva o orçamento das famílias para o ano de 2011 que se avizinha difícil.