quarta-feira, 2 de junho de 2010

PSD propõe adesão do município à rede de “Cidades Amigas das Crianças”

Os vereadores do PSD na Câmara da Figueira da Foz apresentaram, ontem, Dia Mundial da Criança, uma proposta de adesão do município à Rede de Cidades Amigas das Crianças. O documento será discutido na próxima sessão do executivo.

Conheça na íntegra a proposta social-democrata:

«Proposta

Figueira da Foz – Cidade amiga das Crianças

A iniciativa “Cidades Amigas das Crianças”

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças foi lançada em 1996 como forma de implementar a resolução da Conferência das Nações Unidas, Habitat II, que visava tornar as cidades espaços de vivência para todos; em termos da UNICEF significava, “pôr as crianças primeiro”. Esta conferência da ONU declarou que o bem-estar das crianças é o indicador último de um habitat saudável, uma sociedade democrática e de boa governança.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é um movimento global de cidades (mais de 850, nesta altura) e, nalguns casos, de países empenhados em desenvolver planos de acção para as crianças ao nível local, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC). O movimento está amplamente difundido e envolve países de rendimento baixo, médio e elevado. O Secretariado Internacional das Cidade Amiga das Crianças, com sede em Florença, funciona como ponto de referência comum para as Cidades Amigas das Crianças no mundo, recolhendo e processando dados, fornecendo informação para os “construtores” das Cidades Amigas das Crianças, e prestando apoio às redes de cidades empenhadas nas crianças.

A Iniciativa Cidades Amigas das Crianças é antes de mais uma iniciativa de colaboração entre governos, municípios, comunidades e crianças, trabalhando em conjunto. Os planos e os projectos são desenvolvidos localmente com a participação das comunidades, das organizações não-governamentais e comunitárias, e com as próprias crianças. As ideias e acções inovadoras são geradas através do trabalho em rede e do intercâmbio de informação.

O que é uma Cidade Amiga das Crianças?

Uma Cidade Amiga das Crianças é um sistema local de governação que assume o compromisso de salvaguardar e fazer viver os direitos de todas as suas crianças e jovens cidadãos. Uma Cidade Amiga das Crianças envolve crianças e jovens em iniciativas que digam respeito às suas vidas; promove os processos de planeamento, implementação e boa governação em termos participativos; encoraja a participação das crianças na vida familiar, comunitária e social; torna os serviços básicos, tais como os cuidados de saúde, educação, abrigo/habitação, água potável e saneamento adequado extensivos a todos; protege as crianças da exploração, da violência, do tráfico e dos abusos; mantém seguras as ruas e locais de socialização e recreio; proporciona espaços verdes e de lazer; controla a poluição e o trânsito; apoia eventos culturais e sociais; e garante que todas as crianças vivam como cidadãos iguais com acesso a todos os serviços, sem qualquer discriminação em função da idade, género, rendimentos, etnia, origem cultural, religião e/ou deficiência.

O processo de construção de uma Cidade Amiga das Crianças inclui os seguintes pilares básicos:

A participação das crianças: promovendo o envolvimento activo das crianças nos assuntos que lhes digam respeito; ouvir as suas opiniões e tomá-las em conta nos processos de tomada de decisões.
Um quadro legal amigo das crianças: assegurar legislação, quadros regulamentares e procedimentos que, de modo consistente, promovam e protejam os direitos das crianças.
Uma estratégia para os Direitos das Crianças na cidade: desenvolvendo uma estratégia ou agenda detalhada e abrangente para a construção de uma Cidade Amiga das Crianças, com base na CDC.
Uma estrutura coordenadora de monitorização: garante de que localmente a perspectiva das crianças é uma consideração prioritária.
A identificação e avaliação do impacte sobre as crianças: assegurar que exista um processo sistemático para identificar o impacte que as leis, as políticas e as práticas têm sobre as crianças – antes, durante e depois da implementação.
Um orçamento para as Crianças: garantir a canalização de recursos e análises orçamentais adequados para a promoção dos direitos das crianças.
Um Relatório periódico sobre o Estado das Crianças da Cidade: assegurando o acompanhamento e a recolha de dados acerca do estado das crianças e dos seus direitos.
Dar a conhecer os Direitos da Criança: garantir a sensibilização para os direitos das crianças, tanto junto dos adultos como das crianças.
Uma defesa independente das crianças: apoiando organizações não-governamentais e desenvolvendo estruturas independentes para promover os direitos das crianças
Mais informação em http://www.childfriendlycities.org/


Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz propõem:

Que o município encete contactos de forma a fazer aderir a Figueira da Foz à Iniciativa Cidades Amigas das Crianças (nomeadamente com o Secretariado do Programa, com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com o Comité Português da UNICEF e com outras cidades aderentes)
Que seja constituído uma equipa de trabalho interdisciplinar, coordenada por um técnico do Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, que conceba um projecto de concretização do Programa, a ser aprovado durante Setembro de 2010
Que, como forma de qualificar a implementação do projecto, seja equacionada a participação de técnicos da CMFF na Conferência “Child in the City”, a realizar em Florença, de 27 a 29 de Outubro de 2010
Que o projecto seja lançado definitivamente no dia 20 de Novembro de 2010, data que a ONU consagra como Dia Universal das Crianças»

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